Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2015.0001.009417-4
Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2015.0001.009417-4
- Número Único
- 0023805-60.2009.8.18.0140
- Classe Processual
-
01728PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária - Assuntos
-
50007DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 09/10/2015
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
- Impedimentos
-
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:25
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Sorteio
09/10/2015 11:21
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- 4ª Câmara Especializada Cível
-
Magistrado Impedido
09/10/2015 10:22
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- Nos termos do art. 136, do CPC.
- Origem
-
-
0023805-60.2009.8.18.0140
Indenizacao
2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 110 |
15/03/2019 08:29 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva OS AUTOS SERÃO REMETIDOS PARA A 2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA - PI. |
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| 109 |
15/03/2019 08:26 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 21/11/2018 |
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| 108 |
18/02/2019 12:48 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) JUNTADA DE PETIÇÃO, Nº 000243/2019. |
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| 107 |
30/01/2019 15:13 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 000243/2019. |
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| 106 |
30/01/2019 15:12 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 105 |
16/01/2019 10:34 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
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| 104 |
18/12/2018 14:07 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância |
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| 103 |
22/11/2018 17:41 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 10605/2018 |
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| 102 |
21/11/2018 14:32 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 0010605/2018. |
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| 101 |
21/11/2018 14:31 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 100 |
07/11/2018 13:34 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
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| 99 |
05/11/2018 10:08 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 98 |
23/10/2018 13:10 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 97 |
23/10/2018 08:01 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 96 |
23/10/2018 00:11 6 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Publicação Publicado DECISÃO em 23/10/2018. |
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| 95 |
23/10/2018 00:11 6 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Publicação Publicado DECISÃO em 23/10/2018. |
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| 94 |
22/10/2018 13:39 6 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.541, página Nº 152, de 22/10/2018, com a publicação no dia 23/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 93 |
22/10/2018 13:39 6 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.541, página Nº 152, de 22/10/2018, com a publicação no dia 23/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 92 |
22/10/2018 07:58 6 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
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| 91 |
22/10/2018 07:55 6 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 90 |
30/07/2018 11:21 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos SAJ |
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| 89 |
27/07/2018 19:36 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 88 |
27/07/2018 19:35 6 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 8590/2018 |
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| 87 |
27/07/2018 19:23 6 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 8591/2018 |
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| 86 |
26/07/2018 17:20 6 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 08590/2018. |
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| 85 |
26/07/2018 17:19 6 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 08591/2018. |
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| 84 |
26/07/2018 17:15 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 83 |
26/06/2018 08:19 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE COM OS AUTOS |
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| 82 |
08/06/2018 09:21 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância |
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| 81 |
29/05/2018 08:50 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário Referente ao protocolo nº 100014910206580 |
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| 80 |
29/05/2018 08:49 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910206581 |
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| 79 |
24/05/2018 17:12 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL
Movimento excluído em 24/05/2018 18:17 |
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| 77 |
16/05/2018 19:08 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 76 |
16/05/2018 19:07 6 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial protocolo nº 6701/2018 |
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| 75 |
16/05/2018 19:06 6 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário protocolo nº 6702/2018 |
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| 74 |
03/05/2018 18:43 6 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 73 |
03/05/2018 18:41 6 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 72 |
03/05/2018 18:40 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
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| 71 |
01/05/2018 18:30 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por FÁGNER JOSÉ DA SILVA SANTOS. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 70 |
01/05/2018 18:29 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por FÁGNER JOSÉ DA SILVA SANTOS. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 69 |
23/03/2018 08:38 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC |
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| 68 |
22/03/2018 08:03 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 67 |
20/03/2018 08:00 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 66 |
20/03/2018 00:05 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 20/03/2018. |
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| 65 |
19/03/2018 14:06 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.397, página Nº 72, de 19/03/2018, com a publicação no dia 20/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 64 |
16/03/2018 13:13 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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| 63 |
06/03/2018 07:35 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 62 |
02/03/2018 10:28 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 61 |
27/02/2018 10:04 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 28-2-2018 ). |
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| 60 |
26/02/2018 08:16 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 28-2-2018 ). |
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| 59 |
20/02/2018 07:52 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 58 |
19/02/2018 12:19 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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| 57 |
19/02/2018 09:21 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 28/02/2018, Ordem: 5 |
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| 56 |
16/02/2018 12:46 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 55 |
09/02/2018 13:46 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 54 |
09/02/2018 13:34 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente RELATÓRIO DISPONIBILIZADO. |
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| 53 |
09/02/2018 09:46 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
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| 52 |
08/02/2018 12:36 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 51 |
08/02/2018 12:32 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº01175/2018 |
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| 50 |
30/01/2018 17:14 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição n° 01175 |
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| 49 |
30/01/2018 17:12 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível Com Petição |
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| 48 |
19/12/2017 09:33 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE COM OS AUTOS |
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| 47 |
13/12/2017 15:45 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento DPE COM OS AUTOS |
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| 46 |
06/12/2017 19:36 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Remessa DPE - com os autos |
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| 45 |
22/11/2017 17:16 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos na sescar cível |
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| 44 |
22/11/2017 09:39 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 43 |
22/11/2017 00:02 7 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 22/11/2017. |
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| 42 |
21/11/2017 14:17 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.329, página Nº 74, de 21/11/2017, com a publicação no dia 22/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 41 |
21/11/2017 09:02 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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| 40 |
10/11/2017 10:52 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 39 |
09/11/2017 15:51 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 38 |
09/11/2017 15:51 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 37 |
30/10/2017 14:44 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP portaria 362/2011 |
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| 36 |
30/10/2017 14:42 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº16509/2017 |
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| 35 |
27/10/2017 17:47 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 34 |
27/10/2017 17:43 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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| 33 |
11/10/2017 09:04 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC |
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| 32 |
24/08/2017 12:59 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 31 |
22/08/2017 08:00 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 30 |
21/08/2017 00:02 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 21/08/2017. |
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| 29 |
18/08/2017 14:06 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.271, página Nº 49, de 18/08/2017, com a publicação no dia 21/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 28 |
18/08/2017 12:50 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. ACÓRDÃO DISPONIBILZIADO.AGUARDANDO PUBLICAÇÃO |
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| 27 |
21/07/2017 12:10 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 26 |
21/07/2017 09:24 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 25 |
17/07/2017 11:35 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 19-7-2017). |
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| 24 |
17/07/2017 10:35 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 19-7-2017). |
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|
| 23 |
14/07/2017 09:40 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 22 |
10/07/2017 07:42 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 19/07/2017, Ordem: 4 |
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| 21 |
07/07/2017 09:37 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 20 |
29/06/2017 07:32 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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| 19 |
28/06/2017 11:44 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 18 |
28/06/2017 11:43 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente REMESSA A SEJU, PARA INCLUSÃO EM PAUTA. |
|
|
| 17 |
22/06/2017 13:25 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
|
| 16 |
23/01/2017 17:30 8 anos atrás |
Conclusão Petição Avulsa Nº 000679. |
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| 15 |
23/01/2017 17:29 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 14 |
18/04/2016 10:23 9 anos atrás |
Recebimento no gabinete. |
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| 13 |
14/04/2016 15:22 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
14/04/2016 15:22 9 anos atrás |
Juntada > Petição NA SESCAR CÍVEL |
|
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| 11 |
27/10/2015 09:27 9 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
27/10/2015 09:27 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
||
| 9 |
26/10/2015 09:52 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remessa a Sescar Cível com despacho. |
|
|
| 8 |
15/10/2015 11:16 9 anos atrás |
Recebimento no gabinete. |
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| 7 |
13/10/2015 11:08 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 6 |
13/10/2015 11:08 9 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 5 |
09/10/2015 11:40 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
09/10/2015 11:21 9 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
09/10/2015 09:53 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
|
| 2 |
09/10/2015 09:52 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
09/10/2015 09:50 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 110 |
15/03/2019 08:29 6 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva OS AUTOS SERÃO REMETIDOS PARA A 2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA - PI. |
|
| 109 |
15/03/2019 08:26 6 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 21/11/2018 |
|
| 108 |
18/02/2019 12:48 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) JUNTADA DE PETIÇÃO, Nº 000243/2019. |
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| 107 |
30/01/2019 15:13 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 000243/2019. |
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| 106 |
30/01/2019 15:12 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 105 |
16/01/2019 10:34 6 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
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| 104 |
18/12/2018 14:07 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância |
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| 103 |
22/11/2018 17:41 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 10605/2018 |
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| 102 |
21/11/2018 14:32 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 0010605/2018. |
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| 101 |
21/11/2018 14:31 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 100 |
07/11/2018 13:34 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
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| 99 |
05/11/2018 10:08 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 98 |
23/10/2018 13:10 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 97 |
23/10/2018 08:01 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 90 |
30/07/2018 11:21 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos SAJ |
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| 89 |
27/07/2018 19:36 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 84 |
26/07/2018 17:15 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
| 83 |
26/06/2018 08:19 6 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE COM OS AUTOS |
|
| 82 |
08/06/2018 09:21 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância |
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| 81 |
29/05/2018 08:50 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário Referente ao protocolo nº 100014910206580 |
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| 80 |
29/05/2018 08:49 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910206581 |
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| 79 |
24/05/2018 17:12 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
|
|
|
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL
Movimento excluído em 24/05/2018 18:17 |
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| 77 |
16/05/2018 19:08 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 72 |
03/05/2018 18:40 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
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| 71 |
01/05/2018 18:30 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por FÁGNER JOSÉ DA SILVA SANTOS. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 70 |
01/05/2018 18:29 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por FÁGNER JOSÉ DA SILVA SANTOS. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 69 |
23/03/2018 08:38 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC |
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| 68 |
22/03/2018 08:03 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 67 |
20/03/2018 08:00 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 66 |
20/03/2018 00:05 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 20/03/2018. |
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| 65 |
19/03/2018 14:06 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.397, página Nº 72, de 19/03/2018, com a publicação no dia 20/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 64 |
16/03/2018 13:13 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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| 63 |
06/03/2018 07:35 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 59 |
20/02/2018 07:52 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 58 |
19/02/2018 12:19 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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| 57 |
19/02/2018 09:21 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 28/02/2018, Ordem: 5 |
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| 56 |
16/02/2018 12:46 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 55 |
09/02/2018 13:46 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 54 |
09/02/2018 13:34 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente RELATÓRIO DISPONIBILIZADO. |
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| 53 |
09/02/2018 09:46 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
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| 52 |
08/02/2018 12:36 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 49 |
30/01/2018 17:12 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível Com Petição |
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| 48 |
19/12/2017 09:33 7 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE COM OS AUTOS |
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| 47 |
13/12/2017 15:45 7 anos atrás |
Recebimento > > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento DPE COM OS AUTOS |
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| 46 |
06/12/2017 19:36 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Remessa DPE - com os autos |
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| 45 |
22/11/2017 17:16 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos na sescar cível |
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| 44 |
22/11/2017 09:39 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 43 |
22/11/2017 00:02 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 22/11/2017. |
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| 42 |
21/11/2017 14:17 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.329, página Nº 74, de 21/11/2017, com a publicação no dia 22/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 41 |
21/11/2017 09:02 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
|
| 40 |
10/11/2017 10:52 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 39 |
09/11/2017 15:51 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 38 |
09/11/2017 15:51 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 37 |
30/10/2017 14:44 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP portaria 362/2011 |
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| 34 |
27/10/2017 17:43 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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| 33 |
11/10/2017 09:04 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC |
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| 32 |
24/08/2017 12:59 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 31 |
22/08/2017 08:00 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 30 |
21/08/2017 00:02 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 21/08/2017. |
|
| 29 |
18/08/2017 14:06 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.271, página Nº 49, de 18/08/2017, com a publicação no dia 21/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 28 |
18/08/2017 12:50 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. ACÓRDÃO DISPONIBILZIADO.AGUARDANDO PUBLICAÇÃO |
|
| 27 |
21/07/2017 12:10 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
|
| 26 |
21/07/2017 09:24 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
|
| 25 |
17/07/2017 11:35 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 19-7-2017). |
|
| 24 |
17/07/2017 10:35 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 19-7-2017). |
|
| 23 |
14/07/2017 09:40 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
|
| 22 |
10/07/2017 07:42 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 19/07/2017, Ordem: 4 |
|
| 21 |
07/07/2017 09:37 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 20 |
29/06/2017 07:32 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
|
| 19 |
28/06/2017 11:44 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 18 |
28/06/2017 11:43 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente REMESSA A SEJU, PARA INCLUSÃO EM PAUTA. |
|
| 17 |
22/06/2017 13:25 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
| 16 |
23/01/2017 17:30 8 anos atrás |
> Conclusão Petição Avulsa Nº 000679. |
|
| 15 |
23/01/2017 17:29 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 14 |
18/04/2016 10:23 9 anos atrás |
> Recebimento no gabinete. |
|
| 13 |
14/04/2016 15:22 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 12 |
14/04/2016 15:22 9 anos atrás |
Juntada > > Petição NA SESCAR CÍVEL |
|
| 11 |
27/10/2015 09:27 9 anos atrás |
> Remessa |
|
| 10 |
27/10/2015 09:27 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
|
| 9 |
26/10/2015 09:52 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remessa a Sescar Cível com despacho. |
|
| 8 |
15/10/2015 11:16 9 anos atrás |
> Recebimento no gabinete. |
|
| 7 |
13/10/2015 11:08 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 6 |
13/10/2015 11:08 9 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
|
| 5 |
09/10/2015 11:40 9 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 4 |
09/10/2015 11:21 9 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 3 |
09/10/2015 09:53 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível |
| 2 |
09/10/2015 09:52 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
| 1 |
09/10/2015 09:50 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 62 |
02/03/2018 10:28 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
|
| 61 |
27/02/2018 10:04 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 28-2-2018 ). |
|
| 60 |
26/02/2018 08:16 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 28-2-2018 ). |
|
| 51 |
08/02/2018 12:32 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº01175/2018 |
|
| 50 |
30/01/2018 17:14 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição n° 01175 |
|
| 36 |
30/10/2017 14:42 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº16509/2017 |
|
| 35 |
27/10/2017 17:47 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 95 |
23/10/2018 00:11 6 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 23/10/2018. |
|
| 93 |
22/10/2018 13:39 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.541, página Nº 152, de 22/10/2018, com a publicação no dia 23/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 91 |
22/10/2018 07:55 6 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
|
| 87 |
27/07/2018 19:23 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 8591/2018 |
|
| 85 |
26/07/2018 17:19 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 08591/2018. |
|
| 76 |
16/05/2018 19:07 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso especial protocolo nº 6701/2018 |
|
| 73 |
03/05/2018 18:41 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 96 |
23/10/2018 00:11 6 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 23/10/2018. |
|
| 94 |
22/10/2018 13:39 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.541, página Nº 152, de 22/10/2018, com a publicação no dia 23/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 92 |
22/10/2018 07:58 6 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
|
| 88 |
27/07/2018 19:35 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 8590/2018 |
|
| 86 |
26/07/2018 17:20 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 08590/2018. |
|
| 75 |
16/05/2018 19:06 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário protocolo nº 6702/2018 |
|
| 74 |
03/05/2018 18:43 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
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