Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2015.0001.010439-8
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2015.0001.010439-8
- Número Único
- 0000021-77.2013.8.18.0087
- Classe Processual
-
00417PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal - Assuntos
-
10418DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Sistema Nacional de Trânsito > CNH - Carteira Nacional de Habilitação07703DIREITO CIVIL > Obrigações > Adimplemento e Extinção > Pagamento10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Natureza
- CRIMINAL
- Tipo Órgão
- Câmaras Criminais
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 10/11/2015
- Situação
- Baixado
- Localização
- SEJU
- Relator
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- Data de Distribuição
- 08/06/2016
-
Distribuição por Sorteio
23/02/2016 10:17
- Des. Erivan José da Silva Lopes
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- Conforme determinação expressa contida na decisão de fls. 80, dos autos, disponibilizada através da DEC4, MOV14, do processo eletrônico.
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Distribuição por Sorteio
10/11/2015 10:18
- Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
- 3ª Câmara Especializada Cível
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Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
08/06/2016 10:35
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- Nos termos da Ordem de Serviço nº 04/16-GP, de 01/06/16.
- Origem
-
-
0000021-77.2013.8.18.0087
Termo Circunstanciado
Vara Única - Campinas do Piauí
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 52 |
02/12/2016 09:27 8 anos atrás |
Remessa A COMARCA DE CAMPINAS DO PIAUI |
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| 51 |
30/11/2016 12:59 8 anos atrás |
BAIXA/REMESSA Autos REMETIDO a SEJU para encaminhar ao MM. Juiz de Direito da Comarca de CAMPINAS DO PIAUÍ/PI (01 volume), contendo 115 folhas numeradas e rubricadas . |
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| 50 |
29/11/2016 18:21 8 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM CIENTE SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. |
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| 49 |
23/11/2016 09:06 8 anos atrás |
Remessa AUTOS COM 113 FLS.PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO. |
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| 48 |
28/10/2016 14:33 8 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 47 |
28/10/2016 11:28 8 anos atrás |
Remessa À sescar criminal. |
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| 46 |
28/10/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
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| 45 |
27/10/2016 14:30 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.090, página Nº 30, de 27/10/2016, com a publicação no dia 28/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 44 |
27/10/2016 12:24 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência Aguardando publicação. |
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| 43 |
26/10/2016 09:51 8 anos atrás |
Expedição de documento |
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| 42 |
26/10/2016 08:39 8 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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CERTIDÃO DE JULGAMENTO Movimento excluído em 26/10/2016 09:51 |
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CERTIDÃO DE JULGAMENTO Movimento excluído em 25/10/2016 13:09 |
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| 40 |
20/10/2016 06:59 8 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 39 |
14/10/2016 08:37 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 21/10/2016, Ordem: 2 |
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| 38 |
11/10/2016 11:19 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 37 |
10/10/2016 12:12 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SEJU - Incluir em pauta |
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| 36 |
13/06/2016 10:18 9 anos atrás |
Recebimento NO GABINETE |
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| 35 |
09/06/2016 08:34 9 anos atrás |
Remessa Autos ao Gab. do Des. Relator para aguardar termino de férias conforme portaria em anexo. 100/fls. |
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| 34 |
09/06/2016 07:30 9 anos atrás |
Conclusão Autos com 99 folhas. |
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| 33 |
09/06/2016 07:30 9 anos atrás |
Recebimento Autos na Sescar Criminal. |
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| 32 |
08/06/2016 11:07 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Criminal |
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| 31 |
08/06/2016 10:35 9 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO |
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| 30 |
02/06/2016 12:45 9 anos atrás |
Remessa A DISTRIBUIÇÃO CONFORME PORTARIA EM ANEXO. COM 97 FLS. |
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| 29 |
02/06/2016 12:44 9 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 28 |
02/06/2016 11:40 9 anos atrás |
Remessa à SESCAR CRIMINAL (Redistribuir conforme ordem de serviço anexa) |
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| 27 |
14/03/2016 09:11 9 anos atrás |
Recebimento |
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| 26 |
11/03/2016 14:47 9 anos atrás |
Conclusão AUTOS COM 95 FLS. |
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| 25 |
11/03/2016 14:46 9 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER. |
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| 24 |
01/03/2016 08:43 9 anos atrás |
Remessa com 85 fls. |
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| 23 |
01/03/2016 07:52 9 anos atrás |
Recebimento Autos na Sescar Criminal. |
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| 22 |
29/02/2016 13:42 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR CRIMINAL |
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| 21 |
24/02/2016 13:26 9 anos atrás |
Recebimento no gabinete do Des. Erivan Lopes |
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| 20 |
24/02/2016 09:01 9 anos atrás |
Conclusão AUTOS COM 83 FLS. |
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| 19 |
24/02/2016 09:01 9 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 18 |
23/02/2016 11:36 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Criminal |
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| 17 |
23/02/2016 10:17 9 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO |
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| 16 |
22/02/2016 13:28 9 anos atrás |
Remessa À DISTRIBUIÇÃO |
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| 15 |
22/02/2016 12:10 9 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
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| 14 |
19/02/2016 09:25 9 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões À SESCAR-CÍVEL. |
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| 13 |
17/02/2016 11:10 9 anos atrás |
Recebimento AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR. |
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| 12 |
16/02/2016 16:38 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 11 |
16/02/2016 16:38 9 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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| 10 |
17/11/2015 11:43 9 anos atrás |
Remessa |
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| 9 |
16/11/2015 15:09 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível com despacho: remessa ao MP |
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| 8 |
16/11/2015 09:54 9 anos atrás |
Recebimento autos recebidos no gabinete do Des. Relator |
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| 7 |
11/11/2015 10:10 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
11/11/2015 10:10 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 5 |
10/11/2015 10:36 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
10/11/2015 10:18 9 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
10/11/2015 08:51 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 2 |
10/11/2015 08:50 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
10/11/2015 08:48 9 anos atrás |
AUTUADO |
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