Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.009591-9

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica  Meta 4 CNJ

Número do Processo
2015.0001.009591-9
Número Único
0000054-05.2009.8.18.0056
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10012 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Dano ao Erário
  • 10014 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Violação aos Princípios Administrativos
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Boletos
  • 623 EC3 0734461 R$ 2.015,34 Liquidado
Data de Autuação
15/10/2015
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
29/07/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    29/07/2019 09:42

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:48

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    18/01/2019 13:43

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME ORDEM DE SERVIÇO N° 2/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE - DE 10 DE JANEIRO DE 2019.
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    15/10/2015 10:50

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Tramitou nesse Órgão o HC 201000010057900, com a mesma origem, sob a relatoria do Des. Francisco A. P. L. Filho, fora do Sistema de Distribuição, em gozo de férias - Port. nº 2.129/15-GP, tudo nos termos do art. 145, do RITJPI.
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    14/06/2016 10:05

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 05/16-GP, de 01/06/16.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ELIAS FERREIRA NETO
Apelado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelantes
  • Andreia de Araujo Silva
  • Exdras Rodrigues de Araujo
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 24/07/2019 08:16

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
78 19/05/2020 15:17
2 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

com XIV vol

77 19/03/2020 00:00
4 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 19/03/2020.

    Documento não disponível
76 19/03/2020 00:00
4 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 19/03/2020.

    Documento não disponível
75 18/03/2020 18:12
4 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.868, página Nº 69, de 18/03/2020, com a publicação no dia 19/03/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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74 18/03/2020 18:12
4 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.868, página Nº 69, de 18/03/2020, com a publicação no dia 19/03/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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73 18/03/2020 13:21
4 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
72 18/03/2020 12:13
4 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

71 18/03/2020 12:09
4 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

70 16/01/2020 14:39
6 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
69 16/01/2020 14:36
6 meses atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ELIAS FERREIRA NETO em 16/01/2020.

    Documento não disponível
68 21/10/2019 00:08
9 meses atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 21/10/2019.

    Documento não disponível
67 18/10/2019 13:47
9 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.777, página Nº 57, de 18/10/2019, com a publicação no dia 21/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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66 17/10/2019 16:18
9 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

resp

    Documento não disponível
65 17/10/2019 10:56
9 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Nº2925/2019

64 15/10/2019 15:49
9 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao REsp nº 002925/2019.

    Documento não disponível
63 15/10/2019 14:39
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
62 06/08/2019 08:20
12 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
61 02/08/2019 11:01
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
60 02/08/2019 10:57
12 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910499402

59 02/08/2019 10:57
12 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910499401

58 02/08/2019 10:57
12 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910499400

57 30/07/2019 09:07
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo c/ 14 volumes XIV

56 30/07/2019 09:01
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

55 29/07/2019 09:42
12 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
54 24/07/2019 09:59
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

PROCESSO REMETIDO PARA DISTRIBUIÇÃO C/ 14 VOLUMES XIV

53 24/07/2019 09:59
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
52 24/07/2019 09:58
12 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

PROTOCOLO Nº 2145

51 24/07/2019 08:16
12 meses atrás
1.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
50 24/07/2019 08:12
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL COM XIV VOLUMES

    Documento não disponível
49 01/07/2019 23:35
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANDREIA DE ARAUJO SILVA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
48 01/07/2019 23:35
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANDREIA DE ARAUJO SILVA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
47 01/07/2019 23:31
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANDREIA DE ARAUJO SILVA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
46 12/06/2019 08:09
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
45 10/06/2019 09:37
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

    Documento não disponível
44 07/06/2019 09:00
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
com 1 volumes

43 06/06/2019 16:06
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

42 06/06/2019 00:05
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 06/06/2019.

    Documento não disponível
41 05/06/2019 14:19
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.683, página Nº 33, de 05/06/2019, com a publicação no dia 06/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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40 04/06/2019 13:52
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

39 03/06/2019 08:26
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

38 31/05/2019 09:55
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de ELIAS FERREIRA NETO e provido em parte

    Documento não disponível
37 28/05/2019 10:03
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/05/2019, Ordem: 2

36 21/05/2019 10:26
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 30/05/2019

21/05/2019 09:26
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Movimento excluído em 28/05/2019 09:54
Motivo: DATA INCORRETA

34 20/05/2019 14:31
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

33 20/05/2019 14:31
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

32 16/05/2019 13:07
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
31 30/01/2019 16:35
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

30 30/01/2019 10:12
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

COM 14 VOLUMES

    Documento não disponível
29 30/01/2019 10:12
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

28 18/01/2019 13:45
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

27 18/01/2019 13:43
2 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME ORDEM DE SERVIÇO N° 2/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE - DE 10 DE JANEIRO DE 2019.

    Documento não disponível
26 14/01/2019 16:54
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
25 14/01/2019 16:54
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

24 14/01/2019 11:39
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
23 14/01/2019 11:38
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

22 14/01/2019 10:13
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

Ordem de Serviço nº 3/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE Publicada no DJ Nº 8584A, na quarta-feira, 09 de janeiro de 2019, disponibilizado na quinta-feira, 10 de janeiro de 2019.

21 22/06/2017 13:48
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
20 16/06/2016 11:37
4 anos atrás

Recebimento

NO gabinete

19 14/06/2016 14:24
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 14/06/2016 14:23
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

17 14/06/2016 10:25
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

16 14/06/2016 10:05
4 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

15 06/06/2016 08:58
4 anos atrás

Remessa

À Distribuição, conforme ordem de serviço nº 05, de 1º de junho de 2016, publicado no Diário de Justiça nº 7989.

14 18/05/2016 10:25
4 anos atrás

Recebimento

Autos no Gab. do Des. Relator (processo com XIV volumes).

18/05/2016 10:23
4 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 18/05/2016 10:24

13 17/05/2016 14:17
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 17/05/2016 14:17
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 21/10/2015 08:48
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 21/10/2015 08:48
5 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 20/10/2015 11:42
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL.

    Documento não disponível
8 20/10/2015 11:41
5 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

7 16/10/2015 15:13
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 16/10/2015 15:13
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 15/10/2015 10:55
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 15/10/2015 10:50
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

3 15/10/2015 10:38
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 15/10/2015 10:33
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 15/10/2015 10:32
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
78 19/05/2020 15:17
2 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

com XIV vol

77 19/03/2020 00:00
4 meses atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 19/03/2020.

    Documento não disponível
76 19/03/2020 00:00
4 meses atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 19/03/2020.

    Documento não disponível
75 18/03/2020 18:12
4 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.868, página Nº 69, de 18/03/2020, com a publicação no dia 19/03/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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74 18/03/2020 18:12
4 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.868, página Nº 69, de 18/03/2020, com a publicação no dia 19/03/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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73 18/03/2020 13:21
4 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
72 18/03/2020 12:13
4 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

71 18/03/2020 12:09
4 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

70 16/01/2020 14:39
6 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
69 16/01/2020 14:36
6 meses atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ELIAS FERREIRA NETO em 16/01/2020.

    Documento não disponível
68 21/10/2019 00:08
9 meses atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 21/10/2019.

    Documento não disponível
67 18/10/2019 13:47
9 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.777, página Nº 57, de 18/10/2019, com a publicação no dia 21/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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66 17/10/2019 16:18
9 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

resp

    Documento não disponível
65 17/10/2019 10:56
9 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Nº2925/2019

64 15/10/2019 15:49
9 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao REsp nº 002925/2019.

    Documento não disponível
63 15/10/2019 14:39
9 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
62 06/08/2019 08:20
12 meses atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
61 02/08/2019 11:01
12 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
60 02/08/2019 10:57
12 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910499402

59 02/08/2019 10:57
12 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910499401

58 02/08/2019 10:57
12 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910499400

57 30/07/2019 09:07
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo c/ 14 volumes XIV

56 30/07/2019 09:01
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

55 29/07/2019 09:42
12 meses atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
54 24/07/2019 09:59
12 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

PROCESSO REMETIDO PARA DISTRIBUIÇÃO C/ 14 VOLUMES XIV

53 24/07/2019 09:59
12 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
52 24/07/2019 09:58
12 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

PROTOCOLO Nº 2145

50 24/07/2019 08:12
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL COM XIV VOLUMES

    Documento não disponível
49 01/07/2019 23:35
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANDREIA DE ARAUJO SILVA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
48 01/07/2019 23:35
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANDREIA DE ARAUJO SILVA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
47 01/07/2019 23:31
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANDREIA DE ARAUJO SILVA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
46 12/06/2019 08:09
1 ano atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
45 10/06/2019 09:37
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

    Documento não disponível
44 07/06/2019 09:00
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
com 1 volumes

43 06/06/2019 16:06
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

42 06/06/2019 00:05
1 ano atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 06/06/2019.

    Documento não disponível
41 05/06/2019 14:19
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.683, página Nº 33, de 05/06/2019, com a publicação no dia 06/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

40 04/06/2019 13:52
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

39 03/06/2019 08:26
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

38 31/05/2019 09:55
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de ELIAS FERREIRA NETO e provido em parte

    Documento não disponível
37 28/05/2019 10:03
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/05/2019, Ordem: 2

36 21/05/2019 10:26
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 30/05/2019

21/05/2019 09:26
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Movimento excluído em 28/05/2019 09:54
Motivo: DATA INCORRETA

34 20/05/2019 14:31
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

33 20/05/2019 14:31
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

32 16/05/2019 13:07
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
31 30/01/2019 16:35
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

30 30/01/2019 10:12
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

COM 14 VOLUMES

    Documento não disponível
29 30/01/2019 10:12
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

28 18/01/2019 13:45
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

27 18/01/2019 13:43
2 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME ORDEM DE SERVIÇO N° 2/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE - DE 10 DE JANEIRO DE 2019.

    Documento não disponível
26 14/01/2019 16:54
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
25 14/01/2019 16:54
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

24 14/01/2019 11:39
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
23 14/01/2019 11:38
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

22 14/01/2019 10:13
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

Ordem de Serviço nº 3/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE Publicada no DJ Nº 8584A, na quarta-feira, 09 de janeiro de 2019, disponibilizado na quinta-feira, 10 de janeiro de 2019.

21 22/06/2017 13:48
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
20 16/06/2016 11:37
4 anos atrás

> Recebimento

NO gabinete

19 14/06/2016 14:24
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 14/06/2016 14:23
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

17 14/06/2016 10:25
4 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

16 14/06/2016 10:05
4 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

15 06/06/2016 08:58
4 anos atrás

> Remessa

À Distribuição, conforme ordem de serviço nº 05, de 1º de junho de 2016, publicado no Diário de Justiça nº 7989.

14 18/05/2016 10:25
4 anos atrás

> Recebimento

Autos no Gab. do Des. Relator (processo com XIV volumes).

18/05/2016 10:23
4 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 18/05/2016 10:24

13 17/05/2016 14:17
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 17/05/2016 14:17
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 21/10/2015 08:48
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 21/10/2015 08:48
5 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 20/10/2015 11:42
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL.

    Documento não disponível
8 20/10/2015 11:41
5 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

7 16/10/2015 15:13
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 16/10/2015 15:13
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 15/10/2015 10:55
5 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 15/10/2015 10:50
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

3 15/10/2015 10:38
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
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    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 15/10/2015 10:33
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 15/10/2015 10:32
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
51 24/07/2019 08:16
12 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível