Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2015.0001.010115-4

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2015.0001.010115-4
Número Único
0009722-68.2011.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10226 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Reintegração
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 545,00
Data de Autuação
29/10/2015
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    29/10/2015 09:18

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:16

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    08/06/2016 07:25

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 05/16-GP, de 01/06/16.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requeridos
  • MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS ARAUJO
  • PAULO SÉRGIO SANTOS ARAÚJO
Advogados
Requerente
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Requeridos
  • Cristiane Maria Martins Furtado
  • Marcus Morais de Oliveira
  • Maria Cristina Area Leao Ferraz
  • RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 03/05/2016 18:12

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargante
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
2 - Recurso Especial - 19/07/2018 17:57

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
106 16/04/2020 12:59
3 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910375655; enviado pelo SEI 20.0.000029277-0

105 23/11/2018 11:57
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HUMBERTO DA COSTA AZEVEDO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
104 07/11/2018 12:35
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Os autos serão remetidos para a 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina - PI.

103 07/11/2018 12:33
2 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 02/10/2018

    Documento não disponível
102 10/10/2018 16:01
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910332815

101 03/10/2018 15:04
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
100 01/10/2018 17:18
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO SEKEFF BUDARUICHE LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
99 26/09/2018 12:50
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
98 21/09/2018 09:26
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 CPC.

    Documento não disponível
97 30/08/2018 16:20
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

96 30/08/2018 08:45
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

95 30/08/2018 00:05
2 anos atrás
2.Recurso Especial

Publicação

Publicado DECISÃO em 30/08/2018.

    Documento não disponível
94 29/08/2018 13:23
2 anos atrás
2.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.506, página Nº 39, de 29/08/2018, com a publicação no dia 30/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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93 29/08/2018 10:13
2 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

92 22/08/2018 14:28
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

91 20/08/2018 16:43
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
90 20/08/2018 16:43
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910292522
ao REsp

89 15/08/2018 19:06
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
88 14/08/2018 12:06
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
87 26/07/2018 12:53
2 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Adv. Ricardo Ilton Correia dos Santos.

    Documento não disponível
86 26/07/2018 00:03
2 anos atrás
2.Recurso Especial

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 26/07/2018.

    Documento não disponível
85 25/07/2018 13:37
2 anos atrás
2.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.482, página Nº 62, de 25/07/2018, com a publicação no dia 26/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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84 24/07/2018 13:42
2 anos atrás
2.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
83 23/07/2018 12:51
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

nº 8440

82 19/07/2018 17:57
2 anos atrás
2.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
81 19/07/2018 17:56
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
80 20/06/2018 08:31
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGE.

    Documento não disponível
79 18/06/2018 09:32
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
78 10/05/2018 17:00
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na coordenadoria judiciária cível

77 10/05/2018 08:52
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

76 10/05/2018 00:07
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 10/05/2018.

    Documento não disponível
75 09/05/2018 14:14
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.430, página Nº 31, de 09/05/2018, com a publicação no dia 10/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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74 09/05/2018 09:11
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

73 02/05/2018 09:18
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACORDÃO.

72 01/05/2018 23:20
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido em parte

    Documento não disponível
71 23/04/2018 10:28
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADOS NA SESSÃO DO DIA 19-04-2018.

    Documento não disponível
70 19/04/2018 12:27
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 26/04/2018, Ordem: 24

69 13/04/2018 10:09
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 12-04-2018.

    Documento não disponível
68 12/04/2018 13:51
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/04/2018, Ordem: 25

67 05/04/2018 11:57
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público da pauta de julgamento - Sessão ordinária 12-04-2018

    Documento não disponível
66 03/04/2018 09:48
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 12-04-2018.

65 03/04/2018 08:26
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/04/2018, Ordem: 1

64 28/03/2018 11:30
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

63 28/03/2018 08:48
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
62 21/02/2018 13:34
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

61 20/02/2018 17:41
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
60 20/02/2018 17:32
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 01312/2018

59 31/01/2018 17:46
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

n°01312

    Documento não disponível
58 31/01/2018 17:43
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Civel Com Petição

    Documento não disponível
57 26/01/2018 09:44
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
56 24/01/2018 20:36
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 17637/2017

55 17/11/2017 18:46
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0017637/2017.

    Documento não disponível
54 10/11/2017 14:06
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

53 10/11/2017 07:40
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

52 10/11/2017 00:08
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 10/11/2017.

    Documento não disponível
51 09/11/2017 14:05
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.322, página Nº 92, de 09/11/2017, com a publicação no dia 10/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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50 08/11/2017 13:08
3 anos atrás

Decisão > Concessão em parte > Liminar

Concedida em parte a Medida Liminar

49 13/10/2017 08:01
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Localizador: RG1C

48 22/06/2017 14:16
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
47 09/06/2016 15:14
4 anos atrás

Recebimento

No Gabinete.

46 08/06/2016 13:20
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

45 08/06/2016 13:20
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

44 08/06/2016 07:37
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

43 08/06/2016 07:25
4 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

42 07/06/2016 09:42
4 anos atrás

Remessa

À DISTRIBUIÇÃO, CONFORME DETERMINADO NA ORDEM DE SERVIÇO Nº 05 DE 01 DE JUNHO DE 2016, PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE Nº 7989

06/06/2016 11:48
4 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 07/06/2016 09:44

40 03/06/2016 20:00
4 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 005954/2016

39 02/06/2016 17:27
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
38 02/06/2016 17:26
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
37 27/05/2016 12:01
4 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS

    Documento não disponível
36 27/05/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
35 25/05/2016 14:30
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.985, página Nº 31, de 25/05/2016, com a publicação no dia 27/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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34 24/05/2016 17:38
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
33 13/05/2016 15:20
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

32 13/05/2016 10:23
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
31 13/05/2016 08:24
5 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

30 12/05/2016 08:24
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 12/05/2016 08:24
5 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
28 03/05/2016 19:37
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

    Documento não disponível
27 03/05/2016 19:35
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 004509/2016

26 03/05/2016 18:12
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
25 03/05/2016 18:10
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
24 29/04/2016 13:10
5 anos atrás

Remessa

para PGE ( art. 183 do novo CPC)

23 28/04/2016 17:10
5 anos atrás

Recebimento

Na sescar civel

22 27/04/2016 00:00
5 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
21 26/04/2016 15:30
5 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.964, página Nº 38, de 26/04/2016, com a publicação no dia 27/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

20 26/04/2016 08:23
5 anos atrás

ACÓRDÃO

À SESCAR CÍVEL.

19 15/04/2016 12:07
5 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

18 15/04/2016 11:51
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
17 04/04/2016 11:42
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/04/2016, Ordem: 4

16 29/03/2016 11:49
5 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

15 29/03/2016 10:40
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU.

    Documento não disponível
22/03/2016 15:01
5 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 28/03/2016 11:26

22/03/2016 15:01
5 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 28/03/2016 11:26

22/03/2016 11:44
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 28/03/2016 11:28

14 27/01/2016 11:52
5 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

13 26/01/2016 17:11
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 26/01/2016 17:11
5 anos atrás

PARECER

Recebido da PGJ

    Documento não disponível
11 12/11/2015 08:38
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 11/11/2015 15:09
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 10/11/2015 12:48
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível com despacho: remessa ao MP

8 04/11/2015 07:23
5 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

7 03/11/2015 09:04
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 03/11/2015 09:04
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 29/10/2015 09:26
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 29/10/2015 09:18
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 29/10/2015 08:31
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 29/10/2015 08:29
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 29/10/2015 08:27
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
106 16/04/2020 12:59
3 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910375655; enviado pelo SEI 20.0.000029277-0

105 23/11/2018 11:57
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HUMBERTO DA COSTA AZEVEDO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
104 07/11/2018 12:35
2 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Os autos serão remetidos para a 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina - PI.

103 07/11/2018 12:33
2 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 02/10/2018

    Documento não disponível
102 10/10/2018 16:01
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910332815

101 03/10/2018 15:04
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
100 01/10/2018 17:18
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO SEKEFF BUDARUICHE LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
99 26/09/2018 12:50
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
98 21/09/2018 09:26
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 CPC.

    Documento não disponível
97 30/08/2018 16:20
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

96 30/08/2018 08:45
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

92 22/08/2018 14:28
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

91 20/08/2018 16:43
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
90 20/08/2018 16:43
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910292522
ao REsp

89 15/08/2018 19:06
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
88 14/08/2018 12:06
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
87 26/07/2018 12:53
2 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Adv. Ricardo Ilton Correia dos Santos.

    Documento não disponível
83 23/07/2018 12:51
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

nº 8440

81 19/07/2018 17:56
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
80 20/06/2018 08:31
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGE.

    Documento não disponível
79 18/06/2018 09:32
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
78 10/05/2018 17:00
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

na coordenadoria judiciária cível

77 10/05/2018 08:52
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

73 02/05/2018 09:18
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACORDÃO.

71 23/04/2018 10:28
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

ADIADOS NA SESSÃO DO DIA 19-04-2018.

    Documento não disponível
68 12/04/2018 13:51
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/04/2018, Ordem: 25

67 05/04/2018 11:57
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público da pauta de julgamento - Sessão ordinária 12-04-2018

    Documento não disponível
66 03/04/2018 09:48
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 12-04-2018.

65 03/04/2018 08:26
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/04/2018, Ordem: 1

64 28/03/2018 11:30
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

62 21/02/2018 13:34
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

61 20/02/2018 17:41
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
60 20/02/2018 17:32
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 01312/2018

59 31/01/2018 17:46
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

n°01312

    Documento não disponível
58 31/01/2018 17:43
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Civel Com Petição

    Documento não disponível
57 26/01/2018 09:44
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
56 24/01/2018 20:36
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 17637/2017

55 17/11/2017 18:46
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0017637/2017.

    Documento não disponível
54 10/11/2017 14:06
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

53 10/11/2017 07:40
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

52 10/11/2017 00:08
3 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 10/11/2017.

    Documento não disponível
51 09/11/2017 14:05
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.322, página Nº 92, de 09/11/2017, com a publicação no dia 10/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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50 08/11/2017 13:08
3 anos atrás

Decisão > Concessão em parte > > Liminar

Concedida em parte a Medida Liminar

49 13/10/2017 08:01
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Localizador: RG1C

48 22/06/2017 14:16
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
47 09/06/2016 15:14
4 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete.

46 08/06/2016 13:20
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

45 08/06/2016 13:20
4 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

44 08/06/2016 07:37
4 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

43 08/06/2016 07:25
4 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

42 07/06/2016 09:42
4 anos atrás

> Remessa

À DISTRIBUIÇÃO, CONFORME DETERMINADO NA ORDEM DE SERVIÇO Nº 05 DE 01 DE JUNHO DE 2016, PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE Nº 7989

06/06/2016 11:48
4 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 07/06/2016 09:44

40 03/06/2016 20:00
4 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 005954/2016

38 02/06/2016 17:26
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
37 27/05/2016 12:01
4 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS

    Documento não disponível
36 27/05/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
35 25/05/2016 14:30
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.985, página Nº 31, de 25/05/2016, com a publicação no dia 27/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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34 24/05/2016 17:38
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
33 13/05/2016 15:20
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

32 13/05/2016 10:23
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
31 13/05/2016 08:24
5 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

30 12/05/2016 08:24
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 12/05/2016 08:24
5 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
28 03/05/2016 19:37
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

    Documento não disponível
27 03/05/2016 19:35
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 004509/2016

25 03/05/2016 18:10
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
24 29/04/2016 13:10
5 anos atrás

> Remessa

para PGE ( art. 183 do novo CPC)

23 28/04/2016 17:10
5 anos atrás

> Recebimento

Na sescar civel

22 27/04/2016 00:00
5 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
21 26/04/2016 15:30
5 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.964, página Nº 38, de 26/04/2016, com a publicação no dia 27/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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20 26/04/2016 08:23
5 anos atrás

ACÓRDÃO

À SESCAR CÍVEL.

19 15/04/2016 12:07
5 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

18 15/04/2016 11:51
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
17 04/04/2016 11:42
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/04/2016, Ordem: 4

16 29/03/2016 11:49
5 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

15 29/03/2016 10:40
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU.

    Documento não disponível
22/03/2016 15:01
5 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 28/03/2016 11:26

22/03/2016 15:01
5 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 28/03/2016 11:26

22/03/2016 11:44
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 28/03/2016 11:28

14 27/01/2016 11:52
5 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

13 26/01/2016 17:11
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 26/01/2016 17:11
5 anos atrás

PARECER

Recebido da PGJ

    Documento não disponível
11 12/11/2015 08:38
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 11/11/2015 15:09
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 10/11/2015 12:48
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível com despacho: remessa ao MP

8 04/11/2015 07:23
5 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

7 03/11/2015 09:04
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 03/11/2015 09:04
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 29/10/2015 09:26
5 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 29/10/2015 09:18
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 29/10/2015 08:31
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 29/10/2015 08:29
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 29/10/2015 08:27
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
76 10/05/2018 00:07
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 10/05/2018.

    Documento não disponível
75 09/05/2018 14:14
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.430, página Nº 31, de 09/05/2018, com a publicação no dia 10/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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74 09/05/2018 09:11
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

72 01/05/2018 23:20
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido em parte

    Documento não disponível
70 19/04/2018 12:27
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 26/04/2018, Ordem: 24

69 13/04/2018 10:09
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 12-04-2018.

    Documento não disponível
63 28/03/2018 08:48
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
39 02/06/2016 17:27
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
26 03/05/2016 18:12
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
95 30/08/2018 00:05
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 30/08/2018.

    Documento não disponível
94 29/08/2018 13:23
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.506, página Nº 39, de 29/08/2018, com a publicação no dia 30/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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93 29/08/2018 10:13
2 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

86 26/07/2018 00:03
2 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 26/07/2018.

    Documento não disponível
85 25/07/2018 13:37
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.482, página Nº 62, de 25/07/2018, com a publicação no dia 26/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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84 24/07/2018 13:42
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
82 19/07/2018 17:57
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível