Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2015.0001.010140-3
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2015.0001.010140-3
- Número Único
- 0004268-41.2014.8.18.0031
- Classe Processual
-
00417PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal - Assuntos
-
03608DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas > Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- Natureza
- CRIMINAL
- Tipo Órgão
- Câmaras Criminais
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 29/10/2015
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- Data de Distribuição
- 08/06/2016
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
29/10/2015 12:01
- Des. Erivan José da Silva Lopes
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- O Magistrado foi relator do HC 201500010006893, com a mesma origem, tudo nos termos do art. 145, do RITJPI.
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Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
08/06/2016 10:38
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- Conforme Ordem de Serviço nº 04/2016-GP, de 01 de junho de 2016.
- Origem
-
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0004268-41.2014.8.18.0031
Acao Penal Publica
2ª Vara - Parnaíba
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 65 |
28/02/2018 09:08 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Á COMARCA DE PARNAIBA |
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27/02/2018 09:39 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 63 |
26/02/2018 12:14 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU ao MM. Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba – PI (01 volume), contendo 216 folhas devidamente numeradas e rubricadas. |
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| 62 |
26/02/2018 12:12 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Faço REMESSA dos autos ao MM. Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal / Parnaíba – PI. |
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| 61 |
26/02/2018 12:11 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 30/01/2018 |
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| 60 |
22/02/2018 19:07 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM CIENTE. |
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29/01/2018 15:21 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na PGJ |
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| 58 |
23/01/2018 10:35 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP COM 01/VOLUME,CONTENDO 253 FOLHAS. |
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10/01/2018 12:17 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na SESCAR CRIMINAL. |
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09/01/2018 12:15 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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08/01/2018 00:06 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 08/01/2018. |
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19/12/2017 14:10 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.348, página Nº 77, de 19/12/2017, com a publicação no dia 08/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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19/12/2017 12:44 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando publicação |
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19/12/2017 08:34 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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19/12/2017 08:04 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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15/12/2017 14:38 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de WESLLY EDUARDO VILAR e MARIANE SANTOS SOARES e não-provido |
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12/12/2017 10:30 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 13-12-2017). |
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06/12/2017 09:34 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 13/12/2017, Ordem: 10 |
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04/12/2017 10:18 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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01/12/2017 12:48 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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01/12/2017 10:29 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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30/11/2017 09:20 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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29/11/2017 11:24 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Revisor REVISOR - DESA. EULÁLIA MARIA - 228/FLS |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Revisor REVISOR - DES. JOAQUIM SANTANA - 228/FLS
Movimento excluído em 29/11/2017 10:46 |
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29/11/2017 10:35 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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27/11/2017 09:51 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal Ao REVISOR |
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27/11/2017 09:50 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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25/05/2017 10:33 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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24/05/2017 19:33 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para decisão AUTOS CONTENDO 225/FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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24/05/2017 19:32 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM O PARECER. |
Documento não disponível |
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28/03/2017 11:02 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na PGJ |
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23/03/2017 09:06 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP contendo 208/fls. numeradas e rubricadas |
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21/03/2017 12:23 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Autos na Sescar Criminal. |
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21/03/2017 10:54 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para SESCAR Criminal |
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21/03/2017 10:54 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça, para os devidos fins. |
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09/06/2016 12:04 9 anos atrás |
Recebimento NO GABINETE |
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08/06/2016 15:47 9 anos atrás |
Remessa AUTOS AO GABINETE PARA AGUARDAR TÉRMINO DAS FÉRIAS CONFORME PORTARIA EM ANEXO, AUTOS COM 206 FLS. |
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08/06/2016 15:45 9 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. |
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08/06/2016 11:07 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Criminal |
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08/06/2016 10:38 9 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO |
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02/06/2016 12:36 9 anos atrás |
Remessa OS AUTOS A DISTRIBUÇÃO CONFORME PORTARIA ANEXA, AUTOS COM 203 FOLHAS |
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| 24 |
02/06/2016 12:20 9 anos atrás |
Remessa OS AUTOS A DISTRIBUIÇÃO CONFORME PORTARIA ANEXA, AUTOS COM 203 FOLHAS |
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| 23 |
02/06/2016 12:19 9 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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02/06/2016 10:53 9 anos atrás |
Remessa à SESCAR CRIMINAL (Redistribuir conforme ordem de serviço anexa) |
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| 21 |
11/01/2016 11:00 9 anos atrás |
Recebimento no gabinete do Des. Erivan Lopes |
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11/01/2016 08:39 9 anos atrás |
Remessa AUTOS AO GAB. DO DES. RELATOR CONFORME PORTARIA ANEXO. 201/FLS |
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| 19 |
11/01/2016 08:38 9 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS DA PGJ |
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| 18 |
25/11/2015 15:58 9 anos atrás |
Remessa AUTOS CONTENDO 187/FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 17 |
25/11/2015 15:57 9 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 16 |
25/11/2015 11:59 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR CRIMINAL |
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| 15 |
23/11/2015 11:16 9 anos atrás |
Recebimento no gabinete do Des. Erivan Lopes |
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23/11/2015 10:03 9 anos atrás |
Conclusão Autos contendo 185/fls. devidamente rubricadas e numeradas. |
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CONCLUSO A(O) RELATOR(A) Movimento excluído em 23/11/2015 10:00 |
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PETIÇÃO RECEBIDA Movimento excluído em 23/11/2015 09:57 |
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| 13 |
20/11/2015 15:34 9 anos atrás |
Juntada > Petição NA SESCAR CRIMINAL DO ADV. DR. MÁRCIO ARAÚJO MOURÃO. (RAZÕES DE APELAÇÃO). |
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12/11/2015 08:15 9 anos atrás |
PUBLICADO Aviso de Intimação, no DJE nº 7.865 (fls. 25), disponibilizado em 11/11/2015, publicado em 12/11/2015, conforme Certidão. |
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10/11/2015 11:09 9 anos atrás |
Expedição de documento Aviso de Intimação |
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06/11/2015 14:02 9 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 9 |
06/11/2015 12:43 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR CRIMINAL |
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| 8 |
05/11/2015 12:05 9 anos atrás |
Recebimento GABINETE - DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES |
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| 7 |
05/11/2015 10:27 9 anos atrás |
Conclusão AUTOS COM 158 FLS. |
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| 6 |
05/11/2015 10:26 9 anos atrás |
Recebimento autos na sescar criminal |
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| 5 |
29/10/2015 12:05 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Criminal |
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| 4 |
29/10/2015 12:01 9 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
29/10/2015 11:53 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
29/10/2015 11:52 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
29/10/2015 11:51 9 anos atrás |
AUTUADO |
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