Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.010215-8

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.010215-8
Número Único
0000020-48.2010.8.18.0071
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10164 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Organização Político-administrativa / Administração Pública > PIS/PASEP > Atualização de Conta
  • 10875 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Adicional de Insalubridade > Base de Cálculo
  • 10893 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Adicional por Tempo de Serviço > Base de Cálculo
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 3.000,00
Data de Autuação
04/11/2015
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:02

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    04/11/2015 10:19

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • MARIA DO AMPARO SILVA DE ARAÚJO
  • MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO-PI
Apelados
  • MARIA DO AMPARO SILVA DE ARAÚJO
  • MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO-PI
Advogados
Apelantes
  • FLAVIO ALMEIDA MARTINS
  • Alexandre de Carvalho Furtado Alves
  • ANÁLIA CRISTHINNE ROSAL ADAD
  • CAROLINE FREITAS BRAGA DOS SANTOS
  • IGOR MELO MASCARENHAS
  • Jose Norberto Lopes Campelo
  • MARYLLIA REIS LOPES
  • PATRICIA SILVA MARQUES DA FONSECA
Apelados
  • Jose Norberto Lopes Campelo
  • Alexandre de Carvalho Furtado Alves
  • ANÁLIA CRISTHINNE ROSAL ADAD
  • CAROLINE FREITAS BRAGA DOS SANTOS
  • FLAVIO ALMEIDA MARTINS
  • IGOR MELO MASCARENHAS
  • MARYLLIA REIS LOPES
  • PATRICIA SILVA MARQUES DA FONSECA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 20/12/2017 12:06

Partes

Requerente
  • MARIA DO AMPARO SILVA DE ARAÚJO

Advogados

Requerentes
  • FLAVIO ALMEIDA MARTINS
  • Alexandre de Carvalho Furtado Alves
  • IGOR MELO MASCARENHAS
  • PATRICIA SILVA MARQUES DA FONSECA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
71 27/01/2021 14:57
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

REMETIDO A COMARCA DE SÃO MIGUEL DO TAPUÍO

70 18/01/2021 08:52
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

69 21/12/2020 08:52
4 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa o juízo de origem.

68 21/12/2020 08:49
4 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 24/09/2019

    Documento não disponível
67 28/10/2020 09:43
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
66 12/03/2020 16:03
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº 362/2011

    Documento não disponível
65 13/02/2020 16:26
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
64 28/12/2019 22:56
5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
63 04/12/2019 13:10
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
62 03/09/2019 10:00
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

61 02/09/2019 09:39
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

60 02/09/2019 00:08
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 02/09/2019.

    Documento não disponível
59 30/08/2019 13:10
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.742, página Nº 50, de 30/08/2019, com a publicação no dia 02/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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58 29/08/2019 13:00
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

57 26/08/2019 09:09
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

56 26/08/2019 08:36
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

55 23/08/2019 12:45
5 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MARIA DO AMPARO SILVA DE ARAÚJO e não-provido

    Documento não disponível
54 09/08/2019 11:58
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 21.08.2019

53 09/08/2019 11:36
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/08/2019, Ordem: 12

52 07/08/2019 13:04
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

51 07/08/2019 10:48
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

50 07/08/2019 10:23
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
49 16/04/2019 09:38
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

48 15/04/2019 09:00
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
47 15/04/2019 09:00
5 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO-PI em 15/04/2019.

    Documento não disponível
46 31/01/2019 15:14
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
45 07/12/2018 18:53
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
44 03/12/2018 12:17
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
43 30/11/2018 00:07
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado DESPACHO em 30/11/2018.

    Documento não disponível
42 29/11/2018 13:25
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.567, página Nº 65, de 29/11/2018, com a publicação no dia 30/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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41 28/11/2018 14:33
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

40 28/11/2018 14:07
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

39 28/11/2018 13:46
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
38 23/11/2018 09:04
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

37 21/11/2018 13:48
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
19/11/2018 10:38
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 19/11/2018 17:06
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

35 19/11/2018 10:31
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Protocolo nº19858/17

34 12/09/2018 14:19
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
33 31/08/2018 08:39
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
32 09/07/2018 18:38
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
31 22/06/2018 18:47
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
30 14/06/2018 13:20
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
29 10/01/2018 13:04
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

28 10/01/2018 08:38
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

27 09/01/2018 00:04
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/01/2018.

    Documento não disponível
26 08/01/2018 14:16
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.350, página Nº 47, de 08/01/2018, com a publicação no dia 09/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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25 08/01/2018 11:55
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

24 20/12/2017 12:06
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
23 12/12/2017 12:11
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

22 12/12/2017 10:14
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

21 11/12/2017 11:35
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MARIA DO AMPARO SILVA DE ARAÚJO e não-provido

    Documento não disponível
20 06/12/2017 10:34
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 6-12-2017).

    Documento não disponível
19 27/11/2017 10:34
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/12/2017, Ordem: 5

18 24/11/2017 11:24
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

17 24/11/2017 10:35
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

16 24/11/2017 10:24
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
15 22/06/2017 14:02
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 01/06/2016 11:07
9 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

13 31/05/2016 16:05
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 31/05/2016 16:05
9 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 13/11/2015 17:28
9 anos atrás

Remessa

10 13/11/2015 14:26
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 13/11/2015 10:50
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhem-se estes autos, com urgência, à Procuradoria-Geral de Justiça, para os devidos fins.
Cumpra-se.

    Documento não disponível
8 06/11/2015 13:22
9 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

7 06/11/2015 11:18
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 06/11/2015 11:18
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 04/11/2015 10:28
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 04/11/2015 10:19
9 anos atrás

Distribuição

3 04/11/2015 08:47
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 04/11/2015 08:46
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 04/11/2015 08:42
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
71 27/01/2021 14:57
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

REMETIDO A COMARCA DE SÃO MIGUEL DO TAPUÍO

70 18/01/2021 08:52
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

69 21/12/2020 08:52
4 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa o juízo de origem.

68 21/12/2020 08:49
4 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 24/09/2019

    Documento não disponível
67 28/10/2020 09:43
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
66 12/03/2020 16:03
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº 362/2011

    Documento não disponível
65 13/02/2020 16:26
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
64 28/12/2019 22:56
5 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
63 04/12/2019 13:10
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
62 03/09/2019 10:00
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

61 02/09/2019 09:39
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

57 26/08/2019 09:09
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

56 26/08/2019 08:36
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

55 23/08/2019 12:45
5 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MARIA DO AMPARO SILVA DE ARAÚJO e não-provido

    Documento não disponível
54 09/08/2019 11:58
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 21.08.2019

53 09/08/2019 11:36
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/08/2019, Ordem: 12

52 07/08/2019 13:04
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

51 07/08/2019 10:48
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

49 16/04/2019 09:38
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

48 15/04/2019 09:00
5 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
47 15/04/2019 09:00
5 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO-PI em 15/04/2019.

    Documento não disponível
46 31/01/2019 15:14
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
45 07/12/2018 18:53
6 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
44 03/12/2018 12:17
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
41 28/11/2018 14:33
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

40 28/11/2018 14:07
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

38 23/11/2018 09:04
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

37 21/11/2018 13:48
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
19/11/2018 10:38
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 19/11/2018 17:06
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

35 19/11/2018 10:31
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Protocolo nº19858/17

34 12/09/2018 14:19
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
33 31/08/2018 08:39
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
32 09/07/2018 18:38
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
31 22/06/2018 18:47
6 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
30 14/06/2018 13:20
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
29 10/01/2018 13:04
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

28 10/01/2018 08:38
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

27 09/01/2018 00:04
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/01/2018.

    Documento não disponível
26 08/01/2018 14:16
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.350, página Nº 47, de 08/01/2018, com a publicação no dia 09/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

25 08/01/2018 11:55
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

23 12/12/2017 12:11
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

22 12/12/2017 10:14
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

21 11/12/2017 11:35
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MARIA DO AMPARO SILVA DE ARAÚJO e não-provido

    Documento não disponível
20 06/12/2017 10:34
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 6-12-2017).

    Documento não disponível
19 27/11/2017 10:34
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/12/2017, Ordem: 5

18 24/11/2017 11:24
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

17 24/11/2017 10:35
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

16 24/11/2017 10:24
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
15 22/06/2017 14:02
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 01/06/2016 11:07
9 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

13 31/05/2016 16:05
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 31/05/2016 16:05
9 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 13/11/2015 17:28
9 anos atrás

> Remessa

10 13/11/2015 14:26
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 13/11/2015 10:50
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhem-se estes autos, com urgência, à Procuradoria-Geral de Justiça, para os devidos fins.
Cumpra-se.

    Documento não disponível
8 06/11/2015 13:22
9 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

7 06/11/2015 11:18
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 06/11/2015 11:18
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

5 04/11/2015 10:28
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 04/11/2015 10:19
9 anos atrás

> Distribuição

3 04/11/2015 08:47
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 04/11/2015 08:46
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 04/11/2015 08:42
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
60 02/09/2019 00:08
5 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 02/09/2019.

    Documento não disponível
59 30/08/2019 13:10
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.742, página Nº 50, de 30/08/2019, com a publicação no dia 02/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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58 29/08/2019 13:00
5 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

50 07/08/2019 10:23
5 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
43 30/11/2018 00:07
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 30/11/2018.

    Documento não disponível
42 29/11/2018 13:25
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.567, página Nº 65, de 29/11/2018, com a publicação no dia 30/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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39 28/11/2018 13:46
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
24 20/12/2017 12:06
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível