Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.010442-8

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2015.0001.010442-8
Número Único
0000372-74.2011.8.18.0037
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 08817 DIREITO DO TRABALHO > Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios > Gratificação > Gratificação por Tempo de Serviço
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
  • 06042 DIREITO TRIBUTÁRIO > Contribuições > Contribuições Sociais > PASEP
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Data de Autuação
10/11/2015
Situação
Movimento
Localização
Gabinete Des. Relator
Relator
Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:16

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    10/11/2015 10:18

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    08/06/2016 09:12

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 05/16-GP, de 01/06/16.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MARIA DIVINA DE SOUSA SANTOS FERREIRA
Apelado
  • MUNICÍPIO DE AMARANTE-PI
Advogados
Requeridos
  • MANOEL MUNIZ NETO
  • RICARDO RODRIGUES DE SOUSA MARTINS NETO
  • SAMARA GRAYCIANE RODRIGUES DE MOURA E SOUSA
  • SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA
  • TÁCIA HELENA NUNES CAVALCANTE
Apelantes
  • PATRICIA SILVA MARQUES DA FONSECA
  • Alexandre de Carvalho Furtado Alves
  • FLAVIO ALMEIDA MARTINS
  • IGOR MELO MASCARENHAS
Apelados
  • PABLO ERNESTO FONSECA NEIVA
  • FRANCELINO MOREIRA LIMA
  • MARCOS FERREIRA LIMA
  • RAQUEL LEILA VIEIRA LIMA
Movimentações
Data Descrição Documentos
74 06/03/2020 11:22
4 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

73 28/02/2020 16:14
5 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
72 28/02/2020 16:14
5 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910582940
manifestação aos embargos

71 21/02/2020 09:35
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
70 24/01/2020 17:19
6 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
69 28/12/2019 22:55
7 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
68 11/12/2019 13:06
7 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
67 11/12/2019 13:06
7 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
66 10/09/2019 13:28
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

65 10/09/2019 10:09
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

64 10/09/2019 00:06
11 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 10/09/2019.

    Documento não disponível
63 09/09/2019 13:16
11 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.748, página Nº 72, de 09/09/2019, com a publicação no dia 10/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

62 09/09/2019 09:35
11 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

61 12/08/2019 09:34
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

60 09/08/2019 11:17
12 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de MARIA DIVINA DE SOUSA SANTOS FERREIRA e provido em parte

    Documento não disponível
59 01/08/2019 11:17
12 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/08/2019, Ordem: 35

58 01/08/2019 10:56
12 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

NÃO HOUVE SESSÃO DO DIA 01-08-2019, em razão da insuficiência de quórum. O processo em epígrafe foi ADIADO para a Sessão Ordinária seguinte.

    Documento não disponível
57 25/07/2019 10:47
12 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 01/08/2019, Ordem: 33

56 25/07/2019 09:54
12 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

NÃO HOUVE SESSÃO DO DIA 25-07-2019, em razão da insuficiência de quórum.

    Documento não disponível
55 16/07/2019 10:26
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 25/07/2019 3ª CÂMARA DIREITO PÚBLICO DES. PAES LANDIM

54 16/07/2019 09:28
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/07/2019, Ordem: 5

53 15/07/2019 15:10
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

15/07/2019 15:03
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

aguardando pauta na seju

Movimento excluído em 15/07/2019 15:07
Motivo: ERRO

51 15/07/2019 14:36
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
50 21/02/2019 13:15
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

49 20/02/2019 11:23
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
48 20/02/2019 11:21
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

47 18/02/2019 13:08
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

46 15/02/2019 00:05
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 15/02/2019.

    Documento não disponível
45 14/02/2019 13:53
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.610, página Nº 67, de 14/02/2019, com a publicação no dia 15/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

44 14/02/2019 09:55
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
43 29/11/2018 10:01
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

42 20/11/2018 13:16
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
41 20/11/2018 12:38
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910343752

40 11/10/2018 16:06
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
39 21/09/2018 11:50
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

    Documento não disponível
38 12/07/2018 11:53
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

carta de intimação

    Documento não disponível
37 28/06/2018 13:32
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

36 28/06/2018 10:14
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

35 28/06/2018 00:02
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 28/06/2018.

    Documento não disponível
34 27/06/2018 13:16
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.463, página Nº 47, de 27/06/2018, com a publicação no dia 28/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

33 27/06/2018 09:50
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
32 21/06/2018 14:25
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Localizador: RGED

31 18/06/2018 13:48
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
23/04/2018 11:04
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

AUTOS CONTENDO 195/FLS.

Movimento excluído em 24/04/2018 08:31
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

29 16/03/2018 12:26
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
28 30/01/2018 14:40
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa dos autos ao escritório de advocacia responsável legal pelo Município de Amarante - PI

    Documento não disponível
27 23/11/2017 14:28
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

26 22/11/2017 09:24
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

25 21/11/2017 00:03
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 21/11/2017.

    Documento não disponível
24 20/11/2017 14:12
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.328, página Nº 88, de 20/11/2017, com a publicação no dia 21/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

23 20/11/2017 11:53
3 anos atrás

Decisão > Concessão em parte > Liminar

Concedida em parte a Medida Liminar

13/11/2017 09:35
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR: RG3A

Movimento excluído em 14/11/2017 09:11
Motivo: VOLTA AO LOCALIZADOR ANTERIOR.

21 13/10/2017 08:25
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Localizador: RG2D

20 22/06/2017 14:16
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
19 09/06/2016 12:53
4 anos atrás

Recebimento

No Gabinete.

18 08/06/2016 14:15
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 08/06/2016 14:15
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

16 08/06/2016 09:17
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

15 08/06/2016 09:12
4 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

14 03/06/2016 12:47
4 anos atrás

Remessa

À Distribuição, conforme determinado na ordem de serviço nº 05 de 01 de junho de 2016, publicada no Diário da Justiça de nº 7989.

13 27/01/2016 11:39
5 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

12 26/01/2016 17:02
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 26/01/2016 17:01
5 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
10 17/11/2015 11:42
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

9 16/11/2015 15:09
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível com despacho: remessa ao MP

8 16/11/2015 10:55
5 anos atrás

Recebimento

autos recebidos no gabinete do Des. Relator

7 13/11/2015 09:12
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 13/11/2015 09:12
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 10/11/2015 10:36
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 10/11/2015 10:18
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 10/11/2015 09:31
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 10/11/2015 09:31
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 10/11/2015 09:25
5 anos atrás

AUTUADO