Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.009442-3

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.009442-3
Número Único
0000179-75.2012.8.18.0085
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 09607 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Contratos Bancários
  • 11806 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Bancários > Empréstimo consignado
  • 07780 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Material
  • 50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 24.880,00
Data de Autuação
09/10/2015
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
09/10/2015
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    09/10/2015 13:26

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (BANCO FINASA BMC S.A)
Apelado
  • MARIA ADILINA DOS SANTOS
Advogados
Apelantes
  • ALUANNE BRASILEIRO ROCHA
  • ANASTÁCIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO
  • CELSO PEREIRA PAULO NETO
  • EDMILSON EWERTON RAMOS DE ALMEIDA
  • ELISANGELA CUNHA BARRETO
  • EMANUELLA KELLY FRANÇA DE MENDONÇA PONTES
  • FILIPE MEIRELES DOS SANTOS
  • Izabel Cristina dos Reis Lima
  • JOSEANE DE SÁ SEPÚLVEDA
  • JÚLIO CÉSAR GUERRA DO NASCIMENTO
  • LARISSA SOUSA MATIAS
  • MONICA ROCHA LUZ
  • PEDRO FILIPE BATISTA LIMA
  • PRISCILA DE OLIVEIRA RIBEIRO
  • RAFHAEL DE MOURA BORGES
  • RENATA LEAL NOGUEIRA RÊGO
  • RICARDO ARAÚJO LEAL DO PRADO
  • WILSON SALES BELCHIOR
Apelados
  • BEATRIZ ZENOBIA DA ROCHA MARTINS
  • Eduardo Marcell de Barros Alves
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 13/04/2016 14:51

Partes

Embargante
  • BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (BANCO FINASA BMC S.A)

Advogados

Embargantes
  • ALUANNE BRASILEIRO ROCHA
  • ANASTÁCIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO
  • CELSO PEREIRA PAULO NETO
  • EDMILSON EWERTON RAMOS DE ALMEIDA
  • ELISANGELA CUNHA BARRETO
  • EMANUELLA KELLY FRANÇA DE MENDONÇA PONTES
  • FILIPE MEIRELES DOS SANTOS
  • Izabel Cristina dos Reis Lima
  • JOSEANE DE SÁ SEPÚLVEDA
  • JÚLIO CÉSAR GUERRA DO NASCIMENTO
  • LARISSA SOUSA MATIAS
  • MONICA ROCHA LUZ
  • PEDRO FILIPE BATISTA LIMA
  • PRISCILA DE OLIVEIRA RIBEIRO
  • RAFHAEL DE MOURA BORGES
  • RENATA LEAL NOGUEIRA RÊGO
  • RICARDO ARAÚJO LEAL DO PRADO
  • WILSON SALES BELCHIOR
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
56 21/10/2016 10:21
8 anos atrás

Remessa

A COMARCA DE BERTOLINIA

55 20/10/2016 09:22
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa à comarca de origem

54 20/10/2016 09:22
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

53 20/10/2016 09:21
8 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
52 18/10/2016 17:07
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
51 13/10/2016 11:58
8 anos atrás

Remessa

Portaria nº362/11

    Documento não disponível
50 20/09/2016 14:44
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

49 20/09/2016 00:00
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
48 19/09/2016 16:10
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.064, página Nº 48, de 19/09/2016, com a publicação no dia 20/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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47 19/09/2016 11:35
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

A c o r d a m os componentes da 4ª Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, em conhecer dos embargos declaratórios e lhes dar provimento, de modo a que, corrigindo-se a decisão por eles visada diretamente, para fazer incidir correção monetária sobre os danos morais a partir da data do arbitramento, de acordo com a Súmula 362 do STJ.

46 14/09/2016 11:56
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

45 14/09/2016 09:50
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
44 31/08/2016 09:06
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/09/2016, Ordem: 45

43 18/07/2016 11:15
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

42 18/07/2016 09:20
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Inclua-se em pauta

    Documento não disponível
41 27/06/2016 12:35
8 anos atrás

Recebimento

no gab Des Alencar

40 24/06/2016 11:34
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 24/06/2016 11:34
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
38 12/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
37 11/05/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.975, página Nº 48, de 11/05/2016, com a publicação no dia 12/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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36 10/05/2016 14:52
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
35 26/04/2016 09:39
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

34 25/04/2016 13:09
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intimar a parte embargada

    Documento não disponível
33 20/04/2016 10:25
9 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

32 19/04/2016 17:55
9 anos atrás

Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 003776/2016

31 13/04/2016 14:51
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
30 06/04/2016 10:19
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

29 06/04/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
28 05/04/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.950, página Nº 23, de 05/04/2016, com a publicação no dia 06/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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27 05/04/2016 08:23
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

A C O R D A M os exmºs. srs. Desembargadores integrantes da 4ª Câmara Especializada Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer do recurso, por atender aos pressupostos de admissibilidade, para no mérito, porém, denegar-lhe provimento, mantendo-se incólume a decisão fustigada, em consonância, aliás, com o parecer do Ministério Público de grau superior. Deferido o pedido do Ministério Público superior, também à unanimidade, de extração das cópias da inicial, contestação, sentença e do acórdão, a fim de que sejam remetidas ao Ministério Público de primeiro grau, para a adoção das medidas cabíveis.

26 30/03/2016 10:49
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

25 29/03/2016 11:06
9 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
24 23/03/2016 09:40
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/03/2016, Ordem: 3

23 16/03/2016 09:31
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/03/2016, Ordem: 4

22 15/03/2016 14:22
9 anos atrás

Expedição de documento

FACE AO ADIANTADO DA HORA

    Documento não disponível
21 09/03/2016 11:23
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/03/2016, Ordem: 16

20 03/03/2016 11:12
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

19 03/03/2016 09:34
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Seju, para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
18 26/02/2016 12:36
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete

17 26/02/2016 08:03
9 anos atrás

Conclusão

Des. Fernando Lopes.

16 25/02/2016 12:36
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

15 25/02/2016 09:56
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
14 17/02/2016 07:28
9 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

13 07/01/2016 17:20
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 07/01/2016 17:20
9 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 22/10/2015 12:21
9 anos atrás

Remessa

10 21/10/2015 16:24
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 21/10/2015 09:17
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
8 14/10/2015 11:36
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des Alencar

7 13/10/2015 11:11
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 13/10/2015 11:11
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 09/10/2015 13:32
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 09/10/2015 13:26
9 anos atrás

Distribuição

3 09/10/2015 13:07
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 09/10/2015 13:07
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 09/10/2015 13:05
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
56 21/10/2016 10:21
8 anos atrás

> Remessa

A COMARCA DE BERTOLINIA

55 20/10/2016 09:22
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa à comarca de origem

54 20/10/2016 09:22
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

53 20/10/2016 09:21
8 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
52 18/10/2016 17:07
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
51 13/10/2016 11:58
8 anos atrás

> Remessa

Portaria nº362/11

    Documento não disponível
50 20/09/2016 14:44
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

44 31/08/2016 09:06
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/09/2016, Ordem: 45

41 27/06/2016 12:35
8 anos atrás

> Recebimento

no gab Des Alencar

40 24/06/2016 11:34
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 24/06/2016 11:34
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
38 12/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
37 11/05/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.975, página Nº 48, de 11/05/2016, com a publicação no dia 12/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

36 10/05/2016 14:52
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
35 26/04/2016 09:39
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

34 25/04/2016 13:09
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intimar a parte embargada

    Documento não disponível
33 20/04/2016 10:25
9 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

32 19/04/2016 17:55
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 003776/2016

30 06/04/2016 10:19
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

29 06/04/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
28 05/04/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.950, página Nº 23, de 05/04/2016, com a publicação no dia 06/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

27 05/04/2016 08:23
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

A C O R D A M os exmºs. srs. Desembargadores integrantes da 4ª Câmara Especializada Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer do recurso, por atender aos pressupostos de admissibilidade, para no mérito, porém, denegar-lhe provimento, mantendo-se incólume a decisão fustigada, em consonância, aliás, com o parecer do Ministério Público de grau superior. Deferido o pedido do Ministério Público superior, também à unanimidade, de extração das cópias da inicial, contestação, sentença e do acórdão, a fim de que sejam remetidas ao Ministério Público de primeiro grau, para a adoção das medidas cabíveis.

26 30/03/2016 10:49
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

25 29/03/2016 11:06
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
24 23/03/2016 09:40
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/03/2016, Ordem: 3

23 16/03/2016 09:31
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/03/2016, Ordem: 4

22 15/03/2016 14:22
9 anos atrás

> Expedição de documento

FACE AO ADIANTADO DA HORA

    Documento não disponível
21 09/03/2016 11:23
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/03/2016, Ordem: 16

20 03/03/2016 11:12
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

19 03/03/2016 09:34
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Seju, para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
18 26/02/2016 12:36
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

17 26/02/2016 08:03
9 anos atrás

> Conclusão

Des. Fernando Lopes.

16 25/02/2016 12:36
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

15 25/02/2016 09:56
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
14 17/02/2016 07:28
9 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

13 07/01/2016 17:20
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 07/01/2016 17:20
9 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 22/10/2015 12:21
9 anos atrás

> Remessa

10 21/10/2015 16:24
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 21/10/2015 09:17
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
8 14/10/2015 11:36
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des Alencar

7 13/10/2015 11:11
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 13/10/2015 11:11
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

5 09/10/2015 13:32
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 09/10/2015 13:26
9 anos atrás

> Distribuição

3 09/10/2015 13:07
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 09/10/2015 13:07
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 09/10/2015 13:05
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
49 20/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
48 19/09/2016 16:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.064, página Nº 48, de 19/09/2016, com a publicação no dia 20/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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47 19/09/2016 11:35
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

A c o r d a m os componentes da 4ª Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, em conhecer dos embargos declaratórios e lhes dar provimento, de modo a que, corrigindo-se a decisão por eles visada diretamente, para fazer incidir correção monetária sobre os danos morais a partir da data do arbitramento, de acordo com a Súmula 362 do STJ.

46 14/09/2016 11:56
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

45 14/09/2016 09:50
8 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
43 18/07/2016 11:15
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

42 18/07/2016 09:20
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Inclua-se em pauta

    Documento não disponível
31 13/04/2016 14:51
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível