Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.009610-9

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2015.0001.009610-9
Número Único
0000170-85.2013.8.18.0083
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 07780 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Material
  • 50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 12484 DIREITO DA SAÚDE > Pública > Fornecimento de medicamentos
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 40.560,00
Boletos
  • 587 461 0784165 R$ 123,24 Liquidado
Data de Autuação
15/10/2015
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
13/01/2021
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    15/10/2015 12:46

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    13/01/2021 09:09

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 226.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    04/04/2019 09:11

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
  • MANOEL BUENO LIMA
Apelados
  • EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
  • MANOEL BUENO LIMA
Advogados
Requerido
  • Marcos Antonio Cardoso de Souza
Apelantes
  • MARIA ZILDA SILVA BALDOINO
  • Francisco Nunes de Brito Filho
Movimentações
Data Descrição Documentos
98 01/02/2021 09:44
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

REMETIDO A COMARCA DE FLORIANO

97 27/01/2021 10:15
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

96 26/01/2021 10:01
4 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

à SEJU para remessa à comarca de origem

95 26/01/2021 10:01
4 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 22/01/2021

    Documento não disponível
94 13/01/2021 11:11
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

93 13/01/2021 09:52
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

92 13/01/2021 09:09
4 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 226.

    Documento não disponível
91 12/01/2021 08:07
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
90 10/12/2020 13:40
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

89 27/11/2020 08:11
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
88 27/11/2020 00:10
4 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 27/11/2020.

    Documento não disponível
87 26/11/2020 18:12
4 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 9.034, página Nº 69, de 26/11/2020, com a publicação no dia 27/11/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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86 26/11/2020 11:36
4 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

85 17/02/2020 11:50
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
84 17/02/2020 11:49
5 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MANOEL BUENO LIMA em 17/02/2020.

    Documento não disponível
83 17/01/2020 00:02
5 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 17/01/2020.

    Documento não disponível
82 16/01/2020 18:08
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.827, página Nº 42, de 16/01/2020, com a publicação no dia 17/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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81 16/01/2020 08:45
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
80 16/01/2020 08:38
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910577813

79 16/01/2020 08:38
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910546479

78 14/01/2020 10:35
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
77 07/10/2019 17:37
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
76 04/10/2019 00:02
5 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 04/10/2019.

    Documento não disponível
75 03/10/2019 13:39
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.766, página Nº 59, de 03/10/2019, com a publicação no dia 04/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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74 02/10/2019 14:16
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
73 01/10/2019 14:00
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

72 30/09/2019 00:05
5 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 30/09/2019.

    Documento não disponível
71 27/09/2019 13:30
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.762, página Nº 53, de 27/09/2019, com a publicação no dia 30/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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70 27/09/2019 11:00
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (não cumpridos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
69 26/09/2019 14:00
5 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

68 25/07/2019 11:28
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
67 25/07/2019 11:27
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910510539

66 24/07/2019 08:40
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
65 19/07/2019 12:34
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

64 18/07/2019 00:02
5 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 18/07/2019.

    Documento não disponível
63 17/07/2019 13:19
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.711, página Nº 72, de 17/07/2019, com a publicação no dia 18/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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62 17/07/2019 10:12
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
61 17/07/2019 09:28
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
60 10/04/2019 12:40
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
59 10/04/2019 12:38
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

58 04/04/2019 09:11
6 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
57 03/04/2019 09:51
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
56 03/04/2019 09:50
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

55 02/04/2019 10:11
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Conforme Despacho 14953/2019-PJPI/TJPI/SECPRE no SEI Nº 19.0.000015561-9, anexo.

    Documento não disponível
54 11/01/2019 13:48
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SAJ C/ RECURSO ESPECIAL

53 10/01/2019 11:44
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
52 10/01/2019 11:43
6 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MANOEL BUENO LIMA em 12/11/2018.

    Documento não disponível
51 17/10/2018 00:02
6 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 17/10/2018.

    Documento não disponível
50 16/10/2018 13:15
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.538, página Nº 95, de 16/10/2018, com a publicação no dia 17/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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49 16/10/2018 10:27
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
48 09/10/2018 10:06
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910299445

47 09/10/2018 10:05
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910299444

46 23/08/2018 23:16
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por VICTOR DE CARVALHO RUBEN PEREIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
45 23/08/2018 23:15
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por VICTOR DE CARVALHO RUBEN PEREIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
44 07/08/2018 08:38
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

43 07/08/2018 08:16
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acordão publicado

42 07/08/2018 00:01
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 07/08/2018.

    Documento não disponível
41 06/08/2018 13:28
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.490, página Nº 55, de 06/08/2018, com a publicação no dia 07/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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40 06/08/2018 11:01
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

a sescar cível

39 31/07/2018 12:41
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

38 31/07/2018 10:57
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
37 31/07/2018 10:57
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
36 09/05/2018 10:51
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

35 09/05/2018 07:42
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão publicado

34 09/05/2018 00:07
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/05/2018.

    Documento não disponível
33 08/05/2018 14:09
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.429, página Nº 35, de 08/05/2018, com a publicação no dia 09/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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32 08/05/2018 12:05
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

31 23/03/2018 08:41
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

30 23/03/2018 08:29
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

29 21/03/2018 07:50
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de MANOEL BUENO LIMA e provido

e negar provimento a apelação da Eletrobras Distribuição Piauí.

    Documento não disponível
28 14/03/2018 08:20
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/03/2018, Ordem: 105

27 08/03/2018 10:24
7 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 20.03.2018.

    Documento não disponível
26 28/02/2018 16:06
7 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 06.03.2018.

    Documento não disponível
25 28/02/2018 10:01
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/03/2018, Ordem: 108

24 19/02/2018 09:39
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

23 19/02/2018 08:57
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

22 16/02/2018 11:21
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/02/2018, Ordem: 28

21 08/02/2018 10:22
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA

20 08/02/2018 08:51
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

seju

19 31/07/2017 12:09
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Com Relatório Ag.Pauta/Gabinete

    Documento não disponível
18 19/01/2017 09:15
8 anos atrás

Recebimento

gab relator

17 19/01/2017 07:30
8 anos atrás

Remessa

Ao Gabinete do Des. José James, de acordo com o Provimento n° 13, de 10 de novembro de 2016, publicado no DJ n° 8.097 (Disponibilizado em 10/11/16).

16 09/05/2016 11:15
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

15 09/05/2016 10:22
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
14 02/02/2016 12:40
9 anos atrás

Recebimento

os autos Gab relator

13 01/02/2016 08:35
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 01/02/2016 08:35
9 anos atrás

Juntada > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
11 23/10/2015 09:03
9 anos atrás

Remessa

10 22/10/2015 16:21
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 21/10/2015 11:50
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 16/10/2015 12:02
9 anos atrás

Recebimento

Os autos gab des relator

7 16/10/2015 09:40
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 16/10/2015 09:40
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 15/10/2015 12:47
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 15/10/2015 12:46
9 anos atrás

Distribuição

3 15/10/2015 12:15
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 15/10/2015 12:14
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 15/10/2015 12:12
9 anos atrás

AUTUADO