Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.010107-5
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2015.0001.010107-5
- Número Único
- 0011113-24.2012.8.18.0140
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
50006DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material50007DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral10240DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício05289DIREITO DO TRABALHO > Categoria Profissional Especial > Médicos08961DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras Cíveis
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 300,00
- Boletos
-
-
E26 944 0799904R$ 333,13 Liquidado -
D68 A64 0799905R$ 4,70 Liquidado
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- Data de Autuação
- 28/10/2015
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara Especializada Cível
- Data de Distribuição
- 13/11/2017
- Impedimentos
-
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
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Distribuição por Sorteio
29/10/2015 09:18
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara Especializada Cível
-
Magistrado Impedido
29/10/2015 08:16
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- Nos termos do art. 136, do CPC.
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:20
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
13/11/2017 13:00
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara Especializada Cível
- Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
- Origem
-
-
0011113-24.2012.8.18.0140
Ordinaria
2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 117 |
22/07/2019 09:49 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao juízo de origem ( 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública) |
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Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao juízo de origem (2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública)
Movimento excluído em 22/07/2019 09:47 |
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| 115 |
31/05/2019 10:06 5 anos atrás |
Reativação Processo Reativado |
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| 114 |
31/05/2019 10:06 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
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| 113 |
01/11/2018 14:10 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 112 |
25/10/2018 14:05 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados (Autos físicos na SESCAR) |
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| 111 |
23/10/2018 13:04 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO |
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| 110 |
23/10/2018 13:03 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO |
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| 109 |
23/10/2018 09:28 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ Remetido à SEJU para remessa ao STJ. |
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| 108 |
23/10/2018 09:26 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 107 |
18/10/2018 15:20 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 106 |
18/10/2018 08:12 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 105 |
18/10/2018 00:04 6 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Publicação Publicado DECISÃO em 18/10/2018. |
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| 104 |
17/10/2018 13:55 6 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.539, página Nº 101, de 17/10/2018, com a publicação no dia 18/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 103 |
17/10/2018 09:50 6 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Decisão > Admissão > Recurso especial Recurso especial admitido |
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| 102 |
04/06/2018 12:57 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 101 |
30/05/2018 15:13 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 100 |
30/05/2018 15:12 6 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 7366/2018 |
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| 99 |
25/05/2018 18:26 6 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 07366/2018. |
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| 98 |
25/05/2018 18:25 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 97 |
16/04/2018 11:03 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a PGM-Teresina. |
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| 96 |
16/04/2018 08:54 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art. 183 do CPC. |
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| 95 |
27/03/2018 15:51 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial protocolo nº 4881/2018 |
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| 94 |
23/03/2018 18:41 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 93 |
23/03/2018 18:39 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos do adv com petição |
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| 92 |
09/03/2018 12:07 7 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Adv. Paulo Vieira de Sá. |
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| 91 |
05/03/2018 18:13 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 90 |
05/03/2018 09:07 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 89 |
05/03/2018 00:09 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 05/03/2018. |
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| 88 |
02/03/2018 14:13 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.386, página Nº 85, de 02/03/2018, com a publicação no dia 05/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 87 |
02/03/2018 11:53 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 86 |
22/02/2018 08:49 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 85 |
20/02/2018 11:30 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de BENONI CARVALHO JÚNIOR e provido em parte |
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| 84 |
07/02/2018 08:51 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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| 83 |
06/02/2018 09:11 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 20/02/2018, Ordem: 54 |
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| 82 |
02/02/2018 11:19 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 81 |
29/01/2018 11:51 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 80 |
29/01/2018 11:50 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 79 |
25/01/2018 08:42 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 78 |
23/11/2017 08:45 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos G1 |
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| 77 |
14/11/2017 10:19 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 76 |
14/11/2017 10:18 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 75 |
13/11/2017 13:53 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 74 |
13/11/2017 13:00 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017. |
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| 73 |
10/11/2017 11:34 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão conforme despacho de fl. 297. |
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| 72 |
10/11/2017 11:32 7 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de BENONI CARVALHO JÚNIOR em 10/11/2017. |
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| 71 |
28/09/2017 00:08 7 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 28/09/2017. |
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| 70 |
27/09/2017 14:07 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.297, página Nº 73, de 27/09/2017, com a publicação no dia 28/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 69 |
27/09/2017 12:49 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 68 |
21/09/2017 16:41 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 67 |
21/09/2017 12:16 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 66 |
21/09/2017 12:16 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 65 |
14/09/2017 08:43 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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| 64 |
13/09/2017 11:37 7 anos atrás |
Retirada de pauta Retirado de pauta |
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| 63 |
13/09/2017 10:48 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 13-9-2017). |
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| 62 |
31/08/2017 10:05 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 13/09/2017, Ordem: 4 |
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| 61 |
29/08/2017 10:41 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 60 |
29/08/2017 09:46 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 59 |
29/08/2017 09:45 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 58 |
10/07/2017 10:07 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 57 |
06/07/2017 19:06 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 56 |
06/07/2017 19:06 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 009816/2017 |
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| 55 |
06/07/2017 16:12 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição CONTRARRAZÕES Nº 009816/2014. |
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| 54 |
06/07/2017 16:10 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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| 53 |
23/06/2017 12:22 7 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao PGM-Teresina. Art 183 do Novo CPC |
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| 52 |
22/06/2017 13:20 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 51 |
28/04/2017 00:01 8 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 28/04/2017. |
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| 50 |
27/04/2017 15:30 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.195, página Nº 82, de 27/04/2017, com a publicação no dia 28/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 49 |
27/04/2017 14:52 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 48 |
27/04/2017 12:23 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 47 |
27/04/2017 12:22 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 46 |
06/04/2017 09:06 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GAB DES. OTON |
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| 45 |
04/04/2017 14:59 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 44 |
04/04/2017 14:58 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 004666/2017 |
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| 43 |
03/04/2017 14:48 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 42 |
03/04/2017 14:46 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 41 |
29/03/2017 12:42 8 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr. Paulo Vieira de Sá. |
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| 40 |
28/03/2017 13:53 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 39 |
28/03/2017 11:02 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 38 |
27/03/2017 00:00 8 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 27/03/2017. |
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| 37 |
24/03/2017 14:10 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.174, página Nº 50, de 24/03/2017, com a publicação no dia 27/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 36 |
24/03/2017 09:49 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 35 |
24/03/2017 09:48 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento Conhecido o recurso de BENONI CARVALHO JÚNIOR e provido |
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| 34 |
13/03/2017 09:29 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 33 |
10/03/2017 09:38 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão |
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| 32 |
21/02/2017 08:50 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 07/03/2017, Ordem: 73 |
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| 31 |
16/02/2017 11:14 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 30 |
16/02/2017 08:40 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SEJU |
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| 29 |
15/07/2016 13:11 8 anos atrás |
Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
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| 28 |
11/07/2016 18:06 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 27 |
11/07/2016 18:05 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos petição protocolo nº 008145 e 008233/2016 |
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| 26 |
11/07/2016 17:40 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 25 |
11/07/2016 17:39 9 anos atrás |
Expedição de documento DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS |
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| 24 |
08/07/2016 15:27 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 23 |
07/07/2016 11:35 9 anos atrás |
Entrega em carga/vista dr. Paulo Vieira |
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| 22 |
05/07/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO |
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| 21 |
04/07/2016 15:00 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.012, página Nº 45, de 04/07/2016, com a publicação no dia 05/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 20 |
01/07/2016 15:57 9 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
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| 19 |
28/06/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO |
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| 18 |
27/06/2016 15:30 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.007, página Nº 50, de 27/06/2016, com a publicação no dia 28/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 17 |
24/06/2016 15:05 9 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
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| 16 |
21/06/2016 16:22 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 15 |
21/06/2016 12:42 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO SESCAR CÍVEL |
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| 14 |
07/06/2016 08:06 9 anos atrás |
Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
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| 13 |
03/06/2016 16:21 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
03/06/2016 16:21 9 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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| 11 |
11/11/2015 08:05 9 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
10/11/2015 13:47 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 9 |
09/11/2015 11:44 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR CÍVEL |
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| 8 |
05/11/2015 09:35 9 anos atrás |
Recebimento No Gab. do Des. Oton Lustosa |
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| 7 |
04/11/2015 19:08 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
04/11/2015 19:08 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 5 |
29/10/2015 09:26 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
29/10/2015 09:18 9 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
28/10/2015 13:31 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 2 |
28/10/2015 13:29 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
|
| 1 |
28/10/2015 13:27 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 117 |
22/07/2019 09:49 5 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao juízo de origem ( 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública) |
|
|
|
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao juízo de origem (2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública)
Movimento excluído em 22/07/2019 09:47 |
||
| 115 |
31/05/2019 10:06 5 anos atrás |
> Reativação Processo Reativado |
|
| 114 |
31/05/2019 10:06 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
|
| 113 |
01/11/2018 14:10 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 112 |
25/10/2018 14:05 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados (Autos físicos na SESCAR) |
|
| 111 |
23/10/2018 13:04 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO |
|
| 110 |
23/10/2018 13:03 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO |
|
| 109 |
23/10/2018 09:28 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ Remetido à SEJU para remessa ao STJ. |
|
| 108 |
23/10/2018 09:26 6 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
| 107 |
18/10/2018 15:20 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
|
| 106 |
18/10/2018 08:12 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 102 |
04/06/2018 12:57 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos saj |
|
| 101 |
30/05/2018 15:13 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 98 |
25/05/2018 18:25 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
| 97 |
16/04/2018 11:03 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a PGM-Teresina. |
|
| 96 |
16/04/2018 08:54 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art. 183 do CPC. |
|
| 93 |
23/03/2018 18:39 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos do adv com petição |
|
| 92 |
09/03/2018 12:07 7 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Adv. Paulo Vieira de Sá. |
|
| 91 |
05/03/2018 18:13 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 90 |
05/03/2018 09:07 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 89 |
05/03/2018 00:09 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 05/03/2018. |
|
| 88 |
02/03/2018 14:13 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.386, página Nº 85, de 02/03/2018, com a publicação no dia 05/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 87 |
02/03/2018 11:53 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 86 |
22/02/2018 08:49 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
|
| 85 |
20/02/2018 11:30 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte Conhecido o recurso de BENONI CARVALHO JÚNIOR e provido em parte |
|
| 84 |
07/02/2018 08:51 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
|
| 83 |
06/02/2018 09:11 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 20/02/2018, Ordem: 54 |
|
| 82 |
02/02/2018 11:19 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 81 |
29/01/2018 11:51 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 80 |
29/01/2018 11:50 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 79 |
25/01/2018 08:42 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 78 |
23/11/2017 08:45 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos G1 |
|
| 77 |
14/11/2017 10:19 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 76 |
14/11/2017 10:18 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 75 |
13/11/2017 13:53 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
|
| 74 |
13/11/2017 13:00 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017. |
|
| 73 |
10/11/2017 11:34 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão conforme despacho de fl. 297. |
|
| 72 |
10/11/2017 11:32 7 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de BENONI CARVALHO JÚNIOR em 10/11/2017. |
|
| 71 |
28/09/2017 00:08 7 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 28/09/2017. |
|
| 70 |
27/09/2017 14:07 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.297, página Nº 73, de 27/09/2017, com a publicação no dia 28/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 69 |
27/09/2017 12:49 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
|
| 68 |
21/09/2017 16:41 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 67 |
21/09/2017 12:16 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 66 |
21/09/2017 12:16 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 65 |
14/09/2017 08:43 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
|
| 64 |
13/09/2017 11:37 7 anos atrás |
> Retirada de pauta Retirado de pauta |
|
| 62 |
31/08/2017 10:05 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 13/09/2017, Ordem: 4 |
|
| 61 |
29/08/2017 10:41 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
|
| 60 |
29/08/2017 09:46 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 59 |
29/08/2017 09:45 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 58 |
10/07/2017 10:07 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 57 |
06/07/2017 19:06 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 54 |
06/07/2017 16:10 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
|
| 53 |
23/06/2017 12:22 7 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao PGM-Teresina. Art 183 do Novo CPC |
|
| 52 |
22/06/2017 13:20 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
| 51 |
28/04/2017 00:01 8 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 28/04/2017. |
|
| 50 |
27/04/2017 15:30 8 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.195, página Nº 82, de 27/04/2017, com a publicação no dia 28/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 49 |
27/04/2017 14:52 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 48 |
27/04/2017 12:23 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 47 |
27/04/2017 12:22 8 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 46 |
06/04/2017 09:06 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GAB DES. OTON |
|
| 45 |
04/04/2017 14:59 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 42 |
03/04/2017 14:46 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
| 41 |
29/03/2017 12:42 8 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr. Paulo Vieira de Sá. |
|
| 40 |
28/03/2017 13:53 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 39 |
28/03/2017 11:02 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 38 |
27/03/2017 00:00 8 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 27/03/2017. |
|
| 37 |
24/03/2017 14:10 8 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.174, página Nº 50, de 24/03/2017, com a publicação no dia 27/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 36 |
24/03/2017 09:49 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 35 |
24/03/2017 09:48 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento Conhecido o recurso de BENONI CARVALHO JÚNIOR e provido |
|
| 34 |
13/03/2017 09:29 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
| 33 |
10/03/2017 09:38 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão |
|
| 32 |
21/02/2017 08:50 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 07/03/2017, Ordem: 73 |
|
| 31 |
16/02/2017 11:14 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
|
| 30 |
16/02/2017 08:40 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SEJU |
|
| 29 |
15/07/2016 13:11 8 anos atrás |
> Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
|
| 28 |
11/07/2016 18:06 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 27 |
11/07/2016 18:05 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos petição protocolo nº 008145 e 008233/2016 |
|
| 26 |
11/07/2016 17:40 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 25 |
11/07/2016 17:39 9 anos atrás |
> Expedição de documento DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS |
|
| 24 |
08/07/2016 15:27 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 23 |
07/07/2016 11:35 9 anos atrás |
> Entrega em carga/vista dr. Paulo Vieira |
|
| 22 |
05/07/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO |
|
| 21 |
04/07/2016 15:00 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.012, página Nº 45, de 04/07/2016, com a publicação no dia 05/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 20 |
01/07/2016 15:57 9 anos atrás |
> Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
|
| 19 |
28/06/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO |
|
| 18 |
27/06/2016 15:30 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.007, página Nº 50, de 27/06/2016, com a publicação no dia 28/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 17 |
24/06/2016 15:05 9 anos atrás |
> Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
|
| 16 |
21/06/2016 16:22 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 15 |
21/06/2016 12:42 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO SESCAR CÍVEL |
|
| 14 |
07/06/2016 08:06 9 anos atrás |
> Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
|
| 13 |
03/06/2016 16:21 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 12 |
03/06/2016 16:21 9 anos atrás |
Juntada > > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
|
| 11 |
11/11/2015 08:05 9 anos atrás |
> Remessa |
|
| 10 |
10/11/2015 13:47 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
|
| 9 |
09/11/2015 11:44 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR CÍVEL |
|
| 8 |
05/11/2015 09:35 9 anos atrás |
> Recebimento No Gab. do Des. Oton Lustosa |
|
| 7 |
04/11/2015 19:08 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 6 |
04/11/2015 19:08 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
|
| 5 |
29/10/2015 09:26 9 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 4 |
29/10/2015 09:18 9 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 3 |
28/10/2015 13:31 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
28/10/2015 13:29 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
| 1 |
28/10/2015 13:27 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 63 |
13/09/2017 10:48 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 13-9-2017). |
|
| 56 |
06/07/2017 19:06 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 009816/2017 |
|
| 55 |
06/07/2017 16:12 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição CONTRARRAZÕES Nº 009816/2014. |
|
| 44 |
04/04/2017 14:58 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 004666/2017 |
|
| 43 |
03/04/2017 14:48 8 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 105 |
18/10/2018 00:04 6 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 18/10/2018. |
|
| 104 |
17/10/2018 13:55 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.539, página Nº 101, de 17/10/2018, com a publicação no dia 18/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 103 |
17/10/2018 09:50 6 anos atrás |
Decisão > Admissão > > Recurso especial Recurso especial admitido |
|
| 100 |
30/05/2018 15:12 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 7366/2018 |
|
| 99 |
25/05/2018 18:26 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 07366/2018. |
|
| 95 |
27/03/2018 15:51 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso especial protocolo nº 4881/2018 |
|
| 94 |
23/03/2018 18:41 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
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