Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.009990-1

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2015.0001.009990-1
Número Único
0009990-18.2015.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10404 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Organização Sindical > Contribuição Sindical
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 500,00
Boletos
  • 2FF 6FD 0862994 R$ 255,43 Liquidado
  • 904 3E7 0862995 R$ 5,00 Liquidado
Data de Autuação
27/10/2015
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    27/10/2015 09:00

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:16

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    08/06/2016 08:15

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 05/16-GP, de 01/06/16.
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES FAZENDARIOS DO ESTADO DO PIAUI - ASFEPI
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrantes
  • ANA JULIETA ALMEIDA FARIAS VELOSO
  • Fabio Renato Bomfim Veloso
  • HILTON ULISSES FIALHO ROCHA JUNIOR
  • MAX MAURO SAMPAIO PORTELA VELOSO
Impetrados
  • PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 24/02/2016 14:30

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES FAZENDARIOS DO ESTADO DO PIAUI - ASFEPI

Advogados

Agravantes
  • PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Agravados
  • ANA JULIETA ALMEIDA FARIAS VELOSO
  • Fabio Renato Bomfim Veloso
  • HILTON ULISSES FIALHO ROCHA JUNIOR
  • MAX MAURO SAMPAIO PORTELA VELOSO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
162 16/03/2020 20:31
4 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
161 16/03/2020 20:28
4 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910600106

160 10/03/2020 13:04
4 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
159 06/03/2020 12:19
4 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PADUA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
158 31/01/2020 08:26
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
157 20/01/2020 15:25
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

156 20/01/2020 15:25
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

155 13/01/2020 12:45
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

154 13/01/2020 12:44
6 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
153 10/01/2020 10:25
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

152 09/01/2020 21:14
6 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
151 09/01/2020 21:13
6 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910570792

150 11/12/2019 10:06
7 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MAX MAURO SAMPAIO PORTELA VELOSO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
149 24/09/2019 09:10
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

148 23/09/2019 08:46
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

147 23/09/2019 00:02
10 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 23/09/2019.

    Documento não disponível
146 20/09/2019 13:38
10 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.757, página Nº 59, de 20/09/2019, com a publicação no dia 23/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

145 20/09/2019 10:17
10 meses atrás

Decisão > Outras Decisões

144 17/09/2019 10:05
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

143 11/09/2019 12:30
11 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
142 11/09/2019 12:28
11 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910531540

141 09/09/2019 09:06
11 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MAX MAURO SAMPAIO PORTELA VELOSO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
140 06/09/2019 11:48
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

139 06/09/2019 10:11
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

138 06/09/2019 10:06
11 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
137 28/08/2019 10:25
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

136 21/08/2019 19:19
11 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
135 21/08/2019 19:18
11 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910516171

134 08/08/2019 09:16
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
133 06/08/2019 18:31
12 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PADUA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
132 16/07/2019 12:00
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
131 07/06/2019 13:01
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
130 31/05/2019 09:20
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
129 23/05/2019 13:25
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

128 23/05/2019 12:18
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

127 23/05/2019 00:06
1 ano atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 23/05/2019.

    Documento não disponível
126 22/05/2019 14:06
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.673, página Nº 52, de 22/05/2019, com a publicação no dia 23/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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125 22/05/2019 11:27
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
124 20/05/2019 11:53
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

123 17/05/2019 09:17
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
122 17/05/2019 09:16
1 ano atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 28/03/2019

    Documento não disponível
121 15/05/2019 15:10
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
120 11/04/2019 09:18
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
119 04/04/2019 13:48
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

118 03/04/2019 12:32
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

117 01/04/2019 12:09
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
116 01/04/2019 10:42
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

115 28/03/2019 11:59
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
114 28/03/2019 11:36
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910447518

113 27/03/2019 09:38
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MAX MAURO SAMPAIO PORTELA VELOSO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
112 27/02/2019 11:58
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910383688

111 27/02/2019 11:42
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910428889

110 27/02/2019 11:40
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SEM PETIÇÃO

    Documento não disponível
109 22/02/2019 17:39
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO ROBERTO DE SOUSA CARDOSO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
108 08/02/2019 10:31
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
107 04/02/2019 08:58
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

106 01/02/2019 10:11
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

105 01/02/2019 00:02
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 01/02/2019.

    Documento não disponível
104 31/01/2019 13:21
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.600, página Nº 39, de 31/01/2019, com a publicação no dia 01/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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103 31/01/2019 12:51
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

102 29/01/2019 09:21
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

101 28/01/2019 10:48
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança

Concedida a Segurança a ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES FAZENDARIOS DO ESTADO DO PIAUI - ASFEPI

    Documento não disponível
100 17/01/2019 09:00
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 24-01-2019

    Documento não disponível
99 19/12/2018 12:39
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - 24-01-2019

    Documento não disponível
98 14/12/2018 09:09
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/01/2019, Ordem: 14

97 05/12/2018 09:25
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MAX MAURO SAMPAIO PORTELA VELOSO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
96 29/11/2018 12:09
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

PROCESSO ADIADO - NÃO HOUVE A SESSÃO DO DIA 29-11-2018, EM RAZÃO DA INSUFICIÊNCIA DE QUÓRUM.

    Documento não disponível
95 23/11/2018 09:37
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 22-11-2018.

    Documento não disponível
94 22/11/2018 15:17
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/11/2018, Ordem: 22

93 13/11/2018 11:04
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito de Público do dia 22-11-2018

    Documento não disponível
92 12/11/2018 14:29
2 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
91 09/11/2018 10:42
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/11/2018, Ordem: 24

90 06/11/2018 15:39
2 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
89 05/11/2018 09:12
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/11/2018, Ordem: 65

88 26/10/2018 13:19
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 01-11-2018

    Documento não disponível
87 23/10/2018 13:54
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

86 23/10/2018 12:24
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA. 01.11.2018

85 23/10/2018 09:32
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 01/11/2018, Ordem: 56

84 22/10/2018 12:06
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

83 22/10/2018 09:58
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
13/10/2017 15:41
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR:ASS57

Movimento excluído em 07/02/2018 09:47
Motivo: Conforme determinação no despacho nº 447/2018 (0348980) do processo 18.0.000000190-9/SEI

81 11/09/2017 10:06
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

80 05/09/2017 14:41
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
79 05/09/2017 14:40
3 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de SECRETARIO(A) DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ e ESTADO DO PIAUÍ em 09/08/2017.

    Documento não disponível
78 04/09/2017 16:09
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
77 22/08/2017 12:16
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº362/11

    Documento não disponível
76 08/08/2017 16:19
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 11845/2017

75 08/08/2017 14:20
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 011845/2017.

    Documento não disponível
74 08/08/2017 14:20
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
73 28/07/2017 08:36
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
72 25/07/2017 11:37
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

71 25/07/2017 00:02
3 anos atrás
1.Agravo Regimental

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 25/07/2017.

    Documento não disponível
70 24/07/2017 14:11
3 anos atrás
1.Agravo Regimental

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.254, página Nº 31, de 24/07/2017, com a publicação no dia 25/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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69 24/07/2017 11:52
3 anos atrás
1.Agravo Regimental

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

68 20/07/2017 09:28
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

Remetido ao gabinete do Desembargador Relator para lavrar acórdão.

67 20/07/2017 08:23
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

Remetido ao gabinete do Desembargador Relator para lavrar acórdão.

66 19/07/2017 11:52
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
65 12/07/2017 11:00
3 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 18-7-2017).

    Documento não disponível
64 07/07/2017 08:33
3 anos atrás
1.Agravo Regimental

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/07/2017, Ordem: 4

63 05/07/2017 12:33
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

62 05/07/2017 11:42
3 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
61 22/06/2017 14:16
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
60 21/10/2016 11:05
4 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

59 20/10/2016 19:28
4 anos atrás

Conclusão

juntada de manifestação protocolo nº 012856/2016

58 20/10/2016 17:57
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

PETIÇÃO RECEBIDA

Manifestação.

    Documento não disponível
57 20/10/2016 17:52
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
56 11/10/2016 09:17
4 anos atrás

Vista ao Advogado

dr. Fábio Renato Veloso

    Documento não disponível
55 11/10/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
54 10/10/2016 14:10
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.079, página Nº 39, de 10/10/2016, com a publicação no dia 11/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

53 07/10/2016 11:00
4 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
52 11/08/2016 15:40
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

51 11/08/2016 07:58
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
50 09/06/2016 15:11
4 anos atrás

Recebimento

No Gabinete.

49 08/06/2016 14:01
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

48 08/06/2016 14:01
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

47 08/06/2016 09:17
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

46 08/06/2016 08:15
4 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

45 06/06/2016 11:25
4 anos atrás

Remessa

À DISTRIBUIÇÃO, CONFORME DETERMINADO NA ORDEM DE SERVIÇO Nº 05 DE 01 DE JUNHO DE 2016, PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE Nº 7989

44 01/06/2016 10:03
4 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

43 31/05/2016 15:34
4 anos atrás

Conclusão

juntadas de petições protocolos nºs 002866 e 003255/2016

42 19/05/2016 16:39
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
41 19/05/2016 16:34
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

40 11/04/2016 11:58
5 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, despacho junto c/ duas petição nº002866 nº003255

39 08/04/2016 11:09
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
38 04/04/2016 11:55
5 anos atrás

Recebimento

PETIÇÃO Nº 03255 NO GAB. DO DES. RELATOR.

37 01/04/2016 16:12
5 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa Nº 03255.

36 01/04/2016 16:11
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
35 31/03/2016 12:32
5 anos atrás

Recebimento

PETIÇÃO Nº002866 NO GAB. DO DES. RELATOR.

34 30/03/2016 14:57
5 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa Nº 02866.

33 30/03/2016 14:56
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Em 22/03/2016 - Mov 32 - Aut 02866.

    Documento não disponível
32 23/03/2016 16:59
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
31 22/03/2016 09:55
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

Conforme despacho de fls. 58/61

30 22/03/2016 09:55
5 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
29 15/03/2016 16:36
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 002548/2016

28 14/03/2016 14:42
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
27 29/02/2016 15:11
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 63,64 e 65 Cumprido e Juntado aos Autos

    Documento não disponível
26 26/02/2016 14:37
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

agravo regimental protocolo nº 001731/16

25 24/02/2016 14:30
5 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
24 15/02/2016 00:10
5 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
23 12/02/2016 14:10
5 anos atrás

DISPONIBILIZADO

Aviso de intimação

Visualizar

    Documento não disponível
22 11/02/2016 13:16
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

03

    Documento não disponível
21 11/02/2016 13:14
5 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
20 01/02/2016 10:01
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

19 29/01/2016 13:54
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

à Sescar Cível

18 18/12/2015 09:27
5 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

17 17/12/2015 13:25
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 17/12/2015 13:24
5 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
15 16/12/2015 19:06
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 013106

14 16/12/2015 16:45
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
13 02/12/2015 10:19
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS. 31 E 32 CUMPRIDO E JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
12 24/11/2015 08:46
5 anos atrás

MANDADO DISTRIBUÍDO

oficial Luiz fls.31

11 17/11/2015 11:53
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

2

    Documento não disponível
16/11/2015 09:30
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 16/11/2015 12:50

10 16/11/2015 09:29
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 13/11/2015 11:37
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar-Cível.

    Documento não disponível
8 29/10/2015 11:36
5 anos atrás

Recebimento

autos recebidos no gabinete do Des. Relator

7 28/10/2015 18:14
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 28/10/2015 18:14
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 27/10/2015 09:13
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 27/10/2015 09:00
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 27/10/2015 07:55
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 27/10/2015 07:54
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/10/2015 07:51
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
162 16/03/2020 20:31
4 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
161 16/03/2020 20:28
4 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910600106

160 10/03/2020 13:04
4 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
159 06/03/2020 12:19
4 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PADUA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
158 31/01/2020 08:26
6 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
157 20/01/2020 15:25
6 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

156 20/01/2020 15:25
6 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

155 13/01/2020 12:45
6 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

154 13/01/2020 12:44
6 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
153 10/01/2020 10:25
6 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

152 09/01/2020 21:14
6 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
151 09/01/2020 21:13
6 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910570792

150 11/12/2019 10:06
7 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MAX MAURO SAMPAIO PORTELA VELOSO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
149 24/09/2019 09:10
10 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

148 23/09/2019 08:46
10 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

147 23/09/2019 00:02
10 meses atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 23/09/2019.

    Documento não disponível
146 20/09/2019 13:38
10 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.757, página Nº 59, de 20/09/2019, com a publicação no dia 23/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

145 20/09/2019 10:17
10 meses atrás

Decisão > > Outras Decisões

144 17/09/2019 10:05
11 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

143 11/09/2019 12:30
11 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
142 11/09/2019 12:28
11 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910531540

141 09/09/2019 09:06
11 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MAX MAURO SAMPAIO PORTELA VELOSO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
140 06/09/2019 11:48
11 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

139 06/09/2019 10:11
11 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

138 06/09/2019 10:06
11 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
137 28/08/2019 10:25
11 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

136 21/08/2019 19:19
11 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
135 21/08/2019 19:18
11 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910516171

134 08/08/2019 09:16
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
133 06/08/2019 18:31
12 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PADUA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
132 16/07/2019 12:00
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
131 07/06/2019 13:01
1 ano atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
130 31/05/2019 09:20
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
129 23/05/2019 13:25
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

128 23/05/2019 12:18
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

127 23/05/2019 00:06
1 ano atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 23/05/2019.

    Documento não disponível
126 22/05/2019 14:06
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.673, página Nº 52, de 22/05/2019, com a publicação no dia 23/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

125 22/05/2019 11:27
1 ano atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
124 20/05/2019 11:53
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

123 17/05/2019 09:17
1 ano atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
122 17/05/2019 09:16
1 ano atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 28/03/2019

    Documento não disponível
121 15/05/2019 15:10
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
120 11/04/2019 09:18
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
119 04/04/2019 13:48
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

118 03/04/2019 12:32
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

117 01/04/2019 12:09
1 ano atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
116 01/04/2019 10:42
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

115 28/03/2019 11:59
1 ano atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
114 28/03/2019 11:36
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910447518

113 27/03/2019 09:38
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MAX MAURO SAMPAIO PORTELA VELOSO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
112 27/02/2019 11:58
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910383688

111 27/02/2019 11:42
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910428889

110 27/02/2019 11:40
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SEM PETIÇÃO

    Documento não disponível
109 22/02/2019 17:39
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO ROBERTO DE SOUSA CARDOSO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
108 08/02/2019 10:31
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
107 04/02/2019 08:58
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

106 01/02/2019 10:11
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

105 01/02/2019 00:02
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 01/02/2019.

    Documento não disponível
104 31/01/2019 13:21
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.600, página Nº 39, de 31/01/2019, com a publicação no dia 01/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

103 31/01/2019 12:51
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

102 29/01/2019 09:21
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

101 28/01/2019 10:48
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > > Segurança

Concedida a Segurança a ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES FAZENDARIOS DO ESTADO DO PIAUI - ASFEPI

    Documento não disponível
100 17/01/2019 09:00
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 24-01-2019

    Documento não disponível
99 19/12/2018 12:39
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - 24-01-2019

    Documento não disponível
98 14/12/2018 09:09
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/01/2019, Ordem: 14

97 05/12/2018 09:25
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MAX MAURO SAMPAIO PORTELA VELOSO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
96 29/11/2018 12:09
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

PROCESSO ADIADO - NÃO HOUVE A SESSÃO DO DIA 29-11-2018, EM RAZÃO DA INSUFICIÊNCIA DE QUÓRUM.

    Documento não disponível
95 23/11/2018 09:37
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 22-11-2018.

    Documento não disponível
94 22/11/2018 15:17
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/11/2018, Ordem: 22

93 13/11/2018 11:04
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito de Público do dia 22-11-2018

    Documento não disponível
92 12/11/2018 14:29
2 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
91 09/11/2018 10:42
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/11/2018, Ordem: 24

90 06/11/2018 15:39
2 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
89 05/11/2018 09:12
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/11/2018, Ordem: 65

88 26/10/2018 13:19
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 01-11-2018

    Documento não disponível
87 23/10/2018 13:54
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

86 23/10/2018 12:24
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA. 01.11.2018

85 23/10/2018 09:32
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 01/11/2018, Ordem: 56

84 22/10/2018 12:06
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

83 22/10/2018 09:58
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
13/10/2017 15:41
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR:ASS57

Movimento excluído em 07/02/2018 09:47
Motivo: Conforme determinação no despacho nº 447/2018 (0348980) do processo 18.0.000000190-9/SEI

81 11/09/2017 10:06
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

80 05/09/2017 14:41
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
79 05/09/2017 14:40
3 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de SECRETARIO(A) DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ e ESTADO DO PIAUÍ em 09/08/2017.

    Documento não disponível
78 04/09/2017 16:09
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
77 22/08/2017 12:16
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº362/11

    Documento não disponível
76 08/08/2017 16:19
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 11845/2017

75 08/08/2017 14:20
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 011845/2017.

    Documento não disponível
74 08/08/2017 14:20
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
73 28/07/2017 08:36
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
72 25/07/2017 11:37
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

68 20/07/2017 09:28
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

Remetido ao gabinete do Desembargador Relator para lavrar acórdão.

67 20/07/2017 08:23
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

Remetido ao gabinete do Desembargador Relator para lavrar acórdão.

66 19/07/2017 11:52
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
63 05/07/2017 12:33
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

61 22/06/2017 14:16
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
60 21/10/2016 11:05
4 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

59 20/10/2016 19:28
4 anos atrás

> Conclusão

juntada de manifestação protocolo nº 012856/2016

57 20/10/2016 17:52
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
56 11/10/2016 09:17
4 anos atrás

Vista ao Advogado

dr. Fábio Renato Veloso

    Documento não disponível
55 11/10/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
54 10/10/2016 14:10
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.079, página Nº 39, de 10/10/2016, com a publicação no dia 11/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

53 07/10/2016 11:00
4 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
52 11/08/2016 15:40
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

51 11/08/2016 07:58
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
50 09/06/2016 15:11
4 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete.

49 08/06/2016 14:01
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

48 08/06/2016 14:01
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

47 08/06/2016 09:17
4 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

46 08/06/2016 08:15
4 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

45 06/06/2016 11:25
4 anos atrás

> Remessa

À DISTRIBUIÇÃO, CONFORME DETERMINADO NA ORDEM DE SERVIÇO Nº 05 DE 01 DE JUNHO DE 2016, PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE Nº 7989

44 01/06/2016 10:03
4 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

43 31/05/2016 15:34
4 anos atrás

> Conclusão

juntadas de petições protocolos nºs 002866 e 003255/2016

42 19/05/2016 16:39
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
41 19/05/2016 16:34
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

40 11/04/2016 11:58
5 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, despacho junto c/ duas petição nº002866 nº003255

39 08/04/2016 11:09
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
38 04/04/2016 11:55
5 anos atrás

> Recebimento

PETIÇÃO Nº 03255 NO GAB. DO DES. RELATOR.

37 01/04/2016 16:12
5 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa Nº 03255.

36 01/04/2016 16:11
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
35 31/03/2016 12:32
5 anos atrás

> Recebimento

PETIÇÃO Nº002866 NO GAB. DO DES. RELATOR.

34 30/03/2016 14:57
5 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa Nº 02866.

33 30/03/2016 14:56
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Em 22/03/2016 - Mov 32 - Aut 02866.

    Documento não disponível
32 23/03/2016 16:59
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
31 22/03/2016 09:55
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

Conforme despacho de fls. 58/61

30 22/03/2016 09:55
5 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
29 15/03/2016 16:36
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 002548/2016

28 14/03/2016 14:42
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
27 29/02/2016 15:11
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 63,64 e 65 Cumprido e Juntado aos Autos

    Documento não disponível
26 26/02/2016 14:37
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

agravo regimental protocolo nº 001731/16

24 15/02/2016 00:10
5 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
23 12/02/2016 14:10
5 anos atrás

DISPONIBILIZADO

Aviso de intimação

Visualizar

    Documento não disponível
22 11/02/2016 13:16
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

03

    Documento não disponível
21 11/02/2016 13:14
5 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
20 01/02/2016 10:01
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

19 29/01/2016 13:54
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

à Sescar Cível

18 18/12/2015 09:27
5 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

17 17/12/2015 13:25
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 17/12/2015 13:24
5 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
15 16/12/2015 19:06
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 013106

14 16/12/2015 16:45
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
13 02/12/2015 10:19
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS. 31 E 32 CUMPRIDO E JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
12 24/11/2015 08:46
5 anos atrás

MANDADO DISTRIBUÍDO

oficial Luiz fls.31

11 17/11/2015 11:53
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

2

    Documento não disponível
16/11/2015 09:30
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 16/11/2015 12:50

10 16/11/2015 09:29
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 13/11/2015 11:37
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar-Cível.

    Documento não disponível
8 29/10/2015 11:36
5 anos atrás

> Recebimento

autos recebidos no gabinete do Des. Relator

7 28/10/2015 18:14
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 28/10/2015 18:14
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 27/10/2015 09:13
5 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 27/10/2015 09:00
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 27/10/2015 07:55
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 27/10/2015 07:54
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/10/2015 07:51
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
71 25/07/2017 00:02
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 25/07/2017.

    Documento não disponível
70 24/07/2017 14:11
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.254, página Nº 31, de 24/07/2017, com a publicação no dia 25/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

69 24/07/2017 11:52
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

65 12/07/2017 11:00
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 18-7-2017).

    Documento não disponível
64 07/07/2017 08:33
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/07/2017, Ordem: 4

62 05/07/2017 11:42
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
58 20/10/2016 17:57
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Manifestação.

    Documento não disponível
25 24/02/2016 14:30
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível