Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.009707-2

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.009707-2
Número Único
0009707-92.2015.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 200,00
Boletos
  • CE8 CB6 0863217 R$ 252,43 Liquidado
Data de Autuação
20/10/2015
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
12/07/2018
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    23/11/2015 10:08

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • Tribunal Pleno
    • Conforme determinação expressa contida no despacho de fls. 61/62, dos autos, disponibilizado através do DESP5, MOV9, do processo eletrônico.
  • Distribuição por Sorteio

    20/10/2015 12:28

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Dependência

    12/07/2018 07:25

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • ALAN JONES LIMA LEITE
Impetrado
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • PAULO VICTOR ALVES MANECO
Impetrantes
  • ANDRÉ LUIZ CAVALCANTE DA SILVA
  • JESSICA FERNANDA OLIVEIRA LEAL
  • RAFAELA PACHECO BRANDT
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 09/03/2016 16:14

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • ALAN JONES LIMA LEITE

Advogados

Agravante
  • PAULO VICTOR ALVES MANECO
Agravados
  • ANDRÉ LUIZ CAVALCANTE DA SILVA
  • JESSICA FERNANDA OLIVEIRA LEAL
  • RAFAELA PACHECO BRANDT
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
99 11/03/2019 10:21
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

98 11/03/2019 10:20
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 06/11/2018

    Documento não disponível
97 08/03/2019 13:42
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ CIENTE

    Documento não disponível
96 21/02/2019 12:48
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
95 05/11/2018 19:38
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 10346/2018

94 05/11/2018 15:14
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
93 05/11/2018 15:13
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL COM PETIÇÃO

    Documento não disponível
92 11/10/2018 13:46
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
91 05/10/2018 10:00
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
90 28/09/2018 14:00
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

89 27/09/2018 11:22
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

88 27/09/2018 00:06
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/09/2018.

    Documento não disponível
87 26/09/2018 13:23
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.525, página Nº 36, de 26/09/2018, com a publicação no dia 27/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

86 26/09/2018 12:00
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Lavrado.

85 03/09/2018 12:46
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para lavrar acórdão.

84 03/09/2018 12:15
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

83 03/09/2018 08:26
6 anos atrás
1.Agravo Regimental

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
82 28/08/2018 08:39
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

81 28/08/2018 07:59
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 30/08/2018

80 27/08/2018 09:51
6 anos atrás
1.Agravo Regimental

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 30.08.2018.

    Documento não disponível
79 24/08/2018 12:26
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público da sessão do dia 30-08-2018.

    Documento não disponível
78 24/08/2018 10:02
6 anos atrás
1.Agravo Regimental

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/08/2018, Ordem: 70

77 20/08/2018 11:51
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 23-08-2018

    Documento não disponível
76 14/08/2018 08:19
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

75 13/08/2018 11:53
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 23.08.2018

74 13/08/2018 11:53
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 23.08.2018

73 13/08/2018 08:56
6 anos atrás
1.Agravo Regimental

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/08/2018, Ordem: 44

72 03/08/2018 08:36
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

71 02/08/2018 12:39
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

70 02/08/2018 12:28
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
69 12/07/2018 07:25
6 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
68 19/02/2018 08:37
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

67 16/02/2018 09:34
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
66 16/02/2018 09:33
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ALAN JONES LIMA LEITE em 16/02/2018.

    Documento não disponível
65 09/11/2017 00:06
7 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 09/11/2017.

    Documento não disponível
64 08/11/2017 14:08
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.321, página Nº 190, de 08/11/2017, com a publicação no dia 09/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

63 08/11/2017 09:01
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
62 27/10/2017 15:38
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 16409/2017

61 27/10/2017 08:03
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N° 016409

    Documento não disponível
60 27/10/2017 08:02
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição

    Documento não disponível
59 25/09/2017 08:22
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
58 31/08/2017 13:51
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

57 29/08/2017 10:39
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

56 29/08/2017 10:38
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se o agravado.

    Documento não disponível
55 25/08/2017 10:58
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

54 24/08/2017 16:11
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
53 24/08/2017 16:11
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
52 19/07/2017 13:55
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
51 19/07/2017 13:55
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

50 19/07/2017 09:50
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

49 19/07/2017 09:48
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Ao Ministério Público.

    Documento não disponível
48 11/04/2017 09:23
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SESCAR cível.

47 10/04/2017 18:45
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
46 10/04/2017 18:45
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 005034/2017

45 10/04/2017 15:31
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 005034.

    Documento não disponível
44 10/04/2017 15:30
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
43 05/04/2017 10:22
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
42 31/03/2017 10:17
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

41 30/03/2017 12:04
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

40 30/03/2017 12:04
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se o Estado do Piauí.

    Documento não disponível
39 16/03/2017 09:51
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido no gabinete.

38 15/03/2017 20:19
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
37 15/03/2017 20:18
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 008691/17

15/03/2017 20:17
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 003626/17

Movimento excluído em 16/03/2017 07:49
Motivo: NÚMERO DE PROTOCOLO DA PETIÇÃO ERRADO. O CERTO É 007040/2016

35 15/03/2017 10:08
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na sescar civel processo junto c/ 02 petições nº 008691 nº007040

34 09/03/2017 11:17
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

para juntada de duas petições avulsas (nº 7040 e 8691) despachadas.

33 09/03/2017 11:15
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

petição avulsa nº 8691 despachada.

    Documento não disponível
32 09/03/2017 11:13
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Petição avulsa nº 7040 despachada.

    Documento não disponível
09/03/2017 11:11
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Petição avulsa nº 7040 despachada.

Movimento excluído em 09/03/2017 11:12

31 19/07/2016 12:37
8 anos atrás

Conclusão

PET. AVULSA Nº 8691

30 19/07/2016 12:37
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
29 17/06/2016 17:19
9 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 07040.

28 17/06/2016 17:19
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
27 09/03/2016 18:26
9 anos atrás

Conclusão

juntada de contestação, agravo regimental e informações protocolos nºs 0057/2016, 002258/2016 e 002391/2016

26 09/03/2016 18:00
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
25 09/03/2016 16:14
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
24 09/03/2016 16:10
9 anos atrás

Juntada > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
23 29/02/2016 00:10
9 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação e 02 mandados

    Documento não disponível
22 26/02/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

Aviso de intimação e 02 mandados

Visualizar

    Documento não disponível
21 25/02/2016 12:33
9 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de intimação e 02 mandados

    Documento não disponível
20 20/01/2016 10:11
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

19 13/01/2016 12:12
9 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

18 13/01/2016 12:12
9 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

LIMINAR CONCEDIDA

    Documento não disponível
17 23/11/2015 11:08
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 23/11/2015 11:08
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

15 23/11/2015 10:15
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

14 23/11/2015 10:08
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

13 20/11/2015 10:23
9 anos atrás

Remessa

P/À DISTRIBUIÇÃO

12 19/11/2015 15:48
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 011882

11 19/11/2015 08:48
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
10 11/11/2015 16:20
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 10/11/2015 11:07
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
8 22/10/2015 09:02
9 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

7 21/10/2015 08:16
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 21/10/2015 08:16
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 20/10/2015 12:38
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 20/10/2015 12:28
9 anos atrás

Distribuição

3 20/10/2015 10:40
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 20/10/2015 10:39
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 20/10/2015 10:37
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
99 11/03/2019 10:21
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

98 11/03/2019 10:20
6 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 06/11/2018

    Documento não disponível
97 08/03/2019 13:42
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ CIENTE

    Documento não disponível
96 21/02/2019 12:48
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
95 05/11/2018 19:38
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 10346/2018

94 05/11/2018 15:14
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
93 05/11/2018 15:13
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL COM PETIÇÃO

    Documento não disponível
92 11/10/2018 13:46
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
91 05/10/2018 10:00
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
90 28/09/2018 14:00
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

89 27/09/2018 11:22
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

88 27/09/2018 00:06
6 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/09/2018.

    Documento não disponível
87 26/09/2018 13:23
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.525, página Nº 36, de 26/09/2018, com a publicação no dia 27/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

86 26/09/2018 12:00
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Lavrado.

85 03/09/2018 12:46
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para lavrar acórdão.

84 03/09/2018 12:15
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

82 28/08/2018 08:39
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

81 28/08/2018 07:59
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 30/08/2018

79 24/08/2018 12:26
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público da sessão do dia 30-08-2018.

    Documento não disponível
77 20/08/2018 11:51
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 23-08-2018

    Documento não disponível
76 14/08/2018 08:19
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

75 13/08/2018 11:53
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 23.08.2018

74 13/08/2018 11:53
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 23.08.2018

72 03/08/2018 08:36
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

71 02/08/2018 12:39
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

70 02/08/2018 12:28
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
69 12/07/2018 07:25
6 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
68 19/02/2018 08:37
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

67 16/02/2018 09:34
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
66 16/02/2018 09:33
7 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ALAN JONES LIMA LEITE em 16/02/2018.

    Documento não disponível
65 09/11/2017 00:06
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 09/11/2017.

    Documento não disponível
64 08/11/2017 14:08
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.321, página Nº 190, de 08/11/2017, com a publicação no dia 09/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

63 08/11/2017 09:01
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
62 27/10/2017 15:38
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 16409/2017

61 27/10/2017 08:03
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N° 016409

    Documento não disponível
60 27/10/2017 08:02
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição

    Documento não disponível
59 25/09/2017 08:22
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
58 31/08/2017 13:51
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

57 29/08/2017 10:39
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

56 29/08/2017 10:38
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se o agravado.

    Documento não disponível
55 25/08/2017 10:58
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

54 24/08/2017 16:11
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
53 24/08/2017 16:11
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
52 19/07/2017 13:55
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
51 19/07/2017 13:55
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

50 19/07/2017 09:50
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

49 19/07/2017 09:48
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Ao Ministério Público.

    Documento não disponível
48 11/04/2017 09:23
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SESCAR cível.

47 10/04/2017 18:45
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
46 10/04/2017 18:45
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 005034/2017

45 10/04/2017 15:31
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 005034.

    Documento não disponível
44 10/04/2017 15:30
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
43 05/04/2017 10:22
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
42 31/03/2017 10:17
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

41 30/03/2017 12:04
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

40 30/03/2017 12:04
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se o Estado do Piauí.

    Documento não disponível
39 16/03/2017 09:51
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido no gabinete.

38 15/03/2017 20:19
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
37 15/03/2017 20:18
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 008691/17

15/03/2017 20:17
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 003626/17

Movimento excluído em 16/03/2017 07:49
Motivo: NÚMERO DE PROTOCOLO DA PETIÇÃO ERRADO. O CERTO É 007040/2016

35 15/03/2017 10:08
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido na sescar civel processo junto c/ 02 petições nº 008691 nº007040

34 09/03/2017 11:17
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

para juntada de duas petições avulsas (nº 7040 e 8691) despachadas.

33 09/03/2017 11:15
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

petição avulsa nº 8691 despachada.

    Documento não disponível
32 09/03/2017 11:13
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Petição avulsa nº 7040 despachada.

    Documento não disponível
09/03/2017 11:11
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Petição avulsa nº 7040 despachada.

Movimento excluído em 09/03/2017 11:12

31 19/07/2016 12:37
8 anos atrás

> Conclusão

PET. AVULSA Nº 8691

30 19/07/2016 12:37
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
29 17/06/2016 17:19
9 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa Nº 07040.

28 17/06/2016 17:19
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
27 09/03/2016 18:26
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de contestação, agravo regimental e informações protocolos nºs 0057/2016, 002258/2016 e 002391/2016

26 09/03/2016 18:00
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
24 09/03/2016 16:10
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
23 29/02/2016 00:10
9 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação e 02 mandados

    Documento não disponível
22 26/02/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

Aviso de intimação e 02 mandados

Visualizar

    Documento não disponível
21 25/02/2016 12:33
9 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de intimação e 02 mandados

    Documento não disponível
20 20/01/2016 10:11
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

19 13/01/2016 12:12
9 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

18 13/01/2016 12:12
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

LIMINAR CONCEDIDA

    Documento não disponível
17 23/11/2015 11:08
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 23/11/2015 11:08
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

15 23/11/2015 10:15
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

14 23/11/2015 10:08
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

13 20/11/2015 10:23
9 anos atrás

> Remessa

P/À DISTRIBUIÇÃO

12 19/11/2015 15:48
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 011882

11 19/11/2015 08:48
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
10 11/11/2015 16:20
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 10/11/2015 11:07
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
8 22/10/2015 09:02
9 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

7 21/10/2015 08:16
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 21/10/2015 08:16
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

5 20/10/2015 12:38
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 20/10/2015 12:28
9 anos atrás

> Distribuição

3 20/10/2015 10:40
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 20/10/2015 10:39
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 20/10/2015 10:37
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
83 03/09/2018 08:26
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
80 27/08/2018 09:51
6 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 30.08.2018.

    Documento não disponível
78 24/08/2018 10:02
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/08/2018, Ordem: 70

73 13/08/2018 08:56
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/08/2018, Ordem: 44

25 09/03/2016 16:14
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível