Consulta de Processo - 2ª Instancia
Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.009863-5
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2015.0001.009863-5
- Número Único
- 0009863-80.2015.8.18.0000
- Classe Processual
-
00120PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível - Assuntos
-
10197DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Agentes Políticos > Ministério Público > Processo Disciplinar / Sindicância04703DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Tribunal Pleno
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 1.000,00
- Boletos
-
-
43D F50 0866256R$ 334,23 Liquidado -
39C F34 0866257R$ 10,00 Liquidado
-
- Data de Autuação
- 23/10/2015
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. José James Gomes Pereira
- Órgão Julgador
- Tribunal Pleno
- Data de Distribuição
- 07/01/2016
- Impedimentos
-
- Des. Erivan José da Silva Lopes
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- Des. Manoel de Sousa Dourado
-
Distribuição por Sorteio
28/10/2015 11:38
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- Tribunal Pleno
- Em razão da suspeição do relator, declarado no despacho de fls. 77, dos autos, disponibilizado através do DESP4, MOV8, do processo eletrônico, tudo nos termos do art. 142, do RITJPI.
-
Magistrado Impedido
28/10/2015 11:37
- Des. Erivan José da Silva Lopes
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Distribuição por Sorteio
23/10/2015 09:45
- Des. Erivan José da Silva Lopes
- Tribunal Pleno
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Distribuição por Sorteio
09/11/2015 13:43
- Des. Manoel de Sousa Dourado
- Tribunal Pleno
- Em razão da suspeição do relator, declarada no despacho de fls. 80, dos autos, disponibilizada através do DESP55, MOV16, do processo eletrônico.
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Magistrado Impedido
09/11/2015 13:41
- Des. Hilo de Almeida Sousa
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Distribuição por Sorteio
07/01/2016 09:14
- Des. José James Gomes Pereira
- Tribunal Pleno
- Em razão da suspeição do relator, declarado na decisão de fls. 83, dos autos, disponibilizada através da DEC6, MOV24, do processo eletrônico.
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Magistrado Impedido
07/01/2016 09:12
- Des. Manoel de Sousa Dourado
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 148 |
07/02/2019 13:28 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva
Remetido ao Arquivo Judicial. |
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| 147 |
07/02/2019 13:28 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 10/07/18 |
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| 146 |
14/01/2019 15:08 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 145 |
14/01/2019 09:54 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente proferido despacho a sescar cível |
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| 144 |
17/10/2018 11:29 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos arm 02 prat 04 |
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| 143 |
23/07/2018 10:33 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 142 |
23/07/2018 07:30 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 141 |
23/07/2018 07:23 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Nº 08434/2018. |
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| 140 |
18/07/2018 18:10 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 08434/2018. |
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| 139 |
18/07/2018 18:09 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 138 |
23/05/2018 09:15 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 137 |
15/05/2018 08:41 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Remessa dos autos para MPE. |
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| 136 |
11/05/2018 19:41 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910215456 |
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| 135 |
11/05/2018 18:25 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 134 |
09/05/2018 16:19 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 133 |
23/03/2018 09:22 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC |
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| 132 |
21/02/2018 15:05 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 131 |
21/02/2018 07:54 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com acórdão publicado |
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| 130 |
21/02/2018 00:04 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 21/02/2018. |
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| 129 |
20/02/2018 14:18 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.378, página Nº 78, de 20/02/2018, com a publicação no dia 21/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 128 |
20/02/2018 12:35 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 127 |
07/02/2018 11:45 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Rec Gab Relator |
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| 126 |
07/02/2018 11:36 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 125 |
06/02/2018 08:47 7 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Cível |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
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| 124 |
02/02/2018 11:17 7 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (da sessão plenária ordinária do dia 05-2-2018). |
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| 123 |
25/01/2018 12:41 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos rec Gab Relator/seju |
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| 122 |
25/01/2018 09:26 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 05/02/2018, Ordem: 21 |
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| 121 |
15/01/2018 12:32 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 120 |
15/01/2018 12:23 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 119 |
17/08/2017 07:52 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Com Relatório ag.pauta/Gabinete |
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| 118 |
27/06/2017 12:48 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Receb. Gab Relator/Sescar Cível |
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| 117 |
26/06/2017 19:46 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 116 |
26/06/2017 19:46 7 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 009147/2017 |
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| 115 |
26/06/2017 17:18 7 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 114 |
26/06/2017 17:14 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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| 113 |
13/06/2017 09:54 7 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr. André Ricardo Bispo Lima. |
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| 112 |
13/06/2017 00:00 7 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 13/06/2017. |
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| 111 |
12/06/2017 14:10 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.226, página Nº 68, de 12/06/2017, com a publicação no dia 13/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 110 |
12/06/2017 08:18 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 109 |
08/06/2017 15:48 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 108 |
07/06/2017 12:50 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Despacho proferido remetido à sescar cível |
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| 107 |
29/05/2017 10:44 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Gab Relator |
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| 106 |
26/05/2017 15:19 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 105 |
26/05/2017 15:19 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 104 |
12/05/2017 18:35 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 103 |
12/05/2017 18:34 8 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 006604/2017 |
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| 102 |
12/05/2017 15:49 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
Documento não disponível |
| 101 |
12/05/2017 15:37 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 100 |
05/05/2017 10:32 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do novo CPC. |
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| 99 |
26/04/2017 14:00 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 98 |
26/04/2017 08:36 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível à sescar cível com acórdão publicado |
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| 97 |
26/04/2017 00:01 8 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 26/04/2017. |
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| 96 |
25/04/2017 15:00 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.193, página Nº 42, de 25/04/2017, com a publicação no dia 26/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 95 |
25/04/2017 12:09 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 94 |
28/03/2017 11:41 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos gab. relator para lavrar acórdão |
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| 93 |
28/03/2017 11:27 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 93 |
28/03/2017 08:41 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança Concedida a Segurança a FRANCISCO DE JESUS LIMA JULGADO |
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| 92 |
28/03/2017 08:41 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança Concedida a Segurança a FRANCISCO DE JESUS LIMA JULGADO |
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| 91 |
21/03/2017 11:40 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 90 |
17/03/2017 09:08 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Gab Relator |
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| 89 |
16/03/2017 11:43 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 27/03/2017, Ordem: 2 |
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| 88 |
13/03/2017 11:35 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão JULGAMENTO ADIADO |
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| 87 |
10/03/2017 10:23 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 86 |
02/03/2017 12:10 8 anos atrás |
Recebimento Autos no Gab. Des. Relator |
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| 85 |
02/03/2017 10:10 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 13/03/2017, Ordem: 17 |
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| 84 |
17/10/2016 11:05 8 anos atrás |
Expedição de documento Corrige certidão do dia 14.07.2016, para incluir o julgamento das preliminares de inadequação da via eleita e de ausência de prova pré-constituída |
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| 83 |
28/09/2016 12:56 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 82 |
28/09/2016 12:39 8 anos atrás |
Remessa à Seju |
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| 81 |
28/09/2016 10:39 8 anos atrás |
Recebimento Na Secretaria do Pleno |
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| 80 |
28/09/2016 08:43 8 anos atrás |
Remessa ao secretário do Tribunal Pleno - Dr. Marcos Venâncio |
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| 79 |
