Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2015.0001.010508-1

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.010508-1
Número Único
0025750-72.2015.8.18.0140
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10647 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Controle de Constitucionalidade > Processo Legislativo
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 10.000.000,00
Data de Autuação
11/11/2015
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
11/11/2015
Impedimentos
  • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    11/11/2015 10:52

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    11/11/2015 10:43

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • Nos termos do artigo 136 do Código de Processo Civil.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Agravante
  • ANTONIO DE DEUS NETO
Agravado
  • PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA-PI
Advogados
Agravante
  • ANTONIO DE DEUS NETO
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 16/11/2015 17:33

Partes

Agravante
  • ANTONIO DE DEUS NETO

Advogados

Agravante
  • ANTONIO DE DEUS NETO
2 - Embargos de Declaração - 02/12/2015 14:31

Partes

Embargante
  • ANTONIO DE DEUS NETO
Embargado
  • PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA-PI

Advogados

Embargante
  • ANTONIO DE DEUS NETO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
57 06/03/2017 09:43
8 anos atrás

Remessa

Malote digital remetido ao juiz de origem com decisão.

    Documento não disponível
56 03/03/2017 16:33
8 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
55 03/03/2017 15:48
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

54 03/03/2017 09:38
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
53 23/02/2017 12:39
8 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

52 23/02/2017 09:42
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

51 23/02/2017 09:42
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
50 18/11/2016 09:30
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

49 16/11/2016 00:00
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
48 14/11/2016 15:00
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.099, página Nº 43, de 14/11/2016, com a publicação no dia 16/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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47 14/11/2016 11:35
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SESCAR CÍVEL

46 28/10/2016 12:33
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

45 25/10/2016 13:35
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
44 13/10/2016 10:12
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 25/10/2016, Ordem: 2

43 13/10/2016 09:53
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

42 13/10/2016 09:40
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

SEJU

    Documento não disponível
41 22/09/2016 09:41
8 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton

40 14/09/2016 11:11
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

AO GABINETE DO DES. RELATOR ( RETIRADO DE PAUTA)

39 13/09/2016 12:06
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
38 31/08/2016 09:01
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/09/2016, Ordem: 22

37 24/08/2016 12:06
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

36 24/08/2016 11:06
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

SEJU

    Documento não disponível
35 05/07/2016 10:32
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

34 30/06/2016 15:22
8 anos atrás

Conclusão

juntada de manifestação protocolo nº 007552/2016

33 29/06/2016 07:51
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Manifestação

    Documento não disponível
32 24/06/2016 16:11
9 anos atrás

Devolução > Mandado

De fls. 106 Cumprido e Juntado aos Autos

    Documento não disponível
31 08/06/2016 17:00
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
30 06/05/2016 18:24
9 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

29 05/05/2016 10:35
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
28 01/03/2016 10:55
9 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

27 26/02/2016 16:45
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 26/02/2016 16:40
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 012611/16

26/02/2016 09:58
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

Movimento excluído em 26/02/2016 12:10

26/02/2016 09:58
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

Movimento excluído em 26/02/2016 12:10

25 18/12/2015 09:56
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

24 17/12/2015 12:48
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

23 17/12/2015 12:47
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.889 de 16/12/2015, com a publicação no dia 17/12/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

22 11/12/2015 07:12
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

21 10/12/2015 11:09
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SEJU

20 03/12/2015 11:19
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Recebimento

A Petição Avulsa n. 12611 no Gab. do Des. Oton Lustosa

19 02/12/2015 14:32
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Conclusão

Petição Avulsa Nº 012611.

18 02/12/2015 14:31
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
17 25/11/2015 11:33
9 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

16 25/11/2015 09:00
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

15 24/11/2015 11:54
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Expedição de documento

    Documento não disponível
24/11/2015 10:49
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 24/11/2015 11:54

14 17/11/2015 11:39
9 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

13 17/11/2015 11:30
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 17/11/2015 11:30
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 011810/2015

11 17/11/2015 11:12
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

10 16/11/2015 17:33
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
9 13/11/2015 13:27
9 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

À SESCAR CÍVEL

8 11/11/2015 11:44
9 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

7 11/11/2015 11:25
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 11/11/2015 11:25
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

5 11/11/2015 10:57
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 11/11/2015 10:52
9 anos atrás

Distribuição

3 11/11/2015 10:42
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 11/11/2015 10:40
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 11/11/2015 10:38
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
57 06/03/2017 09:43
8 anos atrás

> Remessa

Malote digital remetido ao juiz de origem com decisão.

    Documento não disponível
56 03/03/2017 16:33
8 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
55 03/03/2017 15:48
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

54 03/03/2017 09:38
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
53 23/02/2017 12:39
8 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

52 23/02/2017 09:42
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

51 23/02/2017 09:42
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
50 18/11/2016 09:30
8 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

44 13/10/2016 10:12
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 25/10/2016, Ordem: 2

43 13/10/2016 09:53
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

42 13/10/2016 09:40
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

SEJU

    Documento não disponível
41 22/09/2016 09:41
8 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton

38 31/08/2016 09:01
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/09/2016, Ordem: 22

34 30/06/2016 15:22
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de manifestação protocolo nº 007552/2016

32 24/06/2016 16:11
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

De fls. 106 Cumprido e Juntado aos Autos

    Documento não disponível
31 08/06/2016 17:00
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
30 06/05/2016 18:24
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

28 01/03/2016 10:55
9 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

27 26/02/2016 16:45
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 26/02/2016 16:40
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 012611/16

26/02/2016 09:58
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

Movimento excluído em 26/02/2016 12:10

26/02/2016 09:58
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

Movimento excluído em 26/02/2016 12:10

25 18/12/2015 09:56
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

17 25/11/2015 11:33
9 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

24/11/2015 10:49
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 24/11/2015 11:54

14 17/11/2015 11:39
9 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

12 17/11/2015 11:30
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 011810/2015

11 17/11/2015 11:12
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

9 13/11/2015 13:27
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

À SESCAR CÍVEL

8 11/11/2015 11:44
9 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

7 11/11/2015 11:25
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 11/11/2015 11:25
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

5 11/11/2015 10:57
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 11/11/2015 10:52
9 anos atrás

> Distribuição

3 11/11/2015 10:42
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 11/11/2015 10:40
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 11/11/2015 10:38
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
46 28/10/2016 12:33
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

24 17/12/2015 12:48
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

23 17/12/2015 12:47
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.889 de 16/12/2015, com a publicação no dia 17/12/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

22 11/12/2015 07:12
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

21 10/12/2015 11:09
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À SEJU

16 25/11/2015 09:00
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

15 24/11/2015 11:54
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
13 17/11/2015 11:30
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10 16/11/2015 17:33
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
49 16/11/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
48 14/11/2016 15:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.099, página Nº 43, de 14/11/2016, com a publicação no dia 16/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

47 14/11/2016 11:35
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À SESCAR CÍVEL

45 25/10/2016 13:35
8 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
40 14/09/2016 11:11
8 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DO DES. RELATOR ( RETIRADO DE PAUTA)

39 13/09/2016 12:06
8 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
37 24/08/2016 12:06
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

36 24/08/2016 11:06
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

SEJU

    Documento não disponível
35 05/07/2016 10:32
8 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

33 29/06/2016 07:51
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Manifestação

    Documento não disponível
29 05/05/2016 10:35
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
20 03/12/2015 11:19
9 anos atrás

> Recebimento

A Petição Avulsa n. 12611 no Gab. do Des. Oton Lustosa

19 02/12/2015 14:32
9 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa Nº 012611.

18 02/12/2015 14:31
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível