Tramitação Preferencial Justiça Gratuita Processo Baixado
00198
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos >
Apelação Cível
09607
DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Contratos Bancários11806
DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Bancários > Empréstimo consignado07780
DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Material50005
DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral04703
DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
0000179-75.2012.8.18.0085
Ressarcimento de Dano
Vara Única -
Bertolínia
Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|---|
56 |
21/10/2016 10:21 8 anos atrás |
Remessa A COMARCA DE BERTOLINIA |
||
55 |
20/10/2016 09:22 8 anos atrás |
BAIXA/REMESSA à SEJU para remessa à comarca de origem |
||
54 |
20/10/2016 09:22 8 anos atrás |
BAIXA/REMESSA |
||
53 |
20/10/2016 09:21 8 anos atrás |
Trânsito em julgado |
|
|
52 |
18/10/2016 17:07 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
|
|
51 |
13/10/2016 11:58 8 anos atrás |
Remessa Portaria nº362/11 |
|
|
50 |
20/09/2016 14:44 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
49 |
20/09/2016 00:00 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
|
48 |
19/09/2016 16:10 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.064, página Nº 48, de 19/09/2016, com a publicação no dia 20/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
47 |
19/09/2016 11:35 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência A c o r d a m os componentes da 4ª Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, em conhecer dos embargos declaratórios e lhes dar provimento, de modo a que, corrigindo-se a decisão por eles visada diretamente, para fazer incidir correção monetária sobre os danos morais a partir da data do arbitramento, de acordo com a Súmula 362 do STJ. |
|
46 |
14/09/2016 11:56 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
|
45 |
14/09/2016 09:50 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Expedição de documento |
|
44 |
31/08/2016 09:06 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 13/09/2016, Ordem: 45 |
||
43 |
18/07/2016 11:15 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
|
42 |
18/07/2016 09:20 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
DESPACHO PROFERIDO Inclua-se em pauta |
|
41 |
27/06/2016 12:35 8 anos atrás |
Recebimento no gab Des Alencar |
||
40 |
24/06/2016 11:34 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
39 |
24/06/2016 11:34 8 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
|
38 |
12/05/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO |
|
|
37 |
11/05/2016 14:30 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.975, página Nº 48, de 11/05/2016, com a publicação no dia 12/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
36 |
10/05/2016 14:52 9 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
|
|
35 |
26/04/2016 09:39 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
||
34 |
25/04/2016 13:09 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Intimar a parte embargada |
|
|
33 |
20/04/2016 10:25 9 anos atrás |
Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
||
32 |
19/04/2016 17:55 9 anos atrás |
Conclusão juntada de embargos de declaração protocolo nº 003776/2016 |
||
31 |
13/04/2016 14:51 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição |
|
30 |
06/04/2016 10:19 9 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
||
29 |
06/04/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
|
|
28 |
05/04/2016 14:10 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 7.950, página Nº 23, de 05/04/2016, com a publicação no dia 06/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
27 |
05/04/2016 08:23 9 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência A C O R D A M os exmºs. srs. Desembargadores integrantes da 4ª Câmara Especializada Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer do recurso, por atender aos pressupostos de admissibilidade, para no mérito, porém, denegar-lhe provimento, mantendo-se incólume a decisão fustigada, em consonância, aliás, com o parecer do Ministério Público de grau superior. Deferido o pedido do Ministério Público superior, também à unanimidade, de extração das cópias da inicial, contestação, sentença e do acórdão, a fim de que sejam remetidas ao Ministério Público de primeiro grau, para a adoção das medidas cabíveis. |
|
|
26 |
30/03/2016 10:49 9 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
||
25 |
29/03/2016 11:06 9 anos atrás |
Expedição de documento |
|
|
24 |
23/03/2016 09:40 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 29/03/2016, Ordem: 3 |
||
23 |
16/03/2016 09:31 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 22/03/2016, Ordem: 4 |
||
22 |
15/03/2016 14:22 9 anos atrás |
Expedição de documento FACE AO ADIANTADO DA HORA |
|
|
21 |
09/03/2016 11:23 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 15/03/2016, Ordem: 16 |
||
20 |
03/03/2016 11:12 9 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
||
19 |
03/03/2016 09:34 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remessa a Seju, para inclusão em pauta. |
|
|
18 |
26/02/2016 12:36 9 anos atrás |
Recebimento no gabinete |
||
17 |
26/02/2016 08:03 9 anos atrás |
Conclusão Des. Fernando Lopes. |
||
16 |
25/02/2016 12:36 9 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
||
15 |
25/02/2016 09:56 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO |
|
|
14 |
17/02/2016 07:28 9 anos atrás |
Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
||
13 |
07/01/2016 17:20 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
12 |
07/01/2016 17:20 9 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
|
|
11 |
22/10/2015 12:21 9 anos atrás |
Remessa |
||
10 |
21/10/2015 16:24 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
9 |
21/10/2015 09:17 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO |
|
|
8 |
14/10/2015 11:36 9 anos atrás |
Recebimento no gabinete do Des Alencar |
||
7 |
13/10/2015 11:11 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
6 |
13/10/2015 11:11 9 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
||
5 |
09/10/2015 13:32 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
4 |
09/10/2015 13:26 9 anos atrás |
Distribuição |
||
3 |
09/10/2015 13:07 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
2 |
09/10/2015 13:07 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
1 |
09/10/2015 13:05 9 anos atrás |
AUTUADO |
Data | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|
56 |
21/10/2016 10:21 8 anos atrás |
> Remessa A COMARCA DE BERTOLINIA |
|
55 |
20/10/2016 09:22 8 anos atrás |
BAIXA/REMESSA à SEJU para remessa à comarca de origem |
|
54 |
20/10/2016 09:22 8 anos atrás |
BAIXA/REMESSA |
|
53 |
20/10/2016 09:21 8 anos atrás |
> Trânsito em julgado |
|
52 |
18/10/2016 17:07 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
|
51 |
13/10/2016 11:58 8 anos atrás |
> Remessa Portaria nº362/11 |
|
50 |
20/09/2016 14:44 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
44 |
31/08/2016 09:06 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 13/09/2016, Ordem: 45 |
|
41 |
27/06/2016 12:35 8 anos atrás |
> Recebimento no gab Des Alencar |
|
40 |
24/06/2016 11:34 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
39 |
24/06/2016 11:34 8 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
38 |
12/05/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO |
|
37 |
11/05/2016 14:30 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.975, página Nº 48, de 11/05/2016, com a publicação no dia 12/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
36 |
10/05/2016 14:52 9 anos atrás |
> Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
|
35 |
26/04/2016 09:39 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
|
34 |
25/04/2016 13:09 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Intimar a parte embargada |
|
33 |
20/04/2016 10:25 9 anos atrás |
> Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
|
32 |
19/04/2016 17:55 9 anos atrás |
> Conclusão juntada de embargos de declaração protocolo nº 003776/2016 |
|
30 |
06/04/2016 10:19 9 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
|
29 |
06/04/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
|
28 |
05/04/2016 14:10 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 7.950, página Nº 23, de 05/04/2016, com a publicação no dia 06/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
27 |
05/04/2016 08:23 9 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência A C O R D A M os exmºs. srs. Desembargadores integrantes da 4ª Câmara Especializada Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer do recurso, por atender aos pressupostos de admissibilidade, para no mérito, porém, denegar-lhe provimento, mantendo-se incólume a decisão fustigada, em consonância, aliás, com o parecer do Ministério Público de grau superior. Deferido o pedido do Ministério Público superior, também à unanimidade, de extração das cópias da inicial, contestação, sentença e do acórdão, a fim de que sejam remetidas ao Ministério Público de primeiro grau, para a adoção das medidas cabíveis. |
|
26 |
30/03/2016 10:49 9 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
|
25 |
29/03/2016 11:06 9 anos atrás |
> Expedição de documento |
|
24 |
23/03/2016 09:40 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 29/03/2016, Ordem: 3 |
|
23 |
16/03/2016 09:31 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 22/03/2016, Ordem: 4 |
|
22 |
15/03/2016 14:22 9 anos atrás |
> Expedição de documento FACE AO ADIANTADO DA HORA |
|
21 |
09/03/2016 11:23 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 15/03/2016, Ordem: 16 |
|
20 |
03/03/2016 11:12 9 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
19 |
03/03/2016 09:34 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remessa a Seju, para inclusão em pauta. |
|
18 |
26/02/2016 12:36 9 anos atrás |
> Recebimento no gabinete |
|
17 |
26/02/2016 08:03 9 anos atrás |
> Conclusão Des. Fernando Lopes. |
|
16 |
25/02/2016 12:36 9 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível. |
|
15 |
25/02/2016 09:56 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO |
|
14 |
17/02/2016 07:28 9 anos atrás |
> Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
|
13 |
07/01/2016 17:20 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
12 |
07/01/2016 17:20 9 anos atrás |
Juntada > > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
|
11 |
22/10/2015 12:21 9 anos atrás |
> Remessa |
|
10 |
21/10/2015 16:24 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
9 |
21/10/2015 09:17 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO |
|
8 |
14/10/2015 11:36 9 anos atrás |
> Recebimento no gabinete do Des Alencar |
|
7 |
13/10/2015 11:11 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
6 |
13/10/2015 11:11 9 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
|
5 |
09/10/2015 13:32 9 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
4 |
09/10/2015 13:26 9 anos atrás |
> Distribuição |
|
3 |
09/10/2015 13:07 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
2 |
09/10/2015 13:07 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
1 |
09/10/2015 13:05 9 anos atrás |
AUTUADO |
Data | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|
49 |
20/09/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
|
48 |
19/09/2016 16:10 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.064, página Nº 48, de 19/09/2016, com a publicação no dia 20/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
47 |
19/09/2016 11:35 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência A c o r d a m os componentes da 4ª Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, em conhecer dos embargos declaratórios e lhes dar provimento, de modo a que, corrigindo-se a decisão por eles visada diretamente, para fazer incidir correção monetária sobre os danos morais a partir da data do arbitramento, de acordo com a Súmula 362 do STJ. |
|
46 |
14/09/2016 11:56 8 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
|
45 |
14/09/2016 09:50 8 anos atrás |
> Expedição de documento |
|
43 |
18/07/2016 11:15 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
|
42 |
18/07/2016 09:20 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Inclua-se em pauta |
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31 |
13/04/2016 14:51 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|