Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.010571-8

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.010571-8
Número Único
0000127-51.2013.8.18.0083
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 07760 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Fornecimento de Energia Elétrica
  • 07780 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Material
  • 50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 40.560,00
Data de Autuação
12/11/2015
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Hilo de Almeida Sousa
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
12/11/2015
Impedimentos
  • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    12/11/2015 11:54

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    12/11/2015 11:19

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • Nos termos do art. 134, IV do CPC.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • EVA FERREIRA DE SOUSA NUNES
Apelado
  • EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Advogados
Apelantes
  • Francisco Nunes de Brito Filho
  • MARIA ZILDA SILVA BALDOINO
Apelados
  • AMÉLIA LÚCIA BRANDÃO ARAÚJO
  • AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA
  • CAMILA MAUÉS DOS SANTOS
  • CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MEDEIROS
  • Danilo Sá Urtiga Nogueira
  • DEYVSON ALMEIDA LINS
  • ELANO LIMA MENDES E SILVA
  • FÁBIO ARNALD VIEIRA
  • FRANCENILDO DANTAS PERES
  • GLENNDA ADYANNE GOMES MONTEIRO SILVA
  • Graziela Dorea Cavalcanti
  • IDIARA BUENOS AIRES CAVALCANTI
  • IZABELITA DE JESUS CARNEIRO
  • Joao Francisco Pinheiro de Carvalho
  • Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
  • KARINE NUNES MARQUES
  • Kercia Karenina Camarco Batista
  • LEONARDO FERREIRA DA SILVA
  • LIANA ÉRIKA DE SOUSA
  • LUCAS SANTOS EULÁLIO DANTAS
  • LUCIANA MENDES DO NASCIMENTO
  • MANOEL FRANCISCO DE SOUSA CERQUEIRA JUNIOR
  • NEY AUGUSTO NUNES LEITÃO
  • OSEAS CARVALHO DE SOUSA NETO
  • Raquel Silveria Fontenele Oliveira
  • Renata Maria Pinto Clark
  • Ronaldo Pinheiro de Moura
  • SAULA REBECA DANTAS DA VEIGA ANGELINE DA SILVA
  • Téssio da Silva Torres
  • Thiago Flores dos Santos
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 11/11/2016 14:55

Partes

Requerido
  • EVA FERREIRA DE SOUSA NUNES

Advogados

Requeridos
  • Francisco Nunes de Brito Filho
  • MARIA ZILDA SILVA BALDOINO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
62 24/01/2018 08:47
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Á COMARCA DE ARRAIAL

61 17/01/2018 10:31
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

60 16/01/2018 08:32
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido à comarca de origem

    Documento não disponível
59 15/01/2018 10:07
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

58 15/01/2018 08:25
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

57 15/01/2018 08:24
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
56 10/01/2018 08:18
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

55 27/12/2017 11:52
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência

    Documento não disponível
54 17/11/2017 13:46
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

53 04/09/2017 14:38
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
52 31/08/2017 11:54
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR).

    Documento não disponível
51 14/08/2017 16:20
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STJ

Remetido à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
50 14/08/2017 16:18
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na sescar cível

49 14/08/2017 12:59
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

c/ Agravo em REsp

48 14/08/2017 12:57
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
47 10/08/2017 10:57
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na SAJ c agravo

46 09/08/2017 18:25
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
45 09/08/2017 18:24
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de EVA FERREIRA DE SOUSA NUNES em 03/07/2017.

    Documento não disponível
44 07/06/2017 07:40
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 07/06/2017.

    Documento não disponível
43 06/06/2017 14:10
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.222, página Nº 75, de 06/06/2017, com a publicação no dia 07/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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42 05/06/2017 14:35
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp)

    Documento não disponível
41 02/06/2017 19:40
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

AREsp protocolo nº 007939/2017

40 02/06/2017 15:46
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 007939/2017.

    Documento não disponível
39 19/05/2017 00:00
7 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 19/05/2017.

    Documento não disponível
38 18/05/2017 14:00
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.209, página Nº 106, de 18/05/2017, com a publicação no dia 19/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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37 18/05/2017 08:15
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
36 03/05/2017 15:11
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

35 03/05/2017 09:21
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

34 03/05/2017 00:01
8 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 03/05/2017.

    Documento não disponível
33 02/05/2017 14:40
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.197, página Nº 66, de 02/05/2017, com a publicação no dia 03/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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32 02/05/2017 11:40
8 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

31 15/02/2017 11:10
8 anos atrás
1.Recurso Especial

Recebimento

SAJ

30 14/02/2017 11:26
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

29 14/02/2017 11:25
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
28 18/11/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
27 17/11/2016 15:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. disponibilizado(a) no Diário nº 8.101, página Nº 300, de 17/11/2016, com a publicação no dia 18/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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26 16/11/2016 12:56
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recurso Especial.

    Documento não disponível
25 11/11/2016 19:17
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 013781/2016

24 11/11/2016 14:55
8 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
23 21/10/2016 14:52
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

22 21/10/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
21 20/10/2016 15:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.085, página Nº 16, de 20/10/2016, com a publicação no dia 21/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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20 20/10/2016 09:14
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

remetido para publicação.

19 19/09/2016 08:36
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

18 16/09/2016 13:12
8 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
17 02/09/2016 11:08
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/09/2016, Ordem: 20

16 31/08/2016 12:28
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

15 31/08/2016 12:04
8 anos atrás

Remessa

à SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
14 29/02/2016 10:09
9 anos atrás

Recebimento

No gabinete

13 25/02/2016 17:00
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 25/02/2016 17:00
9 anos atrás

Juntada > Petição

Recebido da PGJ

    Documento não disponível
11 25/11/2015 09:21
9 anos atrás

Remessa

10 24/11/2015 13:18
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 24/11/2015 11:46
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
8 19/11/2015 10:08
9 anos atrás

Recebimento

No gabinete

7 13/11/2015 19:08
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 13/11/2015 19:08
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 12/11/2015 12:10
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 12/11/2015 11:54
9 anos atrás

Distribuição

3 12/11/2015 10:32
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 12/11/2015 10:31
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 12/11/2015 10:30
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
62 24/01/2018 08:47
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Á COMARCA DE ARRAIAL

61 17/01/2018 10:31
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

60 16/01/2018 08:32
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido à comarca de origem

    Documento não disponível
59 15/01/2018 10:07
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

58 15/01/2018 08:25
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

57 15/01/2018 08:24
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
56 10/01/2018 08:18
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

55 27/12/2017 11:52
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência

    Documento não disponível
54 17/11/2017 13:46
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

53 04/09/2017 14:38
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
52 31/08/2017 11:54
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR).

    Documento não disponível
51 14/08/2017 16:20
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STJ

Remetido à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
50 14/08/2017 16:18
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

na sescar cível

49 14/08/2017 12:59
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

c/ Agravo em REsp

48 14/08/2017 12:57
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
47 10/08/2017 10:57
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

na SAJ c agravo

46 09/08/2017 18:25
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
45 09/08/2017 18:24
7 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de EVA FERREIRA DE SOUSA NUNES em 03/07/2017.

    Documento não disponível
41 02/06/2017 19:40
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

AREsp protocolo nº 007939/2017

40 02/06/2017 15:46
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 007939/2017.

    Documento não disponível
39 19/05/2017 00:00
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 19/05/2017.

    Documento não disponível
38 18/05/2017 14:00
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.209, página Nº 106, de 18/05/2017, com a publicação no dia 19/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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37 18/05/2017 08:15
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
36 03/05/2017 15:11
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

35 03/05/2017 09:21
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

34 03/05/2017 00:01
8 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 03/05/2017.

    Documento não disponível
33 02/05/2017 14:40
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.197, página Nº 66, de 02/05/2017, com a publicação no dia 03/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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32 02/05/2017 11:40
8 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

30 14/02/2017 11:26
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

29 14/02/2017 11:25
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
28 18/11/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
27 17/11/2016 15:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. disponibilizado(a) no Diário nº 8.101, página Nº 300, de 17/11/2016, com a publicação no dia 18/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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26 16/11/2016 12:56
8 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recurso Especial.

    Documento não disponível
25 11/11/2016 19:17
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 013781/2016

23 21/10/2016 14:52
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

22 21/10/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
21 20/10/2016 15:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.085, página Nº 16, de 20/10/2016, com a publicação no dia 21/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

20 20/10/2016 09:14
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

remetido para publicação.

19 19/09/2016 08:36
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

18 16/09/2016 13:12
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
17 02/09/2016 11:08
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/09/2016, Ordem: 20

16 31/08/2016 12:28
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

15 31/08/2016 12:04
8 anos atrás

> Remessa

à SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
14 29/02/2016 10:09
9 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

13 25/02/2016 17:00
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 25/02/2016 17:00
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Recebido da PGJ

    Documento não disponível
11 25/11/2015 09:21
9 anos atrás

> Remessa

10 24/11/2015 13:18
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 24/11/2015 11:46
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
8 19/11/2015 10:08
9 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

7 13/11/2015 19:08
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 13/11/2015 19:08
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 12/11/2015 12:10
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 12/11/2015 11:54
9 anos atrás

> Distribuição

3 12/11/2015 10:32
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 12/11/2015 10:31
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 12/11/2015 10:30
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
44 07/06/2017 07:40
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 07/06/2017.

    Documento não disponível
43 06/06/2017 14:10
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.222, página Nº 75, de 06/06/2017, com a publicação no dia 07/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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42 05/06/2017 14:35
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp)

    Documento não disponível
31 15/02/2017 11:10
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

24 11/11/2016 14:55
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível