Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.009425-3

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.009425-3
Número Único
0000164-09.2012.8.18.0085
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 09607 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Contratos Bancários
  • 11806 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Bancários > Empréstimo consignado
  • 07780 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Material
  • 50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 24.880,00
Data de Autuação
09/10/2015
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
09/10/2015
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    09/10/2015 12:22

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (BANCO FINASA BMC S.A)
Apelado
  • AGOSTINHO VIEIRA SOARES
Advogados
Apelantes
  • ALUANNE BRASILEIRO ROCHA
  • ANASTÁCIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO
  • BRUNO OSIRES BATISTA BARBOSA E SILVA
  • CELSO PEREIRA PAULO NETO
  • CLARISSA HELENA COSTA BASTOS
  • EDMILSON EWERTON RAMOS DE ALMEIDA
  • EDYANE RODRIGUES DE MACEDO
  • ELISANGELA CUNHA BARRETO
  • EMANUELLA KELLY FRANÇA DE MENDONÇA PONTES
  • FILIPE MEIRELES DOS SANTOS
  • Izabel Cristina dos Reis Lima
  • JOSEANE DE SÁ SEPÚLVEDA
  • JÚLIO CÉSAR GUERRA DO NASCIMENTO
  • LARISSA SOUSA MATIAS
  • MONICA ROCHA LUZ
  • PEDRO FILIPE BATISTA LIMA
  • PRISCILA DE OLIVEIRA RIBEIRO
  • RAFHAEL DE MOURA BORGES
  • RENATA LEAL NOGUEIRA RÊGO
  • RICARDO ARAÚJO LEAL DO PRADO
  • WANDERSON DAWAN BEZERRA
  • WILSON SALES BELCHIOR
Apelados
  • BEATRIZ ZENOBIA DA ROCHA MARTINS
  • Eduardo Marcell de Barros Alves
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 14/03/2016 15:29

Partes

Embargante
  • BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (BANCO FINASA BMC S.A)
Embargado
  • AGOSTINHO VIEIRA SOARES

Advogados

Embargantes
  • ALUANNE BRASILEIRO ROCHA
  • ANASTÁCIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO
  • CELSO PEREIRA PAULO NETO
  • EDMILSON EWERTON RAMOS DE ALMEIDA
  • ELISANGELA CUNHA BARRETO
  • EMANUELLA KELLY FRANÇA DE MENDONÇA PONTES
  • FILIPE MEIRELES DOS SANTOS
  • Izabel Cristina dos Reis Lima
  • JOSEANE DE SÁ SEPÚLVEDA
  • JÚLIO CÉSAR GUERRA DO NASCIMENTO
  • LARISSA SOUSA MATIAS
  • MONICA ROCHA LUZ
  • PEDRO FILIPE BATISTA LIMA
  • PRISCILA DE OLIVEIRA RIBEIRO
  • RAFHAEL DE MOURA BORGES
  • RENATA LEAL NOGUEIRA RÊGO
  • RICARDO ARAÚJO LEAL DO PRADO
  • WILSON SALES BELCHIOR
Embargados
  • BEATRIZ ZENOBIA DA ROCHA MARTINS
  • Eduardo Marcell de Barros Alves
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
57 21/10/2016 10:22
8 anos atrás

Remessa

A COMARCA DE BERTOLINIA

56 20/10/2016 08:13
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa ao juiz de origem

55 20/10/2016 08:13
8 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
54 18/10/2016 18:04
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel da PGJ com ciente

    Documento não disponível
53 13/10/2016 13:33
8 anos atrás

Remessa

Portaria nº362/11

    Documento não disponível
52 14/09/2016 17:21
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

51 14/09/2016 09:31
8 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível - Com certidão de acórdão publicado.

50 14/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
49 13/09/2016 14:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.060, página Nº 18, de 13/09/2016, com a publicação no dia 14/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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48 13/09/2016 09:04
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Para publicação

47 25/08/2016 08:32
8 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

46 25/08/2016 07:58
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

45 24/08/2016 12:56
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
44 09/08/2016 10:51
8 anos atrás

Recebimento

processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

43 09/08/2016 08:22
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/08/2016, Ordem: 5

42 08/07/2016 09:54
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

41 07/07/2016 13:07
8 anos atrás

Remessa

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
40 06/06/2016 10:14
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

39 03/06/2016 13:05
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 03/06/2016 13:05
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
37 18/04/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
36 15/04/2016 15:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.958, página Nº 42, de 15/04/2016, com a publicação no dia 18/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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35 14/04/2016 15:48
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
34 30/03/2016 08:45
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Civel

33 29/03/2016 09:59
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intima-se a parte embargada.

