Consulta de Processo - 2ª Instancia
Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.010420-9
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2015.0001.010420-9
- Número Único
- 0010420-67.2015.8.18.0000
- Classe Processual
-
00120PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível - Assuntos
-
10240DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 500,00
- Data de Autuação
- 09/11/2015
- Situação
- Baixado
- Localização
- COOJUDCIV
- Relator
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 14:01
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Sorteio
09/11/2015 13:27
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- Tribunal Pleno
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 75 |
24/11/2017 11:10 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao arquivo judicial |
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| 74 |
24/11/2017 11:09 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 29/09/2017 |
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| 73 |
21/11/2017 18:08 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da PGJ com ciente do acórdão |
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| 72 |
09/11/2017 12:26 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Portaria nº 362/11 |
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| 71 |
07/11/2017 18:58 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 16881/2017 |
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| 70 |
06/11/2017 08:41 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 69 |
06/11/2017 08:35 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 68 |
27/10/2017 09:23 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do NCPC. |
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| 67 |
05/09/2017 11:22 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 66 |
05/09/2017 08:07 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 65 |
05/09/2017 00:10 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 05/09/2017. |
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| 64 |
04/09/2017 14:36 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.282, página Nº 60, de 04/09/2017, com a publicação no dia 05/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 63 |
04/09/2017 12:17 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 62 |
04/09/2017 10:00 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Denegação > Segurança Denegada a Segurança a ELIANE RODRIGUES MONTEIRO |
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| 61 |
29/08/2017 12:17 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 60 |
29/08/2017 11:51 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 59 |
22/08/2017 10:30 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 23-8-2017). |
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| 58 |
10/08/2017 10:28 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 23/08/2017, Ordem: 36 |
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| 57 |
23/06/2017 09:58 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 56 |
22/06/2017 14:01 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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|
| 55 |
22/06/2017 07:24 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 54 |
21/06/2017 10:59 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Envio de relatório e pedido de inclusão em pauta de julgamento |
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| 53 |
28/11/2016 12:22 8 anos atrás |
Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
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| 52 |
25/11/2016 18:43 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 51 |
25/11/2016 18:43 8 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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| 50 |
24/10/2016 17:31 8 anos atrás |
Remessa |
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| 49 |
24/10/2016 17:31 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 48 |
24/10/2016 12:22 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Encaminhar à PGJ |
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| 47 |
21/10/2016 09:59 8 anos atrás |
Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
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| 46 |
18/10/2016 13:07 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 45 |
18/10/2016 13:07 8 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
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| 44 |
21/09/2016 12:32 8 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
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| 43 |
21/09/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
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| 42 |
20/09/2016 16:10 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.065, página Nº 43, de 20/09/2016, com a publicação no dia 21/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 41 |
20/09/2016 09:29 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência A C O R D A M os componentes do Egrégio Tribunal Pleno, à unanimidade, em conhecer do agravo interno, mas para negar-lhe provimento, mantendo incólume a decisão monocrática, nos termos do voto do Relator. |
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| 40 |
16/09/2016 11:34 8 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 39 |
16/09/2016 09:53 8 anos atrás |
Expedição de documento JULGADO |
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| 38 |
14/09/2016 13:16 8 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 37 |
01/09/2016 09:10 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 15/09/2016, Ordem: 20 |
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| 36 |
13/07/2016 12:24 8 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 35 |
13/07/2016 10:59 8 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
DESPACHO PROFERIDO Incluir em pauta o Agravo Interno |
|
| 34 |
19/05/2016 09:05 9 anos atrás |
Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
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| 33 |
18/05/2016 17:22 9 anos atrás |
Conclusão juntada de contrarrazões protocolo nº 005275/2016 |
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| 32 |
17/05/2016 17:08 9 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Juntada > Petição Contrarrazões. |
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| 31 |
17/05/2016 17:01 9 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
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| 30 |
06/05/2016 12:50 9 anos atrás |
Remessa para PGE (art.183 do novo cpc) |
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| 29 |
19/04/2016 08:54 9 anos atrás |
Expedição de documento |
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| 28 |
08/04/2016 13:29 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 27 |
08/04/2016 10:21 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO |
|
|
| 26 |
07/04/2016 09:33 9 anos atrás |
Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
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| 25 |
06/04/2016 15:55 9 anos atrás |
Conclusão juntada de petição protocolo nº 003389/2016 |
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| 24 |
05/04/2016 19:13 9 anos atrás |
Juntada > Petição Com Informações. |
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|
| 23 |
30/03/2016 10:39 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 22 |
30/03/2016 08:44 9 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
DESPACHO PROFERIDO |
|
| 21 |
03/03/2016 12:33 9 anos atrás |
Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
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| 20 |
01/03/2016 12:56 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 19 |
01/03/2016 12:56 9 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
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| 18 |
19/02/2016 14:39 9 anos atrás |
Devolução > Mandado De fls. 35 e 36 Cumprido e Juntado aos Autos. |
|
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| 17 |
11/02/2016 18:59 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos agravo regimental e manifestações protocolos nºs 000364, 000820 e 000952/2016 |
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| 16 |
03/02/2016 08:47 9 anos atrás |
Recebimento |
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| 15 |
01/02/2016 19:55 9 anos atrás |
Juntada > Petição Manifestação. |
|
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| 14 |
21/01/2016 11:26 9 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Juntada > Petição |
|
| 13 |
15/01/2016 15:20 9 anos atrás |
PUBLICADO
|
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| 12 |
13/01/2016 12:11 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos 2 |
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| 11 |
13/01/2016 12:11 9 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
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| 10 |
07/01/2016 14:57 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
17/12/2015 13:02 9 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões LIMINAR INDEFERIDA |
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| 8 |
11/11/2015 09:15 9 anos atrás |
Recebimento no gabinete do Des Alencar |
||
| 7 |
10/11/2015 17:09 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 6 |
10/11/2015 17:09 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 5 |
09/11/2015 13:36 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
09/11/2015 13:27 9 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
09/11/2015 12:58 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 2 |
09/11/2015 12:57 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
09/11/2015 12:56 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 75 |
24/11/2017 11:10 7 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao arquivo judicial |
|
| 74 |
24/11/2017 11:09 7 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 29/09/2017 |
|
| 73 |
21/11/2017 18:08 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos da PGJ com ciente do acórdão |
|
| 72 |
09/11/2017 12:26 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Portaria nº 362/11 |
|
| 71 |
07/11/2017 18:58 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 16881/2017 |
|
| 70 |
06/11/2017 08:41 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
| 69 |
06/11/2017 08:35 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 68 |
27/10/2017 09:23 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do NCPC. |
|
| 67 |
05/09/2017 11:22 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 66 |
05/09/2017 08:07 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 65 |
05/09/2017 00:10 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 05/09/2017. |
|
| 64 |
04/09/2017 14:36 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.282, página Nº 60, de 04/09/2017, com a publicação no dia 05/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 63 |
04/09/2017 12:17 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 62 |
04/09/2017 10:00 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Denegação > > Segurança Denegada a Segurança a ELIANE RODRIGUES MONTEIRO |
|
| 61 |
29/08/2017 12:17 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 60 |
29/08/2017 11:51 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
| 59 |
22/08/2017 10:30 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 23-8-2017). |
|
| 58 |
10/08/2017 10:28 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 23/08/2017, Ordem: 36 |
|
| 57 |
23/06/2017 09:58 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 56 |
22/06/2017 14:01 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
| 55 |
22/06/2017 07:24 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 54 |
21/06/2017 10:59 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Envio de relatório e pedido de inclusão em pauta de julgamento |
|
| 53 |
28/11/2016 12:22 8 anos atrás |
> Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
|
| 52 |
25/11/2016 18:43 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 51 |
25/11/2016 18:43 8 anos atrás |
Juntada > > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
|
| 50 |
24/10/2016 17:31 8 anos atrás |
> Remessa |
|
| 49 |
24/10/2016 17:31 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 48 |
24/10/2016 12:22 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Encaminhar à PGJ |
|
| 47 |
21/10/2016 09:59 8 anos atrás |
> Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
|
| 46 |
18/10/2016 13:07 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 45 |
18/10/2016 13:07 8 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
| 44 |
21/09/2016 12:32 8 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível. |
|
| 43 |
21/09/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
|
| 42 |
20/09/2016 16:10 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.065, página Nº 43, de 20/09/2016, com a publicação no dia 21/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 41 |
20/09/2016 09:29 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência A C O R D A M os componentes do Egrégio Tribunal Pleno, à unanimidade, em conhecer do agravo interno, mas para negar-lhe provimento, mantendo incólume a decisão monocrática, nos termos do voto do Relator. |
|
| 39 |
16/09/2016 09:53 8 anos atrás |
> Expedição de documento JULGADO |
|
| 37 |
01/09/2016 09:10 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 15/09/2016, Ordem: 20 |
|
| 34 |
19/05/2016 09:05 9 anos atrás |
> Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
|
| 33 |
18/05/2016 17:22 9 anos atrás |
> Conclusão juntada de contrarrazões protocolo nº 005275/2016 |
|
| 31 |
17/05/2016 17:01 9 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
| 30 |
06/05/2016 12:50 9 anos atrás |
> Remessa para PGE (art.183 do novo cpc) |
|
| 29 |
19/04/2016 08:54 9 anos atrás |
> Expedição de documento |
|
| 28 |
08/04/2016 13:29 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 27 |
08/04/2016 10:21 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO |
|
| 26 |
07/04/2016 09:33 9 anos atrás |
> Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
|
| 25 |
06/04/2016 15:55 9 anos atrás |
> Conclusão juntada de petição protocolo nº 003389/2016 |
|
| 24 |
05/04/2016 19:13 9 anos atrás |
Juntada > > Petição Com Informações. |
|
| 23 |
30/03/2016 10:39 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
|
| 21 |
03/03/2016 12:33 9 anos atrás |
> Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
|
| 20 |
01/03/2016 12:56 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 19 |
01/03/2016 12:56 9 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
| 18 |
19/02/2016 14:39 9 anos atrás |
Devolução > > Mandado De fls. 35 e 36 Cumprido e Juntado aos Autos. |
|
| 17 |
11/02/2016 18:59 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos agravo regimental e manifestações protocolos nºs 000364, 000820 e 000952/2016 |
|
| 16 |
03/02/2016 08:47 9 anos atrás |
> Recebimento |
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| 15 |
01/02/2016 19:55 9 anos atrás |
Juntada > > Petição Manifestação. |
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| 13 |
15/01/2016 15:20 9 anos atrás |
PUBLICADO
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| 12 |
13/01/2016 12:11 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos 2 |
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| 11 |
13/01/2016 12:11 9 anos atrás |
> Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
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| 10 |
07/01/2016 14:57 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
17/12/2015 13:02 9 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões LIMINAR INDEFERIDA |
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| 8 |
11/11/2015 09:15 9 anos atrás |
> Recebimento no gabinete do Des Alencar |
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| 7 |
10/11/2015 17:09 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
10/11/2015 17:09 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 5 |
09/11/2015 13:36 9 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
09/11/2015 13:27 9 anos atrás |
> Distribuição |
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| 3 |
09/11/2015 12:58 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| 2 |
09/11/2015 12:57 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
09/11/2015 12:56 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 40 |
16/09/2016 11:34 8 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 38 |
14/09/2016 13:16 8 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 36 |
13/07/2016 12:24 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 35 |
13/07/2016 10:59 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Incluir em pauta o Agravo Interno |
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| 32 |
17/05/2016 17:08 9 anos atrás |
Juntada > > Petição Contrarrazões. |
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| 22 |
30/03/2016 08:44 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO |
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| 14 |
21/01/2016 11:26 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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