Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.009622-5

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2015.0001.009622-5
Número Único
0000133-47.2006.8.18.0069
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 350,00
Data de Autuação
15/10/2015
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
08/03/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    15/10/2015 13:23

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    08/03/2019 11:24

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI Nº 19.0.000015561-9.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE REGENERAÇÃO-PIAUÍ
Apelado
  • MARIA DOS REIS SILVA
Advogados
Apelante
  • Joao Francisco Pinheiro de Carvalho
Apelados
  • SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA
  • KARINA CRISTINA NUNES
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 28/06/2017 18:29

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE REGENERAÇÃO-PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • Joao Francisco Pinheiro de Carvalho
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
78 27/08/2019 11:42
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE REGENERAÇÃO

77 22/08/2019 09:20
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

76 21/08/2019 13:20
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

75 21/08/2019 13:19
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 12/07/2019

    Documento não disponível
74 29/05/2019 07:31
5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

    Documento não disponível
73 27/05/2019 11:33
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
72 23/05/2019 11:15
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

71 22/05/2019 08:36
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
70 21/05/2019 00:07
5 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 21/05/2019.

    Documento não disponível
69 20/05/2019 13:43
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.671, página Nº 47, de 20/05/2019, com a publicação no dia 21/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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68 20/05/2019 11:51
5 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

67 11/03/2019 09:06
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
66 11/03/2019 09:05
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

65 08/03/2019 15:49
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

64 08/03/2019 11:24
6 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI Nº 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
63 07/03/2019 11:03
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
62 07/03/2019 10:56
6 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARIA DOS REIS SILVA em 24/01/2019.

    Documento não disponível
07/03/2019 10:53
6 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARIA DOS REIS SILVA em 24/01/2019.

Movimento excluído em 07/03/2019 10:54
Motivo: PARA RETIFICAÇÃO

60 03/12/2018 00:02
6 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 03/12/2018.

    Documento não disponível
59 30/11/2018 13:20
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.568, página Nº 54, de 30/11/2018, com a publicação no dia 03/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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58 29/11/2018 13:22
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
57 28/11/2018 20:53
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910378687

56 28/11/2018 16:31
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
55 28/11/2018 12:18
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
54 12/11/2018 07:30
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
53 06/11/2018 12:57
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
52 28/09/2018 14:38
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

51 27/09/2018 11:23
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

50 27/09/2018 00:04
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/09/2018.

    Documento não disponível
49 26/09/2018 13:23
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.525, página Nº 39, de 26/09/2018, com a publicação no dia 27/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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48 25/09/2018 14:03
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Lavrado.

47 20/08/2018 09:35
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para lavrar acórdão.

46 20/08/2018 09:16
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

45 17/08/2018 13:52
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE REGENERAÇÃO-PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
44 03/08/2018 12:42
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

43 03/08/2018 12:23
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 14/08/2018

42 03/08/2018 10:27
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/08/2018, Ordem: 68

41 25/07/2018 11:20
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

40 25/07/2018 10:26
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

39 25/07/2018 10:25
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
38 17/11/2017 09:38
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível

37 16/11/2017 09:05
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
36 16/11/2017 09:04
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARIA DOS REIS SILVA em 16/11/2017.

    Documento não disponível
35 13/09/2017 00:07
7 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 13/09/2017.

    Documento não disponível
34 12/09/2017 14:40
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.286, página Nº 84, de 12/09/2017, com a publicação no dia 13/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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33 12/09/2017 09:37
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
32 04/09/2017 16:43
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

31 01/09/2017 17:30
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

30 01/09/2017 17:30
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
29 31/08/2017 09:19
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

28 30/08/2017 15:48
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
27 30/08/2017 15:47
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº009246/2017

26 30/06/2017 13:36
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

25 29/06/2017 08:57
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com Certidão de publicação do Acórdão no Diário da Justiça.

24 28/06/2017 18:29
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
23 27/06/2017 00:07
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/06/2017.

    Documento não disponível
22 26/06/2017 14:09
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.234, página Nº 35, de 26/06/2017, com a publicação no dia 27/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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21 26/06/2017 09:35
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Lavrado.

20 27/03/2017 09:52
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

19 23/03/2017 12:27
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO

18 23/03/2017 10:23
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE REGENERAÇÃO-PIAUÍ e provido em parte

    Documento não disponível
17 21/03/2017 09:30
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Relatório julgamento 21/03/17

    Documento não disponível
21/03/2017 09:27
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Relatório julgamento 21/03/17.

Movimento excluído em 21/03/2017 09:28
Motivo: DOC LANÇADO EQUIVOCADAMENTE.

16 10/03/2017 08:51
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/03/2017, Ordem: 34

15 28/10/2016 09:48
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

14 25/10/2016 11:06
8 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU para inclusão em pauta de julgamento, na forma da lei.

13 10/03/2016 16:58
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 10/03/2016 16:58
9 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 27/10/2015 09:28
9 anos atrás

Remessa

10 27/10/2015 09:28
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 21/10/2015 09:58
9 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

8 21/10/2015 09:56
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO MP

    Documento não disponível
7 16/10/2015 16:18
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 16/10/2015 16:18
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 15/10/2015 13:26
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 15/10/2015 13:23
9 anos atrás

Distribuição

3 15/10/2015 13:06
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 15/10/2015 13:06
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 15/10/2015 13:05
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
78 27/08/2019 11:42
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE REGENERAÇÃO

77 22/08/2019 09:20
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

76 21/08/2019 13:20
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

75 21/08/2019 13:19
5 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 12/07/2019

    Documento não disponível
74 29/05/2019 07:31
5 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

    Documento não disponível
73 27/05/2019 11:33
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
72 23/05/2019 11:15
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

71 22/05/2019 08:36
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
70 21/05/2019 00:07
5 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 21/05/2019.

    Documento não disponível
69 20/05/2019 13:43
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.671, página Nº 47, de 20/05/2019, com a publicação no dia 21/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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68 20/05/2019 11:51
5 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

67 11/03/2019 09:06
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
66 11/03/2019 09:05
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

65 08/03/2019 15:49
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

64 08/03/2019 11:24
6 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI Nº 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
63 07/03/2019 11:03
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
62 07/03/2019 10:56
6 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARIA DOS REIS SILVA em 24/01/2019.

    Documento não disponível
07/03/2019 10:53
6 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARIA DOS REIS SILVA em 24/01/2019.

Movimento excluído em 07/03/2019 10:54
Motivo: PARA RETIFICAÇÃO

60 03/12/2018 00:02
6 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 03/12/2018.

    Documento não disponível
59 30/11/2018 13:20
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.568, página Nº 54, de 30/11/2018, com a publicação no dia 03/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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58 29/11/2018 13:22
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
57 28/11/2018 20:53
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910378687

56 28/11/2018 16:31
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
55 28/11/2018 12:18
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
54 12/11/2018 07:30
6 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
53 06/11/2018 12:57
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
52 28/09/2018 14:38
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

51 27/09/2018 11:23
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

50 27/09/2018 00:04
6 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/09/2018.

    Documento não disponível
49 26/09/2018 13:23
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.525, página Nº 39, de 26/09/2018, com a publicação no dia 27/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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48 25/09/2018 14:03
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Lavrado.

47 20/08/2018 09:35
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para lavrar acórdão.

46 20/08/2018 09:16
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

44 03/08/2018 12:42
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

43 03/08/2018 12:23
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 14/08/2018

42 03/08/2018 10:27
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/08/2018, Ordem: 68

41 25/07/2018 11:20
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

38 17/11/2017 09:38
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível

37 16/11/2017 09:05
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
36 16/11/2017 09:04
7 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARIA DOS REIS SILVA em 16/11/2017.

    Documento não disponível
35 13/09/2017 00:07
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 13/09/2017.

    Documento não disponível
34 12/09/2017 14:40
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.286, página Nº 84, de 12/09/2017, com a publicação no dia 13/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

33 12/09/2017 09:37
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
32 04/09/2017 16:43
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

31 01/09/2017 17:30
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

30 01/09/2017 17:30
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
29 31/08/2017 09:19
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

28 30/08/2017 15:48
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
26 30/06/2017 13:36
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

25 29/06/2017 08:57
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com Certidão de publicação do Acórdão no Diário da Justiça.

23 27/06/2017 00:07
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/06/2017.

    Documento não disponível
22 26/06/2017 14:09
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.234, página Nº 35, de 26/06/2017, com a publicação no dia 27/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

21 26/06/2017 09:35
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Lavrado.

20 27/03/2017 09:52
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

19 23/03/2017 12:27
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO

18 23/03/2017 10:23
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE REGENERAÇÃO-PIAUÍ e provido em parte

    Documento não disponível
17 21/03/2017 09:30
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Relatório julgamento 21/03/17

    Documento não disponível
21/03/2017 09:27
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Relatório julgamento 21/03/17.

Movimento excluído em 21/03/2017 09:28
Motivo: DOC LANÇADO EQUIVOCADAMENTE.

16 10/03/2017 08:51
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/03/2017, Ordem: 34

15 28/10/2016 09:48
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

14 25/10/2016 11:06
8 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU para inclusão em pauta de julgamento, na forma da lei.

13 10/03/2016 16:58
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 10/03/2016 16:58
9 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 27/10/2015 09:28
9 anos atrás

> Remessa

10 27/10/2015 09:28
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 21/10/2015 09:58
9 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

8 21/10/2015 09:56
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO MP

    Documento não disponível
7 16/10/2015 16:18
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 16/10/2015 16:18
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 15/10/2015 13:26
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 15/10/2015 13:23
9 anos atrás

> Distribuição

3 15/10/2015 13:06
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 15/10/2015 13:06
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 15/10/2015 13:05
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
45 17/08/2018 13:52
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE REGENERAÇÃO-PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
40 25/07/2018 10:26
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

39 25/07/2018 10:25
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
27 30/08/2017 15:47
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº009246/2017

24 28/06/2017 18:29
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível