Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2015.0001.009745-0
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2015.0001.009745-0
- Número Único
- 0009881-26.2002.8.18.0140
- Classe Processual
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01728PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária - Assuntos
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10419DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Sistema Nacional de Trânsito > Liberação de Veículo Apreendido10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 50,00
- Data de Autuação
- 20/10/2015
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. José James Gomes Pereira
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 23/06/2017
- Impedimentos
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- Des. Sebastião Ribeiro Martins
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
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Distribuição por Dependência
23/06/2017 08:23
- Des. José James Gomes Pereira
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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Distribuição por Sorteio
21/10/2015 08:40
- Des. José James Gomes Pereira
- 2ª Câmara Especializada Cível
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Magistrado Impedido
20/10/2015 15:03
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
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Magistrado Impedido
20/10/2015 15:02
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- Origem
-
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0009881-26.2002.8.18.0140
Mandado de Seguranca
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 41 |
14/02/2019 12:50 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Juízo de Origem, 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, desta capital |
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| 40 |
14/02/2019 12:49 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 27/09/2018 |
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26/11/2018 14:24 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 9994/2018 |
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17/10/2018 17:59 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 09994/2018. |
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| 37 |
17/10/2018 17:59 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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13/08/2018 13:07 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário c/autos |
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03/08/2018 12:15 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para DETRAN - PI |
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08/05/2018 13:43 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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08/05/2018 09:55 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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08/05/2018 00:06 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 08/05/2018. |
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07/05/2018 15:40 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.428, página Nº 50, de 07/05/2018, com a publicação no dia 08/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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07/05/2018 12:05 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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26/02/2018 12:04 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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26/02/2018 11:54 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 27 |
25/02/2018 11:40 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PIAUÍ-DETRAN-PI e não-provido |
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| 26 |
21/02/2018 11:35 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 22-2-2018). |
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08/02/2018 12:44 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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08/02/2018 12:16 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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08/02/2018 09:45 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 22/02/2018, Ordem: 2 |
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07/02/2018 12:27 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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07/02/2018 12:15 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU à seju |
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11/10/2017 12:58 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Com relatório ag.pauta/Gabinete |
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23/06/2017 08:23 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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12/01/2017 11:27 8 anos atrás |
Recebimento gab relator |
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11/01/2017 08:55 8 anos atrás |
Remessa Ao Gabinete do Des José James de acordo com o Provimento n° 13, de 10 de novembro de 2016, publicado no DJ n° 8.097 (disponibilizado em 10/11/16) |
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| 16 |
16/06/2016 09:51 9 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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16/06/2016 08:30 9 anos atrás |
Remessa com relatório à seju |
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| 14 |
14/03/2016 12:39 9 anos atrás |
Recebimento Os autos gab des relator |
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| 13 |
11/03/2016 16:50 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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11/03/2016 16:49 9 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CIVEL DA PGJ |
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| 11 |
10/11/2015 10:12 9 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
09/11/2015 17:05 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
06/11/2015 09:51 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar cível |
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| 8 |
04/11/2015 09:37 9 anos atrás |
Recebimento Os autos gab des relator |
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| 7 |
03/11/2015 18:51 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
03/11/2015 18:51 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 5 |
21/10/2015 08:50 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
21/10/2015 08:40 9 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
20/10/2015 14:58 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
20/10/2015 14:57 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
| 1 |
20/10/2015 14:54 9 anos atrás |
AUTUADO |
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