e-TJPI

Agravo de Instrumento (C�VEL) n� 2015.0001.010028-9

Detalhes

Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2015.0001.010028-9

N�mero �nico

0018612-54.2015.8.18.0140

Classe Processual

00202 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento

Assuntos

11989 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Atos Administrativos > Nulidade de ato administrativo
09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a

N�o

Tramita��o Priorit�ria

N�o

R�u Preso

N�o

Justi�a Gratuita

N�o

Defensoria P�blica

N�o

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Boletos

020 B9B 0867269 R$ 182,36 Liquidado

Data de Autua��o: 27/10/2015
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Arquivo Judicial

Relator: Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
�rg�o Julgador: 2� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 03/08/2017

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

27/10/2015 12:11
- Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
- 2� C�mara Especializada C�vel
Distribui��o por Depend�ncia

03/08/2017 09:25
- Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
- 2� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.

Processos Relacionados

Origem

0018612-54.2015.8.18.0140
Mandado de Seguranca
1� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Agravante

ERICO LAGES SOARES

Agravado

PRESIDENTE DA COMISS�O PERMANENTE DE LICITA��ES DA SECRETARIA DE ADMINISTRA��O DO ESTADO DO PIAU�

Advogados

Agravantes

Mario Roberto Pereira de Araujo
ALCINDO LUIZ LOPES DE SOUSA
Ana Teresa Nunes D'Albuquerque
ANDERSON FRANCISCO SILVA ALVES
Carlos Marcio Gomes Avelino
DANIELA FRANCATTI DO NASCIMENTO
ISABEL MENDES DE CARVALHO CORREIA LIMA
Janille Nunes Correia
Joao Cleto Baratta Monteiro Sousa
LIANA �RIKA DE SOUSA
Luciano Machado de Oliveira
Marcelo Leonardo de Melo Simplicio
MARCO ANTONIO NUNES ALVES DA SILVA FILHO
MAR�LIA FLORIANO MOREIRA RAMOS
Mario Andretty Coelho de Sousa
Monica Maria Frazao Brito Cerqueira
Thiago de Sousa Val
THIAGO DOUGLAS CARVALHO ALMEIDA

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o C�vel - 27/04/2018 17:05

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
87	23/04/2019 17:24 5 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Of�cio. Provimento 16/2009.	Documento n�o dispon�vel
86	17/04/2019 11:20 5 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva
85	17/04/2019 11:19 5 anos atr�s		Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 05/04/2019	Documento n�o dispon�vel
	~~17/04/2019 11:16~~ ~~5 anos atr�s~~		Baixa Definitiva Baixa Definitiva Movimento exclu�do em 17/04/2019 11:18 Motivo: MOV. EQUIVOCADO.
	~~17/04/2019 11:16~~ ~~5 anos atr�s~~		Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 05/04/2019 Movimento exclu�do em 17/04/2019 11:18 Motivo: MOV. EQUIVOCADO.
	~~17/04/2019 11:13~~ ~~5 anos atr�s~~		Expedi��o de documento Expedi��o de Certid�o. Movimento exclu�do em 17/04/2019 11:14 Motivo: MOV. EQUIVOCADO.
81	17/04/2019 10:50 5 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Protocolo N� 001122/2019.
80	05/04/2019 14:37 5 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o N� 001122/2019.	Documento n�o dispon�vel
79	05/04/2019 14:35 5 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Com Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
78	22/03/2019 09:13 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
77	24/01/2019 08:39 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
76	23/01/2019 11:05 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel com certid�o de ac�rd�o publicada
75	23/01/2019 00:08 6 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 23/01/2019.	Documento n�o dispon�vel
74	22/01/2019 13:49 6 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.593, p�gina N� 45, de 22/01/2019, com a publica��o no dia 23/01/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
73	22/01/2019 11:42 6 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Recurso Improvido.	ACOR41
72	17/12/2018 09:54 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
71	17/12/2018 08:30 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
70	13/12/2018 15:25 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Acolhimento de Embargos de Declara��o Embargos de Declara��o N�o-acolhidos	Documento n�o dispon�vel
69	07/12/2018 16:33 6 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o do Minist�rio P�blico - 13-12-2018	Documento n�o dispon�vel
68	04/12/2018 12:52 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira
67	04/12/2018 11:26 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 13.12.2018
66	04/12/2018 09:07 6 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 13/12/2018, Ordem: 1
65	30/11/2018 07:57 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
64	29/11/2018 13:13 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
63	18/09/2018 15:17 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira
62	14/09/2018 13:49 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
61	14/09/2018 13:48 6 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Impugna��o aos embargos Referente ao protocolo n� 100014910267810
60	12/07/2018 12:55 6 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por LIA ANDRADE PORTELA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
59	05/07/2018 08:47 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
58	05/07/2018 00:03 6 anos atr�s		Publica��o Publicado DESPACHO em 05/07/2018.	Documento n�o dispon�vel
57	05/07/2018 00:03 6 anos atr�s		Publica��o Publicado DESPACHO em 05/07/2018.	Documento n�o dispon�vel
56	04/07/2018 13:16 6 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.467, p�gina N� 35, de 04/07/2018, com a publica��o no dia 05/07/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
55	04/07/2018 13:16 6 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.467, p�gina N� 35, de 04/07/2018, com a publica��o no dia 05/07/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
54	03/07/2018 13:04 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
53	03/07/2018 13:03 6 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intime-se a parte embargada.	Documento n�o dispon�vel
52	03/07/2018 13:02 6 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intime-se a parte embargada.	Documento n�o dispon�vel
51	30/05/2018 09:56 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira.
50	29/05/2018 18:16 6 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
49	29/05/2018 18:15 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 6499/2018
48	27/04/2018 17:05 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
47	27/04/2018 17:04 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria C�vel Com Peti��o	Documento n�o dispon�vel
46	16/04/2018 08:56 7 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de recebimento dos autos pela PGE	Documento n�o dispon�vel
45	13/04/2018 09:13 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC.	Documento n�o dispon�vel
44	06/03/2018 16:45 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
43	06/03/2018 11:16 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Com certid�o de acord�o publicada.
42	06/03/2018 00:03 7 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 06/03/2018.	Documento n�o dispon�vel
41	05/03/2018 14:06 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.387, p�gina N� 64, de 05/03/2018, com a publica��o no dia 06/03/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
40	05/03/2018 08:59 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Recurso conhecido e provido.	ACOR23
39	15/02/2018 10:28 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Recebido no gabinete Des. Oliveira.
38	15/02/2018 09:35 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
37	09/02/2018 08:30 7 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento Conhecido o recurso de ERICO LAGES SOARES e provido	Documento n�o dispon�vel
36	02/02/2018 11:06 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 08/02/2018, Ordem: 39
35	29/01/2018 09:36 7 anos atr�s		Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) foi ADIADO, em raz�o da aus�ncia justificada do Exmo. Sr. Des. Jos� Ribamar Oliveira � Relator, Foi adiado para julgamento na Sess�o Ordin�ria do dia 08.02.2018.	Documento n�o dispon�vel
34	19/01/2018 11:19 7 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO (sess�o ordin�ria do dia 25-01-2018)	Documento n�o dispon�vel
33	10/01/2018 09:54 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
32	18/12/2017 09:43 7 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Certid�o ADIADO NA SESS�O DO DIA 14-12-2017.	Documento n�o dispon�vel
31	15/12/2017 09:09 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 25/01/2018, Ordem: 72
30	14/12/2017 09:36 7 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO. (sess�o ordin�ria do dia 14-12-2017).	Documento n�o dispon�vel
29	04/12/2017 13:39 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
28	04/12/2017 09:04 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 14/12/2017, Ordem: 9
27	01/12/2017 14:05 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
26	03/08/2017 09:25 7 anos atr�s		Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
25	01/03/2016 12:28 9 anos atr�s		Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
24	29/02/2016 14:23 9 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
23	29/02/2016 14:23 9 anos atr�s		Juntada > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
22	26/11/2015 09:44 9 anos atr�s		Remessa
21	25/11/2015 18:14 9 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
20	25/11/2015 11:23 9 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel - Remessa � PGJ.	Documento n�o dispon�vel
19	25/11/2015 10:27 9 anos atr�s		Juntada > Peti��o Peti��o n� 12189 recebida no gabinete Des. Oliveira.
18	24/11/2015 15:10 9 anos atr�s		Conclus�o peti��o avulsa protocolo n� 012189
17	24/11/2015 15:07 9 anos atr�s		Juntada > Peti��o contrarraz�es	Documento n�o dispon�vel
16	24/11/2015 09:41 9 anos atr�s		Remessa Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
15	23/11/2015 13:17 9 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
14	23/11/2015 13:17 9 anos atr�s		PRAZO DECORRIDO	Documento n�o dispon�vel
13	29/10/2015 11:38 9 anos atr�s		Devolu��o > Mandado DE FLS. 253 CUMPRIDO E JUNTADO AOS AUTOS	Documento n�o dispon�vel
12	29/10/2015 10:28 9 anos atr�s		Devolu��o > Mandado oficial LUIZ
11	28/10/2015 13:55 9 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Outros documentos	Documento n�o dispon�vel
10	28/10/2015 13:54 9 anos atr�s		Remessa decis�o por malote digital ao juiz da vara de origem.	Documento n�o dispon�vel
9	28/10/2015 13:06 9 anos atr�s		Decis�o > Outras Decis�es � Sescar C�vel - Concedo efeito suspensivo ao presente AI.	DEC8
	~~28/10/2015 12:13~~ ~~9 anos atr�s~~		~~DECIS�O MONOCR�TICA~~ Movimento exclu�do em 28/10/2015 13:03
8	27/10/2015 13:15 9 anos atr�s		Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
7	27/10/2015 12:33 9 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	27/10/2015 12:33 9 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
5	27/10/2015 12:17 9 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	27/10/2015 12:11 9 anos atr�s		Distribui��o
3	27/10/2015 11:46 9 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	27/10/2015 11:46 9 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	27/10/2015 11:45 9 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
87	23/04/2019 17:24 5 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Of�cio. Provimento 16/2009.	Documento n�o dispon�vel
86	17/04/2019 11:20 5 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva
85	17/04/2019 11:19 5 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 05/04/2019	Documento n�o dispon�vel
	~~17/04/2019 11:16~~ ~~5 anos atr�s~~	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Movimento exclu�do em 17/04/2019 11:18 Motivo: MOV. EQUIVOCADO.
	~~17/04/2019 11:16~~ ~~5 anos atr�s~~	> Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 05/04/2019 Movimento exclu�do em 17/04/2019 11:18 Motivo: MOV. EQUIVOCADO.
	~~17/04/2019 11:13~~ ~~5 anos atr�s~~	> Expedi��o de documento Expedi��o de Certid�o. Movimento exclu�do em 17/04/2019 11:14 Motivo: MOV. EQUIVOCADO.
81	17/04/2019 10:50 5 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Protocolo N� 001122/2019.
80	05/04/2019 14:37 5 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o N� 001122/2019.	Documento n�o dispon�vel
79	05/04/2019 14:35 5 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Com Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
78	22/03/2019 09:13 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
77	24/01/2019 08:39 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
76	23/01/2019 11:05 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel com certid�o de ac�rd�o publicada
75	23/01/2019 00:08 6 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 23/01/2019.	Documento n�o dispon�vel
74	22/01/2019 13:49 6 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.593, p�gina N� 45, de 22/01/2019, com a publica��o no dia 23/01/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
73	22/01/2019 11:42 6 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Recurso Improvido.	ACOR41
72	17/12/2018 09:54 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
71	17/12/2018 08:30 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
69	07/12/2018 16:33 6 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intima��o do Minist�rio P�blico - 13-12-2018	Documento n�o dispon�vel
68	04/12/2018 12:52 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira
67	04/12/2018 11:26 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 13.12.2018
66	04/12/2018 09:07 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 13/12/2018, Ordem: 1
65	30/11/2018 07:57 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
64	29/11/2018 13:13 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
63	18/09/2018 15:17 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira
61	14/09/2018 13:48 6 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Impugna��o aos embargos Referente ao protocolo n� 100014910267810
60	12/07/2018 12:55 6 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por LIA ANDRADE PORTELA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
59	05/07/2018 08:47 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
58	05/07/2018 00:03 6 anos atr�s	> Publica��o Publicado DESPACHO em 05/07/2018.	Documento n�o dispon�vel
57	05/07/2018 00:03 6 anos atr�s	> Publica��o Publicado DESPACHO em 05/07/2018.	Documento n�o dispon�vel
56	04/07/2018 13:16 6 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.467, p�gina N� 35, de 04/07/2018, com a publica��o no dia 05/07/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
55	04/07/2018 13:16 6 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.467, p�gina N� 35, de 04/07/2018, com a publica��o no dia 05/07/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
54	03/07/2018 13:04 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
53	03/07/2018 13:03 6 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intime-se a parte embargada.	Documento n�o dispon�vel
52	03/07/2018 13:02 6 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intime-se a parte embargada.	Documento n�o dispon�vel
51	30/05/2018 09:56 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira.
50	29/05/2018 18:16 6 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
47	27/04/2018 17:04 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria C�vel Com Peti��o	Documento n�o dispon�vel
46	16/04/2018 08:56 7 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de recebimento dos autos pela PGE	Documento n�o dispon�vel
45	13/04/2018 09:13 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC.	Documento n�o dispon�vel
44	06/03/2018 16:45 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
43	06/03/2018 11:16 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Com certid�o de acord�o publicada.
42	06/03/2018 00:03 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 06/03/2018.	Documento n�o dispon�vel
41	05/03/2018 14:06 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.387, p�gina N� 64, de 05/03/2018, com a publica��o no dia 06/03/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
40	05/03/2018 08:59 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Recurso conhecido e provido.	ACOR23
39	15/02/2018 10:28 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Recebido no gabinete Des. Oliveira.
38	15/02/2018 09:35 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
37	09/02/2018 08:30 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Provimento Conhecido o recurso de ERICO LAGES SOARES e provido	Documento n�o dispon�vel
36	02/02/2018 11:06 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 08/02/2018, Ordem: 39
35	29/01/2018 09:36 7 anos atr�s	Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) foi ADIADO, em raz�o da aus�ncia justificada do Exmo. Sr. Des. Jos� Ribamar Oliveira � Relator, Foi adiado para julgamento na Sess�o Ordin�ria do dia 08.02.2018.	Documento n�o dispon�vel
34	19/01/2018 11:19 7 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO (sess�o ordin�ria do dia 25-01-2018)	Documento n�o dispon�vel
33	10/01/2018 09:54 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
32	18/12/2017 09:43 7 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Certid�o ADIADO NA SESS�O DO DIA 14-12-2017.	Documento n�o dispon�vel
31	15/12/2017 09:09 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 25/01/2018, Ordem: 72
30	14/12/2017 09:36 7 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO. (sess�o ordin�ria do dia 14-12-2017).	Documento n�o dispon�vel
29	04/12/2017 13:39 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
28	04/12/2017 09:04 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 14/12/2017, Ordem: 9
27	01/12/2017 14:05 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
26	03/08/2017 09:25 7 anos atr�s	> Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
25	01/03/2016 12:28 9 anos atr�s	> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
24	29/02/2016 14:23 9 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
23	29/02/2016 14:23 9 anos atr�s	Juntada > > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
22	26/11/2015 09:44 9 anos atr�s	> Remessa
21	25/11/2015 18:14 9 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
20	25/11/2015 11:23 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel - Remessa � PGJ.	Documento n�o dispon�vel
19	25/11/2015 10:27 9 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Peti��o n� 12189 recebida no gabinete Des. Oliveira.
18	24/11/2015 15:10 9 anos atr�s	> Conclus�o peti��o avulsa protocolo n� 012189
17	24/11/2015 15:07 9 anos atr�s	Juntada > > Peti��o contrarraz�es	Documento n�o dispon�vel
16	24/11/2015 09:41 9 anos atr�s	> Remessa Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
15	23/11/2015 13:17 9 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
14	23/11/2015 13:17 9 anos atr�s	PRAZO DECORRIDO	Documento n�o dispon�vel
13	29/10/2015 11:38 9 anos atr�s	Devolu��o > > Mandado DE FLS. 253 CUMPRIDO E JUNTADO AOS AUTOS	Documento n�o dispon�vel
12	29/10/2015 10:28 9 anos atr�s	Devolu��o > > Mandado oficial LUIZ
11	28/10/2015 13:55 9 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos	Documento n�o dispon�vel
10	28/10/2015 13:54 9 anos atr�s	> Remessa decis�o por malote digital ao juiz da vara de origem.	Documento n�o dispon�vel
9	28/10/2015 13:06 9 anos atr�s	Decis�o > > Outras Decis�es � Sescar C�vel - Concedo efeito suspensivo ao presente AI.	DEC8
	~~28/10/2015 12:13~~ ~~9 anos atr�s~~	~~DECIS�O MONOCR�TICA~~ Movimento exclu�do em 28/10/2015 13:03
8	27/10/2015 13:15 9 anos atr�s	> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
7	27/10/2015 12:33 9 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	27/10/2015 12:33 9 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
5	27/10/2015 12:17 9 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	27/10/2015 12:11 9 anos atr�s	> Distribui��o
3	27/10/2015 11:46 9 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	27/10/2015 11:46 9 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	27/10/2015 11:45 9 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
70	13/12/2018 15:25 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Acolhimento de Embargos de Declara��o Embargos de Declara��o N�o-acolhidos	Documento n�o dispon�vel
62	14/09/2018 13:49 6 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
49	29/05/2018 18:15 6 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 6499/2018
48	27/04/2018 17:05 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Agravo de Instrumento (C�VEL) n� 2015.0001.010028-9

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