Consulta de Processo - 2ª Instancia
Remessa Necessária Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.010474-0
Justiça Gratuita Processo Baixado Meta 4 CNJ
- Número do Processo
- 2015.0001.010474-0
- Número Único
- 0000001-27.1997.8.18.0094
- Classe Processual
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00199PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Remessa Necessária Cível - Assuntos
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10012DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Dano ao Erário04703DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 250,00
- Data de Autuação
- 10/11/2015
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
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Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:21
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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Distribuição por Sorteio
11/11/2015 10:22
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara Especializada Cível
- Origem
-
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0000001-27.1997.8.18.0094
Acao popular
Vara Única - Francinópolis
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 29 |
11/07/2017 10:53 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Remetido à comarca de Francinópolis. |
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| 28 |
06/07/2017 08:05 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva à SEJU para remessa à comarca de origem |
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| 27 |
06/07/2017 08:04 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 02/02/2017 |
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| 26 |
30/06/2017 16:26 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 25 |
22/06/2017 13:21 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 24 |
20/06/2017 13:25 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Portaria Nº 362 de 2011 |
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| 23 |
20/12/2016 10:16 8 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 22 |
07/12/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
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| 21 |
06/12/2016 14:40 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.114, página Nº 40, de 06/12/2016, com a publicação no dia 07/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 20 |
05/12/2016 11:26 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência À SESCAR CÍVEL |
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| 19 |
28/11/2016 09:59 8 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 18 |
21/11/2016 13:00 8 anos atrás |
Expedição de documento |
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| 17 |
03/11/2016 10:14 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 14/11/2016, Ordem: 23 |
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| 16 |
18/10/2016 12:55 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 15 |
18/10/2016 09:26 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SEJU |
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| 14 |
08/04/2016 12:19 9 anos atrás |
Recebimento No Gab. do Des. Oton Lustosa |
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| 13 |
08/04/2016 10:31 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
08/04/2016 10:31 9 anos atrás |
Juntada > Petição DEVOLVIDO DA PGJ |
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| 11 |
26/11/2015 08:49 9 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
25/11/2015 14:53 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
25/11/2015 11:02 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR CÍVEL |
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| 8 |
13/11/2015 13:04 9 anos atrás |
Recebimento No Gab. do Des. Oton Lustosa |
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| 7 |
13/11/2015 11:17 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
13/11/2015 11:17 9 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível |
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| 5 |
11/11/2015 10:57 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
11/11/2015 10:22 9 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
10/11/2015 12:46 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
10/11/2015 12:31 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
10/11/2015 12:30 9 anos atrás |
AUTUADO |
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