Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.010445-3

Detalhes

 Processo Baixado  Meta 4 CNJ

Número do Processo
2015.0001.010445-3
Número Único
0000058-77.2002.8.18.0059
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10012 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Dano ao Erário
  • 10014 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Violação aos Princípios Administrativos
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
10/11/2015
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
29/04/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    29/04/2019 11:25

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Dependência

    23/06/2017 08:11

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    10/11/2015 11:53

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • CLAUDIO FONTENELE DE ARAUJO SOUSA
Apelado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelantes
  • MARCOS ANDRÉ LIMA RAMOS
  • Carla Danielle Lima Ramos
  • Erico Malta Pacheco
  • FRANCISCO LUCIÊ VIANA FILHO
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 26/03/2018 12:18

Partes

Requerente
  • CLAUDIO FONTENELE DE ARAUJO SOUSA
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • Carla Danielle Lima Ramos
  • Erico Malta Pacheco
  • FRANCISCO LUCIÊ VIANA FILHO
  • MARCOS ANDRÉ LIMA RAMOS
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
69 28/11/2019 14:48
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

REMETIDOS OS AUTOS PARA A COMARCA DE LUÍS CORREIA

68 25/11/2019 09:12
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

67 22/11/2019 15:18
5 anos atrás 		1.Recurso Especial

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

à SEJU para remessa a origem

66 22/11/2019 15:17
5 anos atrás 		1.Recurso Especial

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 19/09/2019

    Documento não disponível
65 21/11/2019 15:45
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
64 20/11/2019 06:55
5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
63 14/11/2019 15:41
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
62 29/08/2019 13:46
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

61 28/08/2019 08:45
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
60 28/08/2019 00:02
5 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 28/08/2019.

    Documento não disponível
59 27/08/2019 15:22
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.739, página Nº 80, de 27/08/2019, com a publicação no dia 28/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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58 27/08/2019 08:55
5 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

57 29/05/2019 14:11
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
56 29/05/2019 14:10
5 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de CLAUDIO FONTENELE DE ARAUJO SOUSA em 29/05/2019.

    Documento não disponível
55 29/04/2019 15:19
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

54 29/04/2019 11:25
5 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
53 26/04/2019 09:11
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
52 26/04/2019 09:08
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

51 25/04/2019 08:14
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
50 25/04/2019 00:02
5 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 25/04/2019.

    Documento não disponível
49 24/04/2019 13:30
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.654, página Nº 38, de 24/04/2019, com a publicação no dia 25/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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48 24/04/2019 09:54
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
47 09/10/2018 11:16
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Ao Vice-Presidente.

    Documento não disponível
46 18/09/2018 16:55
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

45 18/09/2018 11:01
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

à sescar cível

    Documento não disponível
44 11/09/2018 08:41
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

43 06/09/2018 11:58
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
42 06/09/2018 11:58
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ

    Documento não disponível
41 11/07/2018 11:02
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
40 09/07/2018 09:33
6 anos atrás 		1.Recurso Especial

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
39 08/06/2018 17:56
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
38 23/05/2018 20:27
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
37 23/05/2018 20:25
6 anos atrás 		1.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 4639/2018

36 26/03/2018 12:18
7 anos atrás 		1.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
35 22/03/2018 18:57
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Sem Petição

    Documento não disponível
34 02/03/2018 10:25
7 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Marcos André Lima Ramos.

Est. Ramon Coelho de Melo

    Documento não disponível
33 27/02/2018 15:05
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

32 27/02/2018 10:35
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão publicado

31 27/02/2018 00:03
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/02/2018.

    Documento não disponível
30 26/02/2018 14:07
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.382, página Nº 73, de 26/02/2018, com a publicação no dia 27/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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29 26/02/2018 12:48
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

28 05/02/2018 11:21
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento processo gab Des Relator para lavrar acórdão.

27 05/02/2018 11:02
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

26 02/02/2018 09:05
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de CLAUDIO FONTENELE DE ARAUJO SOUSA e não-provido

    Documento não disponível
25 01/02/2018 11:59
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (da sessão ordinária do dia 01-2-2018).

    Documento não disponível
24 23/01/2018 11:23
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Rec.Gab Relator

23 23/01/2018 08:32
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 01/02/2018, Ordem: 21

22 15/01/2018 11:40
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

21 15/01/2018 10:35
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

à seju

20 23/06/2017 08:11
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
19 04/04/2017 09:10
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta

    Documento não disponível
18 11/01/2017 07:35
8 anos atrás

Recebimento

gab relator

17 10/01/2017 08:47
8 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. JOSÉ JAMES (RELATOR), DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJe Nº 8.097 (DISPONIBILIZADO EM 10/11/2016).

16 04/05/2016 10:44
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

15 04/05/2016 10:19
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
14 01/04/2016 12:24
9 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

13 31/03/2016 18:19
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 31/03/2016 18:19
9 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 26/11/2015 09:07
9 anos atrás

Remessa

10 25/11/2015 18:00
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 25/11/2015 09:48
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à sescar cível.

    Documento não disponível
8 16/11/2015 11:38
9 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

7 13/11/2015 09:39
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 13/11/2015 09:39
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 10/11/2015 12:05
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 10/11/2015 11:53
9 anos atrás

Distribuição

3 10/11/2015 09:58
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 10/11/2015 09:58
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 10/11/2015 09:55
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
69 28/11/2019 14:48
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

REMETIDOS OS AUTOS PARA A COMARCA DE LUÍS CORREIA

68 25/11/2019 09:12
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

65 21/11/2019 15:45
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
64 20/11/2019 06:55
5 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
63 14/11/2019 15:41
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
62 29/08/2019 13:46
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

61 28/08/2019 08:45
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
60 28/08/2019 00:02
5 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 28/08/2019.

    Documento não disponível
59 27/08/2019 15:22
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.739, página Nº 80, de 27/08/2019, com a publicação no dia 28/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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58 27/08/2019 08:55
5 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

57 29/05/2019 14:11
5 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
56 29/05/2019 14:10
5 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de CLAUDIO FONTENELE DE ARAUJO SOUSA em 29/05/2019.

    Documento não disponível
55 29/04/2019 15:19
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

54 29/04/2019 11:25
5 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
53 26/04/2019 09:11
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
52 26/04/2019 09:08
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

51 25/04/2019 08:14
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
50 25/04/2019 00:02
5 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 25/04/2019.

    Documento não disponível
49 24/04/2019 13:30
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.654, página Nº 38, de 24/04/2019, com a publicação no dia 25/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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48 24/04/2019 09:54
5 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
47 09/10/2018 11:16
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Ao Vice-Presidente.

    Documento não disponível
46 18/09/2018 16:55
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

45 18/09/2018 11:01
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

à sescar cível

    Documento não disponível
44 11/09/2018 08:41
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

43 06/09/2018 11:58
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
42 06/09/2018 11:58
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ

    Documento não disponível
41 11/07/2018 11:02
6 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
39 08/06/2018 17:56
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
38 23/05/2018 20:27
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
35 22/03/2018 18:57
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Sem Petição

    Documento não disponível
34 02/03/2018 10:25
7 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Marcos André Lima Ramos.

Est. Ramon Coelho de Melo

    Documento não disponível
33 27/02/2018 15:05
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

32 27/02/2018 10:35
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão publicado

31 27/02/2018 00:03
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/02/2018.

    Documento não disponível
30 26/02/2018 14:07
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.382, página Nº 73, de 26/02/2018, com a publicação no dia 27/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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29 26/02/2018 12:48
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

28 05/02/2018 11:21
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento processo gab Des Relator para lavrar acórdão.

27 05/02/2018 11:02
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

26 02/02/2018 09:05
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de CLAUDIO FONTENELE DE ARAUJO SOUSA e não-provido

    Documento não disponível
25 01/02/2018 11:59
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (da sessão ordinária do dia 01-2-2018).

    Documento não disponível
24 23/01/2018 11:23
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Rec.Gab Relator

23 23/01/2018 08:32
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 01/02/2018, Ordem: 21

22 15/01/2018 11:40
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

21 15/01/2018 10:35
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

à seju

20 23/06/2017 08:11
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
19 04/04/2017 09:10
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta

    Documento não disponível
18 11/01/2017 07:35
8 anos atrás

> Recebimento

gab relator

17 10/01/2017 08:47
8 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DO DES. JOSÉ JAMES (RELATOR), DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJe Nº 8.097 (DISPONIBILIZADO EM 10/11/2016).

16 04/05/2016 10:44
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

15 04/05/2016 10:19
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
14 01/04/2016 12:24
9 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

13 31/03/2016 18:19
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 31/03/2016 18:19
9 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 26/11/2015 09:07
9 anos atrás

> Remessa

10 25/11/2015 18:00
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 25/11/2015 09:48
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à sescar cível.

    Documento não disponível
8 16/11/2015 11:38
9 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

7 13/11/2015 09:39
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 13/11/2015 09:39
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

5 10/11/2015 12:05
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 10/11/2015 11:53
9 anos atrás

> Distribuição

3 10/11/2015 09:58
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 10/11/2015 09:58
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 10/11/2015 09:55
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
67 22/11/2019 15:18
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

à SEJU para remessa a origem

66 22/11/2019 15:17
5 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 19/09/2019

    Documento não disponível
40 09/07/2018 09:33
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
37 23/05/2018 20:25
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 4639/2018

36 26/03/2018 12:18
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
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