27/09/2016 16:05 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos petição protocolo nº 011626/2016 |
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| 78 |
27/09/2016 14:04 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL COM PET. Nº 011626 |
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| 77 |
27/09/2016 11:56 8 anos atrás |
Remessa A SESCAR CIVEL COM PETIÇÃO |
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| 76 |
26/09/2016 13:45 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL PET AVULSA Nº 011626/2016 |
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| 75 |
26/09/2016 11:42 8 anos atrás |
Juntada > Petição despachada remetida á sescar cível |
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| 74 |
23/09/2016 09:31 8 anos atrás |
Juntada > Petição recebida gab relator |
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| 73 |
22/09/2016 16:58 8 anos atrás |
Conclusão Petição Avulsa Nº 011626. |
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| 72 |
22/09/2016 16:57 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 71 |
18/08/2016 08:08 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 70 |
17/08/2016 12:36 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à seju |
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| 69 |
27/07/2016 13:00 8 anos atrás |
Recebimento os autos no gabinete |
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| 68 |
26/07/2016 19:04 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 67 |
26/07/2016 19:03 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos petição protocolo nº009055/2016 |
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| 66 |
26/07/2016 19:01 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 65 |
26/07/2016 19:00 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos com petição |
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|
| 64 |
18/07/2016 11:47 8 anos atrás |
Entrega em carga/vista Dra. Analina de Jesus Lima |
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| 63 |
18/07/2016 11:24 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos JUNTADA DE PETIÇÃO Nº008319 |
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| 62 |
18/07/2016 11:24 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ PETIÇÃO Nº008319 |
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| 61 |
18/07/2016 11:12 8 anos atrás |
Remessa à sescar cível |
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| 60 |
18/07/2016 09:03 8 anos atrás |
Recebimento os autos Gab relator |
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| 59 |
18/07/2016 08:48 8 anos atrás |
Juntada > Petição despachada |
|
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| 58 |
15/07/2016 10:25 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 57 |
15/07/2016 10:24 8 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 56 |
14/07/2016 14:42 8 anos atrás |
Expedição de documento retirado de pauta |
|
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| 55 |
14/07/2016 10:26 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 54 |
13/07/2016 08:55 8 anos atrás |
Juntada > Petição recebida Gab relator |
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| 53 |
12/07/2016 16:07 8 anos atrás |
Conclusão PET. AVULSA Nº 8319 |
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| 52 |
12/07/2016 16:06 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 51 |
12/07/2016 09:15 8 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
|
| 50 |
05/07/2016 08:38 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 14/07/2016, Ordem: 6 |
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| 49 |
06/06/2016 07:48 9 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 48 |
03/06/2016 11:50 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à seju |
|
|
| 47 |
01/06/2016 11:22 9 anos atrás |
Recebimento os autos Gab Relator |
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| 46 |
31/05/2016 16:18 9 anos atrás |
Conclusão juntada de informações protocolo nº 004046/2016 |
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| 45 |
27/05/2016 15:19 9 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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|
| 44 |
22/04/2016 16:53 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos PGJ. |
|
|
| 43 |
19/04/2016 11:54 9 anos atrás |
Remessa |
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| 42 |
19/04/2016 11:53 9 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível |
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| 41 |
18/04/2016 13:05 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à sescar cível |
|
|
| 40 |
14/04/2016 09:47 9 anos atrás |
Recebimento Os autos gab des relator |
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| 39 |
12/04/2016 11:00 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 38 |
12/04/2016 11:00 9 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
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| 37 |
28/03/2016 15:46 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos juntada de contestação protocolo nº 002863/2016 |
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| 36 |
23/03/2016 16:44 9 anos atrás |
Juntada > Petição Contestação |
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| 35 |
23/03/2016 16:40 9 anos atrás |
Devolução > Mandado De fls. 87 e 88 Cumprido e Juntado aos Autos |
|
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| 34 |
14/03/2016 12:27 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos 2 |
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| 33 |
10/03/2016 09:54 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 32 |
07/03/2016 12:36 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO redmetido à sescar cível |
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| 31 |
14/01/2016 08:54 9 anos atrás |
Recebimento os autos gab Relator |
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| 30 |
07/01/2016 10:56 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 29 |
07/01/2016 10:55 9 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível |
||
| 28 |
07/01/2016 09:36 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 27 |
07/01/2016 09:14 9 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO |
||
| 26 |
23/12/2015 11:35 9 anos atrás |
Remessa á distribuiçao |
||
| 25 |
18/12/2015 15:08 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
| 24 |
18/12/2015 11:33 9 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões REMETIDO À SESCAR CÍVEL |
|
|
| 23 |
10/11/2015 12:11 9 anos atrás |
Recebimento PROCESSO NO GABINETE |
||
| 22 |
10/11/2015 09:40 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 21 |
10/11/2015 09:39 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
||
| 20 |
09/11/2015 13:46 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 19 |
09/11/2015 13:43 9 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO |
||
| 18 |
09/11/2015 11:10 9 anos atrás |
Remessa P/À DISTRIBUIÇÃO |
||
| 17 |
06/11/2015 15:51 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
| 16 |
06/11/2015 10:19 9 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões Encaminhado à Sescar Cível. |
|
|
| 15 |
03/11/2015 11:04 9 anos atrás |
Recebimento No gabinete |
||
| 14 |
29/10/2015 11:27 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 13 |
29/10/2015 11:27 9 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
||
| 12 |
28/10/2015 11:59 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 11 |
28/10/2015 11:38 9 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO |
||
| 10 |
27/10/2015 11:06 9 anos atrás |
Remessa P/ DISTRIBUIÇÃO |
||
| 9 |
27/10/2015 11:05 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
||
| 8 |
27/10/2015 08:23 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR CÍVEL |
|
|
| 7 |
26/10/2015 08:28 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 6 |
26/10/2015 08:28 9 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
||
| 5 |
23/10/2015 09:58 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
23/10/2015 09:45 9 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
23/10/2015 08:00 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 2 |
23/10/2015 08:00 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
|
| 1 |
23/10/2015 07:59 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 148 |
07/02/2019 13:28 6 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva
Remetido ao Arquivo Judicial. |
|
| 147 |
07/02/2019 13:28 6 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 10/07/18 |
|
| 146 |
14/01/2019 15:08 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 145 |
14/01/2019 09:54 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente proferido despacho a sescar cível |
|
| 144 |
17/10/2018 11:29 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos arm 02 prat 04 |
|
| 143 |
23/07/2018 10:33 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 142 |
23/07/2018 07:30 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 141 |
23/07/2018 07:23 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Nº 08434/2018. |
|
| 140 |
18/07/2018 18:10 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 08434/2018. |
|
| 139 |
18/07/2018 18:09 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
| 138 |
23/05/2018 09:15 6 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
|
| 137 |
15/05/2018 08:41 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Remessa dos autos para MPE. |
|
| 136 |
11/05/2018 19:41 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910215456 |
|
| 135 |
11/05/2018 18:25 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
|
| 134 |
09/05/2018 16:19 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 133 |
23/03/2018 09:22 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC |
|
| 132 |
21/02/2018 15:05 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
|
| 131 |
21/02/2018 07:54 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com acórdão publicado |
|
| 130 |
21/02/2018 00:04 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 21/02/2018. |
|
| 129 |
20/02/2018 14:18 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.378, página Nº 78, de 20/02/2018, com a publicação no dia 21/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 128 |
20/02/2018 12:35 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 127 |
07/02/2018 11:45 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Rec Gab Relator |
|
| 126 |
07/02/2018 11:36 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
| 123 |
25/01/2018 12:41 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos rec Gab Relator/seju |
|
| 122 |
25/01/2018 09:26 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 05/02/2018, Ordem: 21 |
|
| 121 |
15/01/2018 12:32 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 120 |
15/01/2018 12:23 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 119 |
17/08/2017 07:52 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Com Relatório ag.pauta/Gabinete |
|
| 118 |
27/06/2017 12:48 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Receb. Gab Relator/Sescar Cível |
|
| 117 |
26/06/2017 19:46 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 114 |
26/06/2017 17:14 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
|
| 113 |
13/06/2017 09:54 7 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr. André Ricardo Bispo Lima. |
|
| 112 |
13/06/2017 00:00 7 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 13/06/2017. |
|
| 111 |
12/06/2017 14:10 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.226, página Nº 68, de 12/06/2017, com a publicação no dia 13/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 110 |
12/06/2017 08:18 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
|
| 109 |
08/06/2017 15:48 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 108 |
07/06/2017 12:50 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Despacho proferido remetido à sescar cível |
|
| 107 |
29/05/2017 10:44 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Gab Relator |
|
| 106 |
26/05/2017 15:19 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 105 |
26/05/2017 15:19 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
|
| 104 |
12/05/2017 18:35 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
| 103 |
12/05/2017 18:34 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 006604/2017 |
|
| 101 |
12/05/2017 15:37 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
| 100 |
05/05/2017 10:32 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do novo CPC. |
|
| 99 |
26/04/2017 14:00 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 98 |
26/04/2017 08:36 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível à sescar cível com acórdão publicado |
|
| 97 |
26/04/2017 00:01 8 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 26/04/2017. |
|
| 96 |
25/04/2017 15:00 8 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.193, página Nº 42, de 25/04/2017, com a publicação no dia 26/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 95 |
25/04/2017 12:09 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 94 |
28/03/2017 11:41 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos gab. relator para lavrar acórdão |
|
| 93 |
28/03/2017 11:27 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
|
| 93 |
28/03/2017 08:41 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > > Segurança Concedida a Segurança a FRANCISCO DE JESUS LIMA JULGADO |
|
| 92 |
28/03/2017 08:41 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > > Segurança Concedida a Segurança a FRANCISCO DE JESUS LIMA JULGADO |
|
| 91 |
21/03/2017 11:40 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
| 90 |
17/03/2017 09:08 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Gab Relator |
|
| 89 |
16/03/2017 11:43 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 27/03/2017, Ordem: 2 |
|
| 88 |
13/03/2017 11:35 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão JULGAMENTO ADIADO |
|
| 87 |
10/03/2017 10:23 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
| 86 |
02/03/2017 12:10 8 anos atrás |
> Recebimento Autos no Gab. Des. Relator |
|
| 85 |
02/03/2017 10:10 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 13/03/2017, Ordem: 17 |
|
| 84 |
17/10/2016 11:05 8 anos atrás |
> Expedição de documento Corrige certidão do dia 14.07.2016, para incluir o julgamento das preliminares de inadequação da via eleita e de ausência de prova pré-constituída |
|
| 83 |
28/09/2016 12:56 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 82 |
28/09/2016 12:39 8 anos atrás |
> Remessa à Seju |
|
| 81 |
28/09/2016 10:39 8 anos atrás |
> Recebimento Na Secretaria do Pleno |
|
| 80 |
28/09/2016 08:43 8 anos atrás |
> Remessa ao secretário do Tribunal Pleno - Dr. Marcos Venâncio |
|
| 79 |
27/09/2016 16:05 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos petição protocolo nº 011626/2016 |
|
| 78 |
27/09/2016 14:04 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL COM PET. Nº 011626 |
|
| 77 |
27/09/2016 11:56 8 anos atrás |
> Remessa A SESCAR CIVEL COM PETIÇÃO |
|
| 76 |
26/09/2016 13:45 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL PET AVULSA Nº 011626/2016 |
|
| 75 |
26/09/2016 11:42 8 anos atrás |
Juntada > > Petição despachada remetida á sescar cível |
|
| 74 |
23/09/2016 09:31 8 anos atrás |
Juntada > > Petição recebida gab relator |
|
| 73 |
22/09/2016 16:58 8 anos atrás |
> Conclusão Petição Avulsa Nº 011626. |
|
| 72 |
22/09/2016 16:57 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 71 |
18/08/2016 08:08 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 70 |
17/08/2016 12:36 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à seju |
|
| 69 |
27/07/2016 13:00 8 anos atrás |
> Recebimento os autos no gabinete |
|
| 68 |
26/07/2016 19:04 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 67 |
26/07/2016 19:03 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos petição protocolo nº009055/2016 |
|
| 66 |
26/07/2016 19:01 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 65 |
26/07/2016 19:00 8 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos com petição |
|
| 64 |
18/07/2016 11:47 8 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Dra. Analina de Jesus Lima |
|
| 63 |
18/07/2016 11:24 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos JUNTADA DE PETIÇÃO Nº008319 |
|
| 62 |
18/07/2016 11:24 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ PETIÇÃO Nº008319 |
|
| 61 |
18/07/2016 11:12 8 anos atrás |
> Remessa à sescar cível |
|
| 60 |
18/07/2016 09:03 8 anos atrás |
> Recebimento os autos Gab relator |
|
| 59 |
18/07/2016 08:48 8 anos atrás |
Juntada > > Petição despachada |
|
| 58 |
15/07/2016 10:25 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 57 |
15/07/2016 10:24 8 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
|
| 56 |
14/07/2016 14:42 8 anos atrás |
> Expedição de documento retirado de pauta |
|
| 55 |
14/07/2016 10:26 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 54 |
13/07/2016 08:55 8 anos atrás |
Juntada > > Petição recebida Gab relator |
|
| 53 |
12/07/2016 16:07 8 anos atrás |
> Conclusão PET. AVULSA Nº 8319 |
|
| 52 |
12/07/2016 16:06 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 51 |
12/07/2016 09:15 8 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
| 50 |
05/07/2016 08:38 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 14/07/2016, Ordem: 6 |
|
| 49 |
06/06/2016 07:48 9 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
|
| 48 |
03/06/2016 11:50 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à seju |
|
| 47 |
01/06/2016 11:22 9 anos atrás |
> Recebimento os autos Gab Relator |
|
| 46 |
31/05/2016 16:18 9 anos atrás |
> Conclusão juntada de informações protocolo nº 004046/2016 |
|
| 45 |
27/05/2016 15:19 9 anos atrás |
Juntada > > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
|
| 44 |
22/04/2016 16:53 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos PGJ. |
|
| 43 |
19/04/2016 11:54 9 anos atrás |
> Remessa |
|
| 42 |
19/04/2016 11:53 9 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível |
|
| 41 |
18/04/2016 13:05 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à sescar cível |
|
| 40 |
14/04/2016 09:47 9 anos atrás |
> Recebimento Os autos gab des relator |
|
| 39 |
12/04/2016 11:00 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 38 |
12/04/2016 11:00 9 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
| 37 |
28/03/2016 15:46 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos juntada de contestação protocolo nº 002863/2016 |
|
| 36 |
23/03/2016 16:44 9 anos atrás |
Juntada > > Petição Contestação |
|
| 35 |
23/03/2016 16:40 9 anos atrás |
Devolução > > Mandado De fls. 87 e 88 Cumprido e Juntado aos Autos |
|
| 34 |
14/03/2016 12:27 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos 2 |
|
| 33 |
10/03/2016 09:54 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
|
| 32 |
07/03/2016 12:36 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO redmetido à sescar cível |
|
| 31 |
14/01/2016 08:54 9 anos atrás |
> Recebimento os autos gab Relator |
|
| 30 |
07/01/2016 10:56 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 29 |
07/01/2016 10:55 9 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível |
|
| 28 |
07/01/2016 09:36 9 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 27 |
07/01/2016 09:14 9 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO |
|
| 26 |
23/12/2015 11:35 9 anos atrás |
> Remessa á distribuiçao |
|
| 25 |
18/12/2015 15:08 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 24 |
18/12/2015 11:33 9 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões REMETIDO À SESCAR CÍVEL |
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| 23 |
10/11/2015 12:11 9 anos atrás |
> Recebimento PROCESSO NO GABINETE |
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| 22 |
10/11/2015 09:40 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 21 |
10/11/2015 09:39 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 20 |
09/11/2015 13:46 9 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 19 |
09/11/2015 13:43 9 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO |
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| 18 |
09/11/2015 11:10 9 anos atrás |
> Remessa P/À DISTRIBUIÇÃO |
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| 17 |
06/11/2015 15:51 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 16 |
06/11/2015 10:19 9 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões Encaminhado à Sescar Cível. |
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| 15 |
03/11/2015 11:04 9 anos atrás |
> Recebimento No gabinete |
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| 14 |
29/10/2015 11:27 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 13 |
29/10/2015 11:27 9 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
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| 12 |
28/10/2015 11:59 9 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 11 |
28/10/2015 11:38 9 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO |
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| 10 |
27/10/2015 11:06 9 anos atrás |
> Remessa P/ DISTRIBUIÇÃO |
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| 9 |
27/10/2015 11:05 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 8 |
27/10/2015 08:23 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR CÍVEL |
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| 7 |
26/10/2015 08:28 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 6 |
26/10/2015 08:28 9 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
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| 5 |
23/10/2015 09:58 9 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
23/10/2015 09:45 9 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 3 |
23/10/2015 08:00 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 2 |
23/10/2015 08:00 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
| 1 |
23/10/2015 07:59 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 102 |
12/05/2017 15:49 8 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
Documento não disponível |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 125 |
06/02/2018 08:47 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
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| 124 |
02/02/2018 11:17 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (da sessão plenária ordinária do dia 05-2-2018). |
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| 116 |
26/06/2017 19:46 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 009147/2017 |
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| 115 |
26/06/2017 17:18 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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