e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2015.0001.009435-6

Detalhes

Tramita��o Preferencial Justi�a Gratuita Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2015.0001.009435-6

N�mero �nico

0000189-22.2012.8.18.0085

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jur�dicos > Ato / Neg�cio Jur�dico > Defeito, nulidade ou anula��o
09607 DIREITO CIVIL > Obriga��es > Esp�cies de Contratos > Contratos Banc�rios
11806 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Banc�rios > Empr�stimo consignado
07780 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Material
50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: LEI N� 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Mol�stia Grave
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: Sim
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 21.800,00

Data de Autua��o: 09/10/2015
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Procuradoria de Justi�a - MP

Relator: Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
�rg�o Julgador: 2� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 09/10/2015

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

09/10/2015 12:48
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0000189-22.2012.8.18.0085
Declaratoria
Vara �nica - Bertol�nia

Partes envolvidas

Partes

Apelante

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (BANCO FINASA BMC S.A)

Apelado

MARIA RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Apelantes

ALUANNE BRASILEIRO ROCHA
ANAST�CIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO
CELSO PEREIRA PAULO NETO
EDMILSON EWERTON RAMOS DE ALMEIDA
ELISANGELA CUNHA BARRETO
EMANUELLA KELLY FRAN�A DE MENDON�A PONTES
FILIPE MEIRELES DOS SANTOS
Izabel Cristina dos Reis Lima
JOSEANE DE S� SEP�LVEDA
J�LIO C�SAR GUERRA DO NASCIMENTO
LARISSA SOUSA MATIAS
MONICA ROCHA LUZ
PEDRO FILIPE BATISTA LIMA
PRISCILA DE OLIVEIRA RIBEIRO
RAFHAEL DE MOURA BORGES
RENATA LEAL NOGUEIRA R�GO
RICARDO ARA�JO LEAL DO PRADO
WILSON SALES BELCHIOR

Apelado

Eduardo Marcell de Barros Alves

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o - 25/05/2016 15:22

Partes

Embargado

MARIA RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Embargado

Eduardo Marcell de Barros Alves

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
76	15/07/2019 09:44 5 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE MANOEL EMIDIO
75	11/07/2019 10:54 5 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
74	10/07/2019 14:51 5 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva
73	10/07/2019 14:50 5 anos atr�s		Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 09/05/2019	Documento n�o dispon�vel
72	15/04/2019 09:03 5 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
71	12/04/2019 11:56 5 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para COOJUDCIV
70	12/04/2019 00:06 5 anos atr�s		Publica��o Publicado JULGAMENTO em 12/04/2019.	Documento n�o dispon�vel
69	11/04/2019 14:22 5 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico JULGAMENTO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.647, p�gina N� 58, de 11/04/2019, com a publica��o no dia 12/04/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
68	11/04/2019 12:07 5 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Concess�o > Seguran�a Concedida a Seguran�a a BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (BANCO FINASA BMC S.A) Arquive-se e proceda-se as baixas devidas.	DEC32
67	04/04/2019 14:22 5 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos da COOJUDCIV.
66	03/04/2019 12:44 5 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
65	03/04/2019 12:43 5 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910448831
64	03/04/2019 12:43 5 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910448829
63	03/04/2019 10:46 5 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
62	02/04/2019 12:49 5 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para COOJUDCIV
61	01/04/2019 00:08 5 anos atr�s		Publica��o Publicado DESPACHO em 01/04/2019.	Documento n�o dispon�vel
60	29/03/2019 14:15 5 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.638, p�gina N� 70, de 29/03/2019, com a publica��o no dia 01/04/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
59	29/03/2019 12:39 5 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intime-se a parte apelada.	Documento n�o dispon�vel
58	28/03/2019 11:49 6 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por WILSON SALES BELCHIOR. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
57	28/03/2019 11:48 6 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por WILSON SALES BELCHIOR. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
56	26/03/2019 13:25 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos da COOJUDCIV.
55	26/03/2019 08:20 6 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
54	26/03/2019 08:18 6 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910440369
53	15/03/2019 10:33 6 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por WILSON SALES BELCHIOR. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
52	22/02/2019 15:25 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
51	19/02/2019 16:37 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel COM AC�RD�O LAVRADO E PUBLICADO NO DJ.
50	19/02/2019 00:04 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Publica��o Publicado AC�RD�O em 19/02/2019.	Documento n�o dispon�vel
49	18/02/2019 13:26 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.612, p�gina N� 40, de 18/02/2019, com a publica��o no dia 19/02/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
48	15/02/2019 13:51 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. LAVRADO.	ACOR17
47	07/02/2019 15:01 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para lavrar ac�rd�o.
46	07/02/2019 09:27 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
45	06/02/2019 13:31 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Acolhimento de Embargos de Declara��o Embargos de Declara��o Acolhidos	Documento n�o dispon�vel
44	25/01/2019 12:52 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos da SEJU para julgamento.
43	25/01/2019 12:11 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O dia 05.02.2019
42	25/01/2019 09:37 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 05/02/2019, Ordem: 28
41	23/01/2019 11:40 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
40	22/01/2019 15:41 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
39	22/01/2019 14:30 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relat�rio conclu�do. � SEJU.	Documento n�o dispon�vel
38	05/08/2016 17:55 8 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
37	05/08/2016 17:55 8 anos atr�s		PRAZO DECORRIDO	Documento n�o dispon�vel
36	26/07/2016 00:00 8 anos atr�s		PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
35	25/07/2016 14:40 8 anos atr�s		DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.027, p�gina N� 38, de 25/07/2016, com a publica��o no dia 26/07/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
34	22/07/2016 13:13 8 anos atr�s		Expedi��o de documento Aviso De Intima��o	Documento n�o dispon�vel
33	27/06/2016 11:51 8 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
32	24/06/2016 08:55 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Remessa A SESCAR dos autos.
31	24/06/2016 08:54 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	DESPACHO PROFERIDO Intime-se a parte embargada.	Documento n�o dispon�vel
30	30/05/2016 19:39 9 anos atr�s		Conclus�o juntada de embargos de declara��o protocolo n� 005698/2016
29	25/05/2016 15:22 9 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
28	20/05/2016 10:55 9 anos atr�s		Recebimento na sescar civel
27	19/05/2016 10:20 9 anos atr�s		Remessa Remessa dos autos � Sescar C�vel com ac�rd�o lavrado.
26	19/05/2016 00:00 9 anos atr�s		PUBLICADO AC�RD�O	Documento n�o dispon�vel
25	18/05/2016 14:30 9 anos atr�s		DISPONIBILIZADO AC�RD�O Disponibilizado no Di�rio n� 7.980, p�gina N� 15, de 18/05/2016, com a publica��o no dia 19/05/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
24	18/05/2016 10:38 9 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Proced�ncia LAVRADO.	ACOR8
23	29/02/2016 10:58 9 anos atr�s		Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
22	29/02/2016 09:41 9 anos atr�s		Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
21	16/02/2016 10:38 9 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 22/02/2016, Ordem: 22
20	27/01/2016 11:19 9 anos atr�s		AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
19	27/01/2016 10:18 9 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO � Seju - Fiz � revis�o. Inclua-se em pauta.	Documento n�o dispon�vel
18	21/01/2016 09:27 9 anos atr�s		Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
17	20/01/2016 12:25 9 anos atr�s		Conclus�o Des. Oliveira.
16	20/01/2016 11:28 9 anos atr�s		Recebimento Na Sescar C�vel.
15	19/01/2016 11:31 9 anos atr�s		Remessa Remessa dos autos � Sescar C�vel.
14	19/01/2016 11:30 9 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Ao Revisor.	Documento n�o dispon�vel
13	07/01/2016 17:15 9 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	07/01/2016 17:15 9 anos atr�s		Juntada > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	20/10/2015 10:08 9 anos atr�s		Remessa
10	16/10/2015 14:11 9 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	15/10/2015 11:44 9 anos atr�s		Remessa Remessa dos autos � Secar C�vel.
8	15/10/2015 11:43 9 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Ao MP	Documento n�o dispon�vel
7	13/10/2015 10:03 9 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	13/10/2015 10:03 9 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
5	09/10/2015 12:50 9 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	09/10/2015 12:48 9 anos atr�s		Distribui��o
3	09/10/2015 12:22 9 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	09/10/2015 12:21 9 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	09/10/2015 12:20 9 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
76	15/07/2019 09:44 5 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE MANOEL EMIDIO
75	11/07/2019 10:54 5 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
74	10/07/2019 14:51 5 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva
73	10/07/2019 14:50 5 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 09/05/2019	Documento n�o dispon�vel
72	15/04/2019 09:03 5 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
71	12/04/2019 11:56 5 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para COOJUDCIV
70	12/04/2019 00:06 5 anos atr�s	> Publica��o Publicado JULGAMENTO em 12/04/2019.	Documento n�o dispon�vel
69	11/04/2019 14:22 5 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico JULGAMENTO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.647, p�gina N� 58, de 11/04/2019, com a publica��o no dia 12/04/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
68	11/04/2019 12:07 5 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Concess�o > > Seguran�a Concedida a Seguran�a a BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (BANCO FINASA BMC S.A) Arquive-se e proceda-se as baixas devidas.	DEC32
67	04/04/2019 14:22 5 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos da COOJUDCIV.
66	03/04/2019 12:44 5 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
65	03/04/2019 12:43 5 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910448831
64	03/04/2019 12:43 5 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910448829
63	03/04/2019 10:46 5 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
62	02/04/2019 12:49 5 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para COOJUDCIV
61	01/04/2019 00:08 5 anos atr�s	> Publica��o Publicado DESPACHO em 01/04/2019.	Documento n�o dispon�vel
60	29/03/2019 14:15 5 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.638, p�gina N� 70, de 29/03/2019, com a publica��o no dia 01/04/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
59	29/03/2019 12:39 5 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intime-se a parte apelada.	Documento n�o dispon�vel
58	28/03/2019 11:49 6 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por WILSON SALES BELCHIOR. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
57	28/03/2019 11:48 6 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por WILSON SALES BELCHIOR. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
56	26/03/2019 13:25 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos da COOJUDCIV.
55	26/03/2019 08:20 6 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
54	26/03/2019 08:18 6 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910440369
53	15/03/2019 10:33 6 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por WILSON SALES BELCHIOR. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
52	22/02/2019 15:25 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
51	19/02/2019 16:37 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel COM AC�RD�O LAVRADO E PUBLICADO NO DJ.
47	07/02/2019 15:01 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para lavrar ac�rd�o.
46	07/02/2019 09:27 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
44	25/01/2019 12:52 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos da SEJU para julgamento.
43	25/01/2019 12:11 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O dia 05.02.2019
41	23/01/2019 11:40 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
40	22/01/2019 15:41 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
38	05/08/2016 17:55 8 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
37	05/08/2016 17:55 8 anos atr�s	PRAZO DECORRIDO	Documento n�o dispon�vel
36	26/07/2016 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
35	25/07/2016 14:40 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.027, p�gina N� 38, de 25/07/2016, com a publica��o no dia 26/07/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
34	22/07/2016 13:13 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento Aviso De Intima��o	Documento n�o dispon�vel
33	27/06/2016 11:51 8 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
30	30/05/2016 19:39 9 anos atr�s	> Conclus�o juntada de embargos de declara��o protocolo n� 005698/2016
28	20/05/2016 10:55 9 anos atr�s	> Recebimento na sescar civel
27	19/05/2016 10:20 9 anos atr�s	> Remessa Remessa dos autos � Sescar C�vel com ac�rd�o lavrado.
26	19/05/2016 00:00 9 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O	Documento n�o dispon�vel
25	18/05/2016 14:30 9 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AC�RD�O Disponibilizado no Di�rio n� 7.980, p�gina N� 15, de 18/05/2016, com a publica��o no dia 19/05/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
24	18/05/2016 10:38 9 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Proced�ncia LAVRADO.	ACOR8
23	29/02/2016 10:58 9 anos atr�s	> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
22	29/02/2016 09:41 9 anos atr�s	> Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
21	16/02/2016 10:38 9 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 22/02/2016, Ordem: 22
20	27/01/2016 11:19 9 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
19	27/01/2016 10:18 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Seju - Fiz � revis�o. Inclua-se em pauta.	Documento n�o dispon�vel
18	21/01/2016 09:27 9 anos atr�s	> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
17	20/01/2016 12:25 9 anos atr�s	> Conclus�o Des. Oliveira.
16	20/01/2016 11:28 9 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar C�vel.
15	19/01/2016 11:31 9 anos atr�s	> Remessa Remessa dos autos � Sescar C�vel.
14	19/01/2016 11:30 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Ao Revisor.	Documento n�o dispon�vel
13	07/01/2016 17:15 9 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	07/01/2016 17:15 9 anos atr�s	Juntada > > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	20/10/2015 10:08 9 anos atr�s	> Remessa
10	16/10/2015 14:11 9 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	15/10/2015 11:44 9 anos atr�s	> Remessa Remessa dos autos � Secar C�vel.
8	15/10/2015 11:43 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Ao MP	Documento n�o dispon�vel
7	13/10/2015 10:03 9 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	13/10/2015 10:03 9 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
5	09/10/2015 12:50 9 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	09/10/2015 12:48 9 anos atr�s	> Distribui��o
3	09/10/2015 12:22 9 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	09/10/2015 12:21 9 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	09/10/2015 12:20 9 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
50	19/02/2019 00:04 6 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 19/02/2019.	Documento n�o dispon�vel
49	18/02/2019 13:26 6 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.612, p�gina N� 40, de 18/02/2019, com a publica��o no dia 19/02/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
48	15/02/2019 13:51 6 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. LAVRADO.	ACOR17
45	06/02/2019 13:31 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Acolhimento de Embargos de Declara��o Embargos de Declara��o Acolhidos	Documento n�o dispon�vel
42	25/01/2019 09:37 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 05/02/2019, Ordem: 28
39	22/01/2019 14:30 6 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relat�rio conclu�do. � SEJU.	Documento n�o dispon�vel
32	24/06/2016 08:55 8 anos atr�s	> Remessa A SESCAR dos autos.
31	24/06/2016 08:54 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Intime-se a parte embargada.	Documento n�o dispon�vel
29	25/05/2016 15:22 9 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel

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