Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.009751-5

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2015.0001.009751-5
Número Único
0009751-14.2015.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 788,00
Data de Autuação
21/10/2015
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
21/10/2015
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    21/10/2015 08:40

    • Des. José James Gomes Pereira
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • ANAIDE LOPES DE SOUSA
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • JOSÉ AMÉRICO DA COSTA JÚNIOR
Impetrante
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 19/07/2016 09:08

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargados
  • ANAIDE LOPES DE SOUSA
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargado
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
2 - Recurso Especial - 29/05/2017 16:40

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • JOSÉ AMÉRICO DA COSTA JÚNIOR
3 - Recurso Extraordinário - 29/05/2017 16:46

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • JOSÉ AMÉRICO DA COSTA JÚNIOR
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
128 29/10/2018 09:38
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos no NUGEP. Localização: Estante 5 prateleira F.

127 19/09/2018 12:04
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
126 25/01/2018 11:07
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

125 24/01/2018 13:09
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com despacho à sescar cível

    Documento não disponível
124 18/01/2018 09:55
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

123 16/01/2018 19:23
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
122 16/01/2018 19:23
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 17253/2017

121 14/11/2017 18:21
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA SESCAR CÍVEL Nº 017253

    Documento não disponível
120 19/09/2017 07:35
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

AUTOS SOBRESTADOS

119 19/09/2017 07:33
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
118 15/09/2017 15:18
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
117 15/09/2017 11:34
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado cumprido

    Documento não disponível
116 04/09/2017 10:40
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE

115 01/09/2017 11:20
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
114 30/08/2017 18:59
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 12994/2017

113 30/08/2017 15:56
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 012994/2017.

    Documento não disponível
112 30/08/2017 15:55
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
111 25/08/2017 10:34
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
110 09/08/2017 15:04
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

109 09/08/2017 07:25
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

108 09/08/2017 00:09
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 09/08/2017.

    Documento não disponível
107 09/08/2017 00:09
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 09/08/2017.

    Documento não disponível
106 08/08/2017 14:09
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.265, página Nº 51, de 08/08/2017, com a publicação no dia 09/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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105 08/08/2017 14:09
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.265, página Nº 50, de 08/08/2017, com a publicação no dia 09/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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104 08/08/2017 09:10
3 anos atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

103 08/08/2017 09:08
3 anos atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Especial repetitivo

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 106)

102 13/07/2017 10:10
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

101 12/07/2017 15:29
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
100 12/07/2017 15:28
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 10140/2017

99 12/07/2017 15:27
3 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 10141/2017

98 11/07/2017 17:00
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões ao recurso extraordinário protocolo nº 10140/2017

    Documento não disponível
97 11/07/2017 16:57
3 anos atrás
2.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões ao recurso especial protocolo nº 10141/2017

    Documento não disponível
96 11/07/2017 16:56
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da DPE com petição

    Documento não disponível
95 05/07/2017 15:10
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
    Documento não disponível
94 26/06/2017 12:26
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE C/AUTOS EM ANEXO

93 14/06/2017 14:20
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa DPE - com os autos

    Documento não disponível
92 12/06/2017 19:52
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 007956/2017

91 12/06/2017 16:17
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
90 05/06/2017 08:09
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
89 29/05/2017 18:47
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
88 29/05/2017 18:46
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 007563/2017

87 29/05/2017 18:45
3 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 007563/2017

86 29/05/2017 16:46
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
85 29/05/2017 16:40
3 anos atrás
2.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
84 29/05/2017 16:36
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
83 20/04/2017 11:27
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
82 30/03/2017 12:25
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

81 30/03/2017 10:32
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

à sescar cível com acórdão publicado

80 30/03/2017 00:00
4 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 30/03/2017.

    Documento não disponível
79 29/03/2017 14:00
4 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.177, página Nº 56, de 29/03/2017, com a publicação no dia 30/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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78 29/03/2017 07:51
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

03/03/2017 09:06
4 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 03/03/2017 10:22

08/02/2017 08:13
4 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 08/02/2017 08:16

77 06/02/2017 10:22
4 anos atrás

Recebimento

os autos gab relator

76 06/02/2017 09:47
4 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

75 03/02/2017 13:45
4 anos atrás

CERTIDÃO

JULGADO

    Documento não disponível
74 02/02/2017 09:19
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

    Documento não disponível
73 02/02/2017 09:13
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
72 24/01/2017 11:16
4 anos atrás

Recebimento

gab relator

71 24/01/2017 08:35
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/02/2017, Ordem: 4

70 15/12/2016 09:25
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

69 15/12/2016 07:52
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
68 07/11/2016 09:08
4 anos atrás

Recebimento

gab relator

67 24/10/2016 17:45
4 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 012943/2016

66 21/10/2016 17:49
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
65 21/10/2016 17:48
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
64 21/10/2016 13:13
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
63 18/10/2016 12:19
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
62 29/09/2016 16:14
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações protocolo nº006666/2016

61 05/08/2016 11:11
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

60 05/08/2016 10:10
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
59 27/07/2016 12:46
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

os autos no gabinete

58 26/07/2016 16:40
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

57 26/07/2016 14:34
4 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
56 21/07/2016 09:29
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

Portaria n° 362/11

    Documento não disponível
55 21/07/2016 09:18
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 8656

54 19/07/2016 09:08
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
53 19/07/2016 09:05
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido com Petição

    Documento não disponível
52 08/07/2016 14:37
4 anos atrás

Remessa

PARA PGE ( ART. 183 DO NOVO CPC)

08/07/2016 08:19
4 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 08/07/2016 08:37

51 08/07/2016 08:18
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

50 08/07/2016 07:56
4 anos atrás

Remessa

à sescar cível

49 08/07/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
48 07/07/2016 16:10
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.015, página Nº 28, de 07/07/2016, com a publicação no dia 08/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

47 07/07/2016 12:13
4 anos atrás

ACÓRDÃO

46 27/06/2016 09:36
4 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

45 24/06/2016 11:23
4 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado

    Documento não disponível
44 23/06/2016 09:11
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
43 21/06/2016 07:58
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
42 17/06/2016 12:06
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/06/2016, Ordem: 46

41 17/06/2016 11:52
4 anos atrás

CERTIDÃO

Julgamento adiado

    Documento não disponível
40 16/06/2016 15:24
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Sec Saúde.

    Documento não disponível
39 14/06/2016 10:52
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
38 14/06/2016 10:27
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
37 07/06/2016 10:51
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/06/2016, Ordem: 16

36 01/06/2016 11:43
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

35 01/06/2016 09:34
4 anos atrás

Remessa

à SEJU

34 31/05/2016 17:54
4 anos atrás

ALVARÁ

De fls. 82 Cumprido e Juntado aos Autos

    Documento não disponível
33 31/05/2016 17:53
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 81,82 Cumprido e Juntado aos Autos

    Documento não disponível
32 20/05/2016 10:30
5 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, processo junto c/ alvara judicial assinado

31 20/05/2016 09:15
5 anos atrás

Remessa

Os autos com alvará assinado à sescar cível

    Documento não disponível
30 19/05/2016 12:50
5 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

29 19/05/2016 12:30
5 anos atrás

ALVARÁ

expedido e remetido para o Relator assinar

    Documento não disponível
28 19/05/2016 12:29
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
27 18/05/2016 15:21
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

26 18/05/2016 12:30
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à sescar cível

    Documento não disponível
25 12/05/2016 11:33
5 anos atrás

Recebimento

Os autos gab des relator

24 11/05/2016 15:56
5 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 004263/2016

23 05/05/2016 18:38
5 anos atrás

Recebimento

na sescar cível da PGJ com parecer

    Documento não disponível
22 27/04/2016 12:08
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
21 08/03/2016 07:55
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

20 08/03/2016 07:55
5 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

19 04/03/2016 12:32
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
18 26/02/2016 09:58
5 anos atrás

Recebimento

Os autos gab des relator

17 25/02/2016 10:17
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 25/02/2016 10:17
5 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
15 21/01/2016 17:23
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 42 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
14 08/01/2016 10:14
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS. 43 E 44 CUMPRIDO E JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
13 18/12/2015 20:22
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 013288

12 18/12/2015 18:11
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
11 07/12/2015 14:08
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

3

    Documento não disponível
10 09/11/2015 15:07
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 06/11/2015 08:56
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

remetido à sescar cível

8 22/10/2015 11:07
5 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

7 21/10/2015 09:13
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 21/10/2015 09:13
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 21/10/2015 08:50
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 21/10/2015 08:40
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 21/10/2015 07:20
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 21/10/2015 07:20
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 21/10/2015 07:18
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
128 29/10/2018 09:38
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos no NUGEP. Localização: Estante 5 prateleira F.

127 19/09/2018 12:04
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
126 25/01/2018 11:07
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

125 24/01/2018 13:09
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com despacho à sescar cível

    Documento não disponível
124 18/01/2018 09:55
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

123 16/01/2018 19:23
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
122 16/01/2018 19:23
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 17253/2017

121 14/11/2017 18:21
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA SESCAR CÍVEL Nº 017253

    Documento não disponível
120 19/09/2017 07:35
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

AUTOS SOBRESTADOS

119 19/09/2017 07:33
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
118 15/09/2017 15:18
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
117 15/09/2017 11:34
3 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado cumprido

    Documento não disponível
116 04/09/2017 10:40
3 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE

115 01/09/2017 11:20
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
114 30/08/2017 18:59
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 12994/2017

113 30/08/2017 15:56
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 012994/2017.

    Documento não disponível
112 30/08/2017 15:55
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
111 25/08/2017 10:34
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
110 09/08/2017 15:04
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

109 09/08/2017 07:25
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

108 09/08/2017 00:09
3 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 09/08/2017.

    Documento não disponível
107 09/08/2017 00:09
3 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 09/08/2017.

    Documento não disponível
106 08/08/2017 14:09
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.265, página Nº 51, de 08/08/2017, com a publicação no dia 09/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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105 08/08/2017 14:09
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.265, página Nº 50, de 08/08/2017, com a publicação no dia 09/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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104 08/08/2017 09:10
3 anos atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

103 08/08/2017 09:08
3 anos atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Especial repetitivo

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 106)

101 12/07/2017 15:29
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
96 11/07/2017 16:56
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da DPE com petição

    Documento não disponível
95 05/07/2017 15:10
3 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
    Documento não disponível
94 26/06/2017 12:26
3 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE C/AUTOS EM ANEXO

92 12/06/2017 19:52
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 007956/2017

91 12/06/2017 16:17
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
90 05/06/2017 08:09
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
89 29/05/2017 18:47
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
88 29/05/2017 18:46
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 007563/2017

84 29/05/2017 16:36
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
83 20/04/2017 11:27
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
82 30/03/2017 12:25
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

81 30/03/2017 10:32
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

à sescar cível com acórdão publicado

80 30/03/2017 00:00
4 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 30/03/2017.

    Documento não disponível
79 29/03/2017 14:00
4 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.177, página Nº 56, de 29/03/2017, com a publicação no dia 30/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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78 29/03/2017 07:51
4 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

03/03/2017 09:06
4 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 03/03/2017 10:22

08/02/2017 08:13
4 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 08/02/2017 08:16

77 06/02/2017 10:22
4 anos atrás

> Recebimento

os autos gab relator

76 06/02/2017 09:47
4 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

75 03/02/2017 13:45
4 anos atrás

CERTIDÃO

JULGADO

    Documento não disponível
74 02/02/2017 09:19
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

    Documento não disponível
72 24/01/2017 11:16
4 anos atrás

> Recebimento

gab relator

71 24/01/2017 08:35
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/02/2017, Ordem: 4

70 15/12/2016 09:25
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

69 15/12/2016 07:52
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
68 07/11/2016 09:08
4 anos atrás

> Recebimento

gab relator

67 24/10/2016 17:45
4 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 012943/2016

65 21/10/2016 17:48
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
64 21/10/2016 13:13
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
62 29/09/2016 16:14
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações protocolo nº006666/2016

61 05/08/2016 11:11
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

60 05/08/2016 10:10
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
58 26/07/2016 16:40
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

57 26/07/2016 14:34
4 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
56 21/07/2016 09:29
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

Portaria n° 362/11

    Documento não disponível
55 21/07/2016 09:18
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 8656

53 19/07/2016 09:05
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido com Petição

    Documento não disponível
52 08/07/2016 14:37
4 anos atrás

> Remessa

PARA PGE ( ART. 183 DO NOVO CPC)

08/07/2016 08:19
4 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 08/07/2016 08:37

51 08/07/2016 08:18
4 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

50 08/07/2016 07:56
4 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

49 08/07/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
48 07/07/2016 16:10
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.015, página Nº 28, de 07/07/2016, com a publicação no dia 08/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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47 07/07/2016 12:13
4 anos atrás

ACÓRDÃO

46 27/06/2016 09:36
4 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

45 24/06/2016 11:23
4 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado

    Documento não disponível
44 23/06/2016 09:11
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
43 21/06/2016 07:58
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
42 17/06/2016 12:06
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/06/2016, Ordem: 46

41 17/06/2016 11:52
4 anos atrás

CERTIDÃO

Julgamento adiado

    Documento não disponível
40 16/06/2016 15:24
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Sec Saúde.

    Documento não disponível
39 14/06/2016 10:52
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
38 14/06/2016 10:27
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
37 07/06/2016 10:51
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/06/2016, Ordem: 16

36 01/06/2016 11:43
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

35 01/06/2016 09:34
4 anos atrás

> Remessa

à SEJU

34 31/05/2016 17:54
4 anos atrás

ALVARÁ

De fls. 82 Cumprido e Juntado aos Autos

    Documento não disponível
33 31/05/2016 17:53
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 81,82 Cumprido e Juntado aos Autos

    Documento não disponível
32 20/05/2016 10:30
5 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, processo junto c/ alvara judicial assinado

31 20/05/2016 09:15
5 anos atrás

> Remessa

Os autos com alvará assinado à sescar cível

    Documento não disponível
30 19/05/2016 12:50
5 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

29 19/05/2016 12:30
5 anos atrás

ALVARÁ

expedido e remetido para o Relator assinar

    Documento não disponível
28 19/05/2016 12:29
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
27 18/05/2016 15:21
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

26 18/05/2016 12:30
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à sescar cível

    Documento não disponível
25 12/05/2016 11:33
5 anos atrás

> Recebimento

Os autos gab des relator

24 11/05/2016 15:56
5 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 004263/2016

23 05/05/2016 18:38
5 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível da PGJ com parecer

    Documento não disponível
22 27/04/2016 12:08
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
21 08/03/2016 07:55
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

20 08/03/2016 07:55
5 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

19 04/03/2016 12:32
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
18 26/02/2016 09:58
5 anos atrás

> Recebimento

Os autos gab des relator

17 25/02/2016 10:17
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 25/02/2016 10:17
5 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
15 21/01/2016 17:23
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 42 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
14 08/01/2016 10:14
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS. 43 E 44 CUMPRIDO E JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
13 18/12/2015 20:22
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 013288

12 18/12/2015 18:11
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
11 07/12/2015 14:08
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

3

    Documento não disponível
10 09/11/2015 15:07
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 06/11/2015 08:56
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

remetido à sescar cível

8 22/10/2015 11:07
5 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

7 21/10/2015 09:13
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 21/10/2015 09:13
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 21/10/2015 08:50
5 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 21/10/2015 08:40
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 21/10/2015 07:20
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 21/10/2015 07:20
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 21/10/2015 07:18
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
73 02/02/2017 09:13
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
66 21/10/2016 17:49
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
63 18/10/2016 12:19
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
59 27/07/2016 12:46
4 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete

54 19/07/2016 09:08
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
99 12/07/2017 15:27
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 10141/2017

97 11/07/2017 16:57
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões ao recurso especial protocolo nº 10141/2017

    Documento não disponível
87 29/05/2017 18:45
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 007563/2017

85 29/05/2017 16:40
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
102 13/07/2017 10:10
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

100 12/07/2017 15:28
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 10140/2017

98 11/07/2017 17:00
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões ao recurso extraordinário protocolo nº 10140/2017

    Documento não disponível
93 14/06/2017 14:20
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa DPE - com os autos

    Documento não disponível
86 29/05/2017 16:46
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível