Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.010202-0

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2015.0001.010202-0
Número Único
0010202-39.2015.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 200,00
Boletos
  • 78D A97 0869245 R$ 252,43 Liquidado
Data de Autuação
03/11/2015
Situação
Movimento
Localização
SEJU
Relator
Des. Brandão de Carvalho
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
06/12/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    06/12/2017 08:49

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    03/11/2015 13:26

    • Des. Brandão de Carvalho
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • PRISCILLA SILVA BEZERRA DE CARVALHO
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrantes
  • ANDRÉ LUIZ CAVALCANTE DA SILVA
  • JESSICA FERNANDA OLIVEIRA LEAL
Impetrado
  • PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO
Incidentes/Recursos
1 - Agravo - 25/10/2016 10:19

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • PRISCILLA SILVA BEZERRA DE CARVALHO

Advogados

Agravante
  • PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO
Agravados
  • ANDRÉ LUIZ CAVALCANTE DA SILVA
  • JESSICA FERNANDA OLIVEIRA LEAL
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
113 23/06/2020 09:00
3 semanas atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

112 06/05/2020 11:57
2 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

111 04/05/2020 08:25
2 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
110 21/08/2019 13:52
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da COOJUDCIV.

109 20/08/2019 12:38
12 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
108 19/08/2019 09:27
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo da pgj ciente

    Documento não disponível
107 08/07/2019 09:19
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
106 05/07/2019 08:54
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Nº 1971

105 05/07/2019 08:54
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 1971

    Documento não disponível
104 05/07/2019 08:52
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Judiciaria Cível

    Documento não disponível
103 02/07/2019 10:33
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
102 14/06/2019 09:08
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC

    Documento não disponível
101 13/06/2019 11:08
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

100 12/06/2019 16:19
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

COM ACÓRDÃO LAVRADO E PUBLICADO.

99 12/06/2019 00:01
1 ano atrás
1.Agravo

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 12/06/2019.

    Documento não disponível
98 11/06/2019 13:45
1 ano atrás
1.Agravo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.687, página Nº 51, de 11/06/2019, com a publicação no dia 12/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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97 10/06/2019 14:53
1 ano atrás
1.Agravo

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

96 13/05/2019 13:25
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para lavrar acórdão.

95 13/05/2019 12:59
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO DA SESSÃO DO DIA 09/05/2019

94 13/05/2019 12:59
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO DA SESSÃO DO DIA 09/05/2019

93 10/05/2019 14:21
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
92 06/05/2019 08:39
1 ano atrás
1.Agravo

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 09/05/2019, Ordem: 58

91 03/05/2019 15:39
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Foi ADIADO para julgamento na sessão ordinária do dia 09 de maio 2019.

    Documento não disponível
90 22/04/2019 13:04
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

89 22/04/2019 11:47
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 02.05.2019

88 22/04/2019 08:55
1 ano atrás
1.Agravo

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 02/05/2019, Ordem: 6

87 15/04/2019 07:59
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

86 12/04/2019 14:28
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

85 12/04/2019 14:10
1 ano atrás
1.Agravo

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório concluído.

    Documento não disponível
84 27/11/2018 09:40
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

83 26/11/2018 12:11
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
82 26/11/2018 12:10
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de PRISCILLA SILVA BEZERRA DE CARVALHO em 26/11/2018.

    Documento não disponível
81 07/11/2018 00:09
2 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 07/11/2018.

    Documento não disponível
80 06/11/2018 13:28
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.551, página Nº 84, de 06/11/2018, com a publicação no dia 07/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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79 06/11/2018 09:36
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
78 05/11/2018 13:16
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

77 05/11/2018 11:54
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

76 01/11/2018 12:24
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se o embargado.

75 30/10/2018 11:43
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

74 29/10/2018 20:37
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
73 29/10/2018 20:35
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910349722

72 26/10/2018 17:30
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
71 18/10/2018 13:31
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO SEKEFF BUDARUICHE LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
70 11/10/2018 13:55
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
69 05/10/2018 10:29
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
68 10/08/2018 12:39
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

67 19/07/2018 14:06
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

66 19/07/2018 10:45
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

65 12/07/2018 00:03
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 12/07/2018.

    Documento não disponível
64 11/07/2018 13:16
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.472, página Nº 25, de 11/07/2018, com a publicação no dia 12/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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63 11/07/2018 08:03
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Lavrado.

62 16/04/2018 08:51
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para lavrar acórdão.

61 13/04/2018 11:15
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

60 13/04/2018 08:06
2 anos atrás
1.Agravo

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
59 05/04/2018 10:48
2 anos atrás
1.Agravo

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 12.04.2018.

    Documento não disponível
58 05/04/2018 09:49
2 anos atrás
1.Agravo

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/04/2018, Ordem: 43

57 28/03/2018 08:51
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão ordinária do dia 05-04-2018 ).

    Documento não disponível
56 23/03/2018 12:18
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

55 23/03/2018 12:06
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 05/04/2018

54 23/03/2018 09:04
3 anos atrás
1.Agravo

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/04/2018, Ordem: 23

53 13/03/2018 09:34
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

52 12/03/2018 10:58
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

51 12/03/2018 10:58
3 anos atrás
1.Agravo

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório concluído.

    Documento não disponível
50 06/12/2017 08:49
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
49 16/03/2017 13:00
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

48 16/03/2017 11:04
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
47 16/03/2017 11:00
4 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de PRISCILLA SILVA BEZERRA DE CARVALHO em 16/03/2017.

    Documento não disponível
46 18/01/2017 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
45 17/01/2017 15:10
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.129, página Nº 42, de 17/01/2017, com a publicação no dia 18/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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44 17/01/2017 10:38
4 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
43 13/01/2017 11:51
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 013545/2016

42 12/01/2017 08:07
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PETIÇÃO Nº013545

41 09/12/2016 11:39
4 anos atrás

Remessa

Remessa à Sescar Cível de petição avulsa nº 13545 despachada.

    Documento não disponível
40 22/11/2016 09:21
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

39 10/11/2016 11:27
4 anos atrás
1.Agravo

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível

38 10/11/2016 11:22
4 anos atrás
1.Agravo

DESPACHO PROFERIDO

Intimar parte agravada.

    Documento não disponível
37 08/11/2016 18:06
4 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa Nº 013545.

36 08/11/2016 18:05
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
35 03/11/2016 14:46
4 anos atrás

Conclusão

juntada de agravo interno protocolo nº 013012/2016

34 25/10/2016 10:19
4 anos atrás
1.Agravo

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
33 20/10/2016 16:10
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 152 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
32 17/10/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
31 14/10/2016 15:00
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.082, página Nº 70, de 14/10/2016, com a publicação no dia 17/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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30 13/10/2016 12:14
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
29 13/10/2016 12:13
4 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
28 13/10/2016 11:14
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

27 07/10/2016 10:18
4 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível

26 07/10/2016 10:18
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

liminar deferida.

25 16/06/2016 15:39
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 16/06/2016 15:39
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Petição - Protocolo nº 006446/2016

23 07/06/2016 17:55
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Manifestação com autos.

    Documento não disponível
22 07/03/2016 09:03
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

21 04/03/2016 15:44
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

20 03/03/2016 09:19
5 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

19 03/03/2016 09:19
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO MP

    Documento não disponível
18 29/02/2016 16:50
5 anos atrás

Conclusão

juntada de informações protocolo nº 001852/2016

17 26/02/2016 16:50
5 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
16 24/02/2016 11:03
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 001680/2016

15 23/02/2016 15:29
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
14 18/02/2016 14:51
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 106 Cumprido e Juntado aos Autos.

    Documento não disponível
13 11/02/2016 10:41
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação

    Documento não disponível
19/11/2015 20:02
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 20/11/2015 09:39

12 19/11/2015 20:02
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 011883

11 19/11/2015 08:51
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
10 17/11/2015 18:03
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 16/11/2015 11:30
5 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

8 16/11/2015 11:30
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Notifique- se a autoridade coatora para prestar informações de praxe.

    Documento não disponível
7 05/11/2015 14:26
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 05/11/2015 14:25
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 03/11/2015 13:33
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 03/11/2015 13:26
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 03/11/2015 12:28
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 03/11/2015 12:27
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 03/11/2015 12:26
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
113 23/06/2020 09:00
3 semanas atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

112 06/05/2020 11:57
2 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

111 04/05/2020 08:25
2 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
110 21/08/2019 13:52
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da COOJUDCIV.

109 20/08/2019 12:38
12 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
108 19/08/2019 09:27
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo da pgj ciente

    Documento não disponível
107 08/07/2019 09:19
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
106 05/07/2019 08:54
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Nº 1971

105 05/07/2019 08:54
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 1971

    Documento não disponível
104 05/07/2019 08:52
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Judiciaria Cível

    Documento não disponível
103 02/07/2019 10:33
1 ano atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
102 14/06/2019 09:08
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC

    Documento não disponível
101 13/06/2019 11:08
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

100 12/06/2019 16:19
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

COM ACÓRDÃO LAVRADO E PUBLICADO.

96 13/05/2019 13:25
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para lavrar acórdão.

95 13/05/2019 12:59
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO DA SESSÃO DO DIA 09/05/2019

94 13/05/2019 12:59
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO DA SESSÃO DO DIA 09/05/2019

93 10/05/2019 14:21
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
91 03/05/2019 15:39
1 ano atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Foi ADIADO para julgamento na sessão ordinária do dia 09 de maio 2019.

    Documento não disponível
90 22/04/2019 13:04
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

89 22/04/2019 11:47
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 02.05.2019

87 15/04/2019 07:59
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

86 12/04/2019 14:28
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

84 27/11/2018 09:40
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

83 26/11/2018 12:11
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
82 26/11/2018 12:10
2 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de PRISCILLA SILVA BEZERRA DE CARVALHO em 26/11/2018.

    Documento não disponível
81 07/11/2018 00:09
2 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 07/11/2018.

    Documento não disponível
80 06/11/2018 13:28
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.551, página Nº 84, de 06/11/2018, com a publicação no dia 07/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

79 06/11/2018 09:36
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
78 05/11/2018 13:16
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

77 05/11/2018 11:54
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

76 01/11/2018 12:24
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se o embargado.

75 30/10/2018 11:43
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

74 29/10/2018 20:37
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
73 29/10/2018 20:35
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910349722

72 26/10/2018 17:30
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
71 18/10/2018 13:31
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO SEKEFF BUDARUICHE LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
70 11/10/2018 13:55
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
69 05/10/2018 10:29
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
68 10/08/2018 12:39
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

67 19/07/2018 14:06
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

66 19/07/2018 10:45
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

65 12/07/2018 00:03
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 12/07/2018.

    Documento não disponível
64 11/07/2018 13:16
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.472, página Nº 25, de 11/07/2018, com a publicação no dia 12/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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63 11/07/2018 08:03
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Lavrado.

62 16/04/2018 08:51
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para lavrar acórdão.

61 13/04/2018 11:15
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

57 28/03/2018 08:51
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão ordinária do dia 05-04-2018 ).

    Documento não disponível
56 23/03/2018 12:18
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

55 23/03/2018 12:06
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 05/04/2018

53 13/03/2018 09:34
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

52 12/03/2018 10:58
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

50 06/12/2017 08:49
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
49 16/03/2017 13:00
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

48 16/03/2017 11:04
4 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
47 16/03/2017 11:00
4 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de PRISCILLA SILVA BEZERRA DE CARVALHO em 16/03/2017.

    Documento não disponível
46 18/01/2017 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
45 17/01/2017 15:10
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.129, página Nº 42, de 17/01/2017, com a publicação no dia 18/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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44 17/01/2017 10:38
4 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
43 13/01/2017 11:51
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 013545/2016

42 12/01/2017 08:07
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PETIÇÃO Nº013545

41 09/12/2016 11:39
4 anos atrás

> Remessa

Remessa à Sescar Cível de petição avulsa nº 13545 despachada.

    Documento não disponível
40 22/11/2016 09:21
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

37 08/11/2016 18:06
4 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa Nº 013545.

36 08/11/2016 18:05
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
35 03/11/2016 14:46
4 anos atrás

> Conclusão

juntada de agravo interno protocolo nº 013012/2016

33 20/10/2016 16:10
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 152 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
32 17/10/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
31 14/10/2016 15:00
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.082, página Nº 70, de 14/10/2016, com a publicação no dia 17/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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30 13/10/2016 12:14
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
29 13/10/2016 12:13
4 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
28 13/10/2016 11:14
4 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

27 07/10/2016 10:18
4 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível

26 07/10/2016 10:18
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

liminar deferida.

25 16/06/2016 15:39
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 16/06/2016 15:39
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Petição - Protocolo nº 006446/2016

23 07/06/2016 17:55
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Manifestação com autos.

    Documento não disponível
22 07/03/2016 09:03
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

21 04/03/2016 15:44
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

20 03/03/2016 09:19
5 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

19 03/03/2016 09:19
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO MP

    Documento não disponível
18 29/02/2016 16:50
5 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações protocolo nº 001852/2016

17 26/02/2016 16:50
5 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
16 24/02/2016 11:03
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 001680/2016

15 23/02/2016 15:29
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
14 18/02/2016 14:51
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 106 Cumprido e Juntado aos Autos.

    Documento não disponível
13 11/02/2016 10:41
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação

    Documento não disponível
19/11/2015 20:02
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 20/11/2015 09:39

12 19/11/2015 20:02
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 011883

11 19/11/2015 08:51
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
10 17/11/2015 18:03
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 16/11/2015 11:30
5 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

8 16/11/2015 11:30
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Notifique- se a autoridade coatora para prestar informações de praxe.

    Documento não disponível
7 05/11/2015 14:26
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 05/11/2015 14:25
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 03/11/2015 13:33
5 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 03/11/2015 13:26
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 03/11/2015 12:28
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 03/11/2015 12:27
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 03/11/2015 12:26
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
99 12/06/2019 00:01
1 ano atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 12/06/2019.

    Documento não disponível
98 11/06/2019 13:45
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.687, página Nº 51, de 11/06/2019, com a publicação no dia 12/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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97 10/06/2019 14:53
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

92 06/05/2019 08:39
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 09/05/2019, Ordem: 58

88 22/04/2019 08:55
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 02/05/2019, Ordem: 6

85 12/04/2019 14:10
1 ano atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório concluído.

    Documento não disponível
60 13/04/2018 08:06
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
59 05/04/2018 10:48
2 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 12.04.2018.

    Documento não disponível
58 05/04/2018 09:49
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/04/2018, Ordem: 43

54 23/03/2018 09:04
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/04/2018, Ordem: 23

51 12/03/2018 10:58
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório concluído.

    Documento não disponível
39 10/11/2016 11:27
4 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível

38 10/11/2016 11:22
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intimar parte agravada.

    Documento não disponível
34 25/10/2016 10:19
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível