Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.010300-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.010300-0
Número Único
0000360-62.2009.8.18.0059
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 09607 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Contratos Bancários
  • 07703 DIREITO CIVIL > Obrigações > Adimplemento e Extinção > Pagamento
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 37.200,00
Boletos
  • 267 76F 0335896 R$ 123,11 Liquidado
Data de Autuação
05/11/2015
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
05/11/2015
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    05/11/2015 13:18

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • BANCO DO BRASIL S. A.
Apelado
  • ANTONIA MARIA DE JESUS SERRA
Advogados
Apelantes
  • SERVIO TULIO DE BARCELOS
  • Celso Goncalves Cordeiro Neto
  • JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA
  • LEIA JULIANA SILVA FARIAS
  • MARIANNE AGUIAR DOS SANTOS SÁ
Apelado
  • Braulio Jose de Carvalho Antao
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 28/04/2017 08:09

Partes

Requerente
  • BANCO DO BRASIL S. A.
Requerido
  • ANTONIA MARIA DE JESUS SERRA

Advogados

Requerentes
  • SERVIO TULIO DE BARCELOS
  • Celso Goncalves Cordeiro Neto
  • JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA
  • LEIA JULIANA SILVA FARIAS
  • MARIANNE AGUIAR DOS SANTOS SÁ
Requerido
  • Braulio Jose de Carvalho Antao
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
58 20/09/2017 08:51
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Remetido à comarca de Luís Correia.

57 18/09/2017 12:41
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU.

56 18/09/2017 10:51
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem

55 18/09/2017 10:49
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 13/09/2017

    Documento não disponível
54 18/08/2017 00:07
7 anos atrás 		1.Recurso Especial

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 18/08/2017.

    Documento não disponível
53 17/08/2017 14:04
7 anos atrás 		1.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.270, página Nº 77, de 17/08/2017, com a publicação no dia 18/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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52 17/08/2017 12:58
7 anos atrás 		1.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL (Republicado por incorreção).

    Documento não disponível
51 28/07/2017 17:27
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

50 28/07/2017 07:22
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

49 28/07/2017 00:02
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 28/07/2017.

    Documento não disponível
48 27/07/2017 14:14
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.257, página Nº 67, de 27/07/2017, com a publicação no dia 28/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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47 27/07/2017 12:33
7 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

46 02/06/2017 10:37
7 anos atrás 		1.Recurso Especial

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

45 01/06/2017 20:21
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
44 01/06/2017 20:21
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 007762/2017

43 31/05/2017 18:12
7 anos atrás 		1.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº007762/2017.

    Documento não disponível
42 03/05/2017 00:01
8 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 03/05/2017.

    Documento não disponível
41 02/05/2017 14:40
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.197, página Nº 84, de 02/05/2017, com a publicação no dia 03/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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40 02/05/2017 10:41
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
39 28/04/2017 16:46
8 anos atrás 		1.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 005875/2017

38 28/04/2017 08:09
8 anos atrás 		1.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
37 07/04/2017 17:02
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

36 07/04/2017 08:56
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com acórdão lavrado

35 07/04/2017 00:03
8 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 07/04/2017.

    Documento não disponível
34 06/04/2017 18:03
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.183, página Nº 36, de 06/04/2017, com a publicação no dia 07/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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33 06/04/2017 10:07
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

32 27/03/2017 13:10
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no Gabinete do Des. Alencar para lavrar Acórdão

31 27/03/2017 09:32
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

30 22/03/2017 15:00
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S. A. e não-provido

    Documento não disponível
29 16/03/2017 11:46
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Adiado em razão do adiantado da hora

    Documento não disponível
28 15/03/2017 11:23
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/03/2017, Ordem: 127

27 03/03/2017 08:31
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/03/2017, Ordem: 25

26 20/01/2017 12:48
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

25 20/01/2017 10:03
8 anos atrás

Remessa

à SEJU

24 20/01/2017 08:58
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Petição/Procuração Sob. Protocolo N° 000299

23 17/01/2017 10:29
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível autos acompanhado de petição avulsa de nº 299 despachada.

22 17/01/2017 10:22
8 anos atrás

Remessa

A SESCAR CIVEL C/ PETIÇÃO

21 17/01/2017 09:38
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, petição nº00299

20 17/01/2017 09:04
8 anos atrás

Remessa

à Sescar Cível petição avulsa nº 299

19 13/01/2017 12:52
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des Alencar a petição avulsa nº 299

18 13/01/2017 11:22
8 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 299

17 13/01/2017 11:21
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
16 02/08/2016 11:32
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

15 02/08/2016 08:16
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
14 25/02/2016 09:02
9 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

13 24/02/2016 17:51
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 24/02/2016 17:51
9 anos atrás

Juntada > Petição

Recebido da PGJ

    Documento não disponível
11 25/11/2015 09:08
9 anos atrás

Remessa

10 24/11/2015 13:57
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 24/11/2015 09:36
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhem-se estes autos, com urgência, à Procuradoria-Geral de Justiça, para os devidos fins.
Cumpra-se.

    Documento não disponível
8 11/11/2015 09:15
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des Alencar

7 10/11/2015 09:42
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 10/11/2015 09:42
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 05/11/2015 13:25
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 05/11/2015 13:18
9 anos atrás

Distribuição

3 05/11/2015 12:16
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
2 05/11/2015 12:13
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 05/11/2015 12:12
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
58 20/09/2017 08:51
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Remetido à comarca de Luís Correia.

57 18/09/2017 12:41
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU.

56 18/09/2017 10:51
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem

55 18/09/2017 10:49
7 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 13/09/2017

    Documento não disponível
51 28/07/2017 17:27
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

50 28/07/2017 07:22
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

49 28/07/2017 00:02
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 28/07/2017.

    Documento não disponível
48 27/07/2017 14:14
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.257, página Nº 67, de 27/07/2017, com a publicação no dia 28/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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47 27/07/2017 12:33
7 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

45 01/06/2017 20:21
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
44 01/06/2017 20:21
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 007762/2017

42 03/05/2017 00:01
8 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 03/05/2017.

    Documento não disponível
41 02/05/2017 14:40
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.197, página Nº 84, de 02/05/2017, com a publicação no dia 03/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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40 02/05/2017 10:41
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
37 07/04/2017 17:02
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

36 07/04/2017 08:56
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com acórdão lavrado

35 07/04/2017 00:03
8 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 07/04/2017.

    Documento não disponível
34 06/04/2017 18:03
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.183, página Nº 36, de 06/04/2017, com a publicação no dia 07/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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33 06/04/2017 10:07
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

32 27/03/2017 13:10
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no Gabinete do Des. Alencar para lavrar Acórdão

31 27/03/2017 09:32
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

30 22/03/2017 15:00
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S. A. e não-provido

    Documento não disponível
29 16/03/2017 11:46
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Adiado em razão do adiantado da hora

    Documento não disponível
28 15/03/2017 11:23
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/03/2017, Ordem: 127

27 03/03/2017 08:31
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/03/2017, Ordem: 25

26 20/01/2017 12:48
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

25 20/01/2017 10:03
8 anos atrás

> Remessa

à SEJU

24 20/01/2017 08:58
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Petição/Procuração Sob. Protocolo N° 000299

23 17/01/2017 10:29
8 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível autos acompanhado de petição avulsa de nº 299 despachada.

22 17/01/2017 10:22
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CIVEL C/ PETIÇÃO

21 17/01/2017 09:38
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, petição nº00299

20 17/01/2017 09:04
8 anos atrás

> Remessa

à Sescar Cível petição avulsa nº 299

19 13/01/2017 12:52
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des Alencar a petição avulsa nº 299

18 13/01/2017 11:22
8 anos atrás

> Conclusão

a petição avulsa nº 299

17 13/01/2017 11:21
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
16 02/08/2016 11:32
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

15 02/08/2016 08:16
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
14 25/02/2016 09:02
9 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

13 24/02/2016 17:51
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 24/02/2016 17:51
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Recebido da PGJ

    Documento não disponível
11 25/11/2015 09:08
9 anos atrás

> Remessa

10 24/11/2015 13:57
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 24/11/2015 09:36
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhem-se estes autos, com urgência, à Procuradoria-Geral de Justiça, para os devidos fins.
Cumpra-se.

    Documento não disponível
8 11/11/2015 09:15
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des Alencar

7 10/11/2015 09:42
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 10/11/2015 09:42
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 05/11/2015 13:25
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 05/11/2015 13:18
9 anos atrás

> Distribuição

3 05/11/2015 12:16
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
2 05/11/2015 12:13
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 05/11/2015 12:12
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
54 18/08/2017 00:07
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 18/08/2017.

    Documento não disponível
53 17/08/2017 14:04
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.270, página Nº 77, de 17/08/2017, com a publicação no dia 18/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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52 17/08/2017 12:58
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL (Republicado por incorreção).

    Documento não disponível
46 02/06/2017 10:37
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

43 31/05/2017 18:12
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº007762/2017.

    Documento não disponível
39 28/04/2017 16:46
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 005875/2017

38 28/04/2017 08:09
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
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