Consulta de Processo - 2ª Instancia
Recurso em Sentido Estrito (CRIMINAL) nº 2015.0001.010481-7
Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado
- Número do Processo
- 2015.0001.010481-7
- Número Único
- 0007288-63.1998.8.18.0140
- Classe Processual
-
00426PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Recurso em Sentido Estrito - Assuntos
-
05555DIREITO PENAL > Crime Tentado03370DIREITO PENAL > Crimes contra a vida > Homicídio Simples
- Natureza
- CRIMINAL
- Tipo Órgão
- Câmaras Criminais
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 10/11/2015
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Joaquim Dias de Santana Filho
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- Data de Distribuição
- 11/11/2015
- Origem
-
-
0007288-63.1998.8.18.0140
Acao Penal Publica
1ª Vara do Tribunal Popular do Júri - Teresina
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 106 |
24/04/2018 10:22 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Ofício OFICÍO N°160/2018 |
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| 105 |
24/04/2018 09:16 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Ofício. Ofício nº 160/2018. |
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| 104 |
30/01/2018 08:57 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem ao MM. Juízo de Direito da 1ª Vara do Tribunal Popular do Júri da Comarca de Teresina - PI (01 volume), contendo 390 folhas devidamente numeradas e rubricadas. |
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| 103 |
30/01/2018 08:41 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva faço REMESSA dos autos ao MM. Juízo de Direito da 1ª Vara do Tribunal do Júri / Teresina – PI, conforme Memorando 11/2017 - GP. |
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| 102 |
24/01/2018 07:52 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na SESCAR CRIMINAL. |
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| 101 |
19/01/2018 08:13 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR). |
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| 100 |
01/12/2017 08:20 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para STJ
Digitalização/Seju/STJ |
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| 99 |
01/12/2017 07:36 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal. |
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| 98 |
30/11/2017 12:56 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 97 |
30/11/2017 12:40 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 96 |
31/10/2017 10:33 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 95 |
27/10/2017 16:05 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência AUTOS COM 385 FLS |
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| 94 |
27/10/2017 16:04 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM CONTRARRAZÕES A AGRAVO |
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| 93 |
06/10/2017 08:30 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 92 |
02/10/2017 15:12 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP COM 373 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 91 |
02/10/2017 15:02 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM AGRAVO DE DECISÃO RECURSO ESPECIAL |
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| 90 |
26/09/2017 09:32 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública Autos com 364 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 89 |
26/09/2017 09:16 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal. |
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| 88 |
26/09/2017 07:40 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 87 |
26/09/2017 00:08 7 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 26/09/2017. |
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| 86 |
25/09/2017 14:05 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.295, página Nº 57, de 25/09/2017, com a publicação no dia 26/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 85 |
25/09/2017 10:46 7 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 84 |
20/07/2017 12:08 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 83 |
19/07/2017 15:24 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência Autos com 359 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 82 |
19/07/2017 15:23 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar criminal da PGJ com Contrarrazões ao recurso especial. |
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| 81 |
16/06/2017 17:06 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 80 |
08/06/2017 16:32 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP AUTOS CONTENDO 346/FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP AUTOS CONTENDO 346/FLS NUMERADAS E RUBRICADAS.
Movimento excluído em 09/06/2017 07:21 |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal AUTOS CONTENDO 346/FLS NUMERADAS E RUBRICADAS.
Movimento excluído em 09/06/2017 07:21 |
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| 77 |
08/06/2017 16:23 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DO DEFENSOR PÚBLICO COM O CIENTE DO ACÓRDÃO E INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL DE FLS 339/345. |
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| 76 |
22/05/2017 15:35 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues ao Dr. Reginaldo Correia |
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| 75 |
10/05/2017 14:25 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública |
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| 74 |
09/05/2017 17:09 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 73 |
09/05/2017 09:04 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 72 |
09/05/2017 00:00 8 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 09/05/2017. |
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| 71 |
08/05/2017 15:00 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.201, página Nº 40, de 08/05/2017, com a publicação no dia 09/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 70 |
08/05/2017 10:50 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. conhecido e negado provimento. |
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| 69 |
28/04/2017 12:25 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete do relator |
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| 68 |
28/04/2017 12:01 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator Para lavrar acórdão. |
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| 67 |
26/04/2017 12:56 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Criminal |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MANOEL EDSON PIMENTEL CUNHA e não-provido |
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| 66 |
25/04/2017 10:02 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Criminal |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 26-4-2017). |
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| 65 |
25/04/2017 08:59 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Criminal |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. (sessão ordinária do dia 26-4-2017). |
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| 64 |
18/04/2017 11:31 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete do relator. |
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| 63 |
18/04/2017 08:47 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 26/04/2017, Ordem: 3 |
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| 62 |
17/04/2017 12:53 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU, PARA PAUTA |
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| 61 |
17/04/2017 12:16 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 60 |
17/04/2017 12:15 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 59 |
10/04/2017 08:31 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete do relator. |
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| 58 |
07/04/2017 16:26 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para decisão AUTOS CONTENDO 321/FLS NUMERADAS E RUBRICADAS |
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| 57 |
07/04/2017 16:25 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM O PARECER |
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| 56 |
23/03/2017 09:05 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues a PGJ |
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| 55 |
21/03/2017 11:59 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 54 |
21/03/2017 10:33 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Autos na Sescar Criminal. |
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| 53 |
20/03/2017 12:00 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 52 |
20/03/2017 11:59 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente intimar parte embargada. |
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| 51 |
10/03/2017 10:02 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete. |
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| 50 |
09/03/2017 16:42 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para decisão AUTOS COM 310 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 49 |
09/03/2017 16:40 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Criminal |
Juntada > Petição Juntada de Petição (outras) |
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| 48 |
09/03/2017 16:39 8 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração |
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| 47 |
09/03/2017 16:38 8 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração |
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| 46 |
09/03/2017 16:37 8 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 45 |
09/03/2017 16:36 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Da Defensora pública especial com ciente e interposição de embargos de declaração. |
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| 44 |
02/03/2017 16:31 8 anos atrás |
Devolução > Mandado Intimação a Dra. Ana Patricia Defensora Publica |
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| 43 |
24/02/2017 08:38 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos DE INTIMAÇÃO ACOMPANHADO DOS AUTOS PARA A DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL,DRA.ANA PATRÍCIA PAES LANDIM SALHA.PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO. |
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| 42 |
21/02/2017 14:41 8 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 41 |
21/02/2017 09:03 8 anos atrás |
Remessa remetido à sescar criminal |
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| 40 |
21/02/2017 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
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| 39 |
20/02/2017 14:00 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.153, página Nº 30, de 20/02/2017, com a publicação no dia 21/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 38 |
17/02/2017 13:23 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência aguardar publicação |
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| 37 |
07/02/2017 10:43 8 anos atrás |
Recebimento No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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| 36 |
07/02/2017 08:42 8 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 35 |
06/02/2017 12:49 8 anos atrás |
Expedição de documento |
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| 34 |
03/02/2017 08:28 8 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. |
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| 33 |
03/02/2017 08:13 8 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. |
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| 32 |
02/02/2017 10:52 8 anos atrás |
Recebimento No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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| 31 |
02/02/2017 09:47 8 anos atrás |
Expedição de documento em virtude do avançado da hora |
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| 30 |
02/02/2017 08:43 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 03/02/2017, Ordem: 5 |
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| 29 |
01/02/2017 08:08 8 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 28 |
31/01/2017 09:32 8 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. |
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| 27 |
27/01/2017 12:00 8 anos atrás |
Recebimento No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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| 26 |
26/01/2017 14:24 8 anos atrás |
Expedição de documento em virtude do avançado da hora |
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| 25 |
26/01/2017 09:28 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 01/02/2017, Ordem: 17 |
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| 24 |
18/01/2017 07:08 8 anos atrás |
Expedição de documento INTIMAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO |
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| 23 |
17/01/2017 10:29 8 anos atrás |
Expedição de documento INTIMAÇÃO DEFENSORIA PÚBLICA |
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| 22 |
14/12/2016 11:52 8 anos atrás |
Recebimento No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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| 21 |
14/12/2016 07:20 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 25/01/2017, Ordem: 1 |
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| 20 |
17/08/2016 09:40 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 19 |
12/08/2016 18:06 8 anos atrás |
Remessa AUTOS À SEJU CONFORME DESPACHO DE FLS 278/279. CONTENDO 282 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 18 |
12/08/2016 17:54 8 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM CIENTE SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. |
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| 17 |
10/08/2016 10:39 8 anos atrás |
Entrega em carga/vista DRA. ANA PATRÍCIA PAES LANDIM, CONFORME DESPACHO DE FLS.278/279. AUTOS COM 280 FLS. |
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| 16 |
10/08/2016 10:37 8 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 15 |
09/08/2016 13:51 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar criminal |
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|
| 14 |
08/01/2016 12:03 9 anos atrás |
Recebimento no gabinete. |
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| 13 |
08/01/2016 10:42 9 anos atrás |
Conclusão 277/FLS |
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| 12 |
08/01/2016 10:42 9 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS DA PGJ |
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| 11 |
26/11/2015 15:18 9 anos atrás |
Remessa AUTOS CONTENDO 268/FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 10 |
26/11/2015 15:14 9 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 9 |
26/11/2015 09:51 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR CRIMINAL. |
|
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| 8 |
12/11/2015 10:04 9 anos atrás |
Recebimento no gabinete. |
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| 7 |
12/11/2015 08:14 9 anos atrás |
Conclusão autos com 266 fls. |
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| 6 |
12/11/2015 08:13 9 anos atrás |
Recebimento autos na sescar criminal. |
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| 5 |
11/11/2015 10:43 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Criminal |
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| 4 |
11/11/2015 10:22 9 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
10/11/2015 13:01 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 2 |
10/11/2015 12:58 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
10/11/2015 12:57 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 106 |
24/04/2018 10:22 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Ofício OFICÍO N°160/2018 |
|
| 105 |
24/04/2018 09:16 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Ofício. Ofício nº 160/2018. |
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| 104 |
30/01/2018 08:57 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem ao MM. Juízo de Direito da 1ª Vara do Tribunal Popular do Júri da Comarca de Teresina - PI (01 volume), contendo 390 folhas devidamente numeradas e rubricadas. |
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| 103 |
30/01/2018 08:41 7 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva faço REMESSA dos autos ao MM. Juízo de Direito da 1ª Vara do Tribunal do Júri / Teresina – PI, conforme Memorando 11/2017 - GP. |
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| 102 |
24/01/2018 07:52 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na SESCAR CRIMINAL. |
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| 101 |
19/01/2018 08:13 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR). |
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| 100 |
01/12/2017 08:20 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para STJ
Digitalização/Seju/STJ |
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| 99 |
01/12/2017 07:36 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal. |
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| 98 |
30/11/2017 12:56 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 97 |
30/11/2017 12:40 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 96 |
31/10/2017 10:33 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 95 |
27/10/2017 16:05 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência AUTOS COM 385 FLS |
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| 94 |
27/10/2017 16:04 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM CONTRARRAZÕES A AGRAVO |
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| 93 |
06/10/2017 08:30 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 92 |
02/10/2017 15:12 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP COM 373 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 91 |
02/10/2017 15:02 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM AGRAVO DE DECISÃO RECURSO ESPECIAL |
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| 90 |
26/09/2017 09:32 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública Autos com 364 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 89 |
26/09/2017 09:16 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal. |
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| 88 |
26/09/2017 07:40 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 87 |
26/09/2017 00:08 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 26/09/2017. |
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| 86 |
25/09/2017 14:05 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.295, página Nº 57, de 25/09/2017, com a publicação no dia 26/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 85 |
25/09/2017 10:46 7 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 84 |
20/07/2017 12:08 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 83 |
19/07/2017 15:24 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência Autos com 359 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 82 |
19/07/2017 15:23 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar criminal da PGJ com Contrarrazões ao recurso especial. |
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| 81 |
16/06/2017 17:06 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 80 |
08/06/2017 16:32 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP AUTOS CONTENDO 346/FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP AUTOS CONTENDO 346/FLS NUMERADAS E RUBRICADAS.
Movimento excluído em 09/06/2017 07:21 |
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> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal AUTOS CONTENDO 346/FLS NUMERADAS E RUBRICADAS.
Movimento excluído em 09/06/2017 07:21 |
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| 77 |
08/06/2017 16:23 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DO DEFENSOR PÚBLICO COM O CIENTE DO ACÓRDÃO E INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL DE FLS 339/345. |
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| 76 |
22/05/2017 15:35 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues ao Dr. Reginaldo Correia |
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| 75 |
10/05/2017 14:25 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública |
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| 74 |
09/05/2017 17:09 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 73 |
09/05/2017 09:04 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 72 |
09/05/2017 00:00 8 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 09/05/2017. |
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| 71 |
08/05/2017 15:00 8 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.201, página Nº 40, de 08/05/2017, com a publicação no dia 09/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 70 |
08/05/2017 10:50 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. conhecido e negado provimento. |
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| 69 |
28/04/2017 12:25 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no gabinete do relator |
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| 68 |
28/04/2017 12:01 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator Para lavrar acórdão. |
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| 64 |
18/04/2017 11:31 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no gabinete do relator. |
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| 63 |
18/04/2017 08:47 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 26/04/2017, Ordem: 3 |
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| 62 |
17/04/2017 12:53 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU, PARA PAUTA |
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| 61 |
17/04/2017 12:16 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 60 |
17/04/2017 12:15 8 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 59 |
10/04/2017 08:31 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no gabinete do relator. |
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| 58 |
07/04/2017 16:26 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para decisão AUTOS CONTENDO 321/FLS NUMERADAS E RUBRICADAS |
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| 57 |
07/04/2017 16:25 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM O PARECER |
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| 56 |
23/03/2017 09:05 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues a PGJ |
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| 55 |
21/03/2017 11:59 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 54 |
21/03/2017 10:33 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Autos na Sescar Criminal. |
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| 53 |
20/03/2017 12:00 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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20/03/2017 11:59 8 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente intimar parte embargada. |
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| 51 |
10/03/2017 10:02 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete. |
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| 50 |
09/03/2017 16:42 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para decisão AUTOS COM 310 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 48 |
09/03/2017 16:39 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração |
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| 47 |
09/03/2017 16:38 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração |
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| 46 |
09/03/2017 16:37 8 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 45 |
09/03/2017 16:36 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Da Defensora pública especial com ciente e interposição de embargos de declaração. |
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| 44 |
02/03/2017 16:31 8 anos atrás |
Devolução > > Mandado Intimação a Dra. Ana Patricia Defensora Publica |
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| 43 |
24/02/2017 08:38 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos DE INTIMAÇÃO ACOMPANHADO DOS AUTOS PARA A DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL,DRA.ANA PATRÍCIA PAES LANDIM SALHA.PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO. |
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| 42 |
21/02/2017 14:41 8 anos atrás |
> Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 41 |
21/02/2017 09:03 8 anos atrás |
> Remessa remetido à sescar criminal |
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| 40 |
21/02/2017 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
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| 39 |
20/02/2017 14:00 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.153, página Nº 30, de 20/02/2017, com a publicação no dia 21/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 38 |
17/02/2017 13:23 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência aguardar publicação |
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| 37 |
07/02/2017 10:43 8 anos atrás |
> Recebimento No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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| 36 |
07/02/2017 08:42 8 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 35 |
06/02/2017 12:49 8 anos atrás |
> Expedição de documento |
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| 34 |
03/02/2017 08:28 8 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. |
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| 33 |
03/02/2017 08:13 8 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. |
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| 32 |
02/02/2017 10:52 8 anos atrás |
> Recebimento No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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| 31 |
02/02/2017 09:47 8 anos atrás |
> Expedição de documento em virtude do avançado da hora |
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| 30 |
02/02/2017 08:43 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 03/02/2017, Ordem: 5 |
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| 29 |
01/02/2017 08:08 8 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 28 |
31/01/2017 09:32 8 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. |
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| 27 |
27/01/2017 12:00 8 anos atrás |
> Recebimento No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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| 26 |
26/01/2017 14:24 8 anos atrás |
> Expedição de documento em virtude do avançado da hora |
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| 25 |
26/01/2017 09:28 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 01/02/2017, Ordem: 17 |
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| 24 |
18/01/2017 07:08 8 anos atrás |
> Expedição de documento INTIMAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO |
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| 23 |
17/01/2017 10:29 8 anos atrás |
> Expedição de documento INTIMAÇÃO DEFENSORIA PÚBLICA |
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| 22 |
14/12/2016 11:52 8 anos atrás |
> Recebimento No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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| 21 |
14/12/2016 07:20 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 25/01/2017, Ordem: 1 |
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| 20 |
17/08/2016 09:40 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 19 |
12/08/2016 18:06 8 anos atrás |
> Remessa AUTOS À SEJU CONFORME DESPACHO DE FLS 278/279. CONTENDO 282 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 18 |
12/08/2016 17:54 8 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM CIENTE SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. |
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| 17 |
10/08/2016 10:39 8 anos atrás |
> Entrega em carga/vista DRA. ANA PATRÍCIA PAES LANDIM, CONFORME DESPACHO DE FLS.278/279. AUTOS COM 280 FLS. |
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| 16 |
10/08/2016 10:37 8 anos atrás |
> Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 15 |
09/08/2016 13:51 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar criminal |
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| 14 |
08/01/2016 12:03 9 anos atrás |
> Recebimento no gabinete. |
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| 13 |
08/01/2016 10:42 9 anos atrás |
> Conclusão 277/FLS |
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| 12 |
08/01/2016 10:42 9 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS DA PGJ |
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| 11 |
26/11/2015 15:18 9 anos atrás |
> Remessa AUTOS CONTENDO 268/FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 10 |
26/11/2015 15:14 9 anos atrás |
> Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 9 |
26/11/2015 09:51 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR CRIMINAL. |
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| 8 |
12/11/2015 10:04 9 anos atrás |
> Recebimento no gabinete. |
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| 7 |
12/11/2015 08:14 9 anos atrás |
> Conclusão autos com 266 fls. |
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| 6 |
12/11/2015 08:13 9 anos atrás |
> Recebimento autos na sescar criminal. |
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| 5 |
11/11/2015 10:43 9 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Criminal |
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| 4 |
11/11/2015 10:22 9 anos atrás |
> Distribuição |
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| 3 |
10/11/2015 13:01 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
10/11/2015 12:58 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
| 1 |
10/11/2015 12:57 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 67 |
26/04/2017 12:56 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de MANOEL EDSON PIMENTEL CUNHA e não-provido |
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| 66 |
25/04/2017 10:02 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 26-4-2017). |
|
| 65 |
25/04/2017 08:59 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. (sessão ordinária do dia 26-4-2017). |
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| 49 |
09/03/2017 16:40 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição (outras) |
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