Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.009914-7

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2015.0001.009914-7
Número Único
0009914-91.2015.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10223 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Enquadramento
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 200,00
Boletos
  • 88E AA0 0866073 R$ 252,43 Liquidado
Data de Autuação
26/10/2015
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
11/01/2021
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    27/06/2016 09:57

    • Des. José James Gomes Pereira
    • Tribunal Pleno
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 05/16-GP, de 01/06/16.
  • Distribuição por Sorteio

    26/10/2015 09:36

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:21

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    11/01/2021 11:18

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 121.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    09/09/2019 13:31

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrantes
  • DANIELLE CAVALCANTE BORBA
  • FRANCISCA FERNANDA CORDEIRO
Impetrado
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerentes
  • JESSICA FERNANDA OLIVEIRA LEAL
  • ANDRÉ LUIZ CAVALCANTE DA SILVA
Impetrantes
  • JESSICA FERNANDA OLIVEIRA LEAL
  • ANDRÉ LUIZ CAVALCANTE DA SILVA
Movimentações
Data Descrição Documentos
129 10/08/2021 09:14
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido os autos ao arquivo judicial.

128 10/08/2021 09:13
3 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 05/05/2020

    Documento não disponível
127 05/03/2021 14:07
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
126 03/03/2021 16:54
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

GOVERNADOR

    Documento não disponível
125 23/02/2021 10:59
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
124 12/01/2021 10:29
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

123 12/01/2021 08:30
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

122 11/01/2021 11:18
4 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 121.

    Documento não disponível
121 04/01/2021 12:32
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
120 24/08/2020 08:43
4 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

119 24/08/2020 08:42
4 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

118 13/11/2019 13:35
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

117 08/11/2019 08:40
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

Remetidos os Autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV.

    Documento não disponível
116 08/11/2019 08:19
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ).

    Documento não disponível
08/11/2019 08:15
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ).

Movimento excluído em 08/11/2019 08:17
Motivo: MOVIMENTAÇÃO INCORRETA

114 03/10/2019 09:56
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO.

113 25/09/2019 13:24
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

112 25/09/2019 13:24
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

PROCESSO REMETIDO A SEJU PARA DIGITALIZAÇÃO E REMESSA AO STJ

    Documento não disponível
111 23/09/2019 08:52
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

110 19/09/2019 10:22
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
109 19/09/2019 00:06
5 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 19/09/2019.

    Documento não disponível
108 18/09/2019 14:16
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.755, página Nº 71, de 18/09/2019, com a publicação no dia 19/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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107 18/09/2019 08:59
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
106 10/09/2019 10:41
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
105 10/09/2019 10:41
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

104 09/09/2019 13:31
5 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
103 04/09/2019 12:27
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão

    Documento não disponível
102 04/09/2019 12:26
5 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de DANIELLE CAVALCANTE BORBA e FRANCISCA FERNANDA CORDEIRO em 18/06/2019.

    Documento não disponível
101 27/05/2019 00:00
5 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 27/05/2019.

    Documento não disponível
100 24/05/2019 14:46
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.675, página Nº 82, de 24/05/2019, com a publicação no dia 27/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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99 24/05/2019 12:04
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
98 02/05/2019 14:23
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910466146

97 02/05/2019 14:06
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
96 25/04/2019 12:47
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO SEKEFF BUDARUICHE LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
95 22/04/2019 13:10
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
94 12/04/2019 09:40
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
93 10/04/2019 13:03
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

92 05/04/2019 12:15
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
91 05/04/2019 00:01
6 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 05/04/2019.

    Documento não disponível
90 04/04/2019 13:44
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.642, página Nº 84, de 04/04/2019, com a publicação no dia 05/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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89 04/04/2019 12:35
6 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

88 13/08/2018 11:55
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
87 13/08/2018 11:54
6 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de DANIELLE CAVALCANTE BORBA e FRANCISCA FERNANDA CORDEIRO em 18/05/2018.

    Documento não disponível
86 24/04/2018 00:08
7 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 24/04/2018.

    Documento não disponível
85 23/04/2018 14:13
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.420, página Nº 47, de 23/04/2018, com a publicação no dia 24/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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84 23/04/2018 12:01
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
83 19/04/2018 17:06
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Protocolo n°6191/2018

82 19/04/2018 16:59
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910193860

81 19/04/2018 16:58
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

n°6191/2018

    Documento não disponível
80 19/04/2018 16:57
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
79 17/04/2018 16:22
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO VICTOR ALVES MANECO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
78 02/03/2018 09:43
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
77 01/03/2018 17:05
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

76 28/02/2018 08:26
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão publicado

75 28/02/2018 00:08
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 28/02/2018.

    Documento não disponível
74 27/02/2018 15:36
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.383, página Nº 35, de 27/02/2018, com a publicação no dia 28/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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73 27/02/2018 09:56
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

72 05/02/2018 11:21
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento processo gab Des Relator para lavrar acórdão.

71 05/02/2018 11:02
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

70 02/02/2018 20:13
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança

Concedida a Segurança a DANIELLE CAVALCANTE BORBA

    Documento não disponível
69 01/02/2018 12:06
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (da sessão ordinária do dia 01-2-2018).

    Documento não disponível
68 23/01/2018 11:23
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Rec.Gab Relator

67 23/01/2018 08:32
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 01/02/2018, Ordem: 27

66 15/01/2018 11:40
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

65 15/01/2018 10:35
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

à seju

64 22/06/2017 13:21
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
63 12/06/2017 11:47
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

rec Gabinete relator

62 12/06/2017 11:36
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

61 09/06/2017 11:33
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

60 08/05/2017 12:48
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Com relatório Ag.Pauta/Gabinete

    Documento não disponível
59 02/05/2017 10:40
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gab relator

58 28/04/2017 18:45
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
57 28/04/2017 18:44
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

protocolo nº 005726/2017

56 28/04/2017 00:00
8 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 28/04/2017.

    Documento não disponível
55 27/04/2017 15:30
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.195, página Nº 91, de 27/04/2017, com a publicação no dia 28/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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54 27/04/2017 09:33
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
53 26/04/2017 14:03
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

52 25/04/2017 15:07
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Com Procurações Nº 005726/2017.

    Documento não disponível
51 24/04/2017 12:17
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com despacho à sescar cível

    Documento não disponível
50 21/03/2017 11:09
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

49 17/03/2017 15:50
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
48 17/03/2017 15:49
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 003630/2017

47 16/03/2017 07:46
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

protocolo nº 003630/2017

    Documento não disponível
46 16/03/2017 00:00
8 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 16/03/2017.

    Documento não disponível
45 15/03/2017 15:00
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.167, página Nº 77, de 15/03/2017, com a publicação no dia 16/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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44 15/03/2017 09:03
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
43 14/03/2017 11:32
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

42 14/03/2017 10:43
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

41 13/03/2017 11:33
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
40 13/03/2017 09:01
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
39 10/03/2017 10:03
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
38 02/03/2017 12:05
8 anos atrás

Recebimento

Autos no Gab. Des. Relator

37 02/03/2017 10:10
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/03/2017, Ordem: 12

36 05/07/2016 08:31
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

35 04/07/2016 12:43
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
34 28/06/2016 10:18
9 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

33 27/06/2016 11:27
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 27/06/2016 11:26
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

31 27/06/2016 10:12
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

30 27/06/2016 09:57
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

29 06/06/2016 10:30
9 anos atrás

Remessa

À Distribuição, conforme determinado na ordem de serviço nº 05 de 01 de junho de 2016, publicada no diário da justiça de nº 7989.

28 06/05/2016 07:37
9 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

27 04/05/2016 11:50
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 04/05/2016 11:49
9 anos atrás

Juntada > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
25 15/01/2016 09:09
9 anos atrás

Remessa

24 14/01/2016 13:39
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

23 14/01/2016 07:32
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

"REMETAM-SE OS AUTOS AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR, PARA PARECER. APÓS, VOLTEM-ME CONCLUSOS."
À SESCAR-CÍVEL.

22 13/01/2016 10:08
9 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

21 12/01/2016 12:37
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 12/01/2016 12:37
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
19 04/12/2015 10:26
9 anos atrás

Devolução > Mandado

DE FLS. 37 E 38 CUMPRIDO E JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
18 03/12/2015 18:43
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contestação protocolo nº 012678

17 03/12/2015 18:03
9 anos atrás

Juntada > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
16 03/12/2015 18:01
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
15 26/11/2015 09:49
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Luis Soares de Amorim.

    Documento não disponível
14 24/11/2015 09:31
9 anos atrás

Devolução > Mandado

oficial Luiz fls.38

13 20/11/2015 15:58
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
12 18/11/2015 11:26
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

2

    Documento não disponível
11 18/11/2015 11:25
9 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
10 28/10/2015 09:49
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 27/10/2015 12:49
9 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

À Sescar Cível

8 27/10/2015 12:18
9 anos atrás

Recebimento

Autos recebidos no gabinete do Des. Relator

7 26/10/2015 11:44
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 26/10/2015 11:44
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 26/10/2015 09:49
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 26/10/2015 09:36
9 anos atrás

Distribuição

3 26/10/2015 07:38
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 26/10/2015 07:38
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 26/10/2015 07:35
9 anos atrás

AUTUADO