Consulta de Processo - 2ª Instancia
Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.010374-6
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2015.0001.010374-6
- Número Único
- 0010374-78.2015.8.18.0000
- Classe Processual
-
00120PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível - Assuntos
-
10338DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Militar > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificações e Adicionais08843DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 100,00
- Data de Autuação
- 09/11/2015
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:56
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Sorteio
09/11/2015 08:46
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- Tribunal Pleno
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 97 |
12/02/2019 10:27 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 96 |
01/02/2019 15:29 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 95 |
01/02/2019 09:34 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 94 |
01/02/2019 09:33 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 93 |
30/01/2019 10:07 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na SAJ, C/Decisão do STJ, certidão de trânsito e termo de baixa. |
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| 92 |
28/01/2019 10:01 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 91 |
04/12/2018 10:52 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
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| 90 |
02/08/2017 15:10 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
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| 89 |
26/07/2017 10:41 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão
Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR) |
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| 88 |
11/07/2017 10:03 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ Remetido à SEJU para remessa ao STJ. |
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| 87 |
11/07/2017 10:01 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 86 |
10/07/2017 18:36 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 85 |
10/07/2017 09:41 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 84 |
10/07/2017 09:40 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 83 |
04/07/2017 11:47 7 anos atrás |
2.Recurso Ordinário Cível |
Recebimento Recebidos os autos SAJ |
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| 82 |
03/07/2017 18:28 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 81 |
03/07/2017 18:27 7 anos atrás |
2.Recurso Ordinário Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 009482/2017 |
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| 80 |
03/07/2017 16:33 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição contrarrazões em recurso ordinário protocolo nº 009482/2017 |
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| 79 |
03/07/2017 16:05 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da PGE com Petição |
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| 78 |
22/06/2017 13:56 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 77 |
09/06/2017 09:45 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do Novo CPC |
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| 76 |
10/05/2017 12:44 8 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Protocolo do N°6279. |
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| 75 |
08/05/2017 16:21 8 anos atrás |
2.Recurso Ordinário Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 74 |
28/04/2017 13:53 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 73 |
28/04/2017 07:59 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com acórdão lavrado |
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| 72 |
28/04/2017 00:00 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 28/04/2017. |
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| 71 |
27/04/2017 15:30 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.195, página Nº 69, de 27/04/2017, com a publicação no dia 28/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 70 |
27/04/2017 10:02 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 69 |
25/04/2017 11:25 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 68 |
25/04/2017 10:51 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 67 |
24/04/2017 12:08 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MÁRIO RAIMUNDO ALVES FILHO e não-provido |
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| 66 |
12/04/2017 12:02 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária 20-4-2017). |
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| 65 |
07/04/2017 08:56 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 20/04/2017, Ordem: 14 |
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| 64 |
07/04/2017 08:56 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Certidão. JULGAMENTO ADIADO |
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| 63 |
05/04/2017 12:34 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 62 |
28/03/2017 09:22 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 06/04/2017, Ordem: 6 |
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| 61 |
24/03/2017 08:44 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU, PARA PAUTA |
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| 60 |
24/03/2017 08:22 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU
Movimento excluído em 24/03/2017 08:22 |
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| 59 |
23/03/2017 13:34 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 58 |
15/03/2017 10:12 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no Gabinete do Des. Alencar |
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| 57 |
24/02/2017 11:04 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Conclusão juntada de contrarrazões de protocolo nº 002812/2017 |
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| 56 |
23/02/2017 11:42 8 anos atrás |
Juntada > Petição Contrarrazões |
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| 55 |
23/02/2017 11:41 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolvido com Petição |
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| 54 |
17/02/2017 14:15 8 anos atrás |
Remessa PARA PGE ( ART. 183 DO NOVO CPC) |
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| 53 |
09/02/2017 14:56 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 52 |
09/02/2017 08:38 8 anos atrás |
Remessa à Sescar Cível |
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| 51 |
09/02/2017 08:02 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
DESPACHO PROFERIDO Intimar a parte embargada |
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| 50 |
31/01/2017 11:21 8 anos atrás |
Recebimento no gabinete do Des Alencar |
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| 49 |
30/01/2017 15:08 8 anos atrás |
Conclusão juntada de embargos de declaração protocolo nº 000813/2017 |
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| 48 |
25/01/2017 15:34 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição |
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| 47 |
16/01/2017 11:04 8 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
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| 46 |
16/01/2017 09:24 8 anos atrás |
Remessa à Sescar Cível com acórdão lavrado |
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| 45 |
16/01/2017 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
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| 44 |
13/01/2017 15:10 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.127, página Nº 30, de 13/01/2017, com a publicação no dia 16/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 43 |
11/01/2017 11:29 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência A c o r d a m os componentes do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade e, em dissonância com o parecer do Ministério Público de grau superior, em rejeitar a preliminar de decadência e, no mérito, em denegar a segurança requestada no mandamus. Custas de lei, sem, contudo, condenação em honorários advocatícios em virtude do artigo 25, da Lei n. 12.016/09. |
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| 42 |
16/12/2016 10:32 8 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 41 |
16/12/2016 08:15 8 anos atrás |
Expedição de documento JULGADO |
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| 40 |
14/12/2016 10:19 8 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 39 |
06/12/2016 09:23 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 15/12/2016, Ordem: 2 |
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| 38 |
05/12/2016 11:43 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 37 |
28/11/2016 12:35 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Inclua-se em pauta. |
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| 36 |
13/09/2016 08:28 8 anos atrás |
Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
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| 35 |
12/08/2016 18:42 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 34 |
12/08/2016 18:42 8 anos atrás |
Juntada > Petição Recebido da PGJ |
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| 33 |
13/06/2016 08:55 9 anos atrás |
Remessa |
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| 32 |
13/06/2016 08:55 9 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
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| 31 |
10/06/2016 13:03 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remessa à PGJ |
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| 30 |
07/06/2016 13:16 9 anos atrás |
Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
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| 29 |
06/06/2016 19:12 9 anos atrás |
Conclusão juntada de informações protocolo nº 006221/2016 |
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| 28 |
03/06/2016 19:34 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 27 |
01/06/2016 18:11 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos contestação protocolo nº 005978/2016 |
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| 26 |
01/06/2016 11:51 9 anos atrás |
Devolução > Mandado DE FLS. 136 CUMPRIDO E JUNTO AOS AUTOS |
|
|
| 25 |
31/05/2016 14:12 9 anos atrás |
Juntada > Petição Contestação. |
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| 24 |
31/05/2016 14:06 9 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
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| 23 |
25/05/2016 14:16 9 anos atrás |
Devolução > Mandado De fls. 137 Com Autos em anexo. |
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| 22 |
20/05/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO |
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| 21 |
19/05/2016 14:30 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.981, página Nº 66, de 19/05/2016, com a publicação no dia 20/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 20 |
18/05/2016 11:59 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos 2 - sendo 1 com autos em ANEXO |
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| 19 |
18/05/2016 11:58 9 anos atrás |
Expedição de documento aviso de intimação |
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| 18 |
14/04/2016 10:45 9 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
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| 17 |
13/04/2016 12:23 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Indeferiu a liminar reclamada, determinando notificação das autoridades coatoras. |
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| 16 |
31/03/2016 09:45 9 anos atrás |
Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
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| 15 |
30/03/2016 18:58 9 anos atrás |
Conclusão juntada de petição protocolo nº 002747/2016 |
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| 14 |
22/03/2016 17:09 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 13 |
15/03/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO |
|
|
| 12 |
14/03/2016 14:30 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.936, página Nº 50, de 14/03/2016, com a publicação no dia 15/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 11 |
11/03/2016 15:34 9 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
|
|
| 10 |
26/02/2016 13:46 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
| 9 |
25/02/2016 11:29 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO |
|
|
| 8 |
10/11/2015 10:11 9 anos atrás |
Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
||
| 7 |
09/11/2015 18:21 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 6 |
09/11/2015 18:21 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 5 |
09/11/2015 08:53 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
09/11/2015 08:46 9 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
09/11/2015 08:03 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 2 |
09/11/2015 08:02 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
09/11/2015 07:58 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 97 |
12/02/2019 10:27 6 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
| 96 |
01/02/2019 15:29 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 95 |
01/02/2019 09:34 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 94 |
01/02/2019 09:33 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 93 |
30/01/2019 10:07 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na SAJ, C/Decisão do STJ, certidão de trânsito e termo de baixa. |
|
| 92 |
28/01/2019 10:01 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 91 |
04/12/2018 10:52 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
|
| 90 |
02/08/2017 15:10 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
|
| 89 |
26/07/2017 10:41 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão
Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR) |
|
| 88 |
11/07/2017 10:03 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ Remetido à SEJU para remessa ao STJ. |
|
| 87 |
11/07/2017 10:01 7 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
| 86 |
10/07/2017 18:36 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 85 |
10/07/2017 09:41 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 84 |
10/07/2017 09:40 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 82 |
03/07/2017 18:28 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 80 |
03/07/2017 16:33 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição contrarrazões em recurso ordinário protocolo nº 009482/2017 |
|
| 79 |
03/07/2017 16:05 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos da PGE com Petição |
|
| 78 |
22/06/2017 13:56 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
| 77 |
09/06/2017 09:45 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do Novo CPC |
|
| 76 |
10/05/2017 12:44 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Protocolo do N°6279. |
|
| 74 |
28/04/2017 13:53 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 69 |
25/04/2017 11:25 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 68 |
25/04/2017 10:51 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 67 |
24/04/2017 12:08 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de MÁRIO RAIMUNDO ALVES FILHO e não-provido |
|
| 66 |
12/04/2017 12:02 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária 20-4-2017). |
|
| 65 |
07/04/2017 08:56 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 20/04/2017, Ordem: 14 |
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| 64 |
07/04/2017 08:56 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Certidão. JULGAMENTO ADIADO |
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| 62 |
28/03/2017 09:22 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 06/04/2017, Ordem: 6 |
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| 61 |
24/03/2017 08:44 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU, PARA PAUTA |
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> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU
Movimento excluído em 24/03/2017 08:22 |
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| 58 |
15/03/2017 10:12 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no Gabinete do Des. Alencar |
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| 56 |
23/02/2017 11:42 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Contrarrazões |
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| 55 |
23/02/2017 11:41 8 anos atrás |
> Expedição de documento Devolvido com Petição |
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| 54 |
17/02/2017 14:15 8 anos atrás |
> Remessa PARA PGE ( ART. 183 DO NOVO CPC) |
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| 53 |
09/02/2017 14:56 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 52 |
09/02/2017 08:38 8 anos atrás |
> Remessa à Sescar Cível |
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| 50 |
31/01/2017 11:21 8 anos atrás |
> Recebimento no gabinete do Des Alencar |
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| 49 |
30/01/2017 15:08 8 anos atrás |
> Conclusão juntada de embargos de declaração protocolo nº 000813/2017 |
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| 47 |
16/01/2017 11:04 8 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível. |
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| 46 |
16/01/2017 09:24 8 anos atrás |
> Remessa à Sescar Cível com acórdão lavrado |
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| 45 |
16/01/2017 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
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| 44 |
13/01/2017 15:10 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.127, página Nº 30, de 13/01/2017, com a publicação no dia 16/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 43 |
11/01/2017 11:29 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência A c o r d a m os componentes do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade e, em dissonância com o parecer do Ministério Público de grau superior, em rejeitar a preliminar de decadência e, no mérito, em denegar a segurança requestada no mandamus. Custas de lei, sem, contudo, condenação em honorários advocatícios em virtude do artigo 25, da Lei n. 12.016/09. |
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| 42 |
16/12/2016 10:32 8 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 41 |
16/12/2016 08:15 8 anos atrás |
> Expedição de documento JULGADO |
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| 40 |
14/12/2016 10:19 8 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 39 |
06/12/2016 09:23 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 15/12/2016, Ordem: 2 |
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| 38 |
05/12/2016 11:43 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 37 |
28/11/2016 12:35 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Inclua-se em pauta. |
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| 36 |
13/09/2016 08:28 8 anos atrás |
> Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
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| 35 |
12/08/2016 18:42 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 34 |
12/08/2016 18:42 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Recebido da PGJ |
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| 33 |
13/06/2016 08:55 9 anos atrás |
> Remessa |
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| 32 |
13/06/2016 08:55 9 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível. |
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| 31 |
10/06/2016 13:03 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remessa à PGJ |
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| 30 |
07/06/2016 13:16 9 anos atrás |
> Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
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| 29 |
06/06/2016 19:12 9 anos atrás |
> Conclusão juntada de informações protocolo nº 006221/2016 |
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| 28 |
03/06/2016 19:34 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 27 |
01/06/2016 18:11 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos contestação protocolo nº 005978/2016 |
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| 26 |
01/06/2016 11:51 9 anos atrás |
Devolução > > Mandado DE FLS. 136 CUMPRIDO E JUNTO AOS AUTOS |
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| 25 |
31/05/2016 14:12 9 anos atrás |
Juntada > > Petição Contestação. |
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| 24 |
31/05/2016 14:06 9 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
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| 23 |
25/05/2016 14:16 9 anos atrás |
Devolução > > Mandado De fls. 137 Com Autos em anexo. |
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| 22 |
20/05/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO |
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| 21 |
19/05/2016 14:30 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.981, página Nº 66, de 19/05/2016, com a publicação no dia 20/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 20 |
18/05/2016 11:59 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos 2 - sendo 1 com autos em ANEXO |
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| 19 |
18/05/2016 11:58 9 anos atrás |
> Expedição de documento aviso de intimação |
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| 18 |
14/04/2016 10:45 9 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível. |
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| 17 |
13/04/2016 12:23 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Indeferiu a liminar reclamada, determinando notificação das autoridades coatoras. |
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| 16 |
31/03/2016 09:45 9 anos atrás |
> Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
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| 15 |
30/03/2016 18:58 9 anos atrás |
> Conclusão juntada de petição protocolo nº 002747/2016 |
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| 14 |
22/03/2016 17:09 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| 13 |
15/03/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO |
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| 12 |
14/03/2016 14:30 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.936, página Nº 50, de 14/03/2016, com a publicação no dia 15/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 11 |
11/03/2016 15:34 9 anos atrás |
> Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
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| 10 |
26/02/2016 13:46 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
25/02/2016 11:29 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO |
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| 8 |
10/11/2015 10:11 9 anos atrás |
> Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
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| 7 |
09/11/2015 18:21 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
09/11/2015 18:21 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 5 |
09/11/2015 08:53 9 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
09/11/2015 08:46 9 anos atrás |
> Distribuição |
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| 3 |
09/11/2015 08:03 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| 2 |
09/11/2015 08:02 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
09/11/2015 07:58 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 73 |
28/04/2017 07:59 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com acórdão lavrado |
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| 72 |
28/04/2017 00:00 8 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 28/04/2017. |
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| 71 |
27/04/2017 15:30 8 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.195, página Nº 69, de 27/04/2017, com a publicação no dia 28/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 70 |
27/04/2017 10:02 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 63 |
05/04/2017 12:34 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 60 |
24/03/2017 08:22 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 59 |
23/03/2017 13:34 8 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 57 |
24/02/2017 11:04 8 anos atrás |
> Conclusão juntada de contrarrazões de protocolo nº 002812/2017 |
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| 51 |
09/02/2017 08:02 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Intimar a parte embargada |
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| 48 |
25/01/2017 15:34 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 83 |
04/07/2017 11:47 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos SAJ |
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| 81 |
03/07/2017 18:27 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 009482/2017 |
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| 75 |
08/05/2017 16:21 8 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
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