e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2015.0001.010400-3

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

2015.0001.010400-3

N�mero �nico

0000228-88.2013.8.18.0083

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

07760 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Fornecimento de Energia El�trica
07780 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Material
50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 40.560,00

Data de Autua��o: 09/11/2015
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator

Des. Hilo de Almeida Sousa

�rg�o Julgador

3� C�mara Especializada C�vel

Data de Distribui��o

09/11/2015

Impedimentos

Des. Ricardo Gentil Eul�lio Dantas

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

09/11/2015 10:58
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara Especializada C�vel
Magistrado Impedido

09/11/2015 10:41
- Des. Ricardo Gentil Eul�lio Dantas
- Nos termos do art. 134, IV, do CPC.

Processos Relacionados

Origem

0000228-88.2013.8.18.0083

Vara �nica - Arraial

Partes envolvidas

Partes

Apelante

ERNESTINA RODRIGUES DOS SANTOS

Apelado

EQUATORIAL PIAU� DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogados

Apelantes

MARIA ZILDA SILVA BALDOINO
Francisco Nunes de Brito Filho

Apelados

AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA
AM�LIA L�CIA BRAND�O ARA�JO
CAMILA MAU�S DOS SANTOS
CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MEDEIROS
Danilo S� Urtiga Nogueira
DEYVSON ALMEIDA LINS
ELANO LIMA MENDES E SILVA
F�BIO ARNALD VIEIRA
FRANCENILDO DANTAS PERES
GLENNDA ADYANNE GOMES MONTEIRO SILVA
Graziela Dorea Cavalcanti
IDIARA BUENOS AIRES CAVALCANTI
IZABELITA DE JESUS CARNEIRO
Joao Francisco Pinheiro de Carvalho
Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
KARINE NUNES MARQUES
Kercia Karenina Camarco Batista
LEONARDO FERREIRA DA SILVA
LIANA �RIKA DE SOUSA
LUCAS SANTOS EUL�LIO DANTAS
LUCIANA MENDES DO NASCIMENTO
MANOEL FRANCISCO DE SOUSA CERQUEIRA JUNIOR
NEY AUGUSTO NUNES LEIT�O
OSEAS CARVALHO DE SOUSA NETO
Raquel Silveria Fontenele Oliveira
Renata Maria Pinto Clark
Ronaldo Pinheiro de Moura
SAULA REBECA DANTAS DA VEIGA ANGELINE DA SILVA
T�ssio da Silva Torres
Thiago Flores dos Santos

Incidentes/Recursos

1 - Recurso Especial - 11/11/2016 14:53

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
62	31/10/2018 11:11 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE ARRAIAL
61	29/10/2018 11:38 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
60	22/10/2018 10:00 6 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva	Documento n�o dispon�vel
59	10/10/2018 17:28 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
58	10/10/2018 14:03 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
57	10/10/2018 14:02 6 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
56	03/10/2018 16:36 6 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
55	26/09/2018 12:34 6 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Decis�o do STJ com certid�o de tr�nsito.	DEC29
54	15/09/2017 13:43 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL DO STJ COM CERTID�O DE DIGITALIZA��O	Documento n�o dispon�vel
53	13/09/2017 08:56 7 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Certid�o autos digitalizados e encaminhados ao STJ ( autos f�sicos aguardando na SESCAR )	Documento n�o dispon�vel
52	03/08/2017 12:44 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ Remetido � SEJU para remessa ao STJ.	Documento n�o dispon�vel
51	03/08/2017 12:42 7 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva
50	03/08/2017 10:57 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
49	03/08/2017 08:11 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
48	03/08/2017 08:10 7 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
47	02/08/2017 08:24 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos SAJ
46	31/07/2017 11:05 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
45	31/07/2017 11:05 7 anos atr�s		Decurso de Prazo Decorrido prazo de ERNESTINA RODRIGUES DOS SANTOS em 31/07/2017.	Documento n�o dispon�vel
44	11/05/2017 00:00 8 anos atr�s	1.Recurso Especial	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 11/05/2017.	Documento n�o dispon�vel
43	10/05/2017 15:10 8 anos atr�s	1.Recurso Especial	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.203, p�gina N� 45, de 10/05/2017, com a publica��o no dia 11/05/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
42	10/05/2017 09:22 8 anos atr�s	1.Recurso Especial	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. Interposi��o de AResp	Documento n�o dispon�vel
41	05/05/2017 16:51 8 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) AGREsp. protocolo n� 006190/2017
40	05/05/2017 16:13 8 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Agravo em Recurso Especial N� 006190/2017.	Documento n�o dispon�vel
39	12/04/2017 00:00 8 anos atr�s	1.Recurso Especial	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 12/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
38	11/04/2017 14:00 8 anos atr�s	1.Recurso Especial	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.186, p�gina N� 93, de 11/04/2017, com a publica��o no dia 12/04/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
37	10/04/2017 13:34 8 anos atr�s	1.Recurso Especial	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. AVISO DE DENEGA��O DE RECURSO ESPECIAL.	Documento n�o dispon�vel
36	07/04/2017 11:47 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
35	06/04/2017 07:32 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
34	06/04/2017 00:01 8 anos atr�s	1.Recurso Especial	Publica��o Publicado DECIS�O em 06/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
33	05/04/2017 14:00 8 anos atr�s	1.Recurso Especial	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.182, p�gina N� 47, de 05/04/2017, com a publica��o no dia 06/04/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
32	05/04/2017 12:15 8 anos atr�s	1.Recurso Especial	Decis�o > N�o-Admiss�o > Recurso Especial Recurso Especial n�o admitido	DEC16
31	01/02/2017 08:12 8 anos atr�s	1.Recurso Especial	Recebimento SAJ
30	31/01/2017 11:00 8 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ
29	31/01/2017 11:00 8 anos atr�s		PRAZO DECORRIDO	Documento n�o dispon�vel
28	21/11/2016 00:00 8 anos atr�s		PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
27	18/11/2016 15:00 8 anos atr�s		DISPONIBILIZADO AVISO DE INTERPOSI��O DE RECURSO ESPECIAL. disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.102, p�gina N� 81, de 18/11/2016, com a publica��o no dia 21/11/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
26	17/11/2016 10:33 8 anos atr�s		Expedi��o de documento Aviso de Interposi��o de Recurso Especial.	Documento n�o dispon�vel
25	11/11/2016 19:22 8 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Outros documentos recurso especial protocolo n� 013780/2016
24	11/11/2016 14:53 8 anos atr�s	1.Recurso Especial	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
23	21/10/2016 14:53 8 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
22	21/10/2016 00:00 8 anos atr�s		PUBLICADO AC�RD�O	Documento n�o dispon�vel
21	20/10/2016 15:30 8 anos atr�s		DISPONIBILIZADO AC�RD�O Disponibilizado no Di�rio n� 8.085, p�gina N� 15, de 20/10/2016, com a publica��o no dia 21/10/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
20	20/10/2016 09:12 8 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Proced�ncia remetido para publica��o.	ACOR10 ACOR9
19	19/09/2016 08:37 8 anos atr�s		Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
	~~19/09/2016 08:34~~ ~~8 anos atr�s~~		~~AGUARDANDO~~ Movimento exclu�do em 19/09/2016 08:37
18	16/09/2016 13:10 8 anos atr�s		Expedi��o de documento DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
17	02/09/2016 11:08 8 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 14/09/2016, Ordem: 18
16	31/08/2016 12:28 8 anos atr�s		AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
15	31/08/2016 12:05 8 anos atr�s		Remessa � SEJU para inclus�o em pauta.	Documento n�o dispon�vel
14	10/03/2016 10:10 9 anos atr�s		Recebimento No gabinete
13	09/03/2016 10:34 9 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	09/03/2016 10:34 9 anos atr�s		Juntada > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	24/11/2015 14:43 9 anos atr�s		Remessa
10	24/11/2015 13:44 9 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	23/11/2015 13:25 9 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Encaminhado � Sescar C�vel	Documento n�o dispon�vel
8	11/11/2015 10:44 9 anos atr�s		Recebimento No gabinete
7	10/11/2015 17:04 9 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	10/11/2015 17:04 9 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
5	09/11/2015 11:00 9 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	09/11/2015 10:58 9 anos atr�s		Distribui��o
3	09/11/2015 10:28 9 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	09/11/2015 10:27 9 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	09/11/2015 10:26 9 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
62	31/10/2018 11:11 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE ARRAIAL
61	29/10/2018 11:38 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
60	22/10/2018 10:00 6 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva	Documento n�o dispon�vel
59	10/10/2018 17:28 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
58	10/10/2018 14:03 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
57	10/10/2018 14:02 6 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
56	03/10/2018 16:36 6 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
55	26/09/2018 12:34 6 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Decis�o do STJ com certid�o de tr�nsito.	DEC29
54	15/09/2017 13:43 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL DO STJ COM CERTID�O DE DIGITALIZA��O	Documento n�o dispon�vel
53	13/09/2017 08:56 7 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Certid�o autos digitalizados e encaminhados ao STJ ( autos f�sicos aguardando na SESCAR )	Documento n�o dispon�vel
52	03/08/2017 12:44 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ Remetido � SEJU para remessa ao STJ.	Documento n�o dispon�vel
51	03/08/2017 12:42 7 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva
50	03/08/2017 10:57 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
49	03/08/2017 08:11 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
48	03/08/2017 08:10 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
47	02/08/2017 08:24 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos SAJ
46	31/07/2017 11:05 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
45	31/07/2017 11:05 7 anos atr�s	> Decurso de Prazo Decorrido prazo de ERNESTINA RODRIGUES DOS SANTOS em 31/07/2017.	Documento n�o dispon�vel
41	05/05/2017 16:51 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) AGREsp. protocolo n� 006190/2017
40	05/05/2017 16:13 8 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Agravo em Recurso Especial N� 006190/2017.	Documento n�o dispon�vel
36	07/04/2017 11:47 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
35	06/04/2017 07:32 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
30	31/01/2017 11:00 8 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ
29	31/01/2017 11:00 8 anos atr�s	PRAZO DECORRIDO	Documento n�o dispon�vel
28	21/11/2016 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
27	18/11/2016 15:00 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AVISO DE INTERPOSI��O DE RECURSO ESPECIAL. disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.102, p�gina N� 81, de 18/11/2016, com a publica��o no dia 21/11/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
26	17/11/2016 10:33 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento Aviso de Interposi��o de Recurso Especial.	Documento n�o dispon�vel
25	11/11/2016 19:22 8 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos recurso especial protocolo n� 013780/2016
23	21/10/2016 14:53 8 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
22	21/10/2016 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O	Documento n�o dispon�vel
21	20/10/2016 15:30 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AC�RD�O Disponibilizado no Di�rio n� 8.085, p�gina N� 15, de 20/10/2016, com a publica��o no dia 21/10/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
20	20/10/2016 09:12 8 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Proced�ncia remetido para publica��o.	ACOR10 ACOR9
19	19/09/2016 08:37 8 anos atr�s	> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
	~~19/09/2016 08:34~~ ~~8 anos atr�s~~	~~AGUARDANDO~~ Movimento exclu�do em 19/09/2016 08:37
18	16/09/2016 13:10 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
17	02/09/2016 11:08 8 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 14/09/2016, Ordem: 18
16	31/08/2016 12:28 8 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
15	31/08/2016 12:05 8 anos atr�s	> Remessa � SEJU para inclus�o em pauta.	Documento n�o dispon�vel
14	10/03/2016 10:10 9 anos atr�s	> Recebimento No gabinete
13	09/03/2016 10:34 9 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	09/03/2016 10:34 9 anos atr�s	Juntada > > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	24/11/2015 14:43 9 anos atr�s	> Remessa
10	24/11/2015 13:44 9 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	23/11/2015 13:25 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Encaminhado � Sescar C�vel	Documento n�o dispon�vel
8	11/11/2015 10:44 9 anos atr�s	> Recebimento No gabinete
7	10/11/2015 17:04 9 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	10/11/2015 17:04 9 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
5	09/11/2015 11:00 9 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	09/11/2015 10:58 9 anos atr�s	> Distribui��o
3	09/11/2015 10:28 9 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	09/11/2015 10:27 9 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	09/11/2015 10:26 9 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
44	11/05/2017 00:00 8 anos atr�s	> Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 11/05/2017.	Documento n�o dispon�vel
43	10/05/2017 15:10 8 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.203, p�gina N� 45, de 10/05/2017, com a publica��o no dia 11/05/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
42	10/05/2017 09:22 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. Interposi��o de AResp	Documento n�o dispon�vel
39	12/04/2017 00:00 8 anos atr�s	> Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 12/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
38	11/04/2017 14:00 8 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.186, p�gina N� 93, de 11/04/2017, com a publica��o no dia 12/04/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
37	10/04/2017 13:34 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. AVISO DE DENEGA��O DE RECURSO ESPECIAL.	Documento n�o dispon�vel
34	06/04/2017 00:01 8 anos atr�s	> Publica��o Publicado DECIS�O em 06/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
33	05/04/2017 14:00 8 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.182, p�gina N� 47, de 05/04/2017, com a publica��o no dia 06/04/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
32	05/04/2017 12:15 8 anos atr�s	Decis�o > N�o-Admiss�o > > Recurso Especial Recurso Especial n�o admitido	DEC16
31	01/02/2017 08:12 8 anos atr�s	> Recebimento SAJ
24	11/11/2016 14:53 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel

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