Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.010502-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.010502-0
Número Único
0010502-98.2015.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10311 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Irredutibilidade de Vencimentos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 500,00
Boletos
  • CD5 704 0873852 R$ 255,43 Liquidado
Data de Autuação
11/11/2015
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. José Vidal de Freitas Filho
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
11/11/2015
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    11/11/2015 10:22

    • Des. José Vidal de Freitas Filho
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • MARIA ZELITA MELO PAZ
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrante
  • ARNOLDO NUNES DE LIMA
Impetrado
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Ordinário - 16/01/2017 13:56

Partes

Recorrente
  • MARIA ZELITA MELO PAZ

Advogados

Recorrente
  • ARNOLDO NUNES DE LIMA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
65 23/05/2018 11:42
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

    Documento não disponível
64 21/05/2018 13:47
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

63 21/05/2018 08:26
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

62 21/05/2018 08:25
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
61 10/05/2018 08:29
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

60 09/05/2018 14:45
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
59 01/02/2018 08:59
7 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

58 01/02/2018 08:56
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

57 17/02/2017 14:55
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

56 17/02/2017 07:11
8 anos atrás

Remessa

Ao STJ digitalizado (autos físicos encaminhados à SESCAR)

    Documento não disponível
55 07/02/2017 08:42
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
54 06/02/2017 10:33
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

53 06/02/2017 09:01
8 anos atrás
1.Recurso Ordinário

Remessa

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
52 03/02/2017 09:49
8 anos atrás
1.Recurso Ordinário

Recebimento

SAJ

51 02/02/2017 16:32
8 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 001286/2017

50 01/02/2017 19:28
8 anos atrás
1.Recurso Ordinário

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
49 01/02/2017 17:00
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

48 20/01/2017 13:43
8 anos atrás

Remessa

PARA PGE (ART.183 DO NOVO CPC)

47 18/01/2017 07:52
8 anos atrás
1.Recurso Ordinário

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de protocolo nº 000360/2017

46 16/01/2017 13:56
8 anos atrás
1.Recurso Ordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
45 29/12/2016 10:21
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contestação protocolo nº 002701/2016

44 08/12/2016 08:56
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

43 08/12/2016 07:45
8 anos atrás

DEVOLVIDO

A Sescar Cível com acórdão pubilcado

42 08/12/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
41 07/12/2016 15:20
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.115, página Nº 69, de 07/12/2016, com a publicação no dia 08/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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40 07/12/2016 11:17
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

No Gabinete da Desa. Eulália, aguardando publicação do acórdão.

39 05/12/2016 09:11
8 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália

38 05/12/2016 08:41
8 anos atrás

Remessa

A RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO

37 02/12/2016 08:37
8 anos atrás

Expedição de documento

JULGADO

    Documento não disponível
36 29/11/2016 10:22
8 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
35 22/11/2016 10:16
8 anos atrás

Recebimento

Gabinete da Desa. Eulália

34 22/11/2016 08:20
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/12/2016, Ordem: 11

33 14/11/2016 11:48
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

32 14/11/2016 09:32
8 anos atrás

Remessa

à SEJU.

31 14/11/2016 09:32
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição de protocolo nº 012066/2016

30 09/11/2016 09:51
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, processo junto c/ petição nº012066

29 09/11/2016 09:46
8 anos atrás

Remessa

A SESCAR CIVEL COM PETIÇÃO

28 08/11/2016 10:43
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel,´petição nº012066

27 08/11/2016 09:03
8 anos atrás

Juntada > Petição

A Sescar Cível - Petição despachada.

    Documento não disponível
26 04/10/2016 09:06
8 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália - Petição avulso

25 03/10/2016 13:49
8 anos atrás

Juntada > Petição

pet. avulsa n 012066

    Documento não disponível
24 13/09/2016 10:41
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

23 13/09/2016 08:01
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SEJU - Pautar.

    Documento não disponível
22 04/07/2016 11:01
9 anos atrás

Recebimento

No gabinete da Desa. Eulália.

21 04/07/2016 09:02
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 04/07/2016 09:01
9 anos atrás

Juntada > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
19 08/04/2016 12:18
9 anos atrás

Remessa

18 22/03/2016 16:43
9 anos atrás

Juntada > Petição

Contestação

    Documento não disponível
17 21/03/2016 15:13
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

16 18/03/2016 08:11
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Cível - PGJ.

    Documento não disponível
15 15/03/2016 09:48
9 anos atrás

Recebimento

No gabinete da Desa. Eulalia.

14 14/03/2016 12:01
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 14/03/2016 12:01
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
12 04/12/2015 09:42
9 anos atrás

Devolução > Mandado

DE FLS. 42 e 43 CUMPRIDO E JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
11 30/11/2015 13:17
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

2

    Documento não disponível
10 16/11/2015 11:25
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 16/11/2015 09:48
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SEScar Cível - Notificar o Secretário de Administração do E. do Piauí.

8 12/11/2015 12:29
9 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro

7 11/11/2015 17:17
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 11/11/2015 17:17
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 11/11/2015 10:57
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 11/11/2015 10:22
9 anos atrás

Distribuição

3 11/11/2015 10:00
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 11/11/2015 10:00
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 11/11/2015 09:57
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
65 23/05/2018 11:42
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

    Documento não disponível
64 21/05/2018 13:47
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

63 21/05/2018 08:26
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

62 21/05/2018 08:25
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
61 10/05/2018 08:29
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

60 09/05/2018 14:45
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
59 01/02/2018 08:59
7 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

58 01/02/2018 08:56
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

57 17/02/2017 14:55
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

56 17/02/2017 07:11
8 anos atrás

> Remessa

Ao STJ digitalizado (autos físicos encaminhados à SESCAR)

    Documento não disponível
55 07/02/2017 08:42
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
54 06/02/2017 10:33
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

51 02/02/2017 16:32
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 001286/2017

49 01/02/2017 17:00
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

48 20/01/2017 13:43
8 anos atrás

> Remessa

PARA PGE (ART.183 DO NOVO CPC)

45 29/12/2016 10:21
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contestação protocolo nº 002701/2016

44 08/12/2016 08:56
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

43 08/12/2016 07:45
8 anos atrás

DEVOLVIDO

A Sescar Cível com acórdão pubilcado

42 08/12/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
41 07/12/2016 15:20
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.115, página Nº 69, de 07/12/2016, com a publicação no dia 08/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

40 07/12/2016 11:17
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

No Gabinete da Desa. Eulália, aguardando publicação do acórdão.

39 05/12/2016 09:11
8 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália

38 05/12/2016 08:41
8 anos atrás

> Remessa

A RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO

37 02/12/2016 08:37
8 anos atrás

> Expedição de documento

JULGADO

    Documento não disponível
36 29/11/2016 10:22
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
35 22/11/2016 10:16
8 anos atrás

> Recebimento

Gabinete da Desa. Eulália

34 22/11/2016 08:20
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/12/2016, Ordem: 11

33 14/11/2016 11:48
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

32 14/11/2016 09:32
8 anos atrás

> Remessa

à SEJU.

31 14/11/2016 09:32
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição de protocolo nº 012066/2016

30 09/11/2016 09:51
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, processo junto c/ petição nº012066

29 09/11/2016 09:46
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CIVEL COM PETIÇÃO

28 08/11/2016 10:43
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel,´petição nº012066

27 08/11/2016 09:03
8 anos atrás

Juntada > > Petição

A Sescar Cível - Petição despachada.

    Documento não disponível
26 04/10/2016 09:06
8 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália - Petição avulso

25 03/10/2016 13:49
8 anos atrás

Juntada > > Petição

pet. avulsa n 012066

    Documento não disponível
24 13/09/2016 10:41
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

23 13/09/2016 08:01
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SEJU - Pautar.

    Documento não disponível
22 04/07/2016 11:01
9 anos atrás

> Recebimento

No gabinete da Desa. Eulália.

21 04/07/2016 09:02
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 04/07/2016 09:01
9 anos atrás

Juntada > > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
19 08/04/2016 12:18
9 anos atrás

> Remessa

18 22/03/2016 16:43
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contestação

    Documento não disponível
17 21/03/2016 15:13
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

16 18/03/2016 08:11
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Cível - PGJ.

    Documento não disponível
15 15/03/2016 09:48
9 anos atrás

> Recebimento

No gabinete da Desa. Eulalia.

14 14/03/2016 12:01
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 14/03/2016 12:01
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
12 04/12/2015 09:42
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

DE FLS. 42 e 43 CUMPRIDO E JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
11 30/11/2015 13:17
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

2

    Documento não disponível
10 16/11/2015 11:25
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 16/11/2015 09:48
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SEScar Cível - Notificar o Secretário de Administração do E. do Piauí.

8 12/11/2015 12:29
9 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro

7 11/11/2015 17:17
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 11/11/2015 17:17
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 11/11/2015 10:57
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 11/11/2015 10:22
9 anos atrás

> Distribuição

3 11/11/2015 10:00
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 11/11/2015 10:00
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 11/11/2015 09:57
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
53 06/02/2017 09:01
8 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
52 03/02/2017 09:49
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

50 01/02/2017 19:28
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
47 18/01/2017 07:52
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de protocolo nº 000360/2017

46 16/01/2017 13:56
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível