Consulta de Processo - 2ª Instancia
Recurso em Sentido Estrito (CRIMINAL) nº 2015.0001.009859-3
Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado
- Número do Processo
- 2015.0001.009859-3
- Número Único
- 0000022-20.2006.8.18.0051
- Classe Processual
-
00426PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Recurso em Sentido Estrito - Assuntos
-
03370DIREITO PENAL > Crimes contra a vida > Homicídio Simples
- Natureza
- CRIMINAL
- Tipo Órgão
- Câmaras Criminais
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 23/10/2015
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- Data de Distribuição
- 07/06/2016
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
23/10/2015 08:23
- Des. Erivan José da Silva Lopes
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- O Magistrado foi relator do HC 201000010007760, com a mesma origem, tudo nos termos do art. 145, do RITJPI.
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
07/06/2016 07:45
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- Nos termos da Ordem de Serviço nº 04/16-GP, de 01/06/16.
- Origem
-
-
0000022-20.2006.8.18.0051
Acao Penal Publica
Vara Única - Fronteiras
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 100 |
23/05/2018 15:16 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Ofício OFÍCIO Nº 307/2018. |
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| 99 |
29/11/2017 12:44 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos DECISÃO DO STJ COM TRÂNSITO EM JULGADO. |
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| 98 |
19/05/2017 08:34 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Remetido à comarca de Fronteiras. |
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| 97 |
11/05/2017 12:17 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU
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| 96 |
11/05/2017 12:13 8 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Faço REMESSA dos autos ao MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de FRONTEIRAS / PI, em cumprimento ao DESPACHO de fls. 514 . |
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| 95 |
09/05/2017 12:25 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 94 |
05/05/2017 10:47 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR) |
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| 93 |
20/04/2017 11:54 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para STJ AUTOS AO STJ |
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| 92 |
20/04/2017 11:11 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Autos na Sescar Criminal. |
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| 91 |
20/04/2017 10:39 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 90 |
20/04/2017 10:38 8 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente agravo |
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| 89 |
20/04/2017 08:58 8 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Recebimento Recebidos os autos SAJ - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS ( AGRAVO) |
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| 88 |
19/04/2017 17:06 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência Autos com 513 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 87 |
19/04/2017 17:02 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos na Sescar Criminal da PGJ com Contrarrazões de Agravo em Recurso Especial. |
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| 86 |
31/03/2017 10:39 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos AUTOS REMETIDOS À DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL, DRA. ANA PATRÍCIA PAES LANDIM |
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| 85 |
31/03/2017 09:43 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na PGJ |
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| 84 |
30/03/2017 07:54 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Para ciência de interposição de agravo de decisão denegatória de recurso especial. |
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| 83 |
29/03/2017 16:14 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. |
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| 82 |
21/03/2017 11:56 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. AUTOS CONTENDO 493 FLS. DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 81 |
17/03/2017 11:59 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Autos na Sescar Criminal. |
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| 80 |
16/03/2017 07:52 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 79 |
16/03/2017 00:00 8 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Publicação Publicado DECISÃO em 16/03/2017. |
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| 78 |
15/03/2017 15:00 8 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.167, página Nº 55, de 15/03/2017, com a publicação no dia 16/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 77 |
15/03/2017 09:10 8 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 76 |
30/11/2016 10:47 8 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Recebimento SAJ |
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| 75 |
29/11/2016 15:09 8 anos atrás |
Conclusão AUTOS COM 490 FOLHAS. |
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| 74 |
29/11/2016 15:09 8 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL. |
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| 73 |
20/10/2016 16:49 8 anos atrás |
Remessa PARA CONTRARRAZOAR O RECURSO INTERPOSTO DE FLS 465/472. AUTOS CONTENDO 474 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 72 |
20/10/2016 16:37 8 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Juntada > Petição |
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| 71 |
20/10/2016 16:34 8 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM RECURSO ESPECIAL. |
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| 70 |
03/10/2016 09:20 8 anos atrás |
Devolução > Mandado Intimação a Dra. Ana Patricia - Defensora Publica Especial |
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| 69 |
29/09/2016 12:40 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos DE INTIMAÇÃO COM OS AUTOS,PARA A DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL,DRA.ANA PATRÍCIA PAES LANDIM SALHA. |
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| 68 |
26/09/2016 10:14 8 anos atrás |
Recebimento Autos na Sescar Criminal. |
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| 67 |
26/09/2016 07:44 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Remessa À SESCAR Criminal |
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| 66 |
26/09/2016 00:00 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
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| 65 |
23/09/2016 15:10 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.068, página Nº 33, de 23/09/2016, com a publicação no dia 26/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 64 |
23/09/2016 11:06 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência Aguardando publicação. |
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| 63 |
22/09/2016 12:21 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 62 |
22/09/2016 10:26 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Expedição de documento |
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| 61 |
19/09/2016 12:03 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 60 |
19/09/2016 10:38 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. |
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| 59 |
12/09/2016 10:15 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 21/09/2016, Ordem: 18 |
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| 58 |
06/09/2016 13:04 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 57 |
06/09/2016 12:25 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
DESPACHO PROFERIDO À SEJU - INCLUIR EM PAUTA |
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| 56 |
23/08/2016 08:34 8 anos atrás |
Recebimento NO GABINETE |
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| 55 |
22/08/2016 16:37 8 anos atrás |
Conclusão AUTOS COM 451 FOLHAS. |
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| 54 |
22/08/2016 16:36 8 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES AOS ENCARGOS DE DECLARAÇÃO. |
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| 53 |
10/08/2016 13:52 8 anos atrás |
Remessa PARA EMITIR AS CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 433/439. AUTOS COM 443 FLS. |
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| 52 |
10/08/2016 11:45 8 anos atrás |
Recebimento Autos na Sescar Criminal. |
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| 51 |
09/08/2016 12:16 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Criminal. |
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| 50 |
05/08/2016 12:44 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Recebimento NO GABINETE |
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| 49 |
05/08/2016 09:16 8 anos atrás |
Conclusão Com Embargos de Declaração fls.433/439, autos contendo 441/fls, devidamente numeradas e rubricadas. |
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| 48 |
04/08/2016 11:34 8 anos atrás |
Devolução > Mandado |
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| 47 |
29/07/2016 08:22 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição |
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| 46 |
29/07/2016 08:22 9 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORIA COM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO |
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| 45 |
29/07/2016 08:21 9 anos atrás |
Juntada > Petição EMBARGOS DE DECLARAÇÃO |
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| 44 |
22/07/2016 10:31 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos DE INTIMAÇÃO ACOMPANHADO DOS AUTOS COM 432 FLS.PARA A DRA.ANA PATRÍCIA PAES LANDIM,DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL.PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DE FLS.424/431. |
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| 43 |
19/07/2016 14:06 9 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 42 |
19/07/2016 08:35 9 anos atrás |
Remessa À Sescar Criminal. |
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| 41 |
18/07/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
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| 40 |
15/07/2016 14:30 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.021, página Nº 79, de 15/07/2016, com a publicação no dia 18/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 39 |
14/07/2016 13:46 9 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência Aguardando Publicação. |
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| 38 |
14/07/2016 09:14 9 anos atrás |
Recebimento No gabinete |
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| 37 |
14/07/2016 08:43 9 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 36 |
13/07/2016 14:39 9 anos atrás |
Expedição de documento |
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| 35 |
11/07/2016 09:58 9 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 34 |
11/07/2016 09:24 9 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. |
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| 33 |
04/07/2016 10:23 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 13/07/2016, Ordem: 3 |
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| 32 |
01/07/2016 11:16 9 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 31 |
01/07/2016 08:56 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SEJU - Incluir em Pauta. |
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| 30 |
08/06/2016 11:46 9 anos atrás |
Recebimento Autos no gabinete |
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| 29 |
07/06/2016 15:50 9 anos atrás |
Remessa AO GABINETE PARA AGUARDAR TÉRMINO DAS FÉRIAS, CONFORME PORTARIA ANEXA. AUTOS COM 419 FLS. |
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| 28 |
07/06/2016 15:28 9 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 27 |
07/06/2016 08:04 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Criminal |
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| 26 |
07/06/2016 07:45 9 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO |
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| 25 |
02/06/2016 15:15 9 anos atrás |
Remessa À DISTRIBUIÇÃO CONFORME PORTARIA ANEXA. AUTOS COM 416 FLS . |
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| 24 |
02/06/2016 15:11 9 anos atrás |
Remessa À DISTRIBUIÇÃO CONFORME PORTARIA ANEXA. AUTOS COM 416 FLS . |
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| 23 |
02/06/2016 15:09 9 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 22 |
02/06/2016 11:30 9 anos atrás |
Remessa à SESCAR CRIMINAL (Redistribuir conforme ordem de serviço anexa) |
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| 21 |
15/12/2015 13:22 9 anos atrás |
Recebimento no gabinete do Des. Erivan Lopes |
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| 20 |
15/12/2015 11:43 9 anos atrás |
Conclusão Autos contendo 414 folhas. |
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| 19 |
15/12/2015 11:42 9 anos atrás |
DEVOLVIDO DA DEFENSORIA PÚBLICA. |
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| 18 |
02/12/2015 11:37 9 anos atrás |
Entrega em carga/vista DEF. PÚBLICA DRA. OSITA MARIA MACHADO RIBEIRO COSTA, CONTENDO 413/FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS |
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| 17 |
02/12/2015 11:36 9 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 16 |
02/12/2015 11:04 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR CRIMINAL |
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| 15 |
30/11/2015 10:29 9 anos atrás |
Recebimento no gabinete do Des. Erivan Lopes |
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| 14 |
27/11/2015 16:03 9 anos atrás |
Conclusão AUTOS COM 411 FLS. |
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| 13 |
27/11/2015 16:01 9 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER. |
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| 12 |
06/11/2015 14:08 9 anos atrás |
Remessa AUTOS COM 401 FLS. |
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| 11 |
06/11/2015 14:03 9 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 10 |
06/11/2015 12:29 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR CRIMINAL |
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| 9 |
05/11/2015 09:32 9 anos atrás |
Recebimento GABINETE - DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES |
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| 8 |
04/11/2015 12:08 9 anos atrás |
Conclusão 394/fls |
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| 7 |
04/11/2015 12:07 9 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
|
|
| 6 |
23/10/2015 10:23 9 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 5 |
23/10/2015 09:57 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Criminal |
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| 4 |
23/10/2015 08:23 9 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
23/10/2015 07:21 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 2 |
23/10/2015 07:20 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
23/10/2015 07:17 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 100 |
23/05/2018 15:16 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Ofício OFÍCIO Nº 307/2018. |
|
| 99 |
29/11/2017 12:44 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos DECISÃO DO STJ COM TRÂNSITO EM JULGADO. |
|
| 98 |
19/05/2017 08:34 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Remetido à comarca de Fronteiras. |
|
| 97 |
11/05/2017 12:17 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU
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|
| 96 |
11/05/2017 12:13 8 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Faço REMESSA dos autos ao MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de FRONTEIRAS / PI, em cumprimento ao DESPACHO de fls. 514 . |
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| 95 |
09/05/2017 12:25 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 94 |
05/05/2017 10:47 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR) |
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| 93 |
20/04/2017 11:54 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para STJ AUTOS AO STJ |
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| 92 |
20/04/2017 11:11 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Autos na Sescar Criminal. |
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| 91 |
20/04/2017 10:39 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 88 |
19/04/2017 17:06 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência Autos com 513 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 87 |
19/04/2017 17:02 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos na Sescar Criminal da PGJ com Contrarrazões de Agravo em Recurso Especial. |
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| 86 |
31/03/2017 10:39 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos AUTOS REMETIDOS À DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL, DRA. ANA PATRÍCIA PAES LANDIM |
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| 85 |
31/03/2017 09:43 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na PGJ |
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| 84 |
30/03/2017 07:54 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Para ciência de interposição de agravo de decisão denegatória de recurso especial. |
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| 83 |
29/03/2017 16:14 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. |
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| 82 |
21/03/2017 11:56 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. AUTOS CONTENDO 493 FLS. DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 81 |
17/03/2017 11:59 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Autos na Sescar Criminal. |
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| 80 |
16/03/2017 07:52 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 75 |
29/11/2016 15:09 8 anos atrás |
> Conclusão AUTOS COM 490 FOLHAS. |
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| 74 |
29/11/2016 15:09 8 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL. |
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| 73 |
20/10/2016 16:49 8 anos atrás |
> Remessa PARA CONTRARRAZOAR O RECURSO INTERPOSTO DE FLS 465/472. AUTOS CONTENDO 474 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 71 |
20/10/2016 16:34 8 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM RECURSO ESPECIAL. |
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| 70 |
03/10/2016 09:20 8 anos atrás |
Devolução > > Mandado Intimação a Dra. Ana Patricia - Defensora Publica Especial |
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| 69 |
29/09/2016 12:40 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos DE INTIMAÇÃO COM OS AUTOS,PARA A DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL,DRA.ANA PATRÍCIA PAES LANDIM SALHA. |
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| 68 |
26/09/2016 10:14 8 anos atrás |
> Recebimento Autos na Sescar Criminal. |
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| 59 |
12/09/2016 10:15 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 21/09/2016, Ordem: 18 |
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| 56 |
23/08/2016 08:34 8 anos atrás |
> Recebimento NO GABINETE |
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| 55 |
22/08/2016 16:37 8 anos atrás |
> Conclusão AUTOS COM 451 FOLHAS. |
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| 54 |
22/08/2016 16:36 8 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES AOS ENCARGOS DE DECLARAÇÃO. |
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| 53 |
10/08/2016 13:52 8 anos atrás |
> Remessa PARA EMITIR AS CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 433/439. AUTOS COM 443 FLS. |
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| 52 |
10/08/2016 11:45 8 anos atrás |
> Recebimento Autos na Sescar Criminal. |
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| 49 |
05/08/2016 09:16 8 anos atrás |
> Conclusão Com Embargos de Declaração fls.433/439, autos contendo 441/fls, devidamente numeradas e rubricadas. |
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| 48 |
04/08/2016 11:34 8 anos atrás |
Devolução > > Mandado |
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| 46 |
29/07/2016 08:22 9 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORIA COM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO |
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| 45 |
29/07/2016 08:21 9 anos atrás |
Juntada > > Petição EMBARGOS DE DECLARAÇÃO |
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| 44 |
22/07/2016 10:31 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos DE INTIMAÇÃO ACOMPANHADO DOS AUTOS COM 432 FLS.PARA A DRA.ANA PATRÍCIA PAES LANDIM,DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL.PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DE FLS.424/431. |
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| 43 |
19/07/2016 14:06 9 anos atrás |
> Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 42 |
19/07/2016 08:35 9 anos atrás |
> Remessa À Sescar Criminal. |
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| 41 |
18/07/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
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| 40 |
15/07/2016 14:30 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.021, página Nº 79, de 15/07/2016, com a publicação no dia 18/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 39 |
14/07/2016 13:46 9 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência Aguardando Publicação. |
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| 38 |
14/07/2016 09:14 9 anos atrás |
> Recebimento No gabinete |
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| 37 |
14/07/2016 08:43 9 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 36 |
13/07/2016 14:39 9 anos atrás |
> Expedição de documento |
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| 35 |
11/07/2016 09:58 9 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 34 |
11/07/2016 09:24 9 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. |
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| 33 |
04/07/2016 10:23 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 13/07/2016, Ordem: 3 |
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| 32 |
01/07/2016 11:16 9 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 31 |
01/07/2016 08:56 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SEJU - Incluir em Pauta. |
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| 30 |
08/06/2016 11:46 9 anos atrás |
> Recebimento Autos no gabinete |
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| 29 |
07/06/2016 15:50 9 anos atrás |
> Remessa AO GABINETE PARA AGUARDAR TÉRMINO DAS FÉRIAS, CONFORME PORTARIA ANEXA. AUTOS COM 419 FLS. |
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| 28 |
07/06/2016 15:28 9 anos atrás |
> Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 27 |
07/06/2016 08:04 9 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Criminal |
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| 26 |
07/06/2016 07:45 9 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO |
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| 25 |
02/06/2016 15:15 9 anos atrás |
> Remessa À DISTRIBUIÇÃO CONFORME PORTARIA ANEXA. AUTOS COM 416 FLS . |
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| 24 |
02/06/2016 15:11 9 anos atrás |
> Remessa À DISTRIBUIÇÃO CONFORME PORTARIA ANEXA. AUTOS COM 416 FLS . |
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| 23 |
02/06/2016 15:09 9 anos atrás |
> Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 22 |
02/06/2016 11:30 9 anos atrás |
> Remessa à SESCAR CRIMINAL (Redistribuir conforme ordem de serviço anexa) |
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| 21 |
15/12/2015 13:22 9 anos atrás |
> Recebimento no gabinete do Des. Erivan Lopes |
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| 20 |
15/12/2015 11:43 9 anos atrás |
> Conclusão Autos contendo 414 folhas. |
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| 19 |
15/12/2015 11:42 9 anos atrás |
DEVOLVIDO DA DEFENSORIA PÚBLICA. |
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| 18 |
02/12/2015 11:37 9 anos atrás |
> Entrega em carga/vista DEF. PÚBLICA DRA. OSITA MARIA MACHADO RIBEIRO COSTA, CONTENDO 413/FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS |
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| 17 |
02/12/2015 11:36 9 anos atrás |
> Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 16 |
02/12/2015 11:04 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR CRIMINAL |
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| 15 |
30/11/2015 10:29 9 anos atrás |
> Recebimento no gabinete do Des. Erivan Lopes |
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| 14 |
27/11/2015 16:03 9 anos atrás |
> Conclusão AUTOS COM 411 FLS. |
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| 13 |
27/11/2015 16:01 9 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER. |
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| 12 |
06/11/2015 14:08 9 anos atrás |
> Remessa AUTOS COM 401 FLS. |
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| 11 |
06/11/2015 14:03 9 anos atrás |
> Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 10 |
06/11/2015 12:29 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR CRIMINAL |
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| 9 |
05/11/2015 09:32 9 anos atrás |
> Recebimento GABINETE - DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES |
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| 8 |
04/11/2015 12:08 9 anos atrás |
> Conclusão 394/fls |
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| 7 |
04/11/2015 12:07 9 anos atrás |
> Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 6 |
23/10/2015 10:23 9 anos atrás |
> Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 5 |
23/10/2015 09:57 9 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Criminal |
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| 4 |
23/10/2015 08:23 9 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 3 |
23/10/2015 07:21 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
23/10/2015 07:20 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
| 1 |
23/10/2015 07:17 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 67 |
26/09/2016 07:44 8 anos atrás |
> Remessa À SESCAR Criminal |
|
| 66 |
26/09/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
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| 65 |
23/09/2016 15:10 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.068, página Nº 33, de 23/09/2016, com a publicação no dia 26/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 64 |
23/09/2016 11:06 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência Aguardando publicação. |
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| 63 |
22/09/2016 12:21 8 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 62 |
22/09/2016 10:26 8 anos atrás |
> Expedição de documento |
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| 61 |
19/09/2016 12:03 8 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
| 60 |
19/09/2016 10:38 8 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. |
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| 58 |
06/09/2016 13:04 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 57 |
06/09/2016 12:25 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SEJU - INCLUIR EM PAUTA |
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| 51 |
09/08/2016 12:16 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Criminal. |
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| 50 |
05/08/2016 12:44 8 anos atrás |
> Recebimento NO GABINETE |
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| 47 |
29/07/2016 08:22 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 90 |
20/04/2017 10:38 8 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente agravo |
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| 89 |
20/04/2017 08:58 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos SAJ - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS ( AGRAVO) |
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| 79 |
16/03/2017 00:00 8 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 16/03/2017. |
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| 78 |
15/03/2017 15:00 8 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.167, página Nº 55, de 15/03/2017, com a publicação no dia 16/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 77 |
15/03/2017 09:10 8 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 76 |
30/11/2016 10:47 8 anos atrás |
> Recebimento SAJ |
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| 72 |
20/10/2016 16:37 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justiça do Piauí - 2ª Instância
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