Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.010376-0

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica  Possui Petição Eletrônica Não Juntada

Número do Processo
2015.0001.010376-0
Número Único
0000007-22.2009.8.18.0059
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10893 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Adicional por Tempo de Serviço > Base de Cálculo
  • 10310 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificação Natalina/13º salário
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 3.738,00
Data de Autuação
09/11/2015
Situação
Movimento
Localização
Procurador(a) do Município
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
23/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    23/06/2017 08:11

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    09/11/2015 08:46

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE LUÍS CORREIA-PI
Apelado
  • IVONEIDE FONTENELE CERNEIRO
Advogados
Requerente
  • David Oliveira Silva Júnior
Apelantes
  • Braulio Jose de Carvalho Antao
  • JORGE HENRIQUE LEITE DE BARROS
  • Lisandro Ayres Furtado
  • OSMAR FERREIRA DO AMARAL JÚNIOR
Apelado
  • Diogenes Meireles Melo
Movimentações
Data Descrição Documentos
70 03/09/2019 16:35
11 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DAVID OLIVEIRA SILVA JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
69 03/09/2019 16:34
11 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DAVID OLIVEIRA SILVA JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
68 23/07/2019 08:12
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
67 19/07/2019 13:37
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
66 30/05/2019 12:38
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

65 30/05/2019 09:23
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

64 30/05/2019 00:01
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 30/05/2019.

    Documento não disponível
63 29/05/2019 13:31
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.678, página Nº 49, de 29/05/2019, com a publicação no dia 30/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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62 29/05/2019 08:33
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

61 13/05/2019 13:21
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

60 13/05/2019 13:06
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

59 10/05/2019 09:14
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
58 06/05/2019 08:39
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 09/05/2019, Ordem: 57

57 03/05/2019 15:39
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Foi ADIADO para julgamento na sessão ordinária do dia 09 de maio 2019.

    Documento não disponível
56 22/04/2019 13:37
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

55 22/04/2019 11:41
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 02.05.2019

54 22/04/2019 08:55
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 02/05/2019, Ordem: 5

53 17/04/2019 09:08
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

52 17/04/2019 08:52
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

51 05/12/2018 12:43
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta

    Documento não disponível
50 17/10/2018 11:19
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Arm 02 Prat 02A

49 20/09/2018 09:46
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

48 19/09/2018 08:29
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
47 19/09/2018 08:29
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de IVONEIDE FONTENELE CERNEIRO em 19/09/2018.

    Documento não disponível
46 17/07/2018 00:03
2 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 17/07/2018.

    Documento não disponível
45 16/07/2018 13:35
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.475, página Nº 55, de 16/07/2018, com a publicação no dia 17/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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44 13/07/2018 13:09
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
43 11/07/2018 15:24
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

42 11/07/2018 08:11
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho proferido à sescar cível

    Documento não disponível
41 12/06/2018 11:54
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

40 11/06/2018 16:44
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
39 08/06/2018 16:55
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910145675

38 09/03/2018 15:39
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Escritório Digital por DAVID OLIVEIRA SILVA JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
37 23/02/2018 16:51
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

36 23/02/2018 11:12
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão publicado

35 23/02/2018 00:07
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 23/02/2018.

    Documento não disponível
34 22/02/2018 14:37
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.380, página Nº 51, de 22/02/2018, com a publicação no dia 23/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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33 22/02/2018 10:30
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

32 15/02/2018 09:50
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

31 15/02/2018 09:35
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

30 09/02/2018 10:09
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE LUÍS CORREIA-PI e não-provido

    Documento não disponível
29 30/01/2018 11:28
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

28 30/01/2018 09:46
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/02/2018, Ordem: 7

27 29/01/2018 09:04
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

26 29/01/2018 08:38
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

à seju

25 13/12/2017 18:01
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA SESCAR CÍVEL Nº 19401

    Documento não disponível
24 23/06/2017 08:11
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
23 12/05/2017 14:36
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

22 20/04/2017 12:05
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Com Relatório ag. pauta Gabinete

    Documento não disponível
21 19/01/2017 08:59
4 anos atrás

Recebimento

os autos gab relator

20 19/01/2017 07:42
4 anos atrás

Remessa

Ao Gabinete do Des. José James, de acordo com o Provimento n° 13, de 10 de novembro de 2016, publicado no DJ n° 8.097 (Disponibilizado em 10/11/16).

19 05/05/2016 11:37
5 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

18 05/05/2016 08:50
5 anos atrás

Remessa

P/À SEJU

17 05/05/2016 08:50
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

16 04/05/2016 10:33
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
15 01/04/2016 11:57
5 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

14 31/03/2016 11:44
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 31/03/2016 11:44
5 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
12 16/11/2015 11:04
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

11 16/11/2015 11:03
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

10 13/11/2015 07:41
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
9 11/11/2015 10:52
5 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

8 11/11/2015 10:48
5 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

7 10/11/2015 17:10
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 10/11/2015 17:10
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 09/11/2015 08:53
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 09/11/2015 08:46
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 09/11/2015 08:15
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 09/11/2015 08:15
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 09/11/2015 08:13
5 anos atrás

AUTUADO