    Documento não disponível
32 21/03/2016 12:02
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

31 15/03/2016 16:48
9 anos atrás

Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 002567/2016

30 14/03/2016 15:29
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
29 09/03/2016 12:41
9 anos atrás

Recebimento

NA SECAR CÍVEL

28 09/03/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
27 08/03/2016 21:20
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.932, página Nº 37, de 08/03/2016, com a publicação no dia 09/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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26 08/03/2016 10:39
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Para publicação

25 29/02/2016 12:41
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

24 29/02/2016 10:56
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

23 29/02/2016 09:58
9 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
22 17/02/2016 11:14
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

21 16/02/2016 10:40
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/02/2016, Ordem: 35

20 29/01/2016 11:31
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

19 29/01/2016 10:01
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
18 28/01/2016 13:24
9 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Revisor

17 28/01/2016 11:04
9 anos atrás

Conclusão

DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

16 28/01/2016 09:18
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

15 27/01/2016 12:09
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível - Para que essa Secretaria tome todas as providências necessárias ao requerimento constante às fls. 26, a fim de que todas as publicações vinculadas no Diário Oficial, intimações e qualquer ato de comunicação no presente processo sejam feitas exclusivamente em nome do advogado: Wílson Sales Belchior. Após cumpridas as diligências, encaminhem-se os autos ao Revisor.

    Documento não disponível
27/01/2016 11:52
9 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 27/01/2016 12:08

14 11/01/2016 11:41
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

13 07/01/2016 17:22
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 07/01/2016 17:22
9 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 20/10/2015 10:41
9 anos atrás

Remessa

10 16/10/2015 17:26
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 16/10/2015 09:29
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 14/10/2015 12:04
9 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira

7 14/10/2015 09:58
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 14/10/2015 09:58
9 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

5 09/10/2015 12:28
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 09/10/2015 12:22
9 anos atrás

Distribuição

3 09/10/2015 11:17
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 09/10/2015 11:16
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 09/10/2015 11:15
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
57 21/10/2016 10:22
8 anos atrás

> Remessa

A COMARCA DE BERTOLINIA

56 20/10/2016 08:13
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa ao juiz de origem

55 20/10/2016 08:13
8 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
54 18/10/2016 18:04
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel da PGJ com ciente

    Documento não disponível
53 13/10/2016 13:33
8 anos atrás

> Remessa

Portaria nº362/11

    Documento não disponível
52 14/09/2016 17:21
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

51 14/09/2016 09:31
8 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível - Com certidão de acórdão publicado.

50 14/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
49 13/09/2016 14:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.060, página Nº 18, de 13/09/2016, com a publicação no dia 14/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

48 13/09/2016 09:04
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Para publicação

47 25/08/2016 08:32
8 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

44 09/08/2016 10:51
8 anos atrás

> Recebimento

processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

43 09/08/2016 08:22
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/08/2016, Ordem: 5

41 07/07/2016 13:07
8 anos atrás

> Remessa

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
40 06/06/2016 10:14
9 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

39 03/06/2016 13:05
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 03/06/2016 13:05
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
37 18/04/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
36 15/04/2016 15:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.958, página Nº 42, de 15/04/2016, com a publicação no dia 18/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

35 14/04/2016 15:48
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
34 30/03/2016 08:45
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Civel

33 29/03/2016 09:59
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intima-se a parte embargada.

    Documento não disponível
32 21/03/2016 12:02
9 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

31 15/03/2016 16:48
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 002567/2016

29 09/03/2016 12:41
9 anos atrás

> Recebimento

NA SECAR CÍVEL

28 09/03/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
27 08/03/2016 21:20
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.932, página Nº 37, de 08/03/2016, com a publicação no dia 09/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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26 08/03/2016 10:39
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Para publicação

25 29/02/2016 12:41
9 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

24 29/02/2016 10:56
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

23 29/02/2016 09:58
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
22 17/02/2016 11:14
9 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

21 16/02/2016 10:40
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/02/2016, Ordem: 35

20 29/01/2016 11:31
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

19 29/01/2016 10:01
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
18 28/01/2016 13:24
9 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Revisor

17 28/01/2016 11:04
9 anos atrás

> Conclusão

DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

16 28/01/2016 09:18
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

15 27/01/2016 12:09
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível - Para que essa Secretaria tome todas as providências necessárias ao requerimento constante às fls. 26, a fim de que todas as publicações vinculadas no Diário Oficial, intimações e qualquer ato de comunicação no presente processo sejam feitas exclusivamente em nome do advogado: Wílson Sales Belchior. Após cumpridas as diligências, encaminhem-se os autos ao Revisor.

    Documento não disponível
27/01/2016 11:52
9 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 27/01/2016 12:08

14 11/01/2016 11:41
9 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

13 07/01/2016 17:22
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 07/01/2016 17:22
9 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 20/10/2015 10:41
9 anos atrás

> Remessa

10 16/10/2015 17:26
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 16/10/2015 09:29
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 14/10/2015 12:04
9 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira

7 14/10/2015 09:58
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 14/10/2015 09:58
9 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

5 09/10/2015 12:28
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 09/10/2015 12:22
9 anos atrás

> Distribuição

3 09/10/2015 11:17
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 09/10/2015 11:16
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 09/10/2015 11:15
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
46 25/08/2016 07:58
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

45 24/08/2016 12:56
8 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
42 08/07/2016 09:54
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

30 14/03/2016 15:29
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível