Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.010350-3

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2015.0001.010350-3
Número Único
0000054-55.2013.8.18.0091
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Férias > Indenização / Terço Constitucional
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 2.034,00
Data de Autuação
06/11/2015
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
03/08/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    06/11/2015 13:06

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    03/08/2017 09:16

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • JOANA LÍBIA DA SILVA LOPES
  • SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CRISTALÂNDIA DO PIAUÍ - SINSEPUC/PI
Apelado
  • MUNICÍPIO DE CRISTALÂNDIA DO PIAUÍ-PI
Advogados
Requerentes
  • HANA GOMES DE MESQUITA
  • KANDYCE THAYNARA GUEDES GUERRA
  • NORBERTINA VELOSO DE CARVALHO
Requeridos
  • LUNARA MARIA SOARES E SILVA
  • DIANNA ROSA DE OLIVEIRA RIBEIRO
Apelantes
  • HANA GOMES DE MESQUITA
  • KANDYCE THAYNARA GUEDES GUERRA
  • NORBERTINA VELOSO DE CARVALHO
Movimentações
Data Descrição Documentos
55 07/10/2019 09:33
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE CORRENTE

54 04/10/2019 11:28
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

53 03/10/2019 12:33
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

à SEJU para remessa à comarca de origem

52 03/10/2019 12:33
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 17/05/2019

    Documento não disponível
51 09/07/2019 00:07
5 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 09/07/2019.

    Documento não disponível
50 08/07/2019 14:15
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.704, página Nº 52, de 08/07/2019, com a publicação no dia 09/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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49 08/07/2019 08:42
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

48 05/07/2019 15:52
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

47 05/07/2019 14:14
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

CHAMO FEITO À ORDEM para seja desanexada a petição eletrônica n°100014910452820, uma vez que não se refere ao feito em epígrafe.
Outrossim, DETERMINO o retorno dos autos à Coordenadoria Judiciária Ove' e Câmaras Reunidas/SEJU, para que aguarde em cartórios os prazos processuais. Dessa forma, após realizada a medida acima referenciada, proceda-se a baixa e arquivamento dos autos.

    Documento não disponível
46 27/06/2019 09:40
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

45 26/06/2019 09:26
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
44 26/06/2019 09:23
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

Referente ao protocolo nº 100014910450455

43 01/04/2019 11:45
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:109, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
42 29/03/2019 17:51
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por EDSON VIEIRA ARAÚJO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
41 27/02/2019 12:47
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

    Documento não disponível
40 19/02/2019 12:47
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

39 18/02/2019 15:25
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

38 18/02/2019 15:14
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

CHAMO O FEITO À ORDEM para DETERMINAR a intimação pessoal do Prefeito do MUNICÍPIO DE CRISTALÂNDIA DO PIAUÍ-P1 para que no prazo de 05 (cinco dias) regularize a representação processual do Município junto ao feito em epígrafe, tendo em vista a certidão de f1106v., disposição do art. 112 do CPC e art.76, §2°, inciso II do CPC.

    Documento não disponível
37 08/02/2019 11:42
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

36 08/02/2019 08:48
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
35 13/11/2018 08:58
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Com autos

    Documento não disponível
34 09/11/2018 09:55
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
33 01/10/2018 15:51
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

32 01/10/2018 09:24
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

31 01/10/2018 00:06
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 01/10/2018.

    Documento não disponível
30 28/09/2018 13:19
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.527, página Nº 42, de 28/09/2018, com a publicação no dia 01/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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29 27/09/2018 16:48
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Apelação Cível conhecida e Improvida.

28 24/09/2018 12:58
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

27 24/09/2018 10:19
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

26 21/09/2018 10:54
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CRISTALÂNDIA DO PIAUÍ - SINSEPUC/PI e não-provido

    Documento não disponível
25 14/09/2018 14:28
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 20-09-2018

    Documento não disponível
24 11/09/2018 16:20
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

23 11/09/2018 12:23
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 20;09;2018

22 11/09/2018 09:06
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/09/2018, Ordem: 29

21 10/09/2018 08:00
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

20 06/09/2018 12:38
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
19 03/08/2017 09:16
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
18 08/03/2016 12:55
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

17 04/03/2016 09:17
9 anos atrás

Conclusão

para rever despacho

03/03/2016 17:47
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 04/03/2016 09:16

16 03/03/2016 17:35
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

15 03/03/2016 12:21
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
14 25/02/2016 10:12
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

13 24/02/2016 18:37
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 24/02/2016 18:36
9 anos atrás

Juntada > Petição

Recebido da PGJ

    Documento não disponível
11 16/11/2015 11:04
9 anos atrás

Remessa

10 16/11/2015 11:04
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 16/11/2015 09:43
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 11/11/2015 11:31
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 10/11/2015 16:58
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 10/11/2015 16:58
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 06/11/2015 13:18
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 06/11/2015 13:06
9 anos atrás

Distribuição

3 06/11/2015 11:43
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 06/11/2015 11:42
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 06/11/2015 11:41
9 anos atrás

AUTUADO