Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.009400-9

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2015.0001.009400-9
Número Único
0015380-34.2015.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 48.000,00
Boletos
  • AF3 832 0829727 R$ 109,97 Liquidado
Data de Autuação
09/10/2015
Situação
Movimento
Localização
Procuradoria de Justiça - MP
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
12/12/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    12/12/2019 14:04

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    09/10/2015 08:44

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
    • O Magistrado é relator da CautInom 201500010066117, com a mesma origem, tudo nos termos do art. 145, do RITJPI.
  • Distribuição por Dependência

    03/08/2017 09:16

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • VIVIANE CHAIB GOMES STEGUN
Apelado
  • FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA-PI
Advogados
Requerido
  • JULLIANO MENDES MARTINS VIEIRA
Apelantes
  • STEPHANIE CHAIB G. RIBEIRO
  • BRAULIO GIANNINI COELHO CRONEMBERGER
Movimentações
Data Descrição Documentos
81 10/03/2020 11:50
4 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº362/11.

    Documento não disponível
80 10/03/2020 11:45
4 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910587345

79 04/02/2020 15:58
5 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por STEPHANIE CHAIB GOMES RIBEIRO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
78 16/12/2019 00:04
7 meses atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 16/12/2019.

    Documento não disponível
77 13/12/2019 18:11
7 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.815, página Nº 52, de 13/12/2019, com a publicação no dia 16/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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76 13/12/2019 13:19
7 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
75 13/12/2019 10:30
7 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

74 12/12/2019 14:04
7 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
73 09/12/2019 15:40
7 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
72 09/12/2019 15:39
7 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910556013

71 05/12/2019 14:20
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
70 01/11/2019 12:48
9 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por RAPHAEL SANTOS BARROS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
69 10/10/2019 06:52
10 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
68 04/10/2019 12:03
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para FMS

    Documento não disponível
67 18/07/2019 11:14
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

66 18/07/2019 10:56
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

65 17/07/2019 00:02
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 17/07/2019.

    Documento não disponível
64 16/07/2019 13:27
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.710, página Nº 41, de 16/07/2019, com a publicação no dia 17/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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63 16/07/2019 12:48
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Embargos de Declaração Improvidos.

62 09/07/2019 14:39
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

61 09/07/2019 08:43
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

60 04/07/2019 12:31
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
59 25/06/2019 11:52
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

58 25/06/2019 11:26
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 04.07.2019

57 25/06/2019 09:00
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/07/2019, Ordem: 17

56 25/06/2019 07:54
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

55 24/06/2019 15:36
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

54 24/06/2019 14:56
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
53 15/04/2019 12:10
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

52 12/04/2019 11:39
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
51 12/04/2019 11:38
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910443606

50 20/03/2019 17:51
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por STEPHANIE CHAIB GOMES RIBEIRO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
49 13/03/2019 00:03
1 ano atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 13/03/2019.

    Documento não disponível
48 12/03/2019 13:36
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.625, página Nº 77, de 12/03/2019, com a publicação no dia 13/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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47 12/03/2019 09:11
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

46 11/03/2019 16:18
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

45 11/03/2019 15:16
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 1.023, §2° do Código de Processo Civil de 2015.

    Documento não disponível
44 18/02/2019 14:03
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

43 15/02/2019 11:10
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
42 15/02/2019 11:08
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910409096

41 31/01/2019 15:20
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
40 29/01/2019 11:52
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JULLIANO MENDES MARTINS VIEIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
39 25/01/2019 16:07
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Fundação Municipal de Saúde

    Documento não disponível
38 17/12/2018 14:01
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para FMS

AUTOS CONTENDO 144/FLS.

    Documento não disponível
37 29/11/2018 11:39
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

36 29/11/2018 08:23
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com certidão de acordão publicada

35 29/11/2018 00:00
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 29/11/2018.

    Documento não disponível
34 28/11/2018 13:19
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.566, página Nº 31, de 28/11/2018, com a publicação no dia 29/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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33 27/11/2018 15:41
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso Conhecido e Provido.

32 29/10/2018 10:59
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

31 29/10/2018 10:11
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

30 26/10/2018 11:49
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de VIVIANE CHAIB GOMES STEGUN e provido

    Documento não disponível
29 18/10/2018 12:59
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão 25-10-2018

    Documento não disponível
28 15/10/2018 15:36
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

27 15/10/2018 13:08
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 25.10.2018

26 15/10/2018 11:55
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/10/2018, Ordem: 30

25 11/10/2018 11:52
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
24 01/10/2018 12:26
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

23 01/10/2018 09:28
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

RETIRADO DE PAUTA

22 28/09/2018 12:17
2 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

Foi RETIRADO DE PAUTA, devendo o presente feito ser reincluído em nova Pauta de Julgamento, quando do retorno da licença médica do Exmo. Sr. Des. Relator José Ribamar Oliveira, como também, do retorno das férias regulamentares do Exmo. Sr. Des. José James Gomes Pereira.

    Documento não disponível
21 20/09/2018 15:07
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 27-09-2018

    Documento não disponível
20 18/09/2018 11:41
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

19 18/09/2018 08:14
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 27/09/2018

18 17/09/2018 14:56
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/09/2018, Ordem: 61

17 14/09/2018 13:51
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

16 14/09/2018 12:29
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
15 03/08/2017 09:16
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 04/03/2016 09:54
5 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

13 03/03/2016 17:30
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 03/03/2016 17:29
5 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
11 20/10/2015 10:15
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 16/10/2015 14:16
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 16/10/2015 09:41
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 14/10/2015 12:02
5 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

7 13/10/2015 10:12
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 13/10/2015 10:12
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 09/10/2015 09:19
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 09/10/2015 08:44
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE MAGISTRADO

3 09/10/2015 08:16
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 09/10/2015 08:14
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 09/10/2015 08:13
5 anos atrás

AUTUADO