Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2015.0001.010028-9

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2015.0001.010028-9
Número Único
0018612-54.2015.8.18.0140
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 11989 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Nulidade de ato administrativo
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Boletos
  • 020 B9B 0867269 R$ 182,36 Liquidado
Data de Autuação
27/10/2015
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
03/08/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    27/10/2015 12:11

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    03/08/2017 09:25

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Agravante
  • ERICO LAGES SOARES
Agravado
  • PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Agravantes
  • Mario Roberto Pereira de Araujo
  • ALCINDO LUIZ LOPES DE SOUSA
  • Ana Teresa Nunes D'Albuquerque
  • ANDERSON FRANCISCO SILVA ALVES
  • Carlos Marcio Gomes Avelino
  • DANIELA FRANCATTI DO NASCIMENTO
  • ISABEL MENDES DE CARVALHO CORREIA LIMA
  • Janille Nunes Correia
  • Joao Cleto Baratta Monteiro Sousa
  • LIANA ÉRIKA DE SOUSA
  • Luciano Machado de Oliveira
  • Marcelo Leonardo de Melo Simplicio
  • MARCO ANTONIO NUNES ALVES DA SILVA FILHO
  • MARÍLIA FLORIANO MOREIRA RAMOS
  • Mario Andretty Coelho de Sousa
  • Monica Maria Frazao Brito Cerqueira
  • Thiago de Sousa Val
  • THIAGO DOUGLAS CARVALHO ALMEIDA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 27/04/2018 17:05

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
87 23/04/2019 17:24
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Provimento 16/2009.

    Documento não disponível
86 17/04/2019 11:20
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

85 17/04/2019 11:19
2 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 05/04/2019

    Documento não disponível
17/04/2019 11:16
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Movimento excluído em 17/04/2019 11:18
Motivo: MOV. EQUIVOCADO.

17/04/2019 11:16
2 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 05/04/2019

Movimento excluído em 17/04/2019 11:18
Motivo: MOV. EQUIVOCADO.

17/04/2019 11:13
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

Movimento excluído em 17/04/2019 11:14
Motivo: MOV. EQUIVOCADO.

81 17/04/2019 10:50
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Protocolo Nº 001122/2019.

80 05/04/2019 14:37
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 001122/2019.

    Documento não disponível
79 05/04/2019 14:35
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
78 22/03/2019 09:13
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
77 24/01/2019 08:39
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

76 23/01/2019 11:05
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com certidão de acórdão publicada

75 23/01/2019 00:08
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 23/01/2019.

    Documento não disponível
74 22/01/2019 13:49
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.593, página Nº 45, de 22/01/2019, com a publicação no dia 23/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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73 22/01/2019 11:42
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso Improvido.

72 17/12/2018 09:54
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

71 17/12/2018 08:30
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

70 13/12/2018 15:25
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
69 07/12/2018 16:33
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - 13-12-2018

    Documento não disponível
68 04/12/2018 12:52
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

67 04/12/2018 11:26
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 13.12.2018

66 04/12/2018 09:07
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/12/2018, Ordem: 1

65 30/11/2018 07:57
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

64 29/11/2018 13:13
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
63 18/09/2018 15:17
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

62 14/09/2018 13:49
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
61 14/09/2018 13:48
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

Referente ao protocolo nº 100014910267810

60 12/07/2018 12:55
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LIA ANDRADE PORTELA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
59 05/07/2018 08:47
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

58 05/07/2018 00:03
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 05/07/2018.

    Documento não disponível
57 05/07/2018 00:03
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 05/07/2018.

    Documento não disponível
56 04/07/2018 13:16
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.467, página Nº 35, de 04/07/2018, com a publicação no dia 05/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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55 04/07/2018 13:16
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.467, página Nº 35, de 04/07/2018, com a publicação no dia 05/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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54 03/07/2018 13:04
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

53 03/07/2018 13:03
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
52 03/07/2018 13:02
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
51 30/05/2018 09:56
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

50 29/05/2018 18:16
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
49 29/05/2018 18:15
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 6499/2018

48 27/04/2018 17:05
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
47 27/04/2018 17:04
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
46 16/04/2018 08:56
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de recebimento dos autos pela PGE

    Documento não disponível
45 13/04/2018 09:13
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC.

    Documento não disponível
44 06/03/2018 16:45
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

43 06/03/2018 11:16
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com certidão de acordão publicada.

42 06/03/2018 00:03
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 06/03/2018.

    Documento não disponível
41 05/03/2018 14:06
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.387, página Nº 64, de 05/03/2018, com a publicação no dia 06/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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40 05/03/2018 08:59
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso conhecido e provido.

39 15/02/2018 10:28
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido no gabinete Des. Oliveira.

38 15/02/2018 09:35
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

37 09/02/2018 08:30
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de ERICO LAGES SOARES e provido

    Documento não disponível
36 02/02/2018 11:06
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/02/2018, Ordem: 39

35 29/01/2018 09:36
3 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO, em razão da ausência justificada do Exmo. Sr. Des. José Ribamar Oliveira – Relator, Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 08.02.2018.

    Documento não disponível
34 19/01/2018 11:19
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 25-01-2018)

    Documento não disponível
33 10/01/2018 09:54
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

32 18/12/2017 09:43
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 14-12-2017.

    Documento não disponível
31 15/12/2017 09:09
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/01/2018, Ordem: 72

30 14/12/2017 09:36
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 14-12-2017).

    Documento não disponível
29 04/12/2017 13:39
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

28 04/12/2017 09:04
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/12/2017, Ordem: 9

27 01/12/2017 14:05
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
26 03/08/2017 09:25
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
25 01/03/2016 12:28
5 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

24 29/02/2016 14:23
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 29/02/2016 14:23
5 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
22 26/11/2015 09:44
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

21 25/11/2015 18:14
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

20 25/11/2015 11:23
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
19 25/11/2015 10:27
5 anos atrás

PETIÇÃO

Petição nº 12189 recebida no gabinete Des. Oliveira.

18 24/11/2015 15:10
5 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

petição avulsa protocolo nº 012189

17 24/11/2015 15:07
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões

    Documento não disponível
16 24/11/2015 09:41
5 anos atrás

Remessa

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

15 23/11/2015 13:17
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 23/11/2015 13:17
5 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
13 29/10/2015 11:38
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS. 253 CUMPRIDO E JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
12 29/10/2015 10:28
5 anos atrás

MANDADO DISTRIBUÍDO

oficial LUIZ

11 28/10/2015 13:55
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
10 28/10/2015 13:54
5 anos atrás

Remessa

decisão por malote digital ao juiz da vara de origem.

    Documento não disponível
9 28/10/2015 13:06
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À Sescar Cível - Concedo efeito suspensivo ao presente AI.

28/10/2015 12:13
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Movimento excluído em 28/10/2015 13:03

8 27/10/2015 13:15
5 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 27/10/2015 12:33
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 27/10/2015 12:33
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 27/10/2015 12:17
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 27/10/2015 12:11
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 27/10/2015 11:46
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 27/10/2015 11:46
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 27/10/2015 11:45
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
87 23/04/2019 17:24
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Provimento 16/2009.

    Documento não disponível
86 17/04/2019 11:20
2 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

85 17/04/2019 11:19
2 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 05/04/2019

    Documento não disponível
17/04/2019 11:16
2 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Movimento excluído em 17/04/2019 11:18
Motivo: MOV. EQUIVOCADO.

17/04/2019 11:16
2 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 05/04/2019

Movimento excluído em 17/04/2019 11:18
Motivo: MOV. EQUIVOCADO.

17/04/2019 11:13
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

Movimento excluído em 17/04/2019 11:14
Motivo: MOV. EQUIVOCADO.

81 17/04/2019 10:50
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Protocolo Nº 001122/2019.

80 05/04/2019 14:37
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 001122/2019.

    Documento não disponível
79 05/04/2019 14:35
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
78 22/03/2019 09:13
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
77 24/01/2019 08:39
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

76 23/01/2019 11:05
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com certidão de acórdão publicada

75 23/01/2019 00:08
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 23/01/2019.

    Documento não disponível
74 22/01/2019 13:49
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.593, página Nº 45, de 22/01/2019, com a publicação no dia 23/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

73 22/01/2019 11:42
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso Improvido.

72 17/12/2018 09:54
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

71 17/12/2018 08:30
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

69 07/12/2018 16:33
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - 13-12-2018

    Documento não disponível
68 04/12/2018 12:52
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

67 04/12/2018 11:26
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 13.12.2018

66 04/12/2018 09:07
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/12/2018, Ordem: 1

65 30/11/2018 07:57
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

64 29/11/2018 13:13
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
63 18/09/2018 15:17
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

61 14/09/2018 13:48
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

Referente ao protocolo nº 100014910267810

60 12/07/2018 12:55
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LIA ANDRADE PORTELA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
59 05/07/2018 08:47
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

58 05/07/2018 00:03
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 05/07/2018.

    Documento não disponível
57 05/07/2018 00:03
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 05/07/2018.

    Documento não disponível
56 04/07/2018 13:16
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.467, página Nº 35, de 04/07/2018, com a publicação no dia 05/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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55 04/07/2018 13:16
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.467, página Nº 35, de 04/07/2018, com a publicação no dia 05/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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54 03/07/2018 13:04
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

53 03/07/2018 13:03
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
52 03/07/2018 13:02
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
51 30/05/2018 09:56
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

50 29/05/2018 18:16
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
47 27/04/2018 17:04
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
46 16/04/2018 08:56
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de recebimento dos autos pela PGE

    Documento não disponível
45 13/04/2018 09:13
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC.

    Documento não disponível
44 06/03/2018 16:45
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

43 06/03/2018 11:16
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com certidão de acordão publicada.

42 06/03/2018 00:03
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 06/03/2018.

    Documento não disponível
41 05/03/2018 14:06
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.387, página Nº 64, de 05/03/2018, com a publicação no dia 06/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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40 05/03/2018 08:59
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso conhecido e provido.

39 15/02/2018 10:28
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido no gabinete Des. Oliveira.

38 15/02/2018 09:35
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

37 09/02/2018 08:30
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento

Conhecido o recurso de ERICO LAGES SOARES e provido

    Documento não disponível
36 02/02/2018 11:06
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/02/2018, Ordem: 39

35 29/01/2018 09:36
3 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO, em razão da ausência justificada do Exmo. Sr. Des. José Ribamar Oliveira – Relator, Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 08.02.2018.

    Documento não disponível
34 19/01/2018 11:19
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 25-01-2018)

    Documento não disponível
33 10/01/2018 09:54
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

32 18/12/2017 09:43
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 14-12-2017.

    Documento não disponível
31 15/12/2017 09:09
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/01/2018, Ordem: 72

30 14/12/2017 09:36
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 14-12-2017).

    Documento não disponível
29 04/12/2017 13:39
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

28 04/12/2017 09:04
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/12/2017, Ordem: 9

27 01/12/2017 14:05
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
26 03/08/2017 09:25
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
25 01/03/2016 12:28
5 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

24 29/02/2016 14:23
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 29/02/2016 14:23
5 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
22 26/11/2015 09:44
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

21 25/11/2015 18:14
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

20 25/11/2015 11:23
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
19 25/11/2015 10:27
5 anos atrás

PETIÇÃO

Petição nº 12189 recebida no gabinete Des. Oliveira.

18 24/11/2015 15:10
5 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

petição avulsa protocolo nº 012189

17 24/11/2015 15:07
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões

    Documento não disponível
16 24/11/2015 09:41
5 anos atrás

> Remessa

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

15 23/11/2015 13:17
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 23/11/2015 13:17
5 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
13 29/10/2015 11:38
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS. 253 CUMPRIDO E JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
12 29/10/2015 10:28
5 anos atrás

MANDADO DISTRIBUÍDO

oficial LUIZ

11 28/10/2015 13:55
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
10 28/10/2015 13:54
5 anos atrás

> Remessa

decisão por malote digital ao juiz da vara de origem.

    Documento não disponível
9 28/10/2015 13:06
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À Sescar Cível - Concedo efeito suspensivo ao presente AI.

28/10/2015 12:13
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Movimento excluído em 28/10/2015 13:03

8 27/10/2015 13:15
5 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 27/10/2015 12:33
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 27/10/2015 12:33
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 27/10/2015 12:17
5 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 27/10/2015 12:11
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 27/10/2015 11:46
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 27/10/2015 11:46
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 27/10/2015 11:45
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
70 13/12/2018 15:25
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
62 14/09/2018 13:49
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
49 29/05/2018 18:15
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 6499/2018

48 27/04/2018 17:05
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível