Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.010426-0
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica Meta 4 CNJ
- Número do Processo
- 2015.0001.010426-0
- Número Único
- 0000737-28.2012.8.18.0059
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
10012DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Dano ao Erário10014DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Violação aos Princípios Administrativos
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 500.000,00
- Data de Autuação
- 09/11/2015
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. José James Gomes Pereira
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 26/11/2020
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
26/11/2020 11:14
- Des. José James Gomes Pereira
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 277.
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Distribuição por Dependência
23/06/2017 08:12
- Des. José James Gomes Pereira
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
22/03/2019 09:29
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
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Distribuição por Sorteio
10/11/2015 10:18
- Des. José James Gomes Pereira
- 2ª Câmara Especializada Cível
- Origem
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-
0000737-28.2012.8.18.0059
Acao civil publica
Vara Única - Luís Correia
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| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 120 |
18/12/2020 09:17 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO A COMARCA DE LUIS CORREIA |
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| 119 |
30/11/2020 14:33 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 118 |
30/11/2020 07:59 4 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem (Vara Única de Luís Correia - PI). |
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| 117 |
27/11/2020 12:34 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 116 |
26/11/2020 11:52 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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| 115 |
26/11/2020 11:14 4 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 277. |
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| 114 |
23/11/2020 10:11 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 113 |
23/07/2020 14:28 4 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
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| 112 |
11/11/2019 11:20 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 111 |
07/11/2019 08:26 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV Remetidos os Autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV. |
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| 110 |
07/11/2019 07:58 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ). |
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| 109 |
14/10/2019 16:39 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA SEJU- SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO |
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| 108 |
09/10/2019 11:25 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 107 |
09/10/2019 11:25 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para STJ |
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| 106 |
21/08/2019 13:42 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 105 |
20/08/2019 08:24 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 104 |
20/08/2019 00:07 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 20/08/2019. |
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| 103 |
19/08/2019 13:08 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.733, página Nº 46, de 19/08/2019, com a publicação no dia 20/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 102 |
19/08/2019 08:37 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 101 |
05/08/2019 17:54 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 100 |
05/08/2019 17:53 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões
Referente ao protocolo nº 100014910515146 |
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| 99 |
05/08/2019 11:00 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 98 |
05/08/2019 08:19 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por GUSTAVO GONCALVES LEITAO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 97 |
23/07/2019 09:07 5 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao DR. Gustavo Gonçalves Leitao. |
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| 96 |
16/07/2019 00:03 5 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 16/07/2019. |
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| 95 |
15/07/2019 13:40 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.709, página Nº 155, de 15/07/2019, com a publicação no dia 16/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 94 |
15/07/2019 10:18 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 93 |
15/07/2019 09:32 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) ARESp. protocolo nº 002038/2019 |
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| 92 |
11/07/2019 15:31 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição nº 2038 |
Documento não disponível |
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| 91 |
11/07/2019 15:29 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 90 |
18/06/2019 11:10 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 89 |
13/06/2019 09:46 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 88 |
31/05/2019 10:38 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 87 |
29/05/2019 09:37 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 86 |
29/05/2019 00:10 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 29/05/2019. |
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| 85 |
28/05/2019 13:22 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.677, página Nº 76, de 28/05/2019, com a publicação no dia 29/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 84 |
28/05/2019 12:21 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 83 |
25/03/2019 10:38 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência |
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| 82 |
25/03/2019 10:29 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 81 |
22/03/2019 09:29 6 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 80 |
21/03/2019 09:08 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 79 |
21/03/2019 09:08 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 78 |
20/03/2019 10:53 6 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9, anexo. |
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| 77 |
05/09/2018 12:18 6 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Recebimento Recebidos os autos Na SAJ, |
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| 76 |
04/09/2018 15:20 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 75 |
04/09/2018 15:20 6 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 9250/2018 |
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| 74 |
04/09/2018 14:34 6 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 09250/2018. |
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| 73 |
04/09/2018 14:13 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 72 |
20/08/2018 12:07 6 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Gustavo Gonçalves Leitao. |
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| 71 |
14/08/2018 00:06 6 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 14/08/2018. |
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| 70 |
13/08/2018 13:48 6 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.495, página Nº 68, de 13/08/2018, com a publicação no dia 14/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 69 |
13/08/2018 11:46 6 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. |
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| 68 |
01/08/2018 20:49 6 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial protocolo nº 8663/2018 |
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| 67 |
31/07/2018 17:01 6 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 66 |
31/07/2018 16:59 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 65 |
04/07/2018 11:01 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário Com autos |
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| 64 |
28/06/2018 12:48 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP AUTOS CONTENDO 213/FLS. |
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| 63 |
06/04/2018 16:02 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 62 |
06/04/2018 00:06 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 06/04/2018. |
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| 61 |
05/04/2018 14:03 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.408, página Nº 33, de 05/04/2018, com a publicação no dia 06/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 60 |
05/04/2018 08:10 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 59 |
26/03/2018 08:11 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 58 |
26/03/2018 08:02 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 57 |
23/03/2018 08:41 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 56 |
15/03/2018 10:51 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão ordinária do dia 22-03-2018 ). |
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| 55 |
13/03/2018 11:11 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos rec Gab Relator |
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| 54 |
13/03/2018 10:27 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 22.03.2018. |
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| 53 |
13/03/2018 08:25 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 22/03/2018, Ordem: 2 |
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| 52 |
09/03/2018 09:44 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 51 |
09/03/2018 07:43 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 50 |
01/03/2018 13:14 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relatório ag.pauta/Gabinete |
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| 49 |
31/08/2017 09:59 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Rec Gab Relator/Sescar cível |
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| 48 |
30/08/2017 16:46 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 47 |
30/08/2017 16:45 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) manifestação aos embargos protocolo nº013021/2017 |
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| 46 |
30/08/2017 14:06 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Manifestação/Substabelecimento Nº 0013021/2017. |
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| 45 |
23/08/2017 00:07 7 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 23/08/2017. |
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| 44 |
22/08/2017 14:10 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.273, página Nº 82, de 22/08/2017, com a publicação no dia 23/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 43 |
22/08/2017 11:05 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 42 |
10/08/2017 14:35 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
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| 41 |
09/08/2017 11:28 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetido à sescar cível |
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| 40 |
23/06/2017 08:12 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 39 |
27/04/2017 08:39 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Gab Relator |
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| 38 |
26/04/2017 17:39 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 37 |
26/04/2017 17:39 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 36 |
19/04/2017 16:18 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 35 |
19/04/2017 16:16 8 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 005379/2017 |
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| 34 |
19/04/2017 14:42 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 33 |
19/04/2017 14:41 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 32 |
03/04/2017 13:12 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Portaria nº 362/11 |
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| 31 |
20/12/2016 11:48 8 anos atrás |
Recebimento AR ref. a carta de intimação de fl; 182 juntado aos autos |
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| 30 |
20/12/2016 11:36 8 anos atrás |
DEVOLVIDO PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE LUIS CORREIA DA CIDADE DE LUIS CORREIA |
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| 29 |
13/10/2016 12:02 8 anos atrás |
Recebimento AR ref. a carta de intimação com autos em ANEXO |
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| 28 |
26/09/2016 12:01 8 anos atrás |
Expedição de documento carta de intimação com autos em ANEXO |
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| 27 |
30/08/2016 10:03 8 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 26 |
30/08/2016 07:19 8 anos atrás |
Remessa à sescar cível |
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| 25 |
30/08/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
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| 24 |
29/08/2016 14:40 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.050, página Nº 16, de 29/08/2016, com a publicação no dia 30/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 23 |
29/08/2016 11:56 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência |
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| 22 |
11/08/2016 08:08 8 anos atrás |
Recebimento os autos gab relator |
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| 21 |
11/08/2016 07:58 8 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 20 |
10/08/2016 13:24 8 anos atrás |
Expedição de documento |
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| 19 |
08/08/2016 09:20 8 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 18 |
29/07/2016 13:56 8 anos atrás |
Recebimento OS AUTOS NO GABINETE |
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| 17 |
29/07/2016 08:54 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 09/08/2016, Ordem: 18 |
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| 16 |
04/05/2016 12:30 9 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 15 |
04/05/2016 10:39 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à seju |
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| 14 |
23/03/2016 10:42 9 anos atrás |
Recebimento Os autos gab des relator |
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| 13 |
22/03/2016 14:43 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
22/03/2016 14:43 9 anos atrás |
Juntada > Petição
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| 11 |
16/11/2015 10:57 9 anos atrás |
Remessa |
||
| 10 |
16/11/2015 10:57 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
||
| 9 |
13/11/2015 08:22 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar cível |
|
|
| 8 |
11/11/2015 10:55 9 anos atrás |
Recebimento os autos Gab Relator |
||
| 7 |
10/11/2015 17:01 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 6 |
10/11/2015 17:01 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
||
| 5 |
10/11/2015 10:36 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
10/11/2015 10:18 9 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
09/11/2015 13:44 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 2 |
09/11/2015 13:43 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
09/11/2015 13:42 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 120 |
18/12/2020 09:17 4 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO A COMARCA DE LUIS CORREIA |
|
| 119 |
30/11/2020 14:33 4 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
|
| 118 |
30/11/2020 07:59 4 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem (Vara Única de Luís Correia - PI). |
|
| 117 |
27/11/2020 12:34 4 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
|
| 116 |
26/11/2020 11:52 4 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
|
| 115 |
26/11/2020 11:14 4 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 277. |
|
| 114 |
23/11/2020 10:11 4 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
|
| 113 |
23/07/2020 14:28 4 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
|
| 112 |
11/11/2019 11:20 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 111 |
07/11/2019 08:26 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV Remetidos os Autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV. |
|
| 110 |
07/11/2019 07:58 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ). |
|
| 109 |
14/10/2019 16:39 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA SEJU- SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO |
|
| 108 |
09/10/2019 11:25 5 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
| 107 |
09/10/2019 11:25 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para STJ |
|
| 106 |
21/08/2019 13:42 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 105 |
20/08/2019 08:24 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
| 104 |
20/08/2019 00:07 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 20/08/2019. |
|
| 103 |
19/08/2019 13:08 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.733, página Nº 46, de 19/08/2019, com a publicação no dia 20/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 102 |
19/08/2019 08:37 5 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 101 |
05/08/2019 17:54 5 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 100 |
05/08/2019 17:53 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões
Referente ao protocolo nº 100014910515146 |
|
| 99 |
05/08/2019 11:00 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
|
| 98 |
05/08/2019 08:19 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por GUSTAVO GONCALVES LEITAO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 97 |
23/07/2019 09:07 5 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao DR. Gustavo Gonçalves Leitao. |
|
| 96 |
16/07/2019 00:03 5 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 16/07/2019. |
|
| 95 |
15/07/2019 13:40 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.709, página Nº 155, de 15/07/2019, com a publicação no dia 16/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 94 |
15/07/2019 10:18 5 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
|
| 93 |
15/07/2019 09:32 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) ARESp. protocolo nº 002038/2019 |
|
| 92 |
11/07/2019 15:31 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição nº 2038 |
Documento não disponível |
| 91 |
11/07/2019 15:29 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 90 |
18/06/2019 11:10 5 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
|
| 89 |
13/06/2019 09:46 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
| 88 |
31/05/2019 10:38 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 87 |
29/05/2019 09:37 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
| 86 |
29/05/2019 00:10 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 29/05/2019. |
|
| 85 |
28/05/2019 13:22 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.677, página Nº 76, de 28/05/2019, com a publicação no dia 29/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 84 |
28/05/2019 12:21 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
|
| 83 |
25/03/2019 10:38 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência |
|
| 82 |
25/03/2019 10:29 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 81 |
22/03/2019 09:29 6 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
|
| 80 |
21/03/2019 09:08 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
|
| 79 |
21/03/2019 09:08 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 76 |
04/09/2018 15:20 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 73 |
04/09/2018 14:13 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
| 72 |
20/08/2018 12:07 6 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Gustavo Gonçalves Leitao. |
|
| 66 |
31/07/2018 16:59 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
| 65 |
04/07/2018 11:01 6 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário Com autos |
|
| 64 |
28/06/2018 12:48 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP AUTOS CONTENDO 213/FLS. |
|
| 63 |
06/04/2018 16:02 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
|
| 62 |
06/04/2018 00:06 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 06/04/2018. |
|
| 61 |
05/04/2018 14:03 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.408, página Nº 33, de 05/04/2018, com a publicação no dia 06/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 60 |
05/04/2018 08:10 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 59 |
26/03/2018 08:11 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 58 |
26/03/2018 08:02 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
|
| 55 |
13/03/2018 11:11 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos rec Gab Relator |
|
| 54 |
13/03/2018 10:27 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 22.03.2018. |
|
| 53 |
13/03/2018 08:25 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 22/03/2018, Ordem: 2 |
|
| 52 |
09/03/2018 09:44 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 51 |
09/03/2018 07:43 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 50 |
01/03/2018 13:14 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relatório ag.pauta/Gabinete |
|
| 49 |
31/08/2017 09:59 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Rec Gab Relator/Sescar cível |
|
| 48 |
30/08/2017 16:46 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 45 |
23/08/2017 00:07 7 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 23/08/2017. |
|
| 44 |
22/08/2017 14:10 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.273, página Nº 82, de 22/08/2017, com a publicação no dia 23/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 43 |
22/08/2017 11:05 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
|
| 42 |
10/08/2017 14:35 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
|
| 41 |
09/08/2017 11:28 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetido à sescar cível |
|
| 40 |
23/06/2017 08:12 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
| 39 |
27/04/2017 08:39 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Gab Relator |
|
| 38 |
26/04/2017 17:39 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 37 |
26/04/2017 17:39 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
|
| 36 |
19/04/2017 16:18 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
| 35 |
19/04/2017 16:16 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 005379/2017 |
|
| 33 |
19/04/2017 14:41 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
| 32 |
03/04/2017 13:12 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Portaria nº 362/11 |
|
| 31 |
20/12/2016 11:48 8 anos atrás |
> Recebimento AR ref. a carta de intimação de fl; 182 juntado aos autos |
|
| 30 |
20/12/2016 11:36 8 anos atrás |
DEVOLVIDO PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE LUIS CORREIA DA CIDADE DE LUIS CORREIA |
|
| 29 |
13/10/2016 12:02 8 anos atrás |
> Recebimento AR ref. a carta de intimação com autos em ANEXO |
|
| 28 |
26/09/2016 12:01 8 anos atrás |
> Expedição de documento carta de intimação com autos em ANEXO |
|
| 27 |
30/08/2016 10:03 8 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
|
| 26 |
30/08/2016 07:19 8 anos atrás |
> Remessa à sescar cível |
|
| 25 |
30/08/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
|
| 24 |
29/08/2016 14:40 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.050, página Nº 16, de 29/08/2016, com a publicação no dia 30/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 23 |
29/08/2016 11:56 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência |
|
| 22 |
11/08/2016 08:08 8 anos atrás |
> Recebimento os autos gab relator |
|
| 21 |
11/08/2016 07:58 8 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
|
| 20 |
10/08/2016 13:24 8 anos atrás |
> Expedição de documento |
|
| 19 |
08/08/2016 09:20 8 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
| 18 |
29/07/2016 13:56 8 anos atrás |
> Recebimento OS AUTOS NO GABINETE |
|
| 17 |
29/07/2016 08:54 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 09/08/2016, Ordem: 18 |
|
| 16 |
04/05/2016 12:30 9 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 15 |
04/05/2016 10:39 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à seju |
|
| 14 |
23/03/2016 10:42 9 anos atrás |
> Recebimento Os autos gab des relator |
|
| 13 |
22/03/2016 14:43 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 12 |
22/03/2016 14:43 9 anos atrás |
Juntada > > Petição
|
|
| 11 |
16/11/2015 10:57 9 anos atrás |
> Remessa |
|
| 10 |
16/11/2015 10:57 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
|
| 9 |
13/11/2015 08:22 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar cível |
|
| 8 |
11/11/2015 10:55 9 anos atrás |
> Recebimento os autos Gab Relator |
|
| 7 |
10/11/2015 17:01 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 6 |
10/11/2015 17:01 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
|
| 5 |
10/11/2015 10:36 9 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 4 |
10/11/2015 10:18 9 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 3 |
09/11/2015 13:44 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 2 |
09/11/2015 13:43 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
| 1 |
09/11/2015 13:42 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 57 |
23/03/2018 08:41 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
|
| 56 |
15/03/2018 10:51 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão ordinária do dia 22-03-2018 ). |
|
| 47 |
30/08/2017 16:45 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) manifestação aos embargos protocolo nº013021/2017 |
|
| 46 |
30/08/2017 14:06 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Manifestação/Substabelecimento Nº 0013021/2017. |
|
| 34 |
19/04/2017 14:42 8 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 78 |
20/03/2019 10:53 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9, anexo. |
|
| 77 |
05/09/2018 12:18 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na SAJ, |
|
| 75 |
04/09/2018 15:20 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 9250/2018 |
|
| 74 |
04/09/2018 14:34 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 09250/2018. |
|
| 71 |
14/08/2018 00:06 6 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 14/08/2018. |
|
| 70 |
13/08/2018 13:48 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.495, página Nº 68, de 13/08/2018, com a publicação no dia 14/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 69 |
13/08/2018 11:46 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. |
|
| 68 |
01/08/2018 20:49 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso especial protocolo nº 8663/2018 |
|
| 67 |
31/07/2018 17:01 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
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