Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.010484-2

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.010484-2
Número Único
0010484-77.2015.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 12.000,00
Data de Autuação
10/11/2015
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Desa. Eulália Maria Pinheiro
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
15/06/2016
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    15/06/2016 11:01

    • Desa. Eulália Maria Pinheiro
    • Tribunal Pleno
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 05/16-GP, de 01/06/16.
  • Distribuição por Sorteio

    10/11/2015 13:45

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • MARIA DOS PASSOS BORGES DOS SANTOS VIEIRA
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
Impetrante
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 27/07/2016 18:35

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • MARIA DOS PASSOS BORGES DOS SANTOS VIEIRA

Advogados

Embargante
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
Embargado
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
101 08/03/2017 12:05
8 anos atrás

Arquivamento > Definitivo

Arquivado Definitivamente

Remetido ao arquivo judicial

100 08/03/2017 12:03
8 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 15/02/2017

    Documento não disponível
99 03/03/2017 16:37
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
98 21/02/2017 09:11
8 anos atrás

Remessa

Portaria nº362/11

    Documento não disponível
97 17/02/2017 19:07
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 002427/2017

96 16/02/2017 18:29
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
95 16/02/2017 17:19
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
94 09/01/2017 16:48
8 anos atrás

Remessa

paga PGE( art. 183 do novo cpc)

93 22/11/2016 10:01
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

92 22/11/2016 07:16
8 anos atrás

DEVOLVIDO

À Sescar Cível com acórdão publicado

91 22/11/2016 00:00
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
90 21/11/2016 14:00
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.103, página Nº 60, de 21/11/2016, com a publicação no dia 22/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

89 21/11/2016 12:11
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

No Gabinete da Desa. Eulália, aguardando publicação do acórdão.

88 21/11/2016 08:57
8 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália

87 21/11/2016 08:12
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

A RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO

86 18/11/2016 10:48
8 anos atrás

Expedição de documento

JULGADO

    Documento não disponível
85 17/11/2016 09:51
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
84 17/11/2016 09:31
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
17/11/2016 08:19
8 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 17/11/2016 09:21

83 07/11/2016 12:03
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália.

82 07/11/2016 08:51
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/11/2016, Ordem: 3

81 04/11/2016 11:55
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

80 04/11/2016 11:04
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

A SEJU - Pautar.

    Documento não disponível
79 05/10/2016 10:39
8 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália

78 03/10/2016 17:37
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

77 03/10/2016 17:36
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº012056/2016

76 03/10/2016 16:20
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
75 03/10/2016 16:19
8 anos atrás

Expedição de documento

de devolução dos autos

    Documento não disponível
74 29/09/2016 11:02
8 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
73 23/09/2016 11:47
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
72 22/09/2016 18:26
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

informações protocolo nº 002887/2016

71 05/08/2016 13:22
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

70 05/08/2016 11:34
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Cível - intimar o impetrante.

    Documento não disponível
69 04/08/2016 10:00
8 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália.

68 03/08/2016 15:00
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

67 03/08/2016 15:00
8 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
66 28/07/2016 16:02
8 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
65 28/07/2016 16:00
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 009092/2016

64 27/07/2016 18:35
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
63 27/07/2016 18:32
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos com petição

    Documento não disponível
62 15/07/2016 14:18
8 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

61 13/07/2016 11:27
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

60 13/07/2016 10:10
8 anos atrás

Remessa

A Sescar Cível - autos com acórdão publicado.

59 13/07/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
58 12/07/2016 14:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.018, página Nº 25, de 12/07/2016, com a publicação no dia 13/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

57 12/07/2016 12:16
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

No Gabinee da Desa. Eulália, aguardando publicação do acórdão.

56 11/07/2016 09:16
8 anos atrás

Remessa

A RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO

55 08/07/2016 12:24
8 anos atrás

Expedição de documento

Julgado

    Documento não disponível
54 05/07/2016 09:42
8 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
53 04/07/2016 08:57
8 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
52 28/06/2016 12:59
8 anos atrás

Recebimento

No gabinete da Desa. Eulália.

51 28/06/2016 08:19
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/07/2016, Ordem: 18

50 20/06/2016 09:43
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

49 17/06/2016 17:30
8 anos atrás

Remessa

A SEJU

48 17/06/2016 17:28
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

47 17/06/2016 11:38
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SEJU - Pautar.

    Documento não disponível
46 16/06/2016 11:24
8 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro

45 15/06/2016 16:14
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

44 15/06/2016 16:14
8 anos atrás

Recebimento

43 15/06/2016 11:07
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

42 15/06/2016 11:01
8 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

41 14/06/2016 09:02
8 anos atrás

Remessa

à distribuição conforme ordem de serviço nº 05, de 01/06/2016

40 14/06/2016 09:02
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
39 05/04/2016 17:14
9 anos atrás

Expedição de documento

De fls. 85 Cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
38 05/04/2016 17:13
9 anos atrás

Devolução > Mandado

De fls. 84 Cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
37 29/03/2016 09:54
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível Alvará Judicial assinado pelo Relator.

36 23/03/2016 13:03
9 anos atrás

Expedição de documento

expedido e remetido para o Relator assinar

    Documento não disponível
35 23/03/2016 13:02
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
34 23/03/2016 12:24
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

33 23/03/2016 12:14
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL.

    Documento não disponível
32 23/03/2016 11:20
9 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

31 23/03/2016 09:02
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 23/03/2016 09:01
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

sob protocolo 2664

29 23/03/2016 07:42
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
28 22/03/2016 17:22
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
27 14/03/2016 13:00
9 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
26 08/03/2016 08:31
9 anos atrás

Devolução > Mandado

OFICIALA SOLANGE

25 24/02/2016 11:54
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
24 22/02/2016 11:51
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

23 19/02/2016 12:11
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL.

    Documento não disponível
22 02/02/2016 10:08
9 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

21 01/02/2016 15:46
9 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 000306

20 01/02/2016 11:58
9 anos atrás

Juntada > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
19 20/01/2016 09:19
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
18 12/01/2016 12:40
9 anos atrás

Remessa

17 12/01/2016 12:40
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
16 28/12/2015 09:01
9 anos atrás

Devolução > Mandado

DE FLS. 44 CUMPRIDO E JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
15 18/12/2015 19:42
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

defesa protocolo nº 013229

14 18/12/2015 17:31
9 anos atrás

Juntada > Petição

Defesa.

    Documento não disponível
13 11/12/2015 13:27
9 anos atrás

Devolução > Mandado

DE FLS. 45 E 46 CUMPRIDO E JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
12 01/12/2015 11:16
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

3

    Documento não disponível
11 17/11/2015 09:56
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

10 17/11/2015 07:25
9 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

À SESCAR-CÍVEL.

9 13/11/2015 12:25
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Natem.

    Documento não disponível
8 13/11/2015 11:24
9 anos atrás

Recebimento

Autos no Gab. do Des. Relator.

7 11/11/2015 09:46
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 11/11/2015 09:46
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 10/11/2015 13:46
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 10/11/2015 13:45
9 anos atrás

Distribuição

3 10/11/2015 13:44
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 10/11/2015 13:44
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 10/11/2015 13:43
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
101 08/03/2017 12:05
8 anos atrás

Arquivamento > > Definitivo

Arquivado Definitivamente

Remetido ao arquivo judicial

100 08/03/2017 12:03
8 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 15/02/2017

    Documento não disponível
99 03/03/2017 16:37
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
98 21/02/2017 09:11
8 anos atrás

> Remessa

Portaria nº362/11

    Documento não disponível
97 17/02/2017 19:07
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 002427/2017

96 16/02/2017 18:29
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
95 16/02/2017 17:19
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
94 09/01/2017 16:48
8 anos atrás

> Remessa

paga PGE( art. 183 do novo cpc)

93 22/11/2016 10:01
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

92 22/11/2016 07:16
8 anos atrás

DEVOLVIDO

À Sescar Cível com acórdão publicado

88 21/11/2016 08:57
8 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália

86 18/11/2016 10:48
8 anos atrás

> Expedição de documento

JULGADO

    Documento não disponível
17/11/2016 08:19
8 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 17/11/2016 09:21

82 07/11/2016 08:51
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/11/2016, Ordem: 3

79 05/10/2016 10:39
8 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália

78 03/10/2016 17:37
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

77 03/10/2016 17:36
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº012056/2016

76 03/10/2016 16:20
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
75 03/10/2016 16:19
8 anos atrás

> Expedição de documento

de devolução dos autos

    Documento não disponível
74 29/09/2016 11:02
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
73 23/09/2016 11:47
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
72 22/09/2016 18:26
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

informações protocolo nº 002887/2016

71 05/08/2016 13:22
8 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

69 04/08/2016 10:00
8 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália.

68 03/08/2016 15:00
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

67 03/08/2016 15:00
8 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
66 28/07/2016 16:02
8 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
65 28/07/2016 16:00
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 009092/2016

63 27/07/2016 18:32
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos com petição

    Documento não disponível
62 15/07/2016 14:18
8 anos atrás

> Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

61 13/07/2016 11:27
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

60 13/07/2016 10:10
8 anos atrás

> Remessa

A Sescar Cível - autos com acórdão publicado.

59 13/07/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
58 12/07/2016 14:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.018, página Nº 25, de 12/07/2016, com a publicação no dia 13/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

57 12/07/2016 12:16
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

No Gabinee da Desa. Eulália, aguardando publicação do acórdão.

56 11/07/2016 09:16
8 anos atrás

> Remessa

A RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO

55 08/07/2016 12:24
8 anos atrás

> Expedição de documento

Julgado

    Documento não disponível
54 05/07/2016 09:42
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
53 04/07/2016 08:57
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
52 28/06/2016 12:59
8 anos atrás

> Recebimento

No gabinete da Desa. Eulália.

51 28/06/2016 08:19
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/07/2016, Ordem: 18

50 20/06/2016 09:43
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

49 17/06/2016 17:30
8 anos atrás

> Remessa

A SEJU

48 17/06/2016 17:28
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

47 17/06/2016 11:38
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SEJU - Pautar.

    Documento não disponível
46 16/06/2016 11:24
8 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro

45 15/06/2016 16:14
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

44 15/06/2016 16:14
8 anos atrás

> Recebimento

43 15/06/2016 11:07
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

42 15/06/2016 11:01
8 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

41 14/06/2016 09:02
8 anos atrás

> Remessa

à distribuição conforme ordem de serviço nº 05, de 01/06/2016

40 14/06/2016 09:02
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
39 05/04/2016 17:14
9 anos atrás

> Expedição de documento

De fls. 85 Cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
38 05/04/2016 17:13
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

De fls. 84 Cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
37 29/03/2016 09:54
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível Alvará Judicial assinado pelo Relator.

36 23/03/2016 13:03
9 anos atrás

> Expedição de documento

expedido e remetido para o Relator assinar

    Documento não disponível
35 23/03/2016 13:02
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
34 23/03/2016 12:24
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

33 23/03/2016 12:14
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL.

    Documento não disponível
32 23/03/2016 11:20
9 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

31 23/03/2016 09:02
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 23/03/2016 09:01
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

sob protocolo 2664

29 23/03/2016 07:42
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
28 22/03/2016 17:22
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
27 14/03/2016 13:00
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
26 08/03/2016 08:31
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

OFICIALA SOLANGE

25 24/02/2016 11:54
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
24 22/02/2016 11:51
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

23 19/02/2016 12:11
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL.

    Documento não disponível
22 02/02/2016 10:08
9 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

21 01/02/2016 15:46
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 000306

20 01/02/2016 11:58
9 anos atrás

Juntada > > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
19 20/01/2016 09:19
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
18 12/01/2016 12:40
9 anos atrás

> Remessa

17 12/01/2016 12:40
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
16 28/12/2015 09:01
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

DE FLS. 44 CUMPRIDO E JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
15 18/12/2015 19:42
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

defesa protocolo nº 013229

14 18/12/2015 17:31
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Defesa.

    Documento não disponível
13 11/12/2015 13:27
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

DE FLS. 45 E 46 CUMPRIDO E JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
12 01/12/2015 11:16
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

3

    Documento não disponível
11 17/11/2015 09:56
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

10 17/11/2015 07:25
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

À SESCAR-CÍVEL.

9 13/11/2015 12:25
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Natem.

    Documento não disponível
8 13/11/2015 11:24
9 anos atrás

> Recebimento

Autos no Gab. do Des. Relator.

7 11/11/2015 09:46
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 11/11/2015 09:46
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 10/11/2015 13:46
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 10/11/2015 13:45
9 anos atrás

> Distribuição

3 10/11/2015 13:44
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 10/11/2015 13:44
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 10/11/2015 13:43
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
91 22/11/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
90 21/11/2016 14:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.103, página Nº 60, de 21/11/2016, com a publicação no dia 22/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

89 21/11/2016 12:11
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

No Gabinete da Desa. Eulália, aguardando publicação do acórdão.

87 21/11/2016 08:12
8 anos atrás

> Remessa

A RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO

85 17/11/2016 09:51
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
84 17/11/2016 09:31
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
83 07/11/2016 12:03
8 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália.

81 04/11/2016 11:55
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

80 04/11/2016 11:04
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SEJU - Pautar.

    Documento não disponível
70 05/08/2016 11:34
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Cível - intimar o impetrante.

    Documento não disponível
64 27/07/2016 18:35
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível