Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.010106-3

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.010106-3
Número Único
0016525-67.2011.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 04847 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Sistema Financeiro da Habitação > Seguro
  • 10588 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Sistema Financeiro da Habitação > Vícios de Construção
  • 50003 DIREITO CIVIL > Responsabilidade Civil > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Data de Autuação
28/10/2015
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
29/10/2015
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    29/10/2015 11:45

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • ANTONIA MARIA DE OLIVEIRA
  • HELENITA DA SILVA DUTRA
  • LILIA MARIA LOPES DE SOUSA
  • MARIA DO ESPÍRITO SANTO SOUSA
  • MARIA DO PERPETUO SOCORRO SOUSA CAMPOS
  • MARIA LUCIMAR PEREIRA DE PAULO
  • MARLENE FERREIRA DE SOUSA OLIVEIRA
  • RAIMUNDO DA SILVA GUIMARÃES
  • SONIA MARIA VIEIRA DE CARVALHO
Apelado
  • CAIXA SEGURADORA S/A
Advogados
Apelantes
  • PERIKLES DA FONSECA LIMA
  • GILBERTO ALVES DA SILVA
  • Leonardo Airton Pessoa Soares
  • MAURO OQUENDO DO REGO MONTEIRO
Apelados
  • CELSO BARROS COELHO
  • CELSO BARROS COELHO NETO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 22/07/2016 16:43

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
59 13/11/2019 14:28
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao juízo de origem( 1ª Vara Cível)

58 13/11/2019 14:27
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 17/09/2019

    Documento não disponível
57 27/08/2019 11:47
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 03 VOLUMES III

56 26/08/2019 08:51
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

com acórdão publicado

55 26/08/2019 00:07
5 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 26/08/2019.

    Documento não disponível
54 23/08/2019 14:38
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.737, página Nº 57, de 23/08/2019, com a publicação no dia 26/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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53 23/08/2019 12:19
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

52 31/05/2019 12:34
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

51 31/05/2019 12:16
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

50 31/05/2019 12:16
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

49 17/05/2019 12:27
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

48 17/05/2019 12:20
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 28.05.2019

47 17/05/2019 10:20
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/05/2019, Ordem: 62

46 15/05/2019 12:12
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

45 15/05/2019 11:42
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

44 18/03/2019 12:04
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta arm-02 prat-2A

    Documento não disponível
43 17/10/2018 11:01
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

ARM 02 PRAT 01

42 20/02/2018 10:28
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

rec Gab Relator/sescar cível

41 20/02/2018 07:44
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
40 20/02/2018 07:43
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARIA LUCIMAR PEREIRA DE PAULO, MARLENE FERREIRA DE SOUSA OLIVEIRA, HELENITA DA SILVA DUTRA, ANTONIA MARIA DE OLIVEIRA, SONIA MARIA VIEIRA DE CARVALHO, RAIMUNDO DA SILVA GUIMARÃES, MARIA DO PERPETUO SOCORRO SOUSA CAMPOS, MARIA DO ESPÍRITO SANTO SOUSA e LILIA MARIA LOPES DE SOUSA em 29/11/2017.

    Documento não disponível
39 21/11/2017 00:01
7 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 21/11/2017.

    Documento não disponível
38 20/11/2017 14:21
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.328, página Nº 181, de 20/11/2017, com a publicação no dia 21/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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37 20/11/2017 09:26
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
36 14/11/2017 13:45
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

35 14/11/2017 12:10
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho proferido e remetido com os autos à sescar cível.

    Documento não disponível
34 29/03/2017 12:44
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gab Relator

33 29/03/2017 10:44
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
32 29/03/2017 10:43
8 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARIA LUCIMAR PEREIRA DE PAULO, MARLENE FERREIRA DE SOUSA OLIVEIRA, HELENITA DA SILVA DUTRA, ANTONIA MARIA DE OLIVEIRA, SONIA MARIA VIEIRA DE CARVALHO, RAIMUNDO DA SILVA GUIMARÃES, MARIA DO PERPETUO SOCORRO SOUSA CAMPOS, MARIA DO ESPÍRITO SANTO SOUSA e LILIA MARIA LOPES DE SOUSA em 29/03/2017.

    Documento não disponível
31 18/11/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
30 17/11/2016 15:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.101, página Nº 297, de 17/11/2016, com a publicação no dia 18/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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29 14/11/2016 10:05
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
28 06/10/2016 11:50
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

27 05/10/2016 12:19
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
26 26/07/2016 11:54
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

Os autos no gabinete

25 25/07/2016 19:34
8 anos atrás

Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 008944/2016

24 22/07/2016 16:43
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
23 15/07/2016 17:20
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

22 15/07/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
21 14/07/2016 16:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.020, página Nº 27, de 14/07/2016, com a publicação no dia 15/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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20 14/07/2016 12:51
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

19 01/07/2016 09:04
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

18 30/06/2016 13:03
8 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
17 17/06/2016 10:31
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/06/2016, Ordem: 12

16 09/05/2016 11:19
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

15 09/05/2016 10:34
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
14 24/02/2016 10:48
9 anos atrás

Recebimento

Os autos gab des relator

13 23/02/2016 18:48
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 23/02/2016 18:48
9 anos atrás

Juntada > Petição

Recebido da PGJ

    Documento não disponível
11 11/11/2015 08:29
9 anos atrás

Remessa

10 11/11/2015 08:29
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 06/11/2015 10:03
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 04/11/2015 11:02
9 anos atrás

Recebimento

os autos Gab relator

7 03/11/2015 17:53
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 03/11/2015 17:53
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 29/10/2015 12:05
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 29/10/2015 11:45
9 anos atrás

Distribuição

3 29/10/2015 11:34
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 29/10/2015 11:31
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 28/10/2015 13:22
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
59 13/11/2019 14:28
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao juízo de origem( 1ª Vara Cível)

58 13/11/2019 14:27
5 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 17/09/2019

    Documento não disponível
57 27/08/2019 11:47
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 03 VOLUMES III

56 26/08/2019 08:51
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

com acórdão publicado

55 26/08/2019 00:07
5 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 26/08/2019.

    Documento não disponível
54 23/08/2019 14:38
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.737, página Nº 57, de 23/08/2019, com a publicação no dia 26/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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53 23/08/2019 12:19
5 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

52 31/05/2019 12:34
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

51 31/05/2019 12:16
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

50 31/05/2019 12:16
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

49 17/05/2019 12:27
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

48 17/05/2019 12:20
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 28.05.2019

46 15/05/2019 12:12
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

45 15/05/2019 11:42
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

44 18/03/2019 12:04
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta arm-02 prat-2A

    Documento não disponível
43 17/10/2018 11:01
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

ARM 02 PRAT 01

42 20/02/2018 10:28
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

rec Gab Relator/sescar cível

40 20/02/2018 07:43
7 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARIA LUCIMAR PEREIRA DE PAULO, MARLENE FERREIRA DE SOUSA OLIVEIRA, HELENITA DA SILVA DUTRA, ANTONIA MARIA DE OLIVEIRA, SONIA MARIA VIEIRA DE CARVALHO, RAIMUNDO DA SILVA GUIMARÃES, MARIA DO PERPETUO SOCORRO SOUSA CAMPOS, MARIA DO ESPÍRITO SANTO SOUSA e LILIA MARIA LOPES DE SOUSA em 29/11/2017.

    Documento não disponível
39 21/11/2017 00:01
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 21/11/2017.

    Documento não disponível
38 20/11/2017 14:21
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.328, página Nº 181, de 20/11/2017, com a publicação no dia 21/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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37 20/11/2017 09:26
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
36 14/11/2017 13:45
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

35 14/11/2017 12:10
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho proferido e remetido com os autos à sescar cível.

    Documento não disponível
34 29/03/2017 12:44
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gab Relator

33 29/03/2017 10:44
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
32 29/03/2017 10:43
8 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARIA LUCIMAR PEREIRA DE PAULO, MARLENE FERREIRA DE SOUSA OLIVEIRA, HELENITA DA SILVA DUTRA, ANTONIA MARIA DE OLIVEIRA, SONIA MARIA VIEIRA DE CARVALHO, RAIMUNDO DA SILVA GUIMARÃES, MARIA DO PERPETUO SOCORRO SOUSA CAMPOS, MARIA DO ESPÍRITO SANTO SOUSA e LILIA MARIA LOPES DE SOUSA em 29/03/2017.

    Documento não disponível
31 18/11/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
30 17/11/2016 15:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.101, página Nº 297, de 17/11/2016, com a publicação no dia 18/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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29 14/11/2016 10:05
8 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
28 06/10/2016 11:50
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

27 05/10/2016 12:19
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
25 25/07/2016 19:34
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 008944/2016

23 15/07/2016 17:20
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

22 15/07/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
21 14/07/2016 16:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.020, página Nº 27, de 14/07/2016, com a publicação no dia 15/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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20 14/07/2016 12:51
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

19 01/07/2016 09:04
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

18 30/06/2016 13:03
8 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
17 17/06/2016 10:31
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/06/2016, Ordem: 12

16 09/05/2016 11:19
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

15 09/05/2016 10:34
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
14 24/02/2016 10:48
9 anos atrás

> Recebimento

Os autos gab des relator

13 23/02/2016 18:48
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 23/02/2016 18:48
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Recebido da PGJ

    Documento não disponível
11 11/11/2015 08:29
9 anos atrás

> Remessa

10 11/11/2015 08:29
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 06/11/2015 10:03
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 04/11/2015 11:02
9 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab relator

7 03/11/2015 17:53
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 03/11/2015 17:53
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 29/10/2015 12:05
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 29/10/2015 11:45
9 anos atrás

> Distribuição

3 29/10/2015 11:34
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 29/10/2015 11:31
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 28/10/2015 13:22
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
47 17/05/2019 10:20
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/05/2019, Ordem: 62

41 20/02/2018 07:44
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
26 26/07/2016 11:54
8 anos atrás

> Recebimento

Os autos no gabinete

24 22/07/2016 16:43
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível