Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.009376-5
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2015.0001.009376-5
- Número Único
- 0009849-16.2005.8.18.0140
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
10109DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Domínio Público > Ordenação da Cidade / Plano Diretor
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 100,00
- Data de Autuação
- 08/10/2015
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 03/08/2017
- Impedimentos
-
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
-
Distribuição por Sorteio
08/10/2015 12:54
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- 2ª Câmara Especializada Cível
-
Magistrado Impedido
08/10/2015 12:40
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- Nos termos do art. 136, do CPC.
-
Distribuição por Dependência
03/08/2017 09:16
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
- Origem
-
-
0009849-16.2005.8.18.0140
Nunciacao de obra nova
2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 91 |
20/11/2019 12:19 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 90 |
20/11/2019 12:19 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 31/10/2019 |
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| 89 |
22/10/2019 14:38 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 88 |
20/09/2019 13:24 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Teresina. |
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| 87 |
17/09/2019 08:28 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC. |
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| 86 |
09/09/2019 11:34 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 85 |
09/09/2019 09:07 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 84 |
06/09/2019 00:01 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 06/09/2019. |
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| 83 |
05/09/2019 13:35 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.746, página Nº 52, de 05/09/2019, com a publicação no dia 06/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 82 |
05/09/2019 12:44 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Inexistente qualquer vicio, impõe-se a rejeição dos embargos. |
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| 81 |
26/08/2019 11:30 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira |
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| 80 |
26/08/2019 11:04 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 79 |
22/08/2019 13:13 5 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
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| 78 |
12/08/2019 14:04 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 77 |
12/08/2019 10:52 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO 22/08/2019 DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA |
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| 76 |
12/08/2019 09:27 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 22/08/2019, Ordem: 10 |
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| 75 |
09/08/2019 08:01 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 74 |
08/08/2019 14:54 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 73 |
08/08/2019 14:31 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 72 |
08/07/2019 11:27 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira |
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| 71 |
04/07/2019 09:33 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 70 |
04/07/2019 09:32 5 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de LIZ DE MARIA LOPES CARIBE DA RACHAÉLIA MENDES DE SOUSA em 04/07/2019. |
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| 69 |
24/04/2019 09:45 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Mandado |
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| 68 |
23/04/2019 09:31 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário Liz de Maria |
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| 67 |
08/04/2019 10:18 6 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento LIZ DE MARIA |
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| 66 |
26/03/2019 00:08 6 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 26/03/2019. |
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| 65 |
25/03/2019 13:21 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.634, página Nº 81, de 25/03/2019, com a publicação no dia 26/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 64 |
25/03/2019 11:33 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Mandado. MANDADO DE INTIMAÇÃO. |
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| 63 |
22/03/2019 15:13 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 62 |
22/03/2019 13:22 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 61 |
22/03/2019 13:00 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intime-se a parte embargada |
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| 60 |
21/03/2019 16:48 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 59 |
20/03/2019 15:32 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 58 |
20/03/2019 15:32 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras)
Referente ao protocolo nº 100014910440260 |
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| 57 |
19/03/2019 08:53 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 56 |
15/03/2019 09:24 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JOSE LUIZILO FREDERICO JUNIOR. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 55 |
11/10/2018 13:11 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante dos autos entregues a Procuradoria do Município de Teresina. |
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| 54 |
09/10/2018 10:45 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC. |
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| 53 |
28/08/2018 00:02 6 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 28/08/2018. |
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| 52 |
27/08/2018 14:11 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 51 |
27/08/2018 13:20 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.504, página Nº 79, de 27/08/2018, com a publicação no dia 28/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 50 |
27/08/2018 11:07 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 49 |
27/08/2018 11:06 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DETERMINO seja intimado o Embargante para apresentar o endereço correto da Embargada, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 932, § único do novo CPC, para que possa apresentar as contrarrazões dos Embargos, de modo a possibilitar o pleno seguimento da demanda. |
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| 48 |
22/08/2018 12:36 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira |
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| 47 |
21/08/2018 15:48 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 46 |
20/08/2018 16:51 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Mandado |
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| 45 |
03/08/2018 12:53 6 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento requerido |
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| 44 |
24/07/2018 08:45 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Expedição de documento Expedição de Mandado. Intimação apelada (embargada) |
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| 43 |
28/06/2018 12:51 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 42 |
27/06/2018 08:58 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 41 |
27/06/2018 08:58 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intime-se a parte embargada |
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| 40 |
20/04/2018 10:16 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 39 |
19/04/2018 17:51 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 38 |
19/04/2018 17:50 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 5967/2018 |
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| 37 |
17/04/2018 16:07 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 36 |
17/04/2018 16:05 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
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| 35 |
02/04/2018 09:11 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art. 183 do CPC. |
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| 34 |
28/02/2018 14:11 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 33 |
28/02/2018 12:32 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com certidão de acórdão publicada. |
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| 32 |
28/02/2018 00:07 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 28/02/2018. |
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| 31 |
27/02/2018 15:36 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.383, página Nº 33, de 27/02/2018, com a publicação no dia 28/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 30 |
26/02/2018 14:42 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Apelo conhecido, mas improvido. |
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| 29 |
23/02/2018 12:44 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
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| 28 |
23/02/2018 12:08 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 27 |
23/02/2018 09:14 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido |
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| 26 |
21/02/2018 10:36 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 22-2-2018). |
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| 25 |
15/02/2018 09:51 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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| 24 |
15/02/2018 09:22 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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| 23 |
09/02/2018 09:25 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 22/02/2018, Ordem: 37 |
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| 22 |
09/02/2018 09:01 7 anos atrás |
Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) foi ADIADO, por adiantado da hora. Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 22.02.2018. |
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| 21 |
02/02/2018 11:16 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 08/02/2018, Ordem: 54 |
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| 20 |
29/01/2018 10:15 7 anos atrás |
Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) foi ADIADO, em razão da ausência justificada do Exmo. Sr. Des. José Ribamar Oliveira – Relator, Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 08.02.2018. |
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| 19 |
19/01/2018 12:19 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 25-01-2018) |
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| 18 |
10/01/2018 09:32 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 17 |
14/12/2017 10:48 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 25/01/2018, Ordem: 46 |
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| 16 |
14/12/2017 10:27 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 15 |
03/08/2017 09:16 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
|
| 14 |
11/02/2016 09:19 9 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
||
| 13 |
05/02/2016 11:33 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
05/02/2016 11:32 9 anos atrás |
Juntada > Petição devolvido da pgj |
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| 11 |
28/10/2015 08:41 9 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
27/10/2015 16:53 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
| 9 |
27/10/2015 10:47 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível - Remessa à PGJ. |
|
|
| 8 |
13/10/2015 12:23 9 anos atrás |
Recebimento os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira. |
||
| 7 |
13/10/2015 08:53 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
13/10/2015 08:53 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 5 |
08/10/2015 12:58 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
08/10/2015 12:54 9 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
08/10/2015 12:12 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 2 |
08/10/2015 12:11 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
08/10/2015 12:10 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 91 |
20/11/2019 12:19 5 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
| 90 |
20/11/2019 12:19 5 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 31/10/2019 |
|
| 89 |
22/10/2019 14:38 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
|
| 88 |
20/09/2019 13:24 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Teresina. |
|
| 87 |
17/09/2019 08:28 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC. |
|
| 86 |
09/09/2019 11:34 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 85 |
09/09/2019 09:07 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
| 84 |
06/09/2019 00:01 5 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 06/09/2019. |
|
| 83 |
05/09/2019 13:35 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.746, página Nº 52, de 05/09/2019, com a publicação no dia 06/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 82 |
05/09/2019 12:44 5 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. Inexistente qualquer vicio, impõe-se a rejeição dos embargos. |
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| 81 |
26/08/2019 11:30 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira |
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| 80 |
26/08/2019 11:04 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 78 |
12/08/2019 14:04 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 77 |
12/08/2019 10:52 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO 22/08/2019 DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA |
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| 76 |
12/08/2019 09:27 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 22/08/2019, Ordem: 10 |
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| 75 |
09/08/2019 08:01 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 74 |
08/08/2019 14:54 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
|
| 73 |
08/08/2019 14:31 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
|
| 72 |
08/07/2019 11:27 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira |
|
| 71 |
04/07/2019 09:33 5 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 70 |
04/07/2019 09:32 5 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de LIZ DE MARIA LOPES CARIBE DA RACHAÉLIA MENDES DE SOUSA em 04/07/2019. |
|
| 69 |
24/04/2019 09:45 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Mandado |
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| 68 |
23/04/2019 09:31 5 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário Liz de Maria |
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| 67 |
08/04/2019 10:18 6 anos atrás |
Recebimento > > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento LIZ DE MARIA |
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| 66 |
26/03/2019 00:08 6 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 26/03/2019. |
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| 65 |
25/03/2019 13:21 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.634, página Nº 81, de 25/03/2019, com a publicação no dia 26/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 64 |
25/03/2019 11:33 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Mandado. MANDADO DE INTIMAÇÃO. |
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| 63 |
22/03/2019 15:13 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 62 |
22/03/2019 13:22 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 61 |
22/03/2019 13:00 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intime-se a parte embargada |
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| 60 |
21/03/2019 16:48 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 59 |
20/03/2019 15:32 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 58 |
20/03/2019 15:32 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras)
Referente ao protocolo nº 100014910440260 |
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| 57 |
19/03/2019 08:53 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 56 |
15/03/2019 09:24 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JOSE LUIZILO FREDERICO JUNIOR. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 55 |
11/10/2018 13:11 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante dos autos entregues a Procuradoria do Município de Teresina. |
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| 54 |
09/10/2018 10:45 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC. |
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| 53 |
28/08/2018 00:02 6 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 28/08/2018. |
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| 52 |
27/08/2018 14:11 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 51 |
27/08/2018 13:20 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.504, página Nº 79, de 27/08/2018, com a publicação no dia 28/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 50 |
27/08/2018 11:07 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 49 |
27/08/2018 11:06 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DETERMINO seja intimado o Embargante para apresentar o endereço correto da Embargada, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 932, § único do novo CPC, para que possa apresentar as contrarrazões dos Embargos, de modo a possibilitar o pleno seguimento da demanda. |
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| 48 |
22/08/2018 12:36 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira |
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| 47 |
21/08/2018 15:48 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 46 |
20/08/2018 16:51 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Mandado |
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| 45 |
03/08/2018 12:53 6 anos atrás |
Recebimento > > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento requerido |
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| 43 |
28/06/2018 12:51 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 42 |
27/06/2018 08:58 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 41 |
27/06/2018 08:58 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intime-se a parte embargada |
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| 40 |
20/04/2018 10:16 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 39 |
19/04/2018 17:51 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 36 |
17/04/2018 16:05 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
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| 35 |
02/04/2018 09:11 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art. 183 do CPC. |
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| 34 |
28/02/2018 14:11 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 33 |
28/02/2018 12:32 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com certidão de acórdão publicada. |
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| 32 |
28/02/2018 00:07 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 28/02/2018. |
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27/02/2018 15:36 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.383, página Nº 33, de 27/02/2018, com a publicação no dia 28/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 30 |
26/02/2018 14:42 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. Apelo conhecido, mas improvido. |
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| 29 |
23/02/2018 12:44 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
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| 28 |
23/02/2018 12:08 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 27 |
23/02/2018 09:14 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido |
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| 26 |
21/02/2018 10:36 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 22-2-2018). |
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| 25 |
15/02/2018 09:51 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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| 24 |
15/02/2018 09:22 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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| 23 |
09/02/2018 09:25 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 22/02/2018, Ordem: 37 |
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| 22 |
09/02/2018 09:01 7 anos atrás |
Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) foi ADIADO, por adiantado da hora. Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 22.02.2018. |
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| 21 |
02/02/2018 11:16 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 08/02/2018, Ordem: 54 |
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| 20 |
29/01/2018 10:15 7 anos atrás |
Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) foi ADIADO, em razão da ausência justificada do Exmo. Sr. Des. José Ribamar Oliveira – Relator, Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 08.02.2018. |
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| 19 |
19/01/2018 12:19 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 25-01-2018) |
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| 18 |
10/01/2018 09:32 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 17 |
14/12/2017 10:48 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 25/01/2018, Ordem: 46 |
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| 16 |
14/12/2017 10:27 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 15 |
03/08/2017 09:16 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 14 |
11/02/2016 09:19 9 anos atrás |
> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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| 13 |
05/02/2016 11:33 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
05/02/2016 11:32 9 anos atrás |
Juntada > > Petição devolvido da pgj |
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| 11 |
28/10/2015 08:41 9 anos atrás |
> Remessa |
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| 10 |
27/10/2015 16:53 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
27/10/2015 10:47 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível - Remessa à PGJ. |
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| 8 |
13/10/2015 12:23 9 anos atrás |
> Recebimento os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira. |
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| 7 |
13/10/2015 08:53 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
13/10/2015 08:53 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 5 |
08/10/2015 12:58 9 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
08/10/2015 12:54 9 anos atrás |
> Distribuição |
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| 3 |
08/10/2015 12:12 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| 2 |
08/10/2015 12:11 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
08/10/2015 12:10 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 79 |
22/08/2019 13:13 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
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| 44 |
24/07/2018 08:45 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Mandado. Intimação apelada (embargada) |
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| 38 |
19/04/2018 17:50 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 5967/2018 |
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| 37 |
17/04/2018 16:07 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
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