Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.010095-2

Detalhes

Número do Processo
2015.0001.010095-2
Número Único
0000213-42.2015.8.18.0086
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10229 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Remoção
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 788,00
Data de Autuação
28/10/2015
Situação
Movimento
Localização
Procurador(a) do Município
Relator
Des. Hilo de Almeida Sousa
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    28/10/2015 12:30

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    24/06/2016 09:17

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 05/16-GP, de 01/06/16.
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:47

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • EVANILDA LUZ BARROS PORTELA
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Apelado
  • MUNICÍPIO DE BOCAINA-PI
Advogados
Apelantes
  • Francisco Pereira Neto
  • JOAO LEAL OLIVEIRA
  • LUCAS RAMON RODRIGUES LEAL
Apelado
  • Antonio de Sousa Macedo Junior
Movimentações
Data Descrição Documentos
24/04/2020 11:54
3 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Despacho para diligências

Movimento excluído em 24/04/2020 11:55
Motivo: REPETIDO

50 24/04/2020 11:54
3 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Despacho para diligências

    Documento não disponível
    Documento não disponível
49 23/11/2018 15:54
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

com autos.

    Documento não disponível
48 14/09/2018 12:57
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

47 12/09/2018 00:03
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 12/09/2018.

    Documento não disponível
46 11/09/2018 13:27
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.514, página Nº 40, de 11/09/2018, com a publicação no dia 12/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

45 11/09/2018 12:09
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

enc. SESCAR Cível.

44 14/08/2018 07:44
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

43 13/08/2018 10:17
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ e EVANILDA LUZ BARROS PORTELA e provido

    Documento não disponível
42 07/08/2018 09:35
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública (Dra Nelson Nery ) da Pauta de Julgamento do dia 09-08-2018.

    Documento não disponível
41 07/08/2018 08:57
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 02-08-2018.

    Documento não disponível
40 03/08/2018 12:14
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 09/08/2018, Ordem: 7

39 26/07/2018 12:30
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 02/08/2018, Ordem: 13

38 26/07/2018 09:42
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO DIA 26-07-2018. NÃO HOUVE SESSÃO.

    Documento não disponível
37 20/07/2018 11:03
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 19-07-2018.

    Documento não disponível
36 20/07/2018 08:46
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 26/07/2018, Ordem: 25

35 13/07/2018 07:33
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/07/2018, Ordem: 15

34 05/07/2018 10:12
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/07/2018, Ordem: 4

33 29/06/2018 09:45
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 05/07/2018.

32 28/06/2018 14:19
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 28-06-2018.

    Documento não disponível
31 28/06/2018 12:53
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/07/2018, Ordem: 22

30 21/06/2018 13:15
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 21-06-2018.

    Documento não disponível
29 21/06/2018 11:57
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/06/2018, Ordem: 28

28 18/06/2018 08:48
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 14-06-2018.

    Documento não disponível
27 14/06/2018 13:14
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/06/2018, Ordem: 28

26 12/06/2018 10:56
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 14-06-2018.

    Documento não disponível
25 05/06/2018 09:22
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 14.06.2018

24 05/06/2018 08:17
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/06/2018, Ordem: 14

23 05/06/2018 07:11
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

22 04/06/2018 12:59
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
21 22/06/2017 13:47
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
20 28/06/2016 09:34
4 anos atrás

Recebimento

No gabinete

19 24/06/2016 14:12
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 24/06/2016 14:12
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

17 24/06/2016 09:28
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

16 24/06/2016 09:17
4 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

15 06/06/2016 11:43
4 anos atrás

Remessa

À distribuição, conforme ordem de serviço nº 05, de 1º de junho de 2016, publicado no Diário de Justiça nº 7989.

14 24/02/2016 11:47
5 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

13 23/02/2016 13:28
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 23/02/2016 13:28
5 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 12/11/2015 08:52
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 11/11/2015 15:45
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 10/11/2015 12:48
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível com despacho: remessa ao MP

8 29/10/2015 11:34
5 anos atrás

Recebimento

autos recebidos no gabinete do Des. Relator

7 28/10/2015 18:13
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 28/10/2015 18:13
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 28/10/2015 12:33
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 28/10/2015 12:30
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 28/10/2015 11:50
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 28/10/2015 11:50
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 28/10/2015 11:47
5 anos atrás

AUTUADO