Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.009376-5

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2015.0001.009376-5
Número Único
0009849-16.2005.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10109 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Domínio Público > Ordenação da Cidade / Plano Diretor
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 100,00
Data de Autuação
08/10/2015
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
03/08/2017
Impedimentos
  • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    08/10/2015 12:54

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    08/10/2015 12:40

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • Nos termos do art. 136, do CPC.
  • Distribuição por Dependência

    03/08/2017 09:16

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Apelado
  • LIZ DE MARIA LOPES CARIBE DA RACHAÉLIA MENDES DE SOUSA
Advogados
Apelante
  • Julio Cesar da Silva Carvalho
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 17/04/2018 16:07

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Requerido
  • LIZ DE MARIA LOPES CARIBE DA RACHAÉLIA MENDES DE SOUSA

Advogados

Requerente
  • Julio Cesar da Silva Carvalho
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
91 20/11/2019 12:19
8 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

90 20/11/2019 12:19
8 meses atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 31/10/2019

    Documento não disponível
89 22/10/2019 14:38
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
88 20/09/2019 13:24
11 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Teresina.

    Documento não disponível
87 17/09/2019 08:28
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
86 09/09/2019 11:34
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

85 09/09/2019 09:07
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

84 06/09/2019 00:01
11 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 06/09/2019.

    Documento não disponível
83 05/09/2019 13:35
11 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.746, página Nº 52, de 05/09/2019, com a publicação no dia 06/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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82 05/09/2019 12:44
11 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Inexistente qualquer vicio, impõe-se a rejeição dos embargos.

81 26/08/2019 11:30
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

80 26/08/2019 11:04
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

79 22/08/2019 13:13
12 meses atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
78 12/08/2019 14:04
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

77 12/08/2019 10:52
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO 22/08/2019 DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

76 12/08/2019 09:27
12 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/08/2019, Ordem: 10

75 09/08/2019 08:01
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

74 08/08/2019 14:54
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

73 08/08/2019 14:31
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
72 08/07/2019 11:27
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

71 04/07/2019 09:33
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
70 04/07/2019 09:32
1 ano atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de LIZ DE MARIA LOPES CARIBE DA RACHAÉLIA MENDES DE SOUSA em 04/07/2019.

    Documento não disponível
69 24/04/2019 09:45
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
68 23/04/2019 09:31
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Liz de Maria

    Documento não disponível
67 08/04/2019 10:18
1 ano atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

LIZ DE MARIA

66 26/03/2019 00:08
1 ano atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 26/03/2019.

    Documento não disponível
65 25/03/2019 13:21
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.634, página Nº 81, de 25/03/2019, com a publicação no dia 26/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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64 25/03/2019 11:33
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

MANDADO DE INTIMAÇÃO.

    Documento não disponível
63 22/03/2019 15:13
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

62 22/03/2019 13:22
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

61 22/03/2019 13:00
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada

    Documento não disponível
60 21/03/2019 16:48
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

59 20/03/2019 15:32
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
58 20/03/2019 15:32
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910440260
manifestação

57 19/03/2019 08:53
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

56 15/03/2019 09:24
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOSE LUIZILO FREDERICO JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
55 11/10/2018 13:11
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante dos autos entregues a Procuradoria do Município de Teresina.

    Documento não disponível
54 09/10/2018 10:45
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
53 28/08/2018 00:02
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 28/08/2018.

    Documento não disponível
52 27/08/2018 14:11
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

51 27/08/2018 13:20
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.504, página Nº 79, de 27/08/2018, com a publicação no dia 28/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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50 27/08/2018 11:07
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

49 27/08/2018 11:06
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DETERMINO seja intimado o Embargante para apresentar o endereço correto da Embargada, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 932, § único do novo CPC, para que possa apresentar as contrarrazões dos Embargos, de modo a possibilitar o pleno seguimento da demanda.

    Documento não disponível
48 22/08/2018 12:36
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

47 21/08/2018 15:48
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
46 20/08/2018 16:51
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
45 03/08/2018 12:53
2 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

requerido

44 24/07/2018 08:45
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Intimação apelada (embargada)

    Documento não disponível
43 28/06/2018 12:51
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

42 27/06/2018 08:58
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

41 27/06/2018 08:58
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada

    Documento não disponível
40 20/04/2018 10:16
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

39 19/04/2018 17:51
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
38 19/04/2018 17:50
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 5967/2018

37 17/04/2018 16:07
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
36 17/04/2018 16:05
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
35 02/04/2018 09:11
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
34 28/02/2018 14:11
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

33 28/02/2018 12:32
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com certidão de acórdão publicada.

32 28/02/2018 00:07
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 28/02/2018.

    Documento não disponível
31 27/02/2018 15:36
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.383, página Nº 33, de 27/02/2018, com a publicação no dia 28/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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30 26/02/2018 14:42
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Apelo conhecido, mas improvido.

29 23/02/2018 12:44
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

28 23/02/2018 12:08
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

27 23/02/2018 09:14
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido

    Documento não disponível
26 21/02/2018 10:36
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 22-2-2018).

    Documento não disponível
25 15/02/2018 09:51
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido no gabinete Des. Oliveira.

24 15/02/2018 09:22
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

23 09/02/2018 09:25
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/02/2018, Ordem: 37

22 09/02/2018 09:01
3 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO, por adiantado da hora. Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 22.02.2018.

    Documento não disponível
21 02/02/2018 11:16
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/02/2018, Ordem: 54

20 29/01/2018 10:15
3 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO, em razão da ausência justificada do Exmo. Sr. Des. José Ribamar Oliveira – Relator, Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 08.02.2018.

    Documento não disponível
19 19/01/2018 12:19
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 25-01-2018)

    Documento não disponível
18 10/01/2018 09:32
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

17 14/12/2017 10:48
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/01/2018, Ordem: 46

16 14/12/2017 10:27
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
15 03/08/2017 09:16
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 11/02/2016 09:19
5 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

13 05/02/2016 11:33
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 05/02/2016 11:32
5 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
11 28/10/2015 08:41
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 27/10/2015 16:53
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 27/10/2015 10:47
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 13/10/2015 12:23
5 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

7 13/10/2015 08:53
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 13/10/2015 08:53
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 08/10/2015 12:58
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 08/10/2015 12:54
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 08/10/2015 12:12
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 08/10/2015 12:11
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 08/10/2015 12:10
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
91 20/11/2019 12:19
8 meses atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

90 20/11/2019 12:19
8 meses atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 31/10/2019

    Documento não disponível
89 22/10/2019 14:38
10 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
88 20/09/2019 13:24
11 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Teresina.

    Documento não disponível
87 17/09/2019 08:28
11 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
86 09/09/2019 11:34
11 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

85 09/09/2019 09:07
11 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

84 06/09/2019 00:01
11 meses atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 06/09/2019.

    Documento não disponível
83 05/09/2019 13:35
11 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.746, página Nº 52, de 05/09/2019, com a publicação no dia 06/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

82 05/09/2019 12:44
11 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Inexistente qualquer vicio, impõe-se a rejeição dos embargos.

81 26/08/2019 11:30
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

80 26/08/2019 11:04
12 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

78 12/08/2019 14:04
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

77 12/08/2019 10:52
12 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO 22/08/2019 DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

76 12/08/2019 09:27
12 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/08/2019, Ordem: 10

75 09/08/2019 08:01
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

74 08/08/2019 14:54
12 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

73 08/08/2019 14:31
12 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
72 08/07/2019 11:27
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

71 04/07/2019 09:33
1 ano atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
70 04/07/2019 09:32
1 ano atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de LIZ DE MARIA LOPES CARIBE DA RACHAÉLIA MENDES DE SOUSA em 04/07/2019.

    Documento não disponível
69 24/04/2019 09:45
1 ano atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
68 23/04/2019 09:31
1 ano atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Liz de Maria

    Documento não disponível
67 08/04/2019 10:18
1 ano atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

LIZ DE MARIA

66 26/03/2019 00:08
1 ano atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 26/03/2019.

    Documento não disponível
65 25/03/2019 13:21
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.634, página Nº 81, de 25/03/2019, com a publicação no dia 26/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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64 25/03/2019 11:33
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

MANDADO DE INTIMAÇÃO.

    Documento não disponível
63 22/03/2019 15:13
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

62 22/03/2019 13:22
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

61 22/03/2019 13:00
1 ano atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada

    Documento não disponível
60 21/03/2019 16:48
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

59 20/03/2019 15:32
1 ano atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
58 20/03/2019 15:32
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910440260
manifestação

57 19/03/2019 08:53
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

56 15/03/2019 09:24
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOSE LUIZILO FREDERICO JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
55 11/10/2018 13:11
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante dos autos entregues a Procuradoria do Município de Teresina.

    Documento não disponível
54 09/10/2018 10:45
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
53 28/08/2018 00:02
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 28/08/2018.

    Documento não disponível
52 27/08/2018 14:11
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

51 27/08/2018 13:20
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.504, página Nº 79, de 27/08/2018, com a publicação no dia 28/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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50 27/08/2018 11:07
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

49 27/08/2018 11:06
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DETERMINO seja intimado o Embargante para apresentar o endereço correto da Embargada, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 932, § único do novo CPC, para que possa apresentar as contrarrazões dos Embargos, de modo a possibilitar o pleno seguimento da demanda.

    Documento não disponível
48 22/08/2018 12:36
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

47 21/08/2018 15:48
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
46 20/08/2018 16:51
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
45 03/08/2018 12:53
2 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

requerido

43 28/06/2018 12:51
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

42 27/06/2018 08:58
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

41 27/06/2018 08:58
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada

    Documento não disponível
40 20/04/2018 10:16
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

39 19/04/2018 17:51
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
36 17/04/2018 16:05
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
35 02/04/2018 09:11
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
34 28/02/2018 14:11
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

33 28/02/2018 12:32
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com certidão de acórdão publicada.

32 28/02/2018 00:07
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 28/02/2018.

    Documento não disponível
31 27/02/2018 15:36
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.383, página Nº 33, de 27/02/2018, com a publicação no dia 28/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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30 26/02/2018 14:42
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Apelo conhecido, mas improvido.

29 23/02/2018 12:44
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

28 23/02/2018 12:08
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

27 23/02/2018 09:14
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido

    Documento não disponível
26 21/02/2018 10:36
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 22-2-2018).

    Documento não disponível
25 15/02/2018 09:51
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido no gabinete Des. Oliveira.

24 15/02/2018 09:22
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

23 09/02/2018 09:25
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/02/2018, Ordem: 37

22 09/02/2018 09:01
3 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO, por adiantado da hora. Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 22.02.2018.

    Documento não disponível
21 02/02/2018 11:16
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/02/2018, Ordem: 54

20 29/01/2018 10:15
3 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO, em razão da ausência justificada do Exmo. Sr. Des. José Ribamar Oliveira – Relator, Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 08.02.2018.

    Documento não disponível
19 19/01/2018 12:19
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 25-01-2018)

    Documento não disponível
18 10/01/2018 09:32
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

17 14/12/2017 10:48
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/01/2018, Ordem: 46

16 14/12/2017 10:27
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
15 03/08/2017 09:16
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 11/02/2016 09:19
5 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

13 05/02/2016 11:33
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 05/02/2016 11:32
5 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
11 28/10/2015 08:41
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 27/10/2015 16:53
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 27/10/2015 10:47
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 13/10/2015 12:23
5 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

7 13/10/2015 08:53
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 13/10/2015 08:53
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 08/10/2015 12:58
5 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 08/10/2015 12:54
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 08/10/2015 12:12
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 08/10/2015 12:11
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 08/10/2015 12:10
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
79 22/08/2019 13:13
12 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
44 24/07/2018 08:45
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Intimação apelada (embargada)

    Documento não disponível
38 19/04/2018 17:50
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 5967/2018

37 17/04/2018 16:07
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível