Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.010329-1

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2015.0001.010329-1
Número Único
0010329-74.2015.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 788,00
Data de Autuação
06/11/2015
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Desa. Eulália Maria Pinheiro
Órgão Julgador
6ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 15:27

    • Desa. Eulália Maria Pinheiro
    • 6ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    06/11/2015 11:21

    • Desa. Eulália Maria Pinheiro
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • JOSE ALVES DIAS
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO
Impetrante
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 02/06/2016 19:39

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargante
  • PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO
2 - Recurso Especial - 08/09/2016 15:31

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO
3 - Recurso Extraordinário - 08/09/2016 15:33

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Recorrente
  • PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
105 29/10/2018 11:11
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos no NUGEP. Localização: Estante 4 prateleira A.

104 05/06/2018 11:05
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos Sobrestados.

    Documento não disponível
103 22/06/2017 15:27
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
102 09/12/2016 15:33
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada de petição protocolo nº 015174/2016

101 09/12/2016 11:19
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
100 08/12/2016 15:05
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
99 08/12/2016 15:03
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
98 07/12/2016 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
97 07/12/2016 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
96 06/12/2016 14:40
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO (REFERENTE AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO) disponibilizado(a) no Diário nº 8.114, página Nº 54, de 06/12/2016, com a publicação no dia 07/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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95 06/12/2016 14:40
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO (REFERENTE AO RECURSO ESPECIAL) disponibilizado(a) no Diário nº 8.114, página Nº 54, de 06/12/2016, com a publicação no dia 07/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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94 02/12/2016 17:58
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em anexo

    Documento não disponível
02/12/2016 17:56
3 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 05/12/2016 09:35

92 02/12/2016 17:54
3 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO (Referente ao Recurso Extraordinário)

    Documento não disponível
91 02/12/2016 17:53
3 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO (Referente ao Recurso Especial)

    Documento não disponível
90 01/12/2016 13:19
3 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

89 01/12/2016 09:20
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Remessa

A SESCAR CIVEL

88 13/10/2016 11:29
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Recebimento

SAJ

87 11/10/2016 16:42
3 anos atrás

Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 012370 e 012371/2016

86 10/10/2016 16:04
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRARRAZÕES

    Documento não disponível
85 10/10/2016 16:00
3 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRARRAZÕES

    Documento não disponível
84 10/10/2016 15:27
3 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
83 22/09/2016 13:46
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 198 Com Autos em ANEXO.

    Documento não disponível
82 19/09/2016 13:45
3 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
81 16/09/2016 15:17
3 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
80 08/09/2016 17:36
3 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

    Documento não disponível
79 08/09/2016 17:34
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntadas de recursos especial e extraordinário protocolos nºs 010854 e 010855/2016

78 08/09/2016 15:33
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
77 08/09/2016 15:31
3 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
76 08/09/2016 15:15
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
75 02/09/2016 12:34
3 anos atrás

Remessa

Para PGE(art. 183 do Novo CPC).

74 29/08/2016 10:27
3 anos atrás

Recebimento

na secsar civel

73 29/08/2016 07:56
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

A Sescar Cível - autos com acórdão publicado.

72 29/08/2016 00:00
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
71 26/08/2016 14:12
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.049, página Nº 50, de 26/08/2016, com a publicação no dia 29/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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70 25/08/2016 11:50
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

No Gabinete da Desa. Eulália, aguardando publicação do acórdão.

69 22/08/2016 10:33
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

No gabinete da Desa. Eulália.

68 22/08/2016 09:49
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

A RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO

67 19/08/2016 11:51
3 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado

    Documento não disponível
66 17/08/2016 12:22
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
65 17/08/2016 10:26
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
64 05/08/2016 13:07
3 anos atrás

Recebimento

No gabinete da Desa. Eulália.

63 05/08/2016 10:16
3 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/08/2016, Ordem: 3

05/08/2016 10:08
3 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/08/2016, Ordem: 3

Movimento excluído em 05/08/2016 10:12

62 03/08/2016 09:13
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

61 03/08/2016 07:52
3 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SEJU - Pautar.

    Documento não disponível
60 29/07/2016 12:34
4 anos atrás

Recebimento

No gabinete da Desa. Eulália.

59 28/07/2016 16:27
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

58 28/07/2016 16:27
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões aos embargos de declaração protocolo nº009116/2016

57 27/07/2016 17:41
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
56 27/07/2016 17:40
4 anos atrás

CERTIDÃO

de devolução dos autos

    Documento não disponível
55 25/07/2016 09:15
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo

    Documento não disponível
54 18/07/2016 12:22
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em anexo

    Documento não disponível
53 21/06/2016 11:48
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

52 21/06/2016 11:41
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Cível - intimar o impetrante.

    Documento não disponível
51 21/06/2016 10:06
4 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro

50 20/06/2016 18:55
4 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 006467/2016

49 16/06/2016 08:56
4 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
48 08/06/2016 16:23
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

DUAF/DM.

    Documento não disponível
47 06/06/2016 15:12
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

    Documento não disponível
46 06/06/2016 15:11
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 006082/2016

45 02/06/2016 19:39
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
44 02/06/2016 19:38
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
43 30/05/2016 12:19
4 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

42 25/05/2016 10:13
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

41 25/05/2016 07:19
4 anos atrás

Remessa

A Sescar Cível - autos com acórdão publicado.

40 25/05/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
39 24/05/2016 14:00
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.984, página Nº 50, de 24/05/2016, com a publicação no dia 25/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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38 24/05/2016 12:15
4 anos atrás

ACÓRDÃO

No gabinete da Desa. Eulália, aguardando publicação do acórdão.

37 23/05/2016 08:59
4 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro

36 23/05/2016 07:56
4 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

35 20/05/2016 11:14
4 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado

    Documento não disponível
34 16/05/2016 08:18
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
33 13/05/2016 12:12
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
32 10/05/2016 12:16
4 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália.

31 10/05/2016 10:01
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/05/2016, Ordem: 1

30 03/05/2016 10:40
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

29 03/05/2016 08:33
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SEJU - Pautar.

    Documento não disponível
28 29/04/2016 10:50
4 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália.

27 28/04/2016 17:41
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 28/04/2016 17:41
4 anos atrás

PARECER

Recebido da PGJ

    Documento não disponível
25 23/03/2016 19:06
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

conforme despacho de fl 54/58

24 23/03/2016 19:05
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada de informações protocolo nº 002728/2016

23 23/03/2016 17:13
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 59,60 e 61 Cumprido e Juntado aos Autos

    Documento não disponível
22 22/03/2016 16:28
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
21 15/03/2016 17:02
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntadas de contestação e petição protocolos nºs 002551 e 002546/2016

20 14/03/2016 15:16
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
19 14/03/2016 14:56
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação

    Documento não disponível
18 03/03/2016 09:43
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

03

    Documento não disponível
17 18/02/2016 10:46
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

16 18/02/2016 09:21
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Cível - citar o Estado/PGJ.

    Documento não disponível
15 16/02/2016 11:00
4 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália.

14 23/12/2015 12:04
4 anos atrás

Conclusão

juntada de parecer do Natem protocolo nº 013253

13 21/12/2015 07:24
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

parecer do natem

    Documento não disponível
12 18/12/2015 12:45
4 anos atrás

OFÍCIO

Nº 1439/2015 CUMPRIDO E JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
11 15/12/2015 16:18
4 anos atrás

EXPEDIDO

ofício nº 1.439/2015

    Documento não disponível
10 10/11/2015 17:20
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 10/11/2015 11:56
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Cível - Oficiar o NATEM.

    Documento não disponível
8 10/11/2015 10:17
4 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro

7 09/11/2015 18:20
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 09/11/2015 18:19
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 06/11/2015 12:02
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 06/11/2015 11:21
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 06/11/2015 10:00
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 06/11/2015 10:00
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 06/11/2015 09:59
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
105 29/10/2018 11:11
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos no NUGEP. Localização: Estante 4 prateleira A.

104 05/06/2018 11:05
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos Sobrestados.

    Documento não disponível
103 22/06/2017 15:27
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
102 09/12/2016 15:33
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada de petição protocolo nº 015174/2016

101 09/12/2016 11:19
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
100 08/12/2016 15:05
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
99 08/12/2016 15:03
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
98 07/12/2016 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
97 07/12/2016 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
96 06/12/2016 14:40
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO (REFERENTE AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO) disponibilizado(a) no Diário nº 8.114, página Nº 54, de 06/12/2016, com a publicação no dia 07/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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95 06/12/2016 14:40
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO (REFERENTE AO RECURSO ESPECIAL) disponibilizado(a) no Diário nº 8.114, página Nº 54, de 06/12/2016, com a publicação no dia 07/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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94 02/12/2016 17:58
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em anexo

    Documento não disponível
02/12/2016 17:56
3 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 05/12/2016 09:35

92 02/12/2016 17:54
3 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO (Referente ao Recurso Extraordinário)

    Documento não disponível
91 02/12/2016 17:53
3 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO (Referente ao Recurso Especial)

    Documento não disponível
90 01/12/2016 13:19
3 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

87 11/10/2016 16:42
3 anos atrás

> Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 012370 e 012371/2016

84 10/10/2016 15:27
3 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
83 22/09/2016 13:46
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 198 Com Autos em ANEXO.

    Documento não disponível
81 16/09/2016 15:17
3 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
80 08/09/2016 17:36
3 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

    Documento não disponível
79 08/09/2016 17:34
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntadas de recursos especial e extraordinário protocolos nºs 010854 e 010855/2016

76 08/09/2016 15:15
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
75 02/09/2016 12:34
3 anos atrás

> Remessa

Para PGE(art. 183 do Novo CPC).

74 29/08/2016 10:27
3 anos atrás

> Recebimento

na secsar civel

67 19/08/2016 11:51
3 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado

    Documento não disponível
64 05/08/2016 13:07
3 anos atrás

> Recebimento

No gabinete da Desa. Eulália.

63 05/08/2016 10:16
3 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/08/2016, Ordem: 3

05/08/2016 10:08
3 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/08/2016, Ordem: 3

Movimento excluído em 05/08/2016 10:12

61 03/08/2016 07:52
3 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SEJU - Pautar.

    Documento não disponível
60 29/07/2016 12:34
4 anos atrás

> Recebimento

No gabinete da Desa. Eulália.

59 28/07/2016 16:27
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

58 28/07/2016 16:27
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões aos embargos de declaração protocolo nº009116/2016

57 27/07/2016 17:41
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
56 27/07/2016 17:40
4 anos atrás

CERTIDÃO

de devolução dos autos

    Documento não disponível
55 25/07/2016 09:15
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo

    Documento não disponível
54 18/07/2016 12:22
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em anexo

    Documento não disponível
53 21/06/2016 11:48
4 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

51 21/06/2016 10:06
4 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro

50 20/06/2016 18:55
4 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 006467/2016

49 16/06/2016 08:56
4 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
48 08/06/2016 16:23
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

DUAF/DM.

    Documento não disponível
47 06/06/2016 15:12
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

    Documento não disponível
46 06/06/2016 15:11
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 006082/2016

44 02/06/2016 19:38
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
43 30/05/2016 12:19
4 anos atrás

> Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

42 25/05/2016 10:13
4 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

41 25/05/2016 07:19
4 anos atrás

> Remessa

A Sescar Cível - autos com acórdão publicado.

40 25/05/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
39 24/05/2016 14:00
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.984, página Nº 50, de 24/05/2016, com a publicação no dia 25/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

38 24/05/2016 12:15
4 anos atrás

ACÓRDÃO

No gabinete da Desa. Eulália, aguardando publicação do acórdão.

37 23/05/2016 08:59
4 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro

36 23/05/2016 07:56
4 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

35 20/05/2016 11:14
4 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado

    Documento não disponível
34 16/05/2016 08:18
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
33 13/05/2016 12:12
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
32 10/05/2016 12:16
4 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália.

31 10/05/2016 10:01
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/05/2016, Ordem: 1

30 03/05/2016 10:40
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

29 03/05/2016 08:33
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SEJU - Pautar.

    Documento não disponível
28 29/04/2016 10:50
4 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália.

27 28/04/2016 17:41
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 28/04/2016 17:41
4 anos atrás

PARECER

Recebido da PGJ

    Documento não disponível
25 23/03/2016 19:06
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

conforme despacho de fl 54/58

24 23/03/2016 19:05
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada de informações protocolo nº 002728/2016

23 23/03/2016 17:13
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 59,60 e 61 Cumprido e Juntado aos Autos

    Documento não disponível
22 22/03/2016 16:28
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
21 15/03/2016 17:02
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntadas de contestação e petição protocolos nºs 002551 e 002546/2016

20 14/03/2016 15:16
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
19 14/03/2016 14:56
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação

    Documento não disponível
18 03/03/2016 09:43
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

03

    Documento não disponível
17 18/02/2016 10:46
4 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

16 18/02/2016 09:21
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Cível - citar o Estado/PGJ.

    Documento não disponível
15 16/02/2016 11:00
4 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália.

14 23/12/2015 12:04
4 anos atrás

> Conclusão

juntada de parecer do Natem protocolo nº 013253

13 21/12/2015 07:24
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

parecer do natem

    Documento não disponível
12 18/12/2015 12:45
4 anos atrás

OFÍCIO

Nº 1439/2015 CUMPRIDO E JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
11 15/12/2015 16:18
4 anos atrás

EXPEDIDO

ofício nº 1.439/2015

    Documento não disponível
10 10/11/2015 17:20
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 10/11/2015 11:56
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Cível - Oficiar o NATEM.

    Documento não disponível
8 10/11/2015 10:17
4 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro

7 09/11/2015 18:20
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 09/11/2015 18:19
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 06/11/2015 12:02
4 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 06/11/2015 11:21
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 06/11/2015 10:00
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 06/11/2015 10:00
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 06/11/2015 09:59
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
73 29/08/2016 07:56
3 anos atrás

> Remessa

A Sescar Cível - autos com acórdão publicado.

72 29/08/2016 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
71 26/08/2016 14:12
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.049, página Nº 50, de 26/08/2016, com a publicação no dia 29/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

70 25/08/2016 11:50
3 anos atrás

ACÓRDÃO

No Gabinete da Desa. Eulália, aguardando publicação do acórdão.

69 22/08/2016 10:33
3 anos atrás

> Recebimento

No gabinete da Desa. Eulália.

68 22/08/2016 09:49
3 anos atrás

> Remessa

A RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO

66 17/08/2016 12:22
3 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
65 17/08/2016 10:26
3 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
62 03/08/2016 09:13
3 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

52 21/06/2016 11:41
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Cível - intimar o impetrante.

    Documento não disponível
45 02/06/2016 19:39
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
85 10/10/2016 16:00
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRARRAZÕES

    Documento não disponível
82 19/09/2016 13:45
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
77 08/09/2016 15:31
3 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
89 01/12/2016 09:20
3 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CIVEL

88 13/10/2016 11:29
3 anos atrás

> Recebimento

SAJ

86 10/10/2016 16:04
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRARRAZÕES

    Documento não disponível
78 08/09/2016 15:33
3 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível