Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
00199
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos >
Remessa Necessária Cível
04703
DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação08961
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica05952
DIREITO TRIBUTÁRIO > Impostos > IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano23/06/2017 08:11
21/08/2018 10:07
14/10/2015 09:02
01/03/2018 08:16
0005279-55.2003.8.18.0140
Acao popular
3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública -
Teresina
Data | Descrição | Documentos | |
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02/12/2021 11:42 3 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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02/08/2021 12:01 3 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Proferido despacho avulso à coordenadoria cível. |
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29/03/2019 09:51 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 14/02/2019 |
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28/03/2019 15:43 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO |
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22/03/2019 12:32 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Portaria nº 362/2011 |
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22/03/2019 12:31 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910387250 |
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12/12/2018 13:14 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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10/12/2018 13:08 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por TIAGO LIRA PONTES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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03/12/2018 13:45 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à PGM - Teresina. |
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03/12/2018 08:38 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC. |
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25/10/2018 18:17 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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23/10/2018 10:41 6 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Renato Coêlho de Farias. |
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16/10/2018 11:11 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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16/10/2018 09:22 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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16/10/2018 00:02 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 16/10/2018. |
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15/10/2018 14:22 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.537, página Nº 62, de 15/10/2018, com a publicação no dia 16/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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15/10/2018 13:00 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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01/10/2018 10:22 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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01/10/2018 09:42 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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28/09/2018 08:39 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Sentença confirmada Sentença confirmada |
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47 |
24/09/2018 10:41 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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24/09/2018 10:24 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 27.09.2018 |
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21/09/2018 09:54 6 anos atrás |
Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) |
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20/09/2018 15:07 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 27-09-2018 |
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43 |
20/09/2018 14:51 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 27/09/2018, Ordem: 67 |
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42 |
14/09/2018 14:28 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 20-09-2018 |
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41 |
11/09/2018 12:31 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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40 |
11/09/2018 12:12 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 20.09.2018 |
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39 |
11/09/2018 09:24 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 20/09/2018, Ordem: 41 |
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38 |
10/09/2018 11:55 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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10/09/2018 11:30 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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21/08/2018 10:07 6 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DETERMINAÇÃO EXPRESSA DE FLS. 217. |
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35 |
15/08/2018 12:22 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente despacho proferido a distribuição |
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08/03/2018 09:04 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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07/03/2018 17:23 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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32 |
07/03/2018 17:22 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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01/03/2018 09:15 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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01/03/2018 08:16 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017. |
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26/02/2018 14:31 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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26/02/2018 14:30 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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26/02/2018 12:00 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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21/02/2018 12:33 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 22-2-2018). |
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25 |
08/02/2018 12:44 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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08/02/2018 12:16 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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23 |
08/02/2018 09:53 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 22/02/2018, Ordem: 22 |
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07/02/2018 12:27 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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07/02/2018 12:15 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU à seju |
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23/06/2017 08:11 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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24/04/2017 14:59 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relatório ag.pauta Gabinete |
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25/01/2017 08:34 8 anos atrás |
Recebimento gab relator |
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25/01/2017 08:06 8 anos atrás |
Remessa AO GABINETE DO DES. JOSÉ JAMES ( DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº8097, DISPONIBILIZADO EM 10/11/16) |
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16 |
18/05/2016 11:51 9 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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18/05/2016 10:30 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à seju |
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12/05/2016 11:22 9 anos atrás |
Recebimento os autos Gab Relator |
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11/05/2016 17:58 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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11/05/2016 17:58 9 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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09/11/2015 12:09 9 anos atrás |
Remessa |
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06/11/2015 15:40 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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05/11/2015 09:58 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar cível |
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15/10/2015 09:30 9 anos atrás |
Recebimento Os autos gab des relator |
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14/10/2015 17:16 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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6 |
14/10/2015 17:16 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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14/10/2015 09:07 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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14/10/2015 09:02 9 anos atrás |
Distribuição |
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3 |
13/10/2015 14:22 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
2 |
13/10/2015 14:21 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
1 |
13/10/2015 14:19 9 anos atrás |
AUTUADO |