Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.010476-3

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2015.0001.010476-3
Número Único
0010476-03.2015.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 11885 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar > Unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI)
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 788,00
Data de Autuação
10/11/2015
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. Sebastião Ribeiro Martins
Órgão Julgador
6ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    30/06/2016 09:53

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • Tribunal Pleno
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 04/16-GP, de 01/06/16.
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:23

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • 6ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    10/11/2015 13:09

    • Des. Erivan José da Silva Lopes
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • ANA RIBEIRO PINTO
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrante
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 24/11/2015 16:48

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • ANA RIBEIRO PINTO

Advogados

Agravado
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
2 - Recurso Especial - 13/09/2016 16:32

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
3 - Recurso Extraordinário - 13/09/2016 16:34

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
91 29/10/2018 10:55
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos no NUGEP. Localização: Estante 4 prateleira B.

90 19/09/2018 11:40
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
89 22/06/2017 14:23
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
88 15/03/2017 11:31
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

AUTOS SOBRESTADOS

    Documento não disponível
87 16/02/2017 14:04
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
86 03/02/2017 13:57
3 anos atrás

Remessa

PARA PGE ( ART. 183 DO NOVO CPC)

85 24/01/2017 16:43
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 000767/2016

84 24/01/2017 15:12
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
83 24/01/2017 15:11
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
82 11/01/2017 15:44
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
81 10/01/2017 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
80 10/01/2017 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
79 09/01/2017 14:38
3 anos atrás

Remessa

para PGE(art. 183 do novo cpc)

78 09/01/2017 14:20
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO disponibilizado(a) no Diário nº 8.123, página Nº 99, de 09/01/2017, com a publicação no dia 10/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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77 09/01/2017 14:20
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RESP disponibilizado(a) no Diário nº 8.123, página Nº 99, de 09/01/2017, com a publicação no dia 10/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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76 15/12/2016 12:53
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em anexo

    Documento não disponível
75 15/12/2016 12:50
3 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente ao Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
74 15/12/2016 12:48
3 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de intimação referente ao RESP

    Documento não disponível
73 08/12/2016 10:04
3 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

72 08/12/2016 09:29
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Remessa

A SESCAR CÍVEL

71 21/11/2016 11:31
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Recebimento

SAJ

70 18/11/2016 18:37
3 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

69 18/11/2016 18:37
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões aos Recursos Especial e Extraordinário protocolo nº 014071 e 014072/2016

68 18/11/2016 17:27
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
67 18/11/2016 17:26
3 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
66 18/11/2016 17:24
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
65 13/10/2016 13:32
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
64 03/10/2016 15:33
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
63 21/09/2016 15:11
3 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
62 13/09/2016 19:02
3 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

    Documento não disponível
61 13/09/2016 19:00
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Recursos Especial e Extraordinário protocolo nº011068 e 011069/2016

60 13/09/2016 16:34
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
59 13/09/2016 16:32
3 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
58 13/09/2016 16:30
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
57 26/08/2016 12:48
3 anos atrás

Remessa

Para PGE (art. 183 do novo CPC).

56 23/08/2016 13:59
3 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

55 23/08/2016 08:30
3 anos atrás

Remessa

À SESCAR Cível

54 23/08/2016 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
53 22/08/2016 15:30
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.045, página Nº 26, de 22/08/2016, com a publicação no dia 23/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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52 22/08/2016 11:43
3 anos atrás

ACÓRDÃO

Aguardando publicação.

51 22/08/2016 09:52
3 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

50 19/08/2016 12:08
3 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado

    Documento não disponível
49 17/08/2016 12:23
3 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
48 17/08/2016 10:29
3 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
47 05/08/2016 10:16
3 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/08/2016, Ordem: 6

05/08/2016 10:08
3 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/08/2016, Ordem: 6

Movimento excluído em 05/08/2016 10:11

46 04/08/2016 08:18
3 anos atrás
1.Agravo Regimental

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

45 03/08/2016 13:39
3 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
44 01/07/2016 09:06
4 anos atrás

Recebimento

No Gabinete

43 30/06/2016 17:29
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 30/06/2016 17:29
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

41 30/06/2016 10:05
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

40 30/06/2016 09:53
4 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

39 29/06/2016 16:26
4 anos atrás

Remessa

A DISTRIBUIÇÃO

38 29/06/2016 15:07
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
37 27/04/2016 12:09
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

36 27/04/2016 12:08
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

35 27/04/2016 10:08
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
34 22/04/2016 10:00
4 anos atrás

Recebimento

Gabinete Desembargador Erivan Lopes

33 20/04/2016 10:05
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 20/04/2016 10:04
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
31 18/04/2016 15:27
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 003819/2016

30 14/04/2016 19:04
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
29 14/04/2016 19:01
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
28 06/04/2016 09:37
4 anos atrás

Remessa

Para PGE no dia 05/04/16 (art. 183 do novo CPC)

27 22/03/2016 13:56
4 anos atrás

Recebimento


NA SESCAR CÍVEL

26 22/03/2016 11:52
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

Remetido à Sescar Cível

25 22/03/2016 10:23
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
24 22/03/2016 10:23
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.941, página Nº 47, de 21/03/2016, com a publicação no dia 22/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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23 21/03/2016 09:04
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

ACÓRDÃO

PARA PUBLICAÇÃO

22 14/03/2016 08:55
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

21 11/03/2016 11:54
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

julgado

    Documento não disponível
20 07/03/2016 08:40
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

19 04/03/2016 10:11
4 anos atrás

CERTIDÃO

julgamento adiado.

    Documento não disponível
18 11/02/2016 10:06
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

17 04/02/2016 17:17
4 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 001090/2016

16 04/02/2016 15:52
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
15 04/02/2016 15:43
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Pedido de Providências.

    Documento não disponível
14 09/12/2015 08:13
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS. 51, 52 e 53 CUMPRIDO E JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
13 30/11/2015 15:53
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

agravo regimental protocolo nº 012209

12 24/11/2015 16:48
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
11 11/11/2015 12:36
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

3

    Documento não disponível
10 11/11/2015 11:44
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 11/11/2015 11:36
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR CÍVEL

8 11/11/2015 09:47
4 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

7 11/11/2015 09:07
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 11/11/2015 09:07
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 10/11/2015 13:10
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 10/11/2015 13:09
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 10/11/2015 12:38
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 10/11/2015 12:38
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 10/11/2015 12:37
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
91 29/10/2018 10:55
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos no NUGEP. Localização: Estante 4 prateleira B.

90 19/09/2018 11:40
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
89 22/06/2017 14:23
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
88 15/03/2017 11:31
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

AUTOS SOBRESTADOS

    Documento não disponível
87 16/02/2017 14:04
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
86 03/02/2017 13:57
3 anos atrás

> Remessa

PARA PGE ( ART. 183 DO NOVO CPC)

85 24/01/2017 16:43
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 000767/2016

84 24/01/2017 15:12
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
83 24/01/2017 15:11
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
82 11/01/2017 15:44
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
81 10/01/2017 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
80 10/01/2017 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
79 09/01/2017 14:38
3 anos atrás

> Remessa

para PGE(art. 183 do novo cpc)

78 09/01/2017 14:20
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO disponibilizado(a) no Diário nº 8.123, página Nº 99, de 09/01/2017, com a publicação no dia 10/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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77 09/01/2017 14:20
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RESP disponibilizado(a) no Diário nº 8.123, página Nº 99, de 09/01/2017, com a publicação no dia 10/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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76 15/12/2016 12:53
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em anexo

    Documento não disponível
75 15/12/2016 12:50
3 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente ao Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
74 15/12/2016 12:48
3 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de intimação referente ao RESP

    Documento não disponível
73 08/12/2016 10:04
3 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

70 18/11/2016 18:37
3 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

69 18/11/2016 18:37
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões aos Recursos Especial e Extraordinário protocolo nº 014071 e 014072/2016

66 18/11/2016 17:24
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
65 13/10/2016 13:32
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
64 03/10/2016 15:33
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
63 21/09/2016 15:11
3 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
62 13/09/2016 19:02
3 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

    Documento não disponível
61 13/09/2016 19:00
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Recursos Especial e Extraordinário protocolo nº011068 e 011069/2016

58 13/09/2016 16:30
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
57 26/08/2016 12:48
3 anos atrás

> Remessa

Para PGE (art. 183 do novo CPC).

56 23/08/2016 13:59
3 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

55 23/08/2016 08:30
3 anos atrás

> Remessa

À SESCAR Cível

54 23/08/2016 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
53 22/08/2016 15:30
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.045, página Nº 26, de 22/08/2016, com a publicação no dia 23/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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52 22/08/2016 11:43
3 anos atrás

ACÓRDÃO

Aguardando publicação.

50 19/08/2016 12:08
3 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado

    Documento não disponível
49 17/08/2016 12:23
3 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
48 17/08/2016 10:29
3 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
47 05/08/2016 10:16
3 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/08/2016, Ordem: 6

05/08/2016 10:08
3 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/08/2016, Ordem: 6

Movimento excluído em 05/08/2016 10:11

45 03/08/2016 13:39
3 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
44 01/07/2016 09:06
4 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete

43 30/06/2016 17:29
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 30/06/2016 17:29
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

41 30/06/2016 10:05
4 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

40 30/06/2016 09:53
4 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

39 29/06/2016 16:26
4 anos atrás

> Remessa

A DISTRIBUIÇÃO

38 29/06/2016 15:07
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
37 27/04/2016 12:09
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

36 27/04/2016 12:08
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

35 27/04/2016 10:08
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
34 22/04/2016 10:00
4 anos atrás

> Recebimento

Gabinete Desembargador Erivan Lopes

33 20/04/2016 10:05
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 20/04/2016 10:04
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
31 18/04/2016 15:27
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 003819/2016

30 14/04/2016 19:04
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
29 14/04/2016 19:01
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
28 06/04/2016 09:37
4 anos atrás

> Remessa

Para PGE no dia 05/04/16 (art. 183 do novo CPC)

27 22/03/2016 13:56
4 anos atrás

> Recebimento


NA SESCAR CÍVEL

19 04/03/2016 10:11
4 anos atrás

CERTIDÃO

julgamento adiado.

    Documento não disponível
17 04/02/2016 17:17
4 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 001090/2016

16 04/02/2016 15:52
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
15 04/02/2016 15:43
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Pedido de Providências.

    Documento não disponível
14 09/12/2015 08:13
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS. 51, 52 e 53 CUMPRIDO E JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
13 30/11/2015 15:53
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

agravo regimental protocolo nº 012209

11 11/11/2015 12:36
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

3

    Documento não disponível
10 11/11/2015 11:44
4 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 11/11/2015 11:36
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR CÍVEL

8 11/11/2015 09:47
4 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

7 11/11/2015 09:07
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 11/11/2015 09:07
4 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

5 10/11/2015 13:10
4 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 10/11/2015 13:09
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 10/11/2015 12:38
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 10/11/2015 12:38
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 10/11/2015 12:37
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
51 22/08/2016 09:52
3 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

46 04/08/2016 08:18
3 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

26 22/03/2016 11:52
4 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

25 22/03/2016 10:23
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
24 22/03/2016 10:23
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.941, página Nº 47, de 21/03/2016, com a publicação no dia 22/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

23 21/03/2016 09:04
4 anos atrás

ACÓRDÃO

PARA PUBLICAÇÃO

22 14/03/2016 08:55
4 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

21 11/03/2016 11:54
4 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

julgado

    Documento não disponível
20 07/03/2016 08:40
4 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

18 11/02/2016 10:06
4 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

12 24/11/2015 16:48
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
67 18/11/2016 17:26
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
59 13/09/2016 16:32
3 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
72 08/12/2016 09:29
3 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

71 21/11/2016 11:31
3 anos atrás

> Recebimento

SAJ

68 18/11/2016 17:27
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
60 13/09/2016 16:34
3 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível