Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.009615-8

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2015.0001.009615-8
Número Único
0000021-42.2003.8.18.0115
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Boletos
  • D14 431 0669009 R$ 124,93 Liquidado
Data de Autuação
15/10/2015
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
20/11/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:49

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    20/11/2019 12:32

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 175 E ORDEM DE SERVIÇO N° 3/2019, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.
  • Distribuição por Sorteio

    15/10/2015 13:17

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    06/06/2016 10:54

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 05/16-GP, de 01/06/16.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    05/04/2019 09:42

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DA BAIXA GRANDE -PI
Apelado
  • JOSÉ FRANCISCO DA PAZ
Advogados
Requerentes
  • FELLIPE RONEY DE CARVALHO ALENCAR
  • MANUELLE MARIA DO MONTE RAULINO
  • WELSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA
Apelados
  • Mirela Mendes Moura Guerra
  • Nelson Rosado Junior
  • Wilson Guerra de Freitas Junior
Movimentações
Data Descrição Documentos
77 06/02/2020 11:56
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE SÃO PEDRO DO PIAUI

76 05/02/2020 12:20
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

75 05/02/2020 08:43
6 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

74 05/02/2020 08:43
6 meses atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 13/08/2019

    Documento não disponível
73 06/12/2019 08:53
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
72 29/11/2019 09:21
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
71 26/11/2019 07:35
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

70 20/11/2019 12:32
8 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 175 E ORDEM DE SERVIÇO N° 3/2019, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.

    Documento não disponível
69 11/11/2019 14:51
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
68 14/08/2019 13:18
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
67 11/07/2019 15:59
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
66 07/05/2019 13:08
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
65 06/05/2019 08:20
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

64 03/05/2019 14:52
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

63 29/04/2019 11:10
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
62 29/04/2019 10:07
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
61 05/04/2019 11:00
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
60 05/04/2019 10:58
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

59 05/04/2019 09:42
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
58 04/04/2019 15:31
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
57 04/04/2019 15:29
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

56 04/04/2019 10:13
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Conforme Despacho 14953/2019-PJPI/TJPI/SECPRE no SEI Nº 19.0.000015561-9, anexo

    Documento não disponível
55 10/01/2019 13:19
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SAJ

54 09/01/2019 17:03
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
53 13/12/2018 15:26
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

    Documento não disponível
52 07/12/2018 13:50
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
51 29/11/2018 14:34
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

50 29/11/2018 08:41
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

49 29/11/2018 00:01
2 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 29/11/2018.

    Documento não disponível
48 28/11/2018 13:19
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.566, página Nº 57, de 28/11/2018, com a publicação no dia 29/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

47 28/11/2018 09:46
2 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

46 30/08/2018 09:53
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

45 22/08/2018 11:49
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
22/08/2018 11:48
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 22/08/2018 11:49
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

43 22/08/2018 11:46
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910276320

42 24/07/2018 16:34
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Escritório Digital por WILSON GUERRA DE FREITAS JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
41 10/07/2018 00:07
2 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 10/07/2018.

    Documento não disponível
40 09/07/2018 13:30
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.470, página Nº 104, de 09/07/2018, com a publicação no dia 10/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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39 09/07/2018 10:20
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
38 18/06/2018 09:11
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910145928

37 09/03/2018 18:48
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Escritório Digital por MANUELLE MARIA DO MONTE RAULINO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
36 24/01/2018 14:01
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

35 23/01/2018 08:56
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

34 23/01/2018 00:09
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 23/01/2018.

    Documento não disponível
33 22/01/2018 14:07
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.360, página Nº 30, de 22/01/2018, com a publicação no dia 23/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

32 22/01/2018 12:14
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Encaminhado a Sescar Cível

31 11/12/2017 09:13
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

30 07/12/2017 19:23
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DA BAIXA GRANDE -PI e provido

    Documento não disponível
29 05/12/2017 09:28
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 05-12-2017).

    Documento não disponível
28 29/11/2017 11:31
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/12/2017, Ordem: 49

27 27/11/2017 13:44
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO. (sessão ordinária do dia 28-11-2017).

    Documento não disponível
26 17/11/2017 08:10
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/11/2017, Ordem: 25

25 14/11/2017 09:29
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

24 14/11/2017 08:48
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
23 22/06/2017 13:49
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
22 09/06/2016 08:49
4 anos atrás

Recebimento

No gabinete

21 06/06/2016 14:24
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 06/06/2016 14:22
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

19 06/06/2016 14:14
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

18 06/06/2016 11:01
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

17 06/06/2016 10:54
4 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

16 03/06/2016 11:44
4 anos atrás

Remessa

À DISTRIBUIÇÃO, CONFORME DETERMINADO NA ORDEM DE SERVIÇO Nº 05 DE 01 DE JUNHO DE 2016, PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE Nº 7989

03/06/2016 11:09
4 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 03/06/2016 11:45

14 25/04/2016 12:21
5 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

13 22/04/2016 14:36
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 22/04/2016 14:36
5 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 21/10/2015 09:18
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 21/10/2015 09:18
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 21/10/2015 07:40
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL.

    Documento não disponível
8 20/10/2015 09:55
5 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

7 16/10/2015 16:17
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 16/10/2015 16:17
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 15/10/2015 13:26
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 15/10/2015 13:17
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 15/10/2015 12:42
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 15/10/2015 12:42
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 15/10/2015 12:41
5 anos atrás

AUTUADO