Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2015.0001.010282-1

Detalhes

 Processo Baixado  Meta 4 CNJ

Número do Processo
2015.0001.010282-1
Número Único
0000561-06.2015.8.18.0104
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10012 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Dano ao Erário
  • 10014 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Violação aos Princípios Administrativos
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 80.000,00
Boletos
  • A4A D1E 0869543 R$ 190,37 Liquidado
Data de Autuação
05/11/2015
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
23/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    23/06/2017 08:14

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    05/11/2015 12:07

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Agravante
  • FRANCISCO PESSOA DA SILVA
Agravado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Agravantes
  • FERNANDO FERREIRA CORREIA LIMA
  • Bruno Ferreira Correia Lima
  • MÁRCIO BARBOSA DE CARVALHO SANTANA
Movimentações
Data Descrição Documentos
66 28/09/2018 09:00
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

SEI encaminhado para Juiz de origem.

    Documento não disponível
65 18/09/2018 11:24
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial conforme PROVIMENTO Nº 016/2009

64 18/09/2018 11:23
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 24/04/2018

    Documento não disponível
63 26/04/2018 19:26
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Sem Petição

    Documento não disponível
62 13/03/2018 10:44
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

MPE - com os autos

    Documento não disponível
61 08/03/2018 13:19
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

MPE - com os autos

    Documento não disponível
60 02/02/2018 16:51
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

59 02/02/2018 11:09
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acordão publicado

58 02/02/2018 00:07
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 02/02/2018.

    Documento não disponível
57 01/02/2018 14:01
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.368, página Nº 53, de 01/02/2018, com a publicação no dia 02/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

56 01/02/2018 12:48
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

55 30/01/2018 08:23
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

rec Gab Relator

54 30/01/2018 07:47
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

53 26/01/2018 11:51
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de FRANCISCO PESSOA DA SILVA e provido

    Documento não disponível
52 19/01/2018 11:27
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 25-01-2018)

    Documento não disponível
51 09/01/2018 08:55
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Petição avulsa nº 18925 despachada e junta aos autos.

    Documento não disponível
50 09/01/2018 08:34
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento gabinete Des relator / SEJU - pauta dia 25/01/2018.

49 14/12/2017 09:42
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/01/2018, Ordem: 1

14/12/2017 09:32
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Movimento excluído em 14/12/2017 09:33
Motivo: DATA ERRADA.

47 11/12/2017 19:40
7 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO, por adiantado da hora. Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 25.01.2018.

    Documento não disponível
46 07/12/2017 10:47
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 7-12-2017).

    Documento não disponível
45 06/12/2017 08:16
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N° 018925

    Documento não disponível
44 29/11/2017 09:03
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos gabinete Des Relator.

43 28/11/2017 09:16
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/12/2017, Ordem: 2

42 24/11/2017 11:34
7 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO, por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José James Gomes Pereira, para melhor exame da matéria. Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 07.12.2017.

    Documento não disponível
41 20/11/2017 09:48
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 23-11-2017).

    Documento não disponível
40 13/11/2017 09:14
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/11/2017, Ordem: 6

39 06/11/2017 12:39
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido os autos Gab. Des. relator.

06/11/2017 09:05
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Movimento excluído em 08/11/2017 11:57
Motivo: ERRO NA PUBLICAÇÃO.

37 27/10/2017 11:45
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

36 27/10/2017 11:28
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

35 11/10/2017 12:30
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Com relatório, aguardando pauta.

    Documento não disponível
34 23/06/2017 08:14
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
33 08/12/2016 11:43
8 anos atrás

Recebimento

os autos gab relator

32 07/12/2016 16:30
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 07/12/2016 16:30
8 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
30 27/09/2016 10:47
8 anos atrás

Remessa

29 27/09/2016 10:47
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

28 27/09/2016 07:23
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
27 02/08/2016 13:00
8 anos atrás

Recebimento

os autos Gab relator

26 02/08/2016 07:44
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 01/08/2016 15:31
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 008851/2016

24 22/07/2016 12:32
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolvido sem Petição

    Documento não disponível
23 21/07/2016 14:33
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
22 23/06/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
21 22/06/2016 14:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.004, página Nº 38, de 22/06/2016, com a publicação no dia 23/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

20 21/06/2016 15:43
8 anos atrás

Expedição de documento

carta de intimação

    Documento não disponível
19 21/06/2016 15:40
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
18 18/05/2016 15:14
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

17 18/05/2016 10:28
9 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

remetido à sescar cível

16 25/01/2016 10:36
9 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

15 08/01/2016 08:55
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 07/01/2016 17:30
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 013247

13 21/12/2015 07:42
9 anos atrás

Juntada > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
12 21/12/2015 07:40
9 anos atrás

Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
11 07/12/2015 14:04
9 anos atrás

Expedição de documento

carta de intimação com autos em ANEXO

    Documento não disponível
10 16/11/2015 10:52
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIIVEL

9 12/11/2015 10:25
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 09/11/2015 09:51
9 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

7 06/11/2015 19:39
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 06/11/2015 19:39
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 05/11/2015 12:13
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 05/11/2015 12:07
9 anos atrás

Distribuição

3 05/11/2015 10:46
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 05/11/2015 10:45
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 05/11/2015 10:43
9 anos atrás

AUTUADO