Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
00198
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos >
Apelação Cível
06233
DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Planos de Saúde10671
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer12833
DREITO À EDUCAÇÃO > EDUCAÇÃO SUPERIOR > GRADUAÇÃO (BACHARELADO, LICENCIATURA, PROFISSIONAL TECNOLÓGICA)12/11/2015 11:54
01/09/2017 09:26
0013374-25.2013.8.18.0140
Obrigacao de Fazer
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública -
Teresina
Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|---|
81 |
05/02/2020 08:34 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública). |
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80 |
05/02/2020 08:33 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 22/10/2019 |
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79 |
17/01/2020 18:32 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 003489/2019 |
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78 |
16/12/2019 15:52 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 003489/2019. |
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77 |
16/12/2019 15:51 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
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76 |
11/12/2019 07:48 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
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75 |
03/12/2019 09:33 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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74 |
29/11/2019 15:50 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910552931 |
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73 |
23/10/2019 12:41 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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72 |
22/10/2019 12:21 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MARIA DE FATIMA MOURA DA SILVA MACEDO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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71 |
10/09/2019 06:54 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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70 |
04/09/2019 13:19 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para IASPI |
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69 |
12/06/2019 10:26 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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68 |
11/06/2019 14:03 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV com acórdão lavrado e publicado. |
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67 |
11/06/2019 00:04 5 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 11/06/2019. |
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66 |
10/06/2019 15:02 5 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.686, página Nº 69, de 10/06/2019, com a publicação no dia 11/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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65 |
07/06/2019 16:37 5 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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64 |
13/05/2019 13:25 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para lavrar acórdão. |
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63 |
13/05/2019 12:59 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO DA SESSÃO DO DIA 09/05/2019 |
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62 |
13/05/2019 12:59 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO DA SESSÃO DO DIA 09/05/2019 |
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61 |
13/05/2019 09:24 5 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Acolhidos |
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60 |
29/04/2019 13:53 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para julgamento. |
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59 |
29/04/2019 12:48 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 09.05.2019 |
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58 |
29/04/2019 09:45 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 09/05/2019, Ordem: 3 |
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57 |
26/04/2019 12:38 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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56 |
26/04/2019 12:14 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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55 |
26/04/2019 11:59 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relatório. |
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54 |
14/12/2018 09:13 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da Sescar Cível. |
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53 |
13/12/2018 19:22 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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52 |
13/12/2018 19:22 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 10932/2018 |
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51 |
07/12/2018 14:22 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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50 |
07/12/2018 14:20 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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49 |
06/11/2018 09:10 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário
Com autos |
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48 |
26/10/2018 09:25 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para IASPI |
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47 |
22/10/2018 17:14 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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46 |
18/10/2018 17:35 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível |
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45 |
18/10/2018 17:05 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intime-se o embargado. |
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44 |
28/09/2018 09:30 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da Sescar Cível. |
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43 |
26/09/2018 16:49 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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42 |
26/09/2018 16:47 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 9591/2018 |
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41 |
26/09/2018 13:43 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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40 |
26/09/2018 13:42 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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39 |
26/09/2018 09:02 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
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38 |
18/09/2018 11:14 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância |
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37 |
09/03/2018 16:01 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Sem Petíção |
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36 |
01/02/2018 13:26 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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35 |
01/02/2018 07:11 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento IASP - ACOMPANHADO DOS AUTOS |
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34 |
22/01/2018 14:21 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. IASP - com os autos |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão
Movimento excluído em 29/11/2017 07:30 |
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32 |
28/11/2017 18:30 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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31 |
21/11/2017 09:32 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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30 |
21/11/2017 00:03 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 21/11/2017. |
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29 |
20/11/2017 14:12 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.328, página Nº 50, de 20/11/2017, com a publicação no dia 21/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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28 |
20/11/2017 12:25 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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27 |
17/10/2017 08:49 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU para lavrar acórdão. |
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26 |
17/10/2017 08:32 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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25 |
09/10/2017 08:51 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA e provido em parte |
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24 |
04/10/2017 12:08 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 05-10-2017). |
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23 |
03/10/2017 12:21 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 5-10-2017). |
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22 |
26/09/2017 12:27 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU para julgamento. |
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21 |
26/09/2017 07:25 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 05/10/2017, Ordem: 16 |
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20 |
25/09/2017 11:41 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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19 |
25/09/2017 10:38 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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18 |
25/09/2017 10:29 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relatório concluído. |
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17 |
01/09/2017 09:26 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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16 |
24/02/2017 07:55 8 anos atrás |
Remessa AO GABINETE DO DES. BRANDÃO DE CARVALHO ( DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº 8097, DISPONIBILIZADO EM 10/11/16) |
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15 |
25/10/2016 12:24 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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14 |
24/10/2016 11:52 8 anos atrás |
Remessa Remessa dos autos à SEJU para inclusão em pauta de julgamento. |
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13 |
13/05/2016 18:36 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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12 |
13/05/2016 18:36 9 anos atrás |
Juntada > Petição Recebido da PGJ |
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11 |
27/11/2015 10:23 9 anos atrás |
Remessa |
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10 |
26/11/2015 13:53 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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9 |
20/11/2015 11:48 9 anos atrás |
Remessa Remessa dos autos à Sescar Cível. |
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8 |
20/11/2015 11:48 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO ao MP |
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7 |
16/11/2015 09:32 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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6 |
16/11/2015 09:32 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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5 |
12/11/2015 12:10 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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4 |
12/11/2015 11:54 9 anos atrás |
Distribuição |
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3 |
12/11/2015 11:04 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
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2 |
12/11/2015 11:03 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
|
1 |
12/11/2015 11:02 9 anos atrás |
AUTUADO |
Data | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|
81 |
05/02/2020 08:34 5 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública). |
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80 |
05/02/2020 08:33 5 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 22/10/2019 |
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79 |
17/01/2020 18:32 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 003489/2019 |
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78 |
16/12/2019 15:52 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 003489/2019. |
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77 |
16/12/2019 15:51 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
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76 |
11/12/2019 07:48 5 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
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75 |
03/12/2019 09:33 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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74 |
29/11/2019 15:50 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910552931 |
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73 |
23/10/2019 12:41 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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72 |
22/10/2019 12:21 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MARIA DE FATIMA MOURA DA SILVA MACEDO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
71 |
10/09/2019 06:54 5 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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70 |
04/09/2019 13:19 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para IASPI |
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69 |
12/06/2019 10:26 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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68 |
11/06/2019 14:03 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV com acórdão lavrado e publicado. |
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64 |
13/05/2019 13:25 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para lavrar acórdão. |
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63 |
13/05/2019 12:59 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO DA SESSÃO DO DIA 09/05/2019 |
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62 |
13/05/2019 12:59 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO DA SESSÃO DO DIA 09/05/2019 |
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60 |
29/04/2019 13:53 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para julgamento. |
|
59 |
29/04/2019 12:48 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 09.05.2019 |
|
58 |
29/04/2019 09:45 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 09/05/2019, Ordem: 3 |
|
57 |
26/04/2019 12:38 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
56 |
26/04/2019 12:14 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
|
55 |
26/04/2019 11:59 5 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relatório. |
|
54 |
14/12/2018 09:13 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos da Sescar Cível. |
|
53 |
13/12/2018 19:22 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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51 |
07/12/2018 14:22 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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50 |
07/12/2018 14:20 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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49 |
06/11/2018 09:10 6 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário
Com autos |
|
48 |
26/10/2018 09:25 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para IASPI |
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47 |
22/10/2018 17:14 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
|
46 |
18/10/2018 17:35 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível |
|
45 |
18/10/2018 17:05 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intime-se o embargado. |
|
44 |
28/09/2018 09:30 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos da Sescar Cível. |
|
43 |
26/09/2018 16:49 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
40 |
26/09/2018 13:42 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
39 |
26/09/2018 09:02 6 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
|
38 |
18/09/2018 11:14 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância |
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37 |
09/03/2018 16:01 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Sem Petíção |
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36 |
01/02/2018 13:26 7 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
|
35 |
01/02/2018 07:11 7 anos atrás |
Recebimento > > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento IASP - ACOMPANHADO DOS AUTOS |
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34 |
22/01/2018 14:21 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Outros documentos. IASP - com os autos |
|
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> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão
Movimento excluído em 29/11/2017 07:30 |
||
32 |
28/11/2017 18:30 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
31 |
21/11/2017 09:32 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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30 |
21/11/2017 00:03 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 21/11/2017. |
|
29 |
20/11/2017 14:12 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.328, página Nº 50, de 20/11/2017, com a publicação no dia 21/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
28 |
20/11/2017 12:25 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
27 |
17/10/2017 08:49 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos da SEJU para lavrar acórdão. |
|
26 |
17/10/2017 08:32 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
25 |
09/10/2017 08:51 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte Conhecido o recurso de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA e provido em parte |
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24 |
04/10/2017 12:08 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 05-10-2017). |
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23 |
03/10/2017 12:21 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 5-10-2017). |
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22 |
26/09/2017 12:27 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos da SEJU para julgamento. |
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26/09/2017 07:25 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 05/10/2017, Ordem: 16 |
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25/09/2017 11:41 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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19 |
25/09/2017 10:38 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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18 |
25/09/2017 10:29 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relatório concluído. |
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17 |
01/09/2017 09:26 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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16 |
24/02/2017 07:55 8 anos atrás |
> Remessa AO GABINETE DO DES. BRANDÃO DE CARVALHO ( DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº 8097, DISPONIBILIZADO EM 10/11/16) |
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15 |
25/10/2016 12:24 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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24/10/2016 11:52 8 anos atrás |
> Remessa Remessa dos autos à SEJU para inclusão em pauta de julgamento. |
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13 |
13/05/2016 18:36 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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13/05/2016 18:36 9 anos atrás |
Juntada > > Petição Recebido da PGJ |
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11 |
27/11/2015 10:23 9 anos atrás |
> Remessa |
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26/11/2015 13:53 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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20/11/2015 11:48 9 anos atrás |
> Remessa Remessa dos autos à Sescar Cível. |
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8 |
20/11/2015 11:48 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO ao MP |
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7 |
16/11/2015 09:32 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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6 |
16/11/2015 09:32 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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5 |
12/11/2015 12:10 9 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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4 |
12/11/2015 11:54 9 anos atrás |
> Distribuição |
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3 |
12/11/2015 11:04 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível |
2 |
12/11/2015 11:03 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
1 |
12/11/2015 11:02 9 anos atrás |
AUTUADO |
Data | Descrição | Documentos | |
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67 |
11/06/2019 00:04 5 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 11/06/2019. |
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66 |
10/06/2019 15:02 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.686, página Nº 69, de 10/06/2019, com a publicação no dia 11/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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65 |
07/06/2019 16:37 5 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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61 |
13/05/2019 09:24 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Acolhidos |
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52 |
13/12/2018 19:22 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 10932/2018 |
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42 |
26/09/2018 16:47 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 9591/2018 |
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41 |
26/09/2018 13:43 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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