Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2015.0001.010026-5
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2015.0001.010026-5
- Número Único
- 0019884-20.2014.8.18.0140
- Classe Processual
-
00417PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal - Assuntos
-
03372DIREITO PENAL > Crimes contra a vida > Homicídio Qualificado
- Natureza
- CRIMINAL
- Tipo Órgão
- Câmaras Criminais
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 27/10/2015
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Joaquim Dias de Santana Filho
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- Data de Distribuição
- 27/10/2015
-
Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador
27/10/2015 12:03
- Des. Joaquim Dias de Santana Filho
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- Tramitou nesse Órgão o HC 201500010017593, com a mesma origem, sob a relatoria da Desa. Eulália Pinheiro fora do Sistema de Distribuição, em gozo de férias - Port. nº 3.134/14-GP, tudo nos termos do art. 145, do RITJPI.
- Origem
-
-
0019884-20.2014.8.18.0140
Prisao preventiva
Central de Inquéritos - Teresina -
0022946-68.2014.8.18.0140
Acao Penal Publica
2ª Vara do Tribunal Popular do Júri - Teresina
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 93 |
06/02/2017 16:04 8 anos atrás |
BAIXA/REMESSA Autos REMETIDO ao MM. Juiz de Direito da 2ª Vara do Tribunal do Júri desta Comarca de TERESINA/PI, em cumprimento ao MEMO nº 11/2017/GP em anexo, contendo 729 folhas numeradas e rubricadas . |
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| 92 |
31/01/2017 11:11 8 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DO STJ COM CERTIDÃO DIGITALIZADA |
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| 91 |
25/01/2017 09:23 8 anos atrás |
Remessa AO STJ MALOTE:00361/MALOTE:0020357 |
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| 90 |
13/01/2017 16:55 8 anos atrás |
Remessa A SEJU PARA ENVIAR AO STJ CONFORME DESPACHO DE FOLHA 723. AUTOS COM (02 VOLUMES) E 724 FOLHAS DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 89 |
13/01/2017 16:54 8 anos atrás |
Recebimento AUTOS COM (02 VOLUMES) NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 88 |
13/01/2017 11:00 8 anos atrás |
3.Recurso Especial |
Remessa A SESCAR CRIMINAL II VOLUMES |
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| 87 |
16/12/2016 12:59 8 anos atrás |
2.Recurso Extraordinário |
Recebimento SAJ - II VOLUMES |
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| 86 |
15/12/2016 16:47 8 anos atrás |
Conclusão AUTOS COM II VOLUMES E 722 FLS. |
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| 85 |
15/12/2016 16:46 8 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS COM II VOLUMES NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. |
Documento não disponível |
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| 84 |
25/11/2016 11:56 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Remessa Para contrarrazoar o Agravo em Recurso Especial e o Agravo em Recurso Extraordinário. Autos com 705 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 83 |
25/11/2016 11:32 8 anos atrás |
Juntada > Petição Agravo em Recurso Extraordinário. |
Documento não disponível Documento não disponível |
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| 82 |
25/11/2016 11:19 8 anos atrás |
Juntada > Petição Agravo em Recurso Especial. |
Documento não disponível Documento não disponível |
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| 81 |
08/11/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
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| 80 |
08/11/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
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| 79 |
07/11/2016 14:10 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 8.094, página Nº 33, de 07/11/2016, com a publicação no dia 08/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 78 |
07/11/2016 14:10 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO disponibilizado(a) no Diário nº 8.094, página Nº 33, de 07/11/2016, com a publicação no dia 08/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 77 |
07/11/2016 11:27 8 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL |
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| 76 |
07/11/2016 11:26 8 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO |
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| 75 |
07/11/2016 09:36 8 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM DOIS VOLUMES |
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| 74 |
04/11/2016 10:27 8 anos atrás |
Remessa A SESCAR CRIMINAL - II VOLUMES |
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| 73 |
06/09/2016 07:38 8 anos atrás |
Recebimento SAJ - II VOLUMES |
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| 72 |
05/09/2016 09:07 8 anos atrás |
Conclusão AUTOS COM (2 VOL.) E 583 FLS. |
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| 71 |
05/09/2016 09:06 8 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES AOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. |
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| 70 |
12/08/2016 16:09 8 anos atrás |
Remessa PARA CONTRARRAZOAR O RECURSO EXTRAORDINÁIO INTERPOSTO DE FLS/545/552 E RECURSO ESPECIAL DE FLS/554/565 AUTOS CONTENDO 02/VOLUMES/ 567/FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 69 |
12/08/2016 15:46 8 anos atrás |
3.Recurso Especial |
Juntada > Petição |
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| 68 |
12/08/2016 15:44 8 anos atrás |
2.Recurso Extraordinário |
Juntada > Petição |
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| 67 |
12/08/2016 15:42 8 anos atrás |
Juntada > Petição NA SESCAR CRIMINAL DO ADV. DR. FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES. (RECURSO EXTRAORDINÁRIO E RECURSO ESPECIAL). |
Documento não disponível |
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| 66 |
01/08/2016 09:29 9 anos atrás |
Recebimento Autos na Sescar Criminal com II volumes. |
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| 65 |
01/08/2016 07:43 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Remessa à Sescar Criminal com acórdão publicado. |
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| 64 |
01/08/2016 00:00 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
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| 63 |
29/07/2016 14:30 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.031, página Nº 29, de 29/07/2016, com a publicação no dia 01/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 62 |
29/07/2016 11:34 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência No gabinete aguardando publicação. |
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| 61 |
28/07/2016 12:06 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Recebimento no gabinete |
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| 60 |
28/07/2016 10:18 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Remessa Ao Relator para lavrar acórdão. |
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| 59 |
27/07/2016 15:56 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Expedição de documento |
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| 58 |
27/07/2016 07:52 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 57 |
18/07/2016 10:37 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Recebimento No gabinete Des. Joaquim. |
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| 56 |
18/07/2016 09:20 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 27/07/2016, Ordem: 2 |
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| 55 |
06/07/2016 12:27 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 54 |
05/07/2016 13:07 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
DESPACHO PROFERIDO REMETIDO à SEJU, para inclusão em pauta. |
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| 53 |
20/06/2016 08:30 9 anos atrás |
Recebimento no gabinete. |
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| 52 |
17/06/2016 14:19 9 anos atrás |
Conclusão AUTOS COM 02/VOLUMES/535/FLS. |
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| 51 |
17/06/2016 14:16 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CRIMINAL DO ADV. DR. FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES TERMO DE RECEBIMENTO. |
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| 50 |
16/06/2016 12:20 9 anos atrás |
OFÍCIO Expedido e cumprido. |
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| 49 |
15/06/2016 09:55 9 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM DOIS VOLUMES |
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| 48 |
14/06/2016 14:00 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO REMETIDO À SESCAR CRIMINAL |
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| 47 |
10/06/2016 09:33 9 anos atrás |
Recebimento no gabinete |
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| 46 |
10/06/2016 07:47 9 anos atrás |
Conclusão COM DOIS VOLUMES E 531 FOLHAS |
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| 45 |
10/06/2016 07:47 9 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DOIS VOLUMES |
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| 44 |
09/06/2016 10:38 9 anos atrás |
Juntada > Petição Remetidas à SESCAR CRIMINAL. |
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| 43 |
08/06/2016 11:16 9 anos atrás |
Juntada > Petição e remetida avulsa ao gabinete do des. relator |
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| 42 |
31/05/2016 08:41 9 anos atrás |
Recebimento no gabinete. |
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| 41 |
30/05/2016 14:13 9 anos atrás |
Conclusão AUTOS COM (02 VOLUMES) CONTENDO 528 FLS. |
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| 40 |
30/05/2016 14:12 9 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS COM (02 VOLUMES) NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. |
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| 39 |
26/04/2016 08:54 9 anos atrás |
Remessa Autos com II volumes e 520 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 38 |
26/04/2016 08:53 9 anos atrás |
Recebimento Autos na Sescar Criminal com II volumes. |
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| 37 |
26/04/2016 07:59 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR CRIMINAL. |
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| 36 |
25/04/2016 08:56 9 anos atrás |
Recebimento no gabinete. |
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| 35 |
22/04/2016 12:58 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Conclusão AUTOS COM II(VOL.)E 518 FLS. |
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| 34 |
22/04/2016 12:44 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição |
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| 33 |
22/04/2016 12:43 9 anos atrás |
Juntada > Petição EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTO |
Documento não disponível |
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REMESSA A PGJ Movimento excluído em 22/04/2016 08:02 |
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| 32 |
19/04/2016 11:54 9 anos atrás |
Recebimento Autos na Sescar Criminal com I apenso. |
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| 31 |
19/04/2016 10:09 9 anos atrás |
Remessa À SESCAR CRIMINAL - com acórdão publicado. |
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| 30 |
19/04/2016 09:37 9 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
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| 29 |
19/04/2016 09:37 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 7.959, página Nº 16, de 18/04/2016, com a publicação no dia 19/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 28 |
18/04/2016 11:48 9 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência
no gabinete aguardando publicação. |
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|
| 27 |
15/04/2016 10:46 9 anos atrás |
Recebimento no gabinete. |
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| 26 |
15/04/2016 10:07 9 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 25 |
15/04/2016 08:41 9 anos atrás |
Expedição de documento |
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| 24 |
08/04/2016 10:33 9 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 23 |
04/04/2016 12:06 9 anos atrás |
Recebimento no gabinete. |
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| 22 |
04/04/2016 09:52 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 13/04/2016, Ordem: 5 |
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| 21 |
17/03/2016 11:29 9 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 20 |
17/03/2016 09:56 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO A SEJU - feito revisão/ PAUTAR. |
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| 19 |
16/03/2016 11:20 9 anos atrás |
Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália. |
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| 18 |
16/03/2016 10:08 9 anos atrás |
Conclusão DESA. EULÁLIA PINHEIRO - 488/FLS. |
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| 17 |
16/03/2016 08:58 9 anos atrás |
Recebimento Autos na Sescar Criminal. |
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| 16 |
15/03/2016 13:50 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR CRIMINAL. |
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| 15 |
15/12/2015 12:42 9 anos atrás |
Recebimento no gabinete. |
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| 14 |
15/12/2015 11:50 9 anos atrás |
Conclusão COM 485 FLS |
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| 13 |
15/12/2015 11:49 9 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO DA PGJ |
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| 12 |
17/11/2015 14:16 9 anos atrás |
Remessa AUTOS COM 476 FLS. |
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| 11 |
17/11/2015 14:07 9 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SECAR CRIMINAL. |
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| 10 |
17/11/2015 11:14 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR Criminal. |
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| 9 |
29/10/2015 09:28 9 anos atrás |
Conclusão autos com 50 fls. |
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| 8 |
29/10/2015 09:27 9 anos atrás |
Recebimento no gabinete. |
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| 7 |
29/10/2015 08:42 9 anos atrás |
Conclusão AUTOS COM 474 FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS. |
||
| 6 |
29/10/2015 08:41 9 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. |
|
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| 5 |
27/10/2015 12:16 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Criminal |
||
| 4 |
27/10/2015 12:03 9 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
27/10/2015 11:37 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 2 |
27/10/2015 11:36 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
27/10/2015 11:34 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 93 |
06/02/2017 16:04 8 anos atrás |
BAIXA/REMESSA Autos REMETIDO ao MM. Juiz de Direito da 2ª Vara do Tribunal do Júri desta Comarca de TERESINA/PI, em cumprimento ao MEMO nº 11/2017/GP em anexo, contendo 729 folhas numeradas e rubricadas . |
|
| 92 |
31/01/2017 11:11 8 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DO STJ COM CERTIDÃO DIGITALIZADA |
|
| 91 |
25/01/2017 09:23 8 anos atrás |
> Remessa AO STJ MALOTE:00361/MALOTE:0020357 |
|
| 90 |
13/01/2017 16:55 8 anos atrás |
> Remessa A SEJU PARA ENVIAR AO STJ CONFORME DESPACHO DE FOLHA 723. AUTOS COM (02 VOLUMES) E 724 FOLHAS DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS. |
|
| 89 |
13/01/2017 16:54 8 anos atrás |
> Recebimento AUTOS COM (02 VOLUMES) NA SESCAR CRIMINAL. |
|
| 86 |
15/12/2016 16:47 8 anos atrás |
> Conclusão AUTOS COM II VOLUMES E 722 FLS. |
|
| 85 |
15/12/2016 16:46 8 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS COM II VOLUMES NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. |
Documento não disponível |
| 83 |
25/11/2016 11:32 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Agravo em Recurso Extraordinário. |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 82 |
25/11/2016 11:19 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Agravo em Recurso Especial. |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 81 |
08/11/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
|
| 80 |
08/11/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
|
| 79 |
07/11/2016 14:10 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 8.094, página Nº 33, de 07/11/2016, com a publicação no dia 08/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 78 |
07/11/2016 14:10 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO disponibilizado(a) no Diário nº 8.094, página Nº 33, de 07/11/2016, com a publicação no dia 08/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 77 |
07/11/2016 11:27 8 anos atrás |
> Expedição de documento AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL |
|
| 76 |
07/11/2016 11:26 8 anos atrás |
> Expedição de documento AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO |
|
| 75 |
07/11/2016 09:36 8 anos atrás |
> Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM DOIS VOLUMES |
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| 74 |
04/11/2016 10:27 8 anos atrás |
> Remessa A SESCAR CRIMINAL - II VOLUMES |
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| 73 |
06/09/2016 07:38 8 anos atrás |
> Recebimento SAJ - II VOLUMES |
|
| 72 |
05/09/2016 09:07 8 anos atrás |
> Conclusão AUTOS COM (2 VOL.) E 583 FLS. |
|
| 71 |
05/09/2016 09:06 8 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES AOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. |
|
| 70 |
12/08/2016 16:09 8 anos atrás |
> Remessa PARA CONTRARRAZOAR O RECURSO EXTRAORDINÁIO INTERPOSTO DE FLS/545/552 E RECURSO ESPECIAL DE FLS/554/565 AUTOS CONTENDO 02/VOLUMES/ 567/FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS. |
|
| 67 |
12/08/2016 15:42 8 anos atrás |
Juntada > > Petição NA SESCAR CRIMINAL DO ADV. DR. FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES. (RECURSO EXTRAORDINÁRIO E RECURSO ESPECIAL). |
Documento não disponível |
| 66 |
01/08/2016 09:29 9 anos atrás |
> Recebimento Autos na Sescar Criminal com II volumes. |
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| 56 |
18/07/2016 09:20 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 27/07/2016, Ordem: 2 |
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| 53 |
20/06/2016 08:30 9 anos atrás |
> Recebimento no gabinete. |
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| 52 |
17/06/2016 14:19 9 anos atrás |
> Conclusão AUTOS COM 02/VOLUMES/535/FLS. |
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| 51 |
17/06/2016 14:16 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CRIMINAL DO ADV. DR. FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES TERMO DE RECEBIMENTO. |
|
| 50 |
16/06/2016 12:20 9 anos atrás |
OFÍCIO Expedido e cumprido. |
|
| 49 |
15/06/2016 09:55 9 anos atrás |
> Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM DOIS VOLUMES |
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| 48 |
14/06/2016 14:00 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO REMETIDO À SESCAR CRIMINAL |
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| 47 |
10/06/2016 09:33 9 anos atrás |
> Recebimento no gabinete |
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| 46 |
10/06/2016 07:47 9 anos atrás |
> Conclusão COM DOIS VOLUMES E 531 FOLHAS |
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| 45 |
10/06/2016 07:47 9 anos atrás |
> Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DOIS VOLUMES |
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| 44 |
09/06/2016 10:38 9 anos atrás |
Juntada > > Petição Remetidas à SESCAR CRIMINAL. |
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| 43 |
08/06/2016 11:16 9 anos atrás |
Juntada > > Petição e remetida avulsa ao gabinete do des. relator |
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| 42 |
31/05/2016 08:41 9 anos atrás |
> Recebimento no gabinete. |
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| 41 |
30/05/2016 14:13 9 anos atrás |
> Conclusão AUTOS COM (02 VOLUMES) CONTENDO 528 FLS. |
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| 40 |
30/05/2016 14:12 9 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS COM (02 VOLUMES) NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. |
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| 39 |
26/04/2016 08:54 9 anos atrás |
> Remessa Autos com II volumes e 520 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 38 |
26/04/2016 08:53 9 anos atrás |
> Recebimento Autos na Sescar Criminal com II volumes. |
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| 37 |
26/04/2016 07:59 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR CRIMINAL. |
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| 36 |
25/04/2016 08:56 9 anos atrás |
> Recebimento no gabinete. |
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| 33 |
22/04/2016 12:43 9 anos atrás |
Juntada > > Petição EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTO |
Documento não disponível |
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REMESSA A PGJ Movimento excluído em 22/04/2016 08:02 |
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| 32 |
19/04/2016 11:54 9 anos atrás |
> Recebimento Autos na Sescar Criminal com I apenso. |
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| 31 |
19/04/2016 10:09 9 anos atrás |
> Remessa À SESCAR CRIMINAL - com acórdão publicado. |
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| 30 |
19/04/2016 09:37 9 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
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| 29 |
19/04/2016 09:37 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 7.959, página Nº 16, de 18/04/2016, com a publicação no dia 19/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 28 |
18/04/2016 11:48 9 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência
no gabinete aguardando publicação. |
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| 27 |
15/04/2016 10:46 9 anos atrás |
> Recebimento no gabinete. |
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| 26 |
15/04/2016 10:07 9 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 25 |
15/04/2016 08:41 9 anos atrás |
> Expedição de documento |
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| 24 |
08/04/2016 10:33 9 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 23 |
04/04/2016 12:06 9 anos atrás |
> Recebimento no gabinete. |
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| 22 |
04/04/2016 09:52 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 13/04/2016, Ordem: 5 |
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| 21 |
17/03/2016 11:29 9 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 20 |
17/03/2016 09:56 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO A SEJU - feito revisão/ PAUTAR. |
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| 19 |
16/03/2016 11:20 9 anos atrás |
> Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália. |
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| 18 |
16/03/2016 10:08 9 anos atrás |
> Conclusão DESA. EULÁLIA PINHEIRO - 488/FLS. |
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| 17 |
16/03/2016 08:58 9 anos atrás |
> Recebimento Autos na Sescar Criminal. |
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| 16 |
15/03/2016 13:50 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR CRIMINAL. |
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| 15 |
15/12/2015 12:42 9 anos atrás |
> Recebimento no gabinete. |
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| 14 |
15/12/2015 11:50 9 anos atrás |
> Conclusão COM 485 FLS |
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| 13 |
15/12/2015 11:49 9 anos atrás |
Juntada > > Petição RECEBIDO DA PGJ |
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| 12 |
17/11/2015 14:16 9 anos atrás |
> Remessa AUTOS COM 476 FLS. |
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| 11 |
17/11/2015 14:07 9 anos atrás |
> Recebimento AUTOS NA SECAR CRIMINAL. |
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| 10 |
17/11/2015 11:14 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR Criminal. |
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| 9 |
29/10/2015 09:28 9 anos atrás |
> Conclusão autos com 50 fls. |
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| 8 |
29/10/2015 09:27 9 anos atrás |
> Recebimento no gabinete. |
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| 7 |
29/10/2015 08:42 9 anos atrás |
> Conclusão AUTOS COM 474 FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 6 |
29/10/2015 08:41 9 anos atrás |
> Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 5 |
27/10/2015 12:16 9 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Criminal |
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| 4 |
27/10/2015 12:03 9 anos atrás |
> Distribuição |
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| 3 |
27/10/2015 11:37 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
27/10/2015 11:36 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
27/10/2015 11:34 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 84 |
25/11/2016 11:56 8 anos atrás |
> Remessa Para contrarrazoar o Agravo em Recurso Especial e o Agravo em Recurso Extraordinário. Autos com 705 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 65 |
01/08/2016 07:43 9 anos atrás |
> Remessa à Sescar Criminal com acórdão publicado. |
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| 64 |
01/08/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
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| 63 |
29/07/2016 14:30 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.031, página Nº 29, de 29/07/2016, com a publicação no dia 01/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 62 |
29/07/2016 11:34 9 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência No gabinete aguardando publicação. |
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| 61 |
28/07/2016 12:06 9 anos atrás |
> Recebimento no gabinete |
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| 60 |
28/07/2016 10:18 9 anos atrás |
> Remessa Ao Relator para lavrar acórdão. |
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| 59 |
27/07/2016 15:56 9 anos atrás |
> Expedição de documento |
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| 58 |
27/07/2016 07:52 9 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 57 |
18/07/2016 10:37 9 anos atrás |
> Recebimento No gabinete Des. Joaquim. |
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| 55 |
06/07/2016 12:27 9 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 54 |
05/07/2016 13:07 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO REMETIDO à SEJU, para inclusão em pauta. |
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| 35 |
22/04/2016 12:58 9 anos atrás |
> Conclusão AUTOS COM II(VOL.)E 518 FLS. |
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| 34 |
22/04/2016 12:44 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 87 |
16/12/2016 12:59 8 anos atrás |
> Recebimento SAJ - II VOLUMES |
|
| 68 |
12/08/2016 15:44 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 88 |
13/01/2017 11:00 8 anos atrás |
> Remessa A SESCAR CRIMINAL II VOLUMES |
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| 69 |
12/08/2016 15:46 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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