Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2015.0001.009787-4

Detalhes

 Processo Baixado  Meta 4 CNJ

Número do Processo
2015.0001.009787-4
Número Único
0000415-38.2015.8.18.0112
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10012 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Dano ao Erário
  • 10014 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Violação aos Princípios Administrativos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.012.200,00
Data de Autuação
21/10/2015
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
03/08/2017
Impedimentos
  • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    21/10/2015 13:07

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Sorteio

    13/11/2015 10:35

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
    • Em razão da suspeição do relator, declarada no despacho de fls. 1.603, dos autos, disponibilizado através do DESP38, MOV10, do processo eletrônico, tudo nos termos do art. 143, do RITJPI, e da orientação da Presidência contida no processo 0044314/20
  • Magistrado Impedido

    13/11/2015 10:33

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
  • Distribuição por Dependência

    03/08/2017 09:25

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Agravantes
  • MUNICíPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PIAUÍ
  • OZIRES DE CASTRO SILVA
Agravado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerentes
  • CLARISSA HELENA COSTA BASTOS
  • Agnaldo Boson Paes
  • DIEGO MARADONES PIRES RIBEIRO
  • FABIANO PEREIRA DA SILVA
  • JOSE MARTINS SILVA JÚNIOR
Agravantes
  • Agnaldo Boson Paes
  • DIEGO MARADONES PIRES RIBEIRO
  • FABIANO PEREIRA DA SILVA
  • JOSE MARTINS SILVA JÚNIOR
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 10/08/2016 17:37

Partes

Agravante
  • MUNICíPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PIAUÍ

Advogados

Agravantes
  • Agnaldo Boson Paes
  • DIEGO MARADONES PIRES RIBEIRO
  • FABIANO PEREIRA DA SILVA
  • JOSE MARTINS SILVA JÚNIOR
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
85 19/09/2018 14:18
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Malote Provimento 16 de 2009

    Documento não disponível
84 04/09/2018 16:09
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo Judicial

83 04/09/2018 16:08
2 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 07/05/2018

    Documento não disponível
82 04/09/2018 15:51
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
81 28/08/2018 18:22
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
80 04/04/2018 18:42
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Sem Petição

    Documento não disponível
79 20/03/2018 17:15
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Com autos

    Documento não disponível
78 20/02/2018 13:47
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

termo de remessa para MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PIAUÍ

    Documento não disponível
77 06/02/2018 13:39
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

76 06/02/2018 10:28
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com certidão de acórdão publicada. Autos com VI vol.

75 06/02/2018 00:10
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 06/02/2018.

    Documento não disponível
74 05/02/2018 14:10
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.370, página Nº 72, de 05/02/2018, com a publicação no dia 06/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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73 05/02/2018 12:03
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso Conhecido e
Improvido.

72 19/12/2017 10:57
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AUTOS C/ 06 VOL.

71 18/12/2017 11:39
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

70 18/12/2017 08:55
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
69 14/12/2017 08:02
3 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 14-12-2017).

    Documento não disponível
68 13/12/2017 10:15
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AUTOS C/ 06 VOL.

67 11/12/2017 20:12
3 anos atrás
1.Agravo Regimental

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO, por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José Ribamar Oliveira, para melhor exame da matéria. Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 14.12.2017.

    Documento não disponível
66 11/12/2017 10:04
3 anos atrás
1.Agravo Regimental

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/12/2017, Ordem: 20

65 07/12/2017 11:44
3 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 7-12-2017).

    Documento não disponível
64 05/12/2017 12:15
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Petição de protocolo nº 18926 recebida no gabinete Des. Oliveira.

63 05/12/2017 10:53
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N° 018926

    Documento não disponível
62 29/11/2017 12:13
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AUTOS C/ 06 VOL.

61 28/11/2017 10:20
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/12/2017, Ordem: 28

60 14/11/2017 12:51
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

59 14/11/2017 10:20
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

AUTOS C/ 06 VOL.

    Documento não disponível
58 16/10/2017 09:40
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

57 09/10/2017 09:49
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
56 09/10/2017 09:49
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido da pgj, c/ parecer

    Documento não disponível
    Documento não disponível
55 05/09/2017 12:47
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
54 05/09/2017 07:38
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS

53 01/09/2017 16:02
3 anos atrás
1.Agravo Regimental

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa MPE - com os autos

    Documento não disponível
52 30/08/2017 00:04
3 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 30/08/2017.

    Documento não disponível
51 29/08/2017 14:02
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.278, página Nº 57, de 29/08/2017, com a publicação no dia 30/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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50 29/08/2017 14:00
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

49 28/08/2017 14:53
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

autos com VI vol.

48 28/08/2017 14:51
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DETERMINO a remessa dos autos à Procuradoria de Justiça do Estado, para que responda nos termos do despacho de fls.1.635.

    Documento não disponível
47 03/08/2017 09:25
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
46 30/01/2017 11:48
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, autos com VI vol.

45 29/01/2017 15:48
4 anos atrás

Conclusão

juntada de petições protocolos nºs 0014500/2016 e 001009/2017

44 27/01/2017 14:17
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
43 27/01/2017 14:15
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
42 25/11/2016 16:43
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Substabelecimento.

    Documento não disponível
41 24/11/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
40 23/11/2016 15:30
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.105, página Nº 53, de 23/11/2016, com a publicação no dia 24/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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39 22/11/2016 11:47
4 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação e carta de de intimação com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
38 04/10/2016 13:24
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

37 04/10/2016 10:51
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À sescar Cível, determino a intimação do agravado para que no prazo de 15 (quinze) dias apresente manifestação. (Autos com VI)

    Documento não disponível
36 11/08/2016 10:51
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, autos com VI vol.

35 10/08/2016 18:45
4 anos atrás

Conclusão

juntada de agravo interno protocolo nº 009741/2016

34 10/08/2016 17:37
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
33 10/08/2016 17:34
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
32 08/08/2016 12:05
5 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Marcio Barbosa de Carvalho Santana

    Documento não disponível
31 20/07/2016 00:00
5 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
30 19/07/2016 14:00
5 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.023, página Nº 24, de 19/07/2016, com a publicação no dia 20/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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29 18/07/2016 09:52
5 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
28 28/06/2016 12:06
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

27 28/06/2016 11:16
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À Sescar Cível - reconheço a perda de objeto, dou por prejudicado o presente agravo.

26 01/06/2016 13:00
5 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. Autos com VI vol.

25 31/05/2016 12:51
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 31/05/2016 12:51
5 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
23 15/04/2016 12:42
5 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
15/04/2016 07:49
5 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 15/04/2016 10:46

22 13/04/2016 10:35
5 anos atrás

Recebimento

AR ref. carta de intimação de fls 1.608 juntado aos autos.

    Documento não disponível
21 19/01/2016 10:48
5 anos atrás

EXPEDIDO

carta de intimação com autos em ANEXO

    Documento não disponível
20 19/01/2016 10:47
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
19 15/12/2015 16:18
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

18 15/12/2015 09:54
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte agravada para apresentar resposta no prazo legal. Processo com VI vol.

    Documento não disponível
17 16/11/2015 10:07
5 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, VI vol.

16 13/11/2015 11:50
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 13/11/2015 11:50
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

14 13/11/2015 11:12
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

13 13/11/2015 10:35
5 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

12 13/11/2015 09:18
5 anos atrás

Remessa

À DISTRIBUIÇÃO

11 12/11/2015 16:49
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

10 12/11/2015 11:29
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
9 29/10/2015 09:04
5 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

8 28/10/2015 15:53
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 28/10/2015 15:53
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

6 21/10/2015 13:14
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 21/10/2015 13:07
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

4 21/10/2015 13:03
5 anos atrás

DECISÃO PLANTÃO

3 21/10/2015 13:03
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 21/10/2015 12:58
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
21/10/2015 12:44
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

Movimento excluído em 21/10/2015 12:53

21/10/2015 12:44
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

Movimento excluído em 21/10/2015 12:53

21/10/2015 12:44
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

Movimento excluído em 21/10/2015 12:53

1 21/10/2015 12:42
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
85 19/09/2018 14:18
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Malote Provimento 16 de 2009

    Documento não disponível
84 04/09/2018 16:09
2 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo Judicial

83 04/09/2018 16:08
2 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 07/05/2018

    Documento não disponível
82 04/09/2018 15:51
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
81 28/08/2018 18:22
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
80 04/04/2018 18:42
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Sem Petição

    Documento não disponível
79 20/03/2018 17:15
3 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Com autos

    Documento não disponível
78 20/02/2018 13:47
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

termo de remessa para MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PIAUÍ

    Documento não disponível
77 06/02/2018 13:39
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

76 06/02/2018 10:28
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com certidão de acórdão publicada. Autos com VI vol.

75 06/02/2018 00:10
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 06/02/2018.

    Documento não disponível
74 05/02/2018 14:10
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.370, página Nº 72, de 05/02/2018, com a publicação no dia 06/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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73 05/02/2018 12:03
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso Conhecido e
Improvido.

72 19/12/2017 10:57
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AUTOS C/ 06 VOL.

71 18/12/2017 11:39
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

70 18/12/2017 08:55
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
68 13/12/2017 10:15
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AUTOS C/ 06 VOL.

64 05/12/2017 12:15
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Petição de protocolo nº 18926 recebida no gabinete Des. Oliveira.

63 05/12/2017 10:53
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N° 018926

    Documento não disponível
62 29/11/2017 12:13
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AUTOS C/ 06 VOL.

61 28/11/2017 10:20
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/12/2017, Ordem: 28

60 14/11/2017 12:51
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

59 14/11/2017 10:20
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

AUTOS C/ 06 VOL.

    Documento não disponível
58 16/10/2017 09:40
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

57 09/10/2017 09:49
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
56 09/10/2017 09:49
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido da pgj, c/ parecer

    Documento não disponível
    Documento não disponível
55 05/09/2017 12:47
3 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
54 05/09/2017 07:38
3 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS

52 30/08/2017 00:04
3 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 30/08/2017.

    Documento não disponível
51 29/08/2017 14:02
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.278, página Nº 57, de 29/08/2017, com a publicação no dia 30/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

50 29/08/2017 14:00
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

49 28/08/2017 14:53
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

autos com VI vol.

48 28/08/2017 14:51
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DETERMINO a remessa dos autos à Procuradoria de Justiça do Estado, para que responda nos termos do despacho de fls.1.635.

    Documento não disponível
47 03/08/2017 09:25
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
46 30/01/2017 11:48
4 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, autos com VI vol.

45 29/01/2017 15:48
4 anos atrás

> Conclusão

juntada de petições protocolos nºs 0014500/2016 e 001009/2017

44 27/01/2017 14:17
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
43 27/01/2017 14:15
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
42 25/11/2016 16:43
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Substabelecimento.

    Documento não disponível
41 24/11/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
40 23/11/2016 15:30
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.105, página Nº 53, de 23/11/2016, com a publicação no dia 24/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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39 22/11/2016 11:47
4 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação e carta de de intimação com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
38 04/10/2016 13:24
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

37 04/10/2016 10:51
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À sescar Cível, determino a intimação do agravado para que no prazo de 15 (quinze) dias apresente manifestação. (Autos com VI)

    Documento não disponível
36 11/08/2016 10:51
4 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, autos com VI vol.

35 10/08/2016 18:45
4 anos atrás

> Conclusão

juntada de agravo interno protocolo nº 009741/2016

33 10/08/2016 17:34
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
32 08/08/2016 12:05
5 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Marcio Barbosa de Carvalho Santana

    Documento não disponível
31 20/07/2016 00:00
5 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
30 19/07/2016 14:00
5 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.023, página Nº 24, de 19/07/2016, com a publicação no dia 20/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

29 18/07/2016 09:52
5 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
28 28/06/2016 12:06
5 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

27 28/06/2016 11:16
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À Sescar Cível - reconheço a perda de objeto, dou por prejudicado o presente agravo.

26 01/06/2016 13:00
5 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. Autos com VI vol.

25 31/05/2016 12:51
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 31/05/2016 12:51
5 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
23 15/04/2016 12:42
5 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
15/04/2016 07:49
5 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 15/04/2016 10:46

22 13/04/2016 10:35
5 anos atrás

> Recebimento

AR ref. carta de intimação de fls 1.608 juntado aos autos.

    Documento não disponível
21 19/01/2016 10:48
5 anos atrás

EXPEDIDO

carta de intimação com autos em ANEXO

    Documento não disponível
20 19/01/2016 10:47
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
19 15/12/2015 16:18
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

18 15/12/2015 09:54
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte agravada para apresentar resposta no prazo legal. Processo com VI vol.

    Documento não disponível
17 16/11/2015 10:07
5 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, VI vol.

16 13/11/2015 11:50
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 13/11/2015 11:50
5 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

14 13/11/2015 11:12
5 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

13 13/11/2015 10:35
5 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

12 13/11/2015 09:18
5 anos atrás

> Remessa

À DISTRIBUIÇÃO

11 12/11/2015 16:49
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

10 12/11/2015 11:29
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
9 29/10/2015 09:04
5 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

8 28/10/2015 15:53
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 28/10/2015 15:53
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

6 21/10/2015 13:14
5 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 21/10/2015 13:07
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

4 21/10/2015 13:03
5 anos atrás

DECISÃO PLANTÃO

3 21/10/2015 13:03
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 21/10/2015 12:58
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
21/10/2015 12:44
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

Movimento excluído em 21/10/2015 12:53

21/10/2015 12:44
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

Movimento excluído em 21/10/2015 12:53

21/10/2015 12:44
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

Movimento excluído em 21/10/2015 12:53

1 21/10/2015 12:42
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
69 14/12/2017 08:02
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 14-12-2017).

    Documento não disponível
67 11/12/2017 20:12
3 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO, por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José Ribamar Oliveira, para melhor exame da matéria. Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 14.12.2017.

    Documento não disponível
66 11/12/2017 10:04
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/12/2017, Ordem: 20

65 07/12/2017 11:44
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 7-12-2017).

    Documento não disponível
53 01/09/2017 16:02
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa MPE - com os autos

    Documento não disponível
34 10/08/2016 17:37
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível