e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2015.0001.009928-7

Detalhes

Tramita��o Preferencial Processo Baixado

N�mero do Processo

2015.0001.009928-7

N�mero �nico

0002498-74.2014.8.18.0140

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

07703 DIREITO CIVIL > Obriga��es > Adimplemento e Extin��o > Pagamento
09596 DIREITO CIVIL > Obriga��es > Esp�cies de Contratos > Presta��o de Servi�os
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a

N�o

Tramita��o Priorit�ria

LEI N� 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Mol�stia Grave

R�u Preso

N�o

Justi�a Gratuita

N�o

Defensoria P�blica

N�o

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Boletos

246 32D 0824479 R$ 413,93 Liquidado
2C1 0EA 0824480 R$ 4,70 Liquidado
E28 85C 0826403 R$ 84,87 Liquidado

Data de Autua��o: 26/10/2015
Situa��o: Baixado
Localiza��o: COOJUDCIV

Relator: Des. Jos� James Gomes Pereira
�rg�o Julgador: 2� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 26/10/2015

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

26/10/2015 10:08
- Des. Jos� James Gomes Pereira
- 2� C�mara Especializada C�vel
- O Magistrado � relator do AgInst 201400010032395, com a mesma origem, tudo nos termos do art. 145, do RITJPI.

Processos Relacionados

Origem

0002498-74.2014.8.18.0140
Conhecimento
3� Vara C�vel - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Apelantes

AGESPISA-�GUAS E ESGOTOS DO PIAU� S.A.
MARCA ENGENHARIA LTDA.

Apelados

AGESPISA-�GUAS E ESGOTOS DO PIAU� S.A.
MARCA ENGENHARIA LTDA.

Advogados

Apelantes

Alexandro Augusto Carvalho Guimar�es
Astrogildo Mendes Assuncao Filho
DEBORA AFONSO DE ALBUQUERQUE COSTA
DENISE BARROS BEZERRA LEAL
Gisela Carvalho Freitas e Menezes
JACKSON PHILLIPE SILVA PEREIRA
JOAQUIM BARBOSA DE ALMEIDA NETO
LUCIANA MENDES DO NASCIMENTO
Marcel Costa Arcoverde
MARCELA DE CASTRO COELHO
MARY BARROS BEZERRA MACHADO
Pedro de Jesus Medeiros Costa Campos Sousa
Rafael de Melo Rodrigues
Thiago Santos Castelo Branco
VANESSA MELO OLIVEIRA DE ASSUN��O

Apelados

Alexandro Augusto Carvalho Guimar�es
Astrogildo Mendes Assuncao Filho
DEBORA AFONSO DE ALBUQUERQUE COSTA
DENISE BARROS BEZERRA LEAL
Gisela Carvalho Freitas e Menezes
JACKSON PHILLIPE SILVA PEREIRA
JOAQUIM BARBOSA DE ALMEIDA NETO
LUCIANA MENDES DO NASCIMENTO
Marcel Costa Arcoverde
MARCELA DE CASTRO COELHO
MARY BARROS BEZERRA MACHADO
Pedro de Jesus Medeiros Costa Campos Sousa
Rafael de Melo Rodrigues
Thiago Santos Castelo Branco
VANESSA MELO OLIVEIRA DE ASSUN��O

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o - 22/07/2016 09:02

Partes

Embargante

AGESPISA-�GUAS E ESGOTOS DO PIAU� S.A.

Advogados

Embargantes

Alexandro Augusto Carvalho Guimar�es
Astrogildo Mendes Assuncao Filho
DEBORA AFONSO DE ALBUQUERQUE COSTA
DENISE BARROS BEZERRA LEAL
Gisela Carvalho Freitas e Menezes
JACKSON PHILLIPE SILVA PEREIRA
JOAQUIM BARBOSA DE ALMEIDA NETO
LUCIANA MENDES DO NASCIMENTO
Marcel Costa Arcoverde
MARCELA DE CASTRO COELHO
MARY BARROS BEZERRA MACHADO
Pedro de Jesus Medeiros Costa Campos Sousa
Rafael de Melo Rodrigues
Thiago Santos Castelo Branco
VANESSA MELO OLIVEIRA DE ASSUN��O

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
64	15/02/2017 11:11 8 anos atr�s		BAIXA/REMESSA
63	15/02/2017 11:11 8 anos atr�s		Tr�nsito em julgado	Documento n�o dispon�vel
62	23/01/2017 15:43 8 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
61	23/01/2017 09:20 8 anos atr�s		Remessa � sescar c�vel
60	20/01/2017 00:00 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	PUBLICADO AC�RD�O	Documento n�o dispon�vel
59	19/01/2017 15:00 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	DISPONIBILIZADO AC�RD�O Disponibilizado no Di�rio n� 8.131, p�gina N� 8, de 19/01/2017, com a publica��o no dia 20/01/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
58	18/01/2017 13:18 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Proced�ncia	ACOR32 ACOR31
	~~11/01/2017 10:51~~ ~~8 anos atr�s~~		~~AC�RD�O~~ Movimento exclu�do em 11/01/2017 10:51
57	14/12/2016 11:53 8 anos atr�s		Recebimento os autos gab relator
56	14/12/2016 10:34 8 anos atr�s		Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
55	14/12/2016 08:22 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
54	01/12/2016 10:08 8 anos atr�s		Recebimento os autos gab relator
53	01/12/2016 07:39 8 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 12/12/2016, Ordem: 10
52	23/11/2016 07:32 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
51	22/11/2016 13:10 8 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO remetido � seju	Documento n�o dispon�vel
50	07/11/2016 12:02 8 anos atr�s		Recebimento gab relator
49	10/10/2016 18:38 8 anos atr�s		Conclus�o juntada de contrarraz�es protocolo n� 012353/2016
48	10/10/2016 10:17 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Juntada > Peti��o Contrarraz�es	Documento n�o dispon�vel
47	10/10/2016 10:15 8 anos atr�s		Expedi��o de documento Devolvido com Peti��o	Documento n�o dispon�vel
46	03/10/2016 13:51 8 anos atr�s		Entrega em carga/vista Dr. Rafael de Melo Rodrigues	Documento n�o dispon�vel
45	28/09/2016 13:54 8 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
44	27/09/2016 12:54 8 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO remetido � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
43	10/08/2016 11:50 8 anos atr�s		Recebimento os autos gab relator
42	10/08/2016 10:19 8 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
41	25/07/2016 12:30 8 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Protocolo n� 008863/16
40	22/07/2016 09:02 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
39	15/07/2016 12:41 8 anos atr�s		Recebimento Na Sescar Civel
38	15/07/2016 12:21 8 anos atr�s		Remessa � sescar c�vel
37	15/07/2016 00:00 8 anos atr�s		PUBLICADO AC�RD�O	Documento n�o dispon�vel
36	14/07/2016 16:10 8 anos atr�s		DISPONIBILIZADO AC�RD�O Disponibilizado no Di�rio n� 8.020, p�gina N� 24, de 14/07/2016, com a publica��o no dia 15/07/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
35	14/07/2016 12:20 8 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Proced�ncia	ACOR16
34	07/07/2016 09:07 8 anos atr�s		Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
33	06/07/2016 12:44 8 anos atr�s		Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
32	24/06/2016 09:17 9 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 05/07/2016, Ordem: 15
31	17/06/2016 12:37 9 anos atr�s		AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
30	17/06/2016 10:33 9 anos atr�s		Remessa � SEJU - despacho cumprido.
29	16/06/2016 15:41 9 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Peti��o - Protocolo n� 002906/2016
28	10/06/2016 17:27 9 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL COM PE N� 2906
27	10/06/2016 12:16 9 anos atr�s		Remessa A SESCAR CIVEL
26	31/05/2016 10:25 9 anos atr�s		AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
	~~17/05/2016 12:34~~ ~~9 anos atr�s~~		~~AC�RD�O~~ Movimento exclu�do em 17/05/2016 12:34
25	08/04/2016 09:40 9 anos atr�s		Conclus�o a peti��o avulsa n� 2906
24	31/03/2016 11:03 9 anos atr�s		Recebimento Na Sescar Civel a peti��o avulsa n� 2906
23	30/03/2016 10:51 9 anos atr�s		Juntada > Peti��o despachada remetida � sescar c�vel
22	28/03/2016 11:08 9 anos atr�s		Juntada > Peti��o n� 002906 recebida gab des relator
21	23/03/2016 17:29 9 anos atr�s		Conclus�o Peti��o avulsa protocolo n�2906
20	23/03/2016 17:29 9 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
19	01/03/2016 12:00 9 anos atr�s		Remessa Remessa dos autos � SEJU.
18	01/03/2016 12:00 9 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO PAUTA.	Documento n�o dispon�vel
17	25/02/2016 10:38 9 anos atr�s		Conclus�o DES. BRAND�O
16	25/02/2016 10:05 9 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
15	24/02/2016 12:11 9 anos atr�s		Remessa com relat�rio � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
14	11/02/2016 11:56 9 anos atr�s		Recebimento os autos Gab relator
13	05/02/2016 10:37 9 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	05/02/2016 10:37 9 anos atr�s		Juntada > Peti��o devolvido da pgj	Documento n�o dispon�vel
11	09/11/2015 09:08 9 anos atr�s		Remessa
10	09/11/2015 09:08 9 anos atr�s		Recebimento na sescar civel
9	05/11/2015 12:06 9 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO remetido � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
8	28/10/2015 11:40 9 anos atr�s		Recebimento Os autos gab des relator
7	27/10/2015 18:05 9 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	27/10/2015 18:05 9 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
5	26/10/2015 11:46 9 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	26/10/2015 10:08 9 anos atr�s		Distribui��o
3	26/10/2015 09:17 9 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	26/10/2015 09:15 9 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	26/10/2015 08:53 9 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
64	15/02/2017 11:11 8 anos atr�s	BAIXA/REMESSA
63	15/02/2017 11:11 8 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado	Documento n�o dispon�vel
62	23/01/2017 15:43 8 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
61	23/01/2017 09:20 8 anos atr�s	> Remessa � sescar c�vel
	~~11/01/2017 10:51~~ ~~8 anos atr�s~~	~~AC�RD�O~~ Movimento exclu�do em 11/01/2017 10:51
57	14/12/2016 11:53 8 anos atr�s	> Recebimento os autos gab relator
56	14/12/2016 10:34 8 anos atr�s	> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
54	01/12/2016 10:08 8 anos atr�s	> Recebimento os autos gab relator
53	01/12/2016 07:39 8 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 12/12/2016, Ordem: 10
51	22/11/2016 13:10 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO remetido � seju	Documento n�o dispon�vel
50	07/11/2016 12:02 8 anos atr�s	> Recebimento gab relator
49	10/10/2016 18:38 8 anos atr�s	> Conclus�o juntada de contrarraz�es protocolo n� 012353/2016
47	10/10/2016 10:15 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento Devolvido com Peti��o	Documento n�o dispon�vel
46	03/10/2016 13:51 8 anos atr�s	> Entrega em carga/vista Dr. Rafael de Melo Rodrigues	Documento n�o dispon�vel
45	28/09/2016 13:54 8 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
44	27/09/2016 12:54 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO remetido � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
43	10/08/2016 11:50 8 anos atr�s	> Recebimento os autos gab relator
42	10/08/2016 10:19 8 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
41	25/07/2016 12:30 8 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Protocolo n� 008863/16
39	15/07/2016 12:41 8 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar Civel
38	15/07/2016 12:21 8 anos atr�s	> Remessa � sescar c�vel
37	15/07/2016 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O	Documento n�o dispon�vel
36	14/07/2016 16:10 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AC�RD�O Disponibilizado no Di�rio n� 8.020, p�gina N� 24, de 14/07/2016, com a publica��o no dia 15/07/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
35	14/07/2016 12:20 8 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Proced�ncia	ACOR16
34	07/07/2016 09:07 8 anos atr�s	> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
33	06/07/2016 12:44 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
32	24/06/2016 09:17 9 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 05/07/2016, Ordem: 15
31	17/06/2016 12:37 9 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
30	17/06/2016 10:33 9 anos atr�s	> Remessa � SEJU - despacho cumprido.
29	16/06/2016 15:41 9 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Peti��o - Protocolo n� 002906/2016
28	10/06/2016 17:27 9 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL COM PE N� 2906
27	10/06/2016 12:16 9 anos atr�s	> Remessa A SESCAR CIVEL
26	31/05/2016 10:25 9 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
	~~17/05/2016 12:34~~ ~~9 anos atr�s~~	~~AC�RD�O~~ Movimento exclu�do em 17/05/2016 12:34
25	08/04/2016 09:40 9 anos atr�s	> Conclus�o a peti��o avulsa n� 2906
24	31/03/2016 11:03 9 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar Civel a peti��o avulsa n� 2906
23	30/03/2016 10:51 9 anos atr�s	Juntada > > Peti��o despachada remetida � sescar c�vel
22	28/03/2016 11:08 9 anos atr�s	Juntada > > Peti��o n� 002906 recebida gab des relator
21	23/03/2016 17:29 9 anos atr�s	> Conclus�o Peti��o avulsa protocolo n�2906
20	23/03/2016 17:29 9 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
19	01/03/2016 12:00 9 anos atr�s	> Remessa Remessa dos autos � SEJU.
18	01/03/2016 12:00 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO PAUTA.	Documento n�o dispon�vel
17	25/02/2016 10:38 9 anos atr�s	> Conclus�o DES. BRAND�O
16	25/02/2016 10:05 9 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
15	24/02/2016 12:11 9 anos atr�s	> Remessa com relat�rio � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
14	11/02/2016 11:56 9 anos atr�s	> Recebimento os autos Gab relator
13	05/02/2016 10:37 9 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	05/02/2016 10:37 9 anos atr�s	Juntada > > Peti��o devolvido da pgj	Documento n�o dispon�vel
11	09/11/2015 09:08 9 anos atr�s	> Remessa
10	09/11/2015 09:08 9 anos atr�s	> Recebimento na sescar civel
9	05/11/2015 12:06 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO remetido � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
8	28/10/2015 11:40 9 anos atr�s	> Recebimento Os autos gab des relator
7	27/10/2015 18:05 9 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	27/10/2015 18:05 9 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
5	26/10/2015 11:46 9 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	26/10/2015 10:08 9 anos atr�s	> Distribui��o
3	26/10/2015 09:17 9 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	26/10/2015 09:15 9 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	26/10/2015 08:53 9 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
60	20/01/2017 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O	Documento n�o dispon�vel
59	19/01/2017 15:00 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AC�RD�O Disponibilizado no Di�rio n� 8.131, p�gina N� 8, de 19/01/2017, com a publica��o no dia 20/01/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
58	18/01/2017 13:18 8 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Proced�ncia	ACOR32 ACOR31
55	14/12/2016 08:22 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
52	23/11/2016 07:32 8 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
48	10/10/2016 10:17 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Contrarraz�es	Documento n�o dispon�vel
40	22/07/2016 09:02 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel

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