e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2015.0001.009788-6

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

2015.0001.009788-6

N�mero �nico

0011805-72.2002.8.18.0140

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10437 DIREITO CIVIL > Responsabilidade Civil > Indeniza��o por Dano Moral > Direito de Imagem
50004 DIREITO CIVIL > Responsabilidade Civil > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a

N�o

Tramita��o Priorit�ria

N�o

R�u Preso

N�o

Justi�a Gratuita

N�o

Defensoria P�blica

N�o

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Boletos

194 A1C 0638456 R$ 91,26 Liquidado

Data de Autua��o: 21/10/2015
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres
�rg�o Julgador: 4� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 21/10/2015

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

21/10/2015 13:07
- Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres
- 4� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0011805-72.2002.8.18.0140
Indenizacao
4� Vara C�vel - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Apelantes

AERTON JALES CARVALHO LOPES
FRANCISCO FEITOSA DA SILVA
GENEBALDO MOTA BARROS
GERNAILDES BEZERRA DA ROCHA
KELSON KAPERGYANY DOS SANTOS
SISTEMA MEIO NORTE DE COMUNICA��O LTDA.

Apelados

AERTON JALES CARVALHO LOPES
FRANCISCO FEITOSA DA SILVA
GENEBALDO MOTA BARROS BEZERRA
GERNAILDES BEZERRA DA ROCHA
KELSON KAPERGYANY DOS SANTOS
SISTEMA MEIO NORTE DE COMUNICA��O LTDA.

Advogados

Requerentes

CRESO NETO GENUINO DE OLIVEIRA BRITO
JO�O PAULO RIBEIRO PAES LANDIM
LUANA MINEIRO ALVES

Apelantes

JARBAS GOMES MACHADO AVELINO
ANA BEATRIZ LIMA DO VALE
Apoenna Ara�jo e Silva
C�ZAR AUGUSTO VIEIRA GOMES FILHO
DAMASIO DE ARAUJO SOUSA
DANIELLE DANTAS ALENCAR
FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA
JO�O ULISSES DE BRITO AZ�DO
LAYANNA WALESKA CARVALHO DA COSTA
Rondineli Moura Alves
Sandro Albert Lima de Area Leao Muniz
SIMONE OLIVEIRA VIANA

Apelados

JO�O ULISSES DE BRITO AZ�DO
ANA BEATRIZ LIMA DO VALE
Apoenna Ara�jo e Silva
C�ZAR AUGUSTO VIEIRA GOMES FILHO
DAMASIO DE ARAUJO SOUSA
DANIELLE DANTAS ALENCAR
FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA
JARBAS GOMES MACHADO AVELINO
LAYANNA WALESKA CARVALHO DA COSTA
Rondineli Moura Alves
Sandro Albert Lima de Area Leao Muniz
SIMONE OLIVEIRA VIANA

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o - 14/12/2016 14:20

Partes

Embargante

SISTEMA MEIO NORTE DE COMUNICA��O LTDA.

Advogados

Embargantes

JARBAS GOMES MACHADO AVELINO
ANA BEATRIZ LIMA DO VALE
FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA
SIMONE OLIVEIRA VIANA

2 - Recurso Especial - 05/05/2017 15:15

Partes

Requerente

SISTEMA MEIO NORTE DE COMUNICA��O LTDA.

Advogados

Requerentes

JARBAS GOMES MACHADO AVELINO
ANA BEATRIZ LIMA DO VALE
FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA
SIMONE OLIVEIRA VIANA

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
84	08/07/2019 13:44 5 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva 4� Vara Civel	Documento n�o dispon�vel
83	28/06/2019 13:46 5 anos atr�s		Reativa��o Processo Reativado
82	28/06/2019 13:46 5 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Decis�o do STJ com certid�o de tr�nsito.	DEC48
81	17/01/2018 07:57 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO DO STJ C/ CERTID�O	Documento n�o dispon�vel
80	15/01/2018 08:26 7 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Certid�o Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos f�sicos aguardando na SESCAR).	Documento n�o dispon�vel
79	21/11/2017 14:10 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ Remetido � SEJU para remessa ao STJ.	Documento n�o dispon�vel
78	21/11/2017 14:08 7 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva
77	21/11/2017 11:08 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
76	20/11/2017 15:40 7 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente .	Documento n�o dispon�vel
75	17/11/2017 09:09 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos II - volumes
74	14/11/2017 17:01 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
73	14/11/2017 17:01 7 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es protocolo n� 17179/2017
72	13/11/2017 17:40 7 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Contrarraz�es ao AREsp N� 0017179/2017.	Documento n�o dispon�vel
71	11/10/2017 00:03 7 anos atr�s	2.Recurso Especial	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 11/10/2017.	Documento n�o dispon�vel
70	10/10/2017 14:02 7 anos atr�s	2.Recurso Especial	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.306, p�gina N� 78, de 10/10/2017, com a publica��o no dia 11/10/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
69	09/10/2017 14:40 7 anos atr�s	2.Recurso Especial	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. AVISO DE INTERPOSI��O DE AGRAVO (AResp).	Documento n�o dispon�vel
68	05/10/2017 16:42 7 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) AREsp protocolo n� 13915/2017
67	14/09/2017 17:52 7 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N� 0013915/2017.	Documento n�o dispon�vel
66	24/08/2017 00:05 7 anos atr�s		Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 24/08/2017.	Documento n�o dispon�vel
65	23/08/2017 14:05 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.274, p�gina N� 61, de 23/08/2017, com a publica��o no dia 24/08/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
64	23/08/2017 10:48 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. AVISO DE DENEGA��O DE RECURSO ESPECIAL (Republicado por incorre��o).	Documento n�o dispon�vel
63	22/08/2017 12:31 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
62	22/08/2017 07:21 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
61	22/08/2017 00:01 7 anos atr�s		Publica��o Publicado DECIS�O em 22/08/2017.	Documento n�o dispon�vel
60	21/08/2017 14:02 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.272, p�gina N� 63, de 21/08/2017, com a publica��o no dia 22/08/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
59	21/08/2017 11:24 7 anos atr�s		Decis�o > N�o-Admiss�o > Recurso Especial Recurso Especial n�o admitido	DEC35
58	08/06/2017 12:46 7 anos atr�s	2.Recurso Especial	Recebimento Recebidos os autos II - VOLUMES
57	07/06/2017 17:32 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
56	07/06/2017 17:32 7 anos atr�s	2.Recurso Especial	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es protocolo n� 008242/2017
55	07/06/2017 17:10 7 anos atr�s	2.Recurso Especial	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Contrarraz�es N� 008242/2017.	Documento n�o dispon�vel
54	07/06/2017 17:08 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Com Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
53	19/05/2017 12:12 8 anos atr�s		Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO.	Documento n�o dispon�vel
52	17/05/2017 00:00 8 anos atr�s		Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 17/05/2017.	Documento n�o dispon�vel
51	16/05/2017 15:10 8 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.207, p�gina N� 81, de 16/05/2017, com a publica��o no dia 17/05/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
50	16/05/2017 08:08 8 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. AVISO DE INTERPOSI��O DE RECURSO ESPECIAL	Documento n�o dispon�vel
49	05/05/2017 18:35 8 anos atr�s	2.Recurso Especial	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso especial protocolo n� 006209/2017
48	05/05/2017 15:15 8 anos atr�s	2.Recurso Especial	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
47	20/04/2017 17:37 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
46	20/04/2017 11:06 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
45	20/04/2017 00:00 8 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 20/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
44	19/04/2017 14:10 8 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.190, p�gina N� 68, de 19/04/2017, com a publica��o no dia 20/04/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
43	19/04/2017 09:17 8 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR26
42	10/04/2017 10:22 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
41	05/04/2017 14:01 8 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de SISTEMA MEIO NORTE DE COMUNICA��O LTDA. e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
40	24/03/2017 10:06 8 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 04/04/2017, Ordem: 11
39	23/03/2017 12:43 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SEJU, PARA PAUTA
38	23/03/2017 11:32 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
37	23/03/2017 11:31 8 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
36	02/03/2017 10:39 8 anos atr�s		Recebimento Gab. Des. Relator
35	24/02/2017 17:15 8 anos atr�s		Conclus�o juntada de contrarraz�es protocolo n� 002871/2017
34	24/02/2017 09:14 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Juntada > Peti��o Contrarraz�es	Documento n�o dispon�vel
33	24/02/2017 09:12 8 anos atr�s		Expedi��o de documento Devolvido com Peti��o	Documento n�o dispon�vel
32	17/02/2017 11:35 8 anos atr�s		Entrega em carga/vista Dr. Jo�o Ulisses de Britto Az�do ( Est. La�sa Davia Pereira )	Documento n�o dispon�vel
31	17/02/2017 00:00 8 anos atr�s		PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
30	16/02/2017 14:40 8 anos atr�s		DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.151, p�gina N� 53, de 16/02/2017, com a publica��o no dia 17/02/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
29	15/02/2017 10:03 8 anos atr�s		Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
28	13/02/2017 14:29 8 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
27	13/02/2017 10:41 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	DESPACHO PROFERIDO � SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
26	16/12/2016 10:37 8 anos atr�s		Recebimento No Gab. do Des. Oton Lustosa
25	15/12/2016 16:20 8 anos atr�s		Conclus�o juntada de embargos de declara��o protocolo n� 015502/2016
24	14/12/2016 14:20 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
23	09/12/2016 11:27 8 anos atr�s		Recebimento na sescar civel
22	07/12/2016 00:00 8 anos atr�s		PUBLICADO AC�RD�O	Documento n�o dispon�vel
21	06/12/2016 14:40 8 anos atr�s		DISPONIBILIZADO AC�RD�O Disponibilizado no Di�rio n� 8.114, p�gina N� 36, de 06/12/2016, com a publica��o no dia 07/12/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
20	05/12/2016 09:39 8 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Proced�ncia � SESCAR C�VEL	ACOR15
19	28/11/2016 10:05 8 anos atr�s		Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR O AC�RD�O
18	24/11/2016 15:00 8 anos atr�s		Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
17	03/11/2016 10:21 8 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 14/11/2016, Ordem: 47
16	18/10/2016 12:52 8 anos atr�s		AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
15	17/10/2016 12:52 8 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO SEJU	Documento n�o dispon�vel
14	11/05/2016 12:43 9 anos atr�s		Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa
13	10/05/2016 14:42 9 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	10/05/2016 14:42 9 anos atr�s		Juntada > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	05/11/2015 10:40 9 anos atr�s		Remessa
10	05/11/2015 10:40 9 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
9	04/11/2015 11:49 9 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO � SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
8	26/10/2015 11:30 9 anos atr�s		Recebimento No Gab. do Des. Oton Lustosa
7	26/10/2015 10:09 9 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	26/10/2015 10:09 9 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
5	21/10/2015 13:14 9 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	21/10/2015 13:07 9 anos atr�s		Distribui��o
3	21/10/2015 12:45 9 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	21/10/2015 12:45 9 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	21/10/2015 12:43 9 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
84	08/07/2019 13:44 5 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva 4� Vara Civel	Documento n�o dispon�vel
83	28/06/2019 13:46 5 anos atr�s	> Reativa��o Processo Reativado
82	28/06/2019 13:46 5 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Decis�o do STJ com certid�o de tr�nsito.	DEC48
81	17/01/2018 07:57 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO DO STJ C/ CERTID�O	Documento n�o dispon�vel
80	15/01/2018 08:26 7 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Certid�o Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos f�sicos aguardando na SESCAR).	Documento n�o dispon�vel
79	21/11/2017 14:10 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ Remetido � SEJU para remessa ao STJ.	Documento n�o dispon�vel
78	21/11/2017 14:08 7 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva
77	21/11/2017 11:08 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
76	20/11/2017 15:40 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente .	Documento n�o dispon�vel
75	17/11/2017 09:09 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos II - volumes
74	14/11/2017 17:01 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
73	14/11/2017 17:01 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es protocolo n� 17179/2017
72	13/11/2017 17:40 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Contrarraz�es ao AREsp N� 0017179/2017.	Documento n�o dispon�vel
68	05/10/2017 16:42 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) AREsp protocolo n� 13915/2017
67	14/09/2017 17:52 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N� 0013915/2017.	Documento n�o dispon�vel
66	24/08/2017 00:05 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 24/08/2017.	Documento n�o dispon�vel
65	23/08/2017 14:05 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.274, p�gina N� 61, de 23/08/2017, com a publica��o no dia 24/08/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
64	23/08/2017 10:48 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. AVISO DE DENEGA��O DE RECURSO ESPECIAL (Republicado por incorre��o).	Documento n�o dispon�vel
63	22/08/2017 12:31 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
62	22/08/2017 07:21 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
61	22/08/2017 00:01 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado DECIS�O em 22/08/2017.	Documento n�o dispon�vel
60	21/08/2017 14:02 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.272, p�gina N� 63, de 21/08/2017, com a publica��o no dia 22/08/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
59	21/08/2017 11:24 7 anos atr�s	Decis�o > N�o-Admiss�o > > Recurso Especial Recurso Especial n�o admitido	DEC35
57	07/06/2017 17:32 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
54	07/06/2017 17:08 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Com Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
53	19/05/2017 12:12 8 anos atr�s	> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO.	Documento n�o dispon�vel
52	17/05/2017 00:00 8 anos atr�s	> Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 17/05/2017.	Documento n�o dispon�vel
51	16/05/2017 15:10 8 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.207, p�gina N� 81, de 16/05/2017, com a publica��o no dia 17/05/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
50	16/05/2017 08:08 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. AVISO DE INTERPOSI��O DE RECURSO ESPECIAL	Documento n�o dispon�vel
47	20/04/2017 17:37 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
46	20/04/2017 11:06 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
45	20/04/2017 00:00 8 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 20/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
44	19/04/2017 14:10 8 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.190, p�gina N� 68, de 19/04/2017, com a publica��o no dia 20/04/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
43	19/04/2017 09:17 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR26
42	10/04/2017 10:22 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
41	05/04/2017 14:01 8 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de SISTEMA MEIO NORTE DE COMUNICA��O LTDA. e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
40	24/03/2017 10:06 8 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 04/04/2017, Ordem: 11
39	23/03/2017 12:43 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU, PARA PAUTA
38	23/03/2017 11:32 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
37	23/03/2017 11:31 8 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
36	02/03/2017 10:39 8 anos atr�s	> Recebimento Gab. Des. Relator
35	24/02/2017 17:15 8 anos atr�s	> Conclus�o juntada de contrarraz�es protocolo n� 002871/2017
33	24/02/2017 09:12 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento Devolvido com Peti��o	Documento n�o dispon�vel
32	17/02/2017 11:35 8 anos atr�s	> Entrega em carga/vista Dr. Jo�o Ulisses de Britto Az�do ( Est. La�sa Davia Pereira )	Documento n�o dispon�vel
31	17/02/2017 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
30	16/02/2017 14:40 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.151, p�gina N� 53, de 16/02/2017, com a publica��o no dia 17/02/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
29	15/02/2017 10:03 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
28	13/02/2017 14:29 8 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
26	16/12/2016 10:37 8 anos atr�s	> Recebimento No Gab. do Des. Oton Lustosa
25	15/12/2016 16:20 8 anos atr�s	> Conclus�o juntada de embargos de declara��o protocolo n� 015502/2016
23	09/12/2016 11:27 8 anos atr�s	> Recebimento na sescar civel
22	07/12/2016 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O	Documento n�o dispon�vel
21	06/12/2016 14:40 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AC�RD�O Disponibilizado no Di�rio n� 8.114, p�gina N� 36, de 06/12/2016, com a publica��o no dia 07/12/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
20	05/12/2016 09:39 8 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Proced�ncia � SESCAR C�VEL	ACOR15
19	28/11/2016 10:05 8 anos atr�s	> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR O AC�RD�O
18	24/11/2016 15:00 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
17	03/11/2016 10:21 8 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 14/11/2016, Ordem: 47
16	18/10/2016 12:52 8 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
15	17/10/2016 12:52 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO SEJU	Documento n�o dispon�vel
14	11/05/2016 12:43 9 anos atr�s	> Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa
13	10/05/2016 14:42 9 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	10/05/2016 14:42 9 anos atr�s	Juntada > > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	05/11/2015 10:40 9 anos atr�s	> Remessa
10	05/11/2015 10:40 9 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
9	04/11/2015 11:49 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
8	26/10/2015 11:30 9 anos atr�s	> Recebimento No Gab. do Des. Oton Lustosa
7	26/10/2015 10:09 9 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	26/10/2015 10:09 9 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
5	21/10/2015 13:14 9 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	21/10/2015 13:07 9 anos atr�s	> Distribui��o
3	21/10/2015 12:45 9 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	21/10/2015 12:45 9 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	21/10/2015 12:43 9 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
34	24/02/2017 09:14 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Contrarraz�es	Documento n�o dispon�vel
27	13/02/2017 10:41 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
24	14/12/2016 14:20 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel

	Data	Descri��o	Documentos
71	11/10/2017 00:03 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 11/10/2017.	Documento n�o dispon�vel
70	10/10/2017 14:02 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.306, p�gina N� 78, de 10/10/2017, com a publica��o no dia 11/10/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
69	09/10/2017 14:40 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. AVISO DE INTERPOSI��O DE AGRAVO (AResp).	Documento n�o dispon�vel
58	08/06/2017 12:46 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos II - VOLUMES
56	07/06/2017 17:32 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es protocolo n� 008242/2017
55	07/06/2017 17:10 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Contrarraz�es N� 008242/2017.	Documento n�o dispon�vel
49	05/05/2017 18:35 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso especial protocolo n� 006209/2017
48	05/05/2017 15:15 8 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2015.0001.009788-6

Distribui��o por Sorteio